Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Sab 27-Abr 02:45 PM
PROCESSORELATORDESCRITOR
135/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESOLUÇÃO CONTRATUAL - INDEMNIZAÇÃO.
193/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL-COMPRA E VENDA COMERCIAL
235/2016-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
65/2018-JPMMVISABEL BELÉMCONTRATO DE EMPREITADA
9/2018-JPCVRISABEL ALVES DA SILVAINDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PERMUTA - INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
568/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRA ARRENDAMENTO URBANO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
300/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARECONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE EMPREITADA
2/2018 - JPCRSELISA FLORESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
430/2016-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRAARRENDAMENTO - OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
532/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE COMPRA E VENDA À DISTÂNCIA
104/2017-JPPRTLUIS FILIPE GUERRAARRENDAMENTO URGANO - OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
5/2018-JPPNICRISTINA EUSÉBIOCOMPRA E VENDA DE IMÓVEL
RESERVA DE PROPRIEDADE
79/2018 -JPCNTISABEL BELÉMARRENDAMENTO URBANO -RENDAS VENCIDAS E VINCENDAS
175/2016-JPCBRDANIELA SANTOS COSTADELIBERAÇÃO
253/2017-JPMMVISABEL BELÉMCONTRATO DE EMPREITADA / SUBEMPREITADA / RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO / PRESCRIÇÃO
91/2018-JPTRFIRIA PINTOCOMPRA VENDA AUTO USADO
289/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGACONTRATO DE ARRENDAMENTO / FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
90/2018-JPTRFIRIA PINTOCOMPRA E VENDA - GARANTIA
184/2017JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARES(IN)CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ENQUANTO CONDÓMINO
47/2018-JPCRSELISA FLORES USUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA
43/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESCOMODATO
99/2017-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAINFILTRAÇÕES
19/2018-JPCNTISABEL BELÉMCONTRATO PROMESSA -EXECUÇÃO ESPECÍFICA
283/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / ACIDENTE DE VIAÇÃO /
MUDANÇA DE DIREÇÃO
77/2018 -JPMMVISABEL BELÉMMANDATO FORENSE / HONORÁRIOS
49/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA
121/2017-JPSTBLILIANA PATRÍCIA SOUSA TEIXEIRAARRENDAMENTO COMERCIAL FALTA AVISO PREVIO RENDAS EM ATRASO
87/2017-JPCNFLUÍSA ALMEIDA SOARESUM CONTRATO COM REGRAS DE DOIS CONTRATOS ONEROSOS: COMPRA E VENDA DO MATERIAL FUNERÁRIO - E O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
82/2018-JPTRFIRIA PINTOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEFEITOS
299/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE VIAÇÃO - DANOS FÍSICOS - FALTA DE REPRESENTANTE LEGAL – VIOLAÇÃO DO DEVER DE COOPERAÇÃO
192/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESVENDA DE BENS DE CONSUMO
100/2017-JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATOS DE EMPREITADA
9/2017-JPPRSMARGARIDA SIMPLÍCIOCONDOMÍNIO/PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS
325/2016-JPPRSMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CONTRATUA - CONTRATO DE LOCAÇÃO
10/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EQUIDADE
112/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOPAGAMENTO QUOTAS DO CONDOMÍNIO - INEXISTÊNCIA DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
88/2017-JPCNF
LUÍSA ALMEIDA SOARESUM CONTRATO COM REGRAS DE DOIS CONTRATOS ONEROSOS: O DE COMPRA E VENDA DO MATERIAL FUNERÁRIO
215/2016-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL / LEGITIMIDADE / RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
228/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE RENDAS
139-2017-JPCBRDANIELA SANTOS COSTARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
291/2016-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESDEVERES DE CONDÓMINO - QUOTAS
113/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESARRENDAMENTO; TRANSMISSÃO POR MORTE
198/2016-JPSTBLILIANA PATRÍCIA SOUSA TEIXEIRA INCOMPETÊNCIA RELATIVA - INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE RENDAS EM ATRASO -
113/2017-JPCNFLUÍSA ALMEIDA SOARESTRANSMISSÃO POR MORTE DO PRIMITIVO LOCATÁRIO NO ARRENDAMENTO
155/2017-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO DE IMÓVEIS
114/2018-JPVFRPERPÉTUA PEREIRACONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS
149/2017JPBBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
INCUMPRIMENTO
253/2017-JPCSCMARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
22/2016-JPVFRPERPÉTUA PEREIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
23/2016-JPVFRPERPÉTUA PEREIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
236/2017-JPVFRPERPÉTUA PEREIRACONTRATO DE SEGURO
