PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
135/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESOLUÇÃO CONTRATUAL - INDEMNIZAÇÃO. |
193/2017-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL-COMPRA E VENDA COMERCIAL |
235/2016-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA |
65/2018-JPMMV | ISABEL BELÉM | CONTRATO DE EMPREITADA |
9/2018-JPCVR | ISABEL ALVES DA SILVA | INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PERMUTA - INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO |
568/2017-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | ARRENDAMENTO URBANO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS |
300/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARE | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE EMPREITADA |
2/2018 - JPCRS | ELISA FLORES | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL |
430/2016-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | ARRENDAMENTO - OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO |
532/2017-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | CONTRATO DE COMPRA E VENDA À DISTÂNCIA |
104/2017-JPPRT | LUIS FILIPE GUERRA | ARRENDAMENTO URGANO - OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO |
5/2018-JPPNI | CRISTINA EUSÉBIO | COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
RESERVA DE PROPRIEDADE |
79/2018 -JPCNT | ISABEL BELÉM | ARRENDAMENTO URBANO -RENDAS VENCIDAS E VINCENDAS |
175/2016-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | DELIBERAÇÃO |
253/2017-JPMMV | ISABEL BELÉM | CONTRATO DE EMPREITADA / SUBEMPREITADA / RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO / PRESCRIÇÃO
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91/2018-JPTRF | IRIA PINTO | COMPRA VENDA AUTO USADO |
289/2017-JPCSC | MARIA ASCENSÃO ARRIAGA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO / FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS |
90/2018-JPTRF | IRIA PINTO | COMPRA E VENDA - GARANTIA |
184/2017JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | (IN)CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ENQUANTO CONDÓMINO |
47/2018-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA |
43/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | COMODATO |
99/2017-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | INFILTRAÇÕES |
19/2018-JPCNT | ISABEL BELÉM | CONTRATO PROMESSA -EXECUÇÃO ESPECÍFICA |
283/2017-JPCSC | MARIA ASCENSÃO ARRIAGA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / ACIDENTE DE VIAÇÃO /
MUDANÇA DE DIREÇÃO |
77/2018 -JPMMV | ISABEL BELÉM | MANDATO FORENSE / HONORÁRIOS
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49/2018-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA |
121/2017-JPSTB | LILIANA PATRÍCIA SOUSA TEIXEIRA | ARRENDAMENTO COMERCIAL FALTA AVISO PREVIO RENDAS EM ATRASO |
87/2017-JPCNF | LUÍSA ALMEIDA SOARES | UM CONTRATO COM REGRAS DE DOIS CONTRATOS ONEROSOS: COMPRA E VENDA DO MATERIAL FUNERÁRIO - E O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
82/2018-JPTRF | IRIA PINTO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEFEITOS |
299/2017-JPCSC | MARIA ASCENSÃO ARRIAGA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE VIAÇÃO - DANOS FÍSICOS - FALTA DE REPRESENTANTE LEGAL – VIOLAÇÃO DO DEVER DE COOPERAÇÃO
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192/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | VENDA DE BENS DE CONSUMO |
100/2017-JPMCV | FILOMENA MATOS | CONTRATOS DE EMPREITADA |
9/2017-JPPRS | MARGARIDA SIMPLÍCIO | CONDOMÍNIO/PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS |
325/2016-JPPRS | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CONTRATUA - CONTRATO DE LOCAÇÃO |
10/2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EQUIDADE |
112/2017-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | PAGAMENTO QUOTAS DO CONDOMÍNIO - INEXISTÊNCIA DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS |
88/2017-JPCNF
| LUÍSA ALMEIDA SOARES | UM CONTRATO COM REGRAS DE DOIS CONTRATOS ONEROSOS: O DE COMPRA E VENDA DO MATERIAL FUNERÁRIO |
215/2016-JPCSC | MARIA ASCENSÃO ARRIAGA | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL / LEGITIMIDADE / RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
228/2018-JPSXL | HELENA ALÃO SOARES | PAGAMENTO DE RENDAS |
139-2017-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL |
291/2016-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | DEVERES DE CONDÓMINO - QUOTAS |
113/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | ARRENDAMENTO; TRANSMISSÃO POR MORTE |
198/2016-JPSTB | LILIANA PATRÍCIA SOUSA TEIXEIRA | INCOMPETÊNCIA RELATIVA - INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE RENDAS EM ATRASO - |
113/2017-JPCNF | LUÍSA ALMEIDA SOARES | TRANSMISSÃO POR MORTE DO PRIMITIVO LOCATÁRIO NO ARRENDAMENTO |
155/2017-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO DE IMÓVEIS |
114/2018-JPVFR | PERPÉTUA PEREIRA | CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS |
149/2017JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
INCUMPRIMENTO |
253/2017-JPCSC | MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO |
22/2016-JPVFR | PERPÉTUA PEREIRA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
23/2016-JPVFR | PERPÉTUA PEREIRA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
236/2017-JPVFR | PERPÉTUA PEREIRA | CONTRATO DE SEGURO |
605/2017-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EMPREITADA - PAGAMENTO DE PREÇO |
220/2017-JPTRF | IRIA PINTO | COMPRA E VENDA |
24/2018-JPVNP | CRISTINA POCEIRO | DIREITO DE PROPRIEDADE - USUCAPIÃO; |
268/2017-JPSXL | FERNANDA CARRETAS | ÁREA URBANA DE GÉNESE ILEGAL (AUGI) - PAGAMENTO DE DESPESAS DE RECONVERSÃO |
70/2018-JPLSB | JOÃO CHUMBINHO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL |
1447/2017-JPLSB | JOÃO CHUMBINHO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL |
149/2017-JPCSC | MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA | DIREITO DO CONSUMO
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO |