PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
163/2017-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | PRESCRIÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL PELO RISCO |
78/2018-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO DE IMÓVEL |
451/2017-JPVNG | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | DIREITO DO CONSUMO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
796/2017-JPLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | SINISTRO ESTRADAL |
72/2016-JPMCV | FILOMENA MATOS | CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES |
1420/2017-LSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS DECORRENTES DE RUTURA DE CANALIZAÇÃO. |
96/2017-JPFNC | JOANA SAMPAIO | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCUMPRIMENTO |
1296/2017-JPLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | COMPRA E VENDA - DIREITOS DO CONSUMIDOR |
424/2017-JPPRT | LUIS FILIPE GUERRA | CONTRATO DE SEGURO - CONDIÇÕES PARTICULARES - INDEMNIZAÇÃO |
81/2017-JPALQ | CARLA ALVES TEIXEIRA | ARRENDAMENTO URBANO / RENDAS EM ATRASO / INDEMNIZAÇÃO PELA MORA / JUROS LEGAI
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200/2017-JPALQ | CARLA ALVES TEIXEIRA | COMPRA E VENDA / INCUMPRIMENTO CONTRATUAL |
212/2017-JPCSC | MARIA ASCENSÃO ARRIGA | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / OMISSÃO DE REGISTO AUTOMÓVEL |
421/2017-JPVNP | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÂO DO CONDOMÍNIO |
39/2017-JPALQ | CARLA ALVES TEIXEIRA | COMPRA E VENDA PARA CONSUMO / DESCONFORMIDADE DO BEM / DIREITOS DOS CONSUMIDORES
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441/2017-JPVNG | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | RESPONSABILIDADE CIVIL |
57/2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | RESPONSABILIDADE CIVIL. ATIVIDADE PERIGOSA
CONCEITO DE CAUSA DE FORÇA MAIOR – AÇÃO DE AVE |
46/2018-JPCRS | ELISA FLORES | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL |
87/2018-JPMMV | ISABEL BELÉM | OSSE / USUCAPIÃO / DIREITO DE PROPRIEDADE
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6/2018-JPCVR | ISABEL ALVES DA SILVA | RANSACÇÃO PARCIAL; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; REPARTIÇÃO DAS CUSTAS |
838/2017-JPLSB | CARLOS FERREIRA | PRESTADOR DE SERVIÇOS |
932/2017.JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL - INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO |
58/2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | ACIDENTE DE VIAÇÃO-IMPUGNAÇÃO E CONFISSÃO-PROVA |
7/2018-JPCNT | ISABEL BELÉM | DIREITO DE PROPRIEDADE-REIVINDICAÇÃO |
436/2016-JPSXL | CARLOS FERREIRA | DIREITOS E OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS CONDÓMINOS - PAGAMENTO DE QUOTAS |
14-2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | DIREITO AO CRÉDITO E BOM NOME - VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PERSONALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |
43/2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS - PRIORIDADE |
46/2017-JPSXL | MARIA FERNANDA CARRETAS | ARRENDAMENTONULIDADECONTRATO / ARRENDAMENTORURAL |
495/2017-JPVNG | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE - ENTREGA DE DOCUMENTOS |
74/2017-JPBBR | CARLA TEIXEIRA | UNIÃO DE FACTO / SOCIEDADE IRREGULAR / ENTREGA DE COISA CERTA / LIQUIDAÇÃO POSTERIOR
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174/2016-JPSTB | LILIANA PATRÍCIA SOUSA TEIXEIRA | INFILTRAÇOES RESPONSABILIDADE CIVIL |
297/2017-JPCSC | MARIA ASCENSÃO ARRIAGA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRAPROCESSUAL / ACIDENTE DE VIAÇÃO /
OCUPAÇÃO DE PARTE DA VIA DE TRÂNSITO |
29/2018-JPMCV | FILOMENA MATOS | CONTRATO DE EMPREITADA |
68/2018-JPTRF | IRIA PINTO | PRESTAÇAO SERVIÇOS |
135/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESOLUÇÃO CONTRATUAL - INDEMNIZAÇÃO. |
193/2017-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL-COMPRA E VENDA COMERCIAL |
235/2016-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA |
65/2018-JPMMV | ISABEL BELÉM | CONTRATO DE EMPREITADA |
9/2018-JPCVR | ISABEL ALVES DA SILVA | INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PERMUTA - INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO |
568/2017-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | ARRENDAMENTO URBANO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS |
300/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARE | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE EMPREITADA |
2/2018 - JPCRS | ELISA FLORES | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL |
430/2016-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | ARRENDAMENTO - OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO |
532/2017-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | CONTRATO DE COMPRA E VENDA À DISTÂNCIA |
104/2017-JPPRT | LUIS FILIPE GUERRA | ARRENDAMENTO URGANO - OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO |
5/2018-JPPNI | CRISTINA EUSÉBIO | COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
RESERVA DE PROPRIEDADE |
79/2018 -JPCNT | ISABEL BELÉM | ARRENDAMENTO URBANO -RENDAS VENCIDAS E VINCENDAS |
175/2016-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | DELIBERAÇÃO |
253/2017-JPMMV | ISABEL BELÉM | CONTRATO DE EMPREITADA / SUBEMPREITADA / RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO / PRESCRIÇÃO
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91/2018-JPTRF | IRIA PINTO | COMPRA VENDA AUTO USADO |
289/2017-JPCSC | MARIA ASCENSÃO ARRIAGA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO / FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS |
90/2018-JPTRF | IRIA PINTO | COMPRA E VENDA - GARANTIA |
184/2017JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | (IN)CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ENQUANTO CONDÓMINO |
47/2018-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA |
43/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | COMODATO |
99/2017-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | INFILTRAÇÕES |
19/2018-JPCNT | ISABEL BELÉM | CONTRATO PROMESSA -EXECUÇÃO ESPECÍFICA |
283/2017-JPCSC | MARIA ASCENSÃO ARRIAGA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / ACIDENTE DE VIAÇÃO /
MUDANÇA DE DIREÇÃO |
77/2018 -JPMMV | ISABEL BELÉM | MANDATO FORENSE / HONORÁRIOS
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49/2018-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA |
121/2017-JPSTB | LILIANA PATRÍCIA SOUSA TEIXEIRA | ARRENDAMENTO COMERCIAL FALTA AVISO PREVIO RENDAS EM ATRASO |
87/2017-JPCNF | LUÍSA ALMEIDA SOARES | UM CONTRATO COM REGRAS DE DOIS CONTRATOS ONEROSOS: COMPRA E VENDA DO MATERIAL FUNERÁRIO - E O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
82/2018-JPTRF | IRIA PINTO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEFEITOS |
299/2017-JPCSC | MARIA ASCENSÃO ARRIAGA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE VIAÇÃO - DANOS FÍSICOS - FALTA DE REPRESENTANTE LEGAL – VIOLAÇÃO DO DEVER DE COOPERAÇÃO
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192/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | VENDA DE BENS DE CONSUMO |
100/2017-JPMCV | FILOMENA MATOS | CONTRATOS DE EMPREITADA |
9/2017-JPPRS | MARGARIDA SIMPLÍCIO | CONDOMÍNIO/PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS |
325/2016-JPPRS | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CONTRATUA - CONTRATO DE LOCAÇÃO |
10/2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EQUIDADE |
112/2017-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | PAGAMENTO QUOTAS DO CONDOMÍNIO - INEXISTÊNCIA DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS |
88/2017-JPCNF
| LUÍSA ALMEIDA SOARES | UM CONTRATO COM REGRAS DE DOIS CONTRATOS ONEROSOS: O DE COMPRA E VENDA DO MATERIAL FUNERÁRIO |
215/2016-JPCSC | MARIA ASCENSÃO ARRIAGA | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL / LEGITIMIDADE / RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
228/2018-JPSXL | HELENA ALÃO SOARES | PAGAMENTO DE RENDAS |
139-2017-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL |
291/2016-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | DEVERES DE CONDÓMINO - QUOTAS |
113/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | ARRENDAMENTO; TRANSMISSÃO POR MORTE |
198/2016-JPSTB | LILIANA PATRÍCIA SOUSA TEIXEIRA | INCOMPETÊNCIA RELATIVA - INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE RENDAS EM ATRASO - |
113/2017-JPCNF | LUÍSA ALMEIDA SOARES | TRANSMISSÃO POR MORTE DO PRIMITIVO LOCATÁRIO NO ARRENDAMENTO |
155/2017-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO DE IMÓVEIS |
114/2018-JPVFR | PERPÉTUA PEREIRA | CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS |
149/2017JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
INCUMPRIMENTO |
253/2017-JPCSC | MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO |
22/2016-JPVFR | PERPÉTUA PEREIRA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
23/2016-JPVFR | PERPÉTUA PEREIRA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
236/2017-JPVFR | PERPÉTUA PEREIRA | CONTRATO DE SEGURO |
605/2017-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EMPREITADA - PAGAMENTO DE PREÇO |
220/2017-JPTRF | IRIA PINTO | COMPRA E VENDA |
24/2018-JPVNP | CRISTINA POCEIRO | DIREITO DE PROPRIEDADE - USUCAPIÃO; |
268/2017-JPSXL | FERNANDA CARRETAS | ÁREA URBANA DE GÉNESE ILEGAL (AUGI) - PAGAMENTO DE DESPESAS DE RECONVERSÃO |
70/2018-JPLSB | JOÃO CHUMBINHO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL |
1447/2017-JPLSB | JOÃO CHUMBINHO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL |
149/2017-JPCSC | MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA | DIREITO DO CONSUMO
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO |
318/2015_JPCBR | MARTA NOGUEIRA | AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO |
51/2017 - JPBMT | JOSÉ JOÃO BRUM | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
192/2017-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DIREITO DE RESOLUÇÃO - INDEMNIZAÇÃO |
25/2018-JPMMV | ISABEL BELÉM | DIREITO DE PROPRIEDADE
POSSE-AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA |
31/2017-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | COMPRA E VENDA PARA CONSUMO
DESCONFORMIDADE DO BEM
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
43/2017-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO / RISCO |
184/2017-JPSXL | FERNANDA CARRETAS | RESPONSABILIDADE CIVIL - INFILTRAÇÕES - CONDOMÍNIO |
1367/2017-JPLSB | JOÃO CHUMBINHO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL |
300/2016-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL/CONTRATO DE SUBEMPREITADA/PAGAMENTO DO SERVIÇO REALIZADO/COMPENSAÇÃO. |