605/2017-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EMPREITADA - PAGAMENTO DE PREÇO
220/2017-JPTRFIRIA PINTOCOMPRA E VENDA
24/2018-JPVNPCRISTINA POCEIRODIREITO DE PROPRIEDADE - USUCAPIÃO;
268/2017-JPSXLFERNANDA CARRETASÁREA URBANA DE GÉNESE ILEGAL (AUGI) - PAGAMENTO DE DESPESAS DE RECONVERSÃO
70/2018-JPLSBJOÃO CHUMBINHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
1447/2017-JPLSBJOÃO CHUMBINHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
149/2017-JPCSC MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGADIREITO DO CONSUMO
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
318/2015_JPCBRMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
51/2017 - JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
192/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DIREITO DE RESOLUÇÃO - INDEMNIZAÇÃO
25/2018-JPMMVISABEL BELÉMDIREITO DE PROPRIEDADE
POSSE-AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
31/2017-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRACOMPRA E VENDA PARA CONSUMO
DESCONFORMIDADE DO BEM
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
43/2017-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRAFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO / RISCO
184/2017-JPSXLFERNANDA CARRETASRESPONSABILIDADE CIVIL - INFILTRAÇÕES - CONDOMÍNIO
1367/2017-JPLSBJOÃO CHUMBINHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
300/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL/CONTRATO DE SUBEMPREITADA/PAGAMENTO DO SERVIÇO REALIZADO/COMPENSAÇÃO.
260/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL/CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO/INDEMNIZAÇÃO POR DANOS.
128/2017-JPCRSELISA FLORESLITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS POR PLANTAÇÃO DE ÁRVORES/ RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
3/2018-JPPRSMARGARIDA SIMPLÍCIOUSUCAPIÃO
24/2018-JPTRFIRIA PINTOPRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS
17/2018-JPMMVISABEL BELÉMDIREITO DE PROPRIEDADE
POSSE- AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
14/2018-JPCNTISABEL BELÉMDIREITO DE PROPRIEDADE - POSSE - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
4/2018-JPAJTISABEL ALVES DA SILVACONTRATO DE MÚTUO; ÓNUS DA PROVA
146/2017-JPSXLFERNANDA CARRETASÁREA URBANA DE GÉNESE ILEGAL (I) - DEVOLUÇÃO DAS DESPESAS DE RECONVERSÃO PAGAS - EXPROPRIAÇÃO
101/2018-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHODIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS - FALTA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA AS DESPESAS COMUNS DO EDIFÍCIO.
175/2017-JPCNTISABEL BELÉM MANDATO FORENSE - HONORÁRIOS
60/2016 - JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / INCUMPRIMENTO
100/2016 -JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRACOMPRA E VENDA / INCUMPRIMENTO
13/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOINCOMPETÊNCIA MATERIAL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DE ENTE PUBLICO
SEGURADORA
13/2018-JPSXLFERNANDA CARRETASRESPONSABILIDADE CIVIL - INFILTRAÇÕES - CONDOMÍNIO - MORA DO CREDOR - AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
1429/2017-JPLSBJOÃO CHUMBINHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
166/2017-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
65/2018-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL - INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO.
28/2018-JPLSB JOÃO CHUMBINHOACIDENTE DE VIAÇÃO
9/2018-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHOREALIZAÇÃO DE OBRAS EM PARTE COMUM DO EDIFÍCIO E REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM FRAÇÃO AUTÓNOMA.
290/2017-JPCNTISABEL BELÉM DIFAMAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL
25/2017-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRACONTRATO DE SEGURO / INUNDAÇÃO
64/2017 - JPAGBCRISTINA POCEIROCONTRATO DE EMPREITADA - FALTA PAGAMENTO PREÇO;
112/2017-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO COMPRA E VENDA
40/2017-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOCONDOMÍNIO/PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
57/2016-JPCBRDANIELA SANTOS COSTACAMINHO CONSORTES
35/2016-JPCBRDANIELA SANTOS COSTA MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
482/2015-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE SEGURO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS - EXCLUSÃO DA COBERTURA
44/2018-JPLSBJOÃO CHUMBINHODIREITO AÉREO
30/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – ÓNUS DA PROVA – DIREITO DE REGRESSO
11/2018-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
17/2018-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHOVIAGEM ORGANIZADA - INDEMNIZAÇÃO
138/2017-JPSXLFERNANDA CARRETASARRENDAMENTO - RENDAS - EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO
384/2017-JPPRT LUÍS FILIPE GUERRACASO JULGADO - PRESCRIÇÃO - EFICÁCIA DAS DELIBERAÇÕES

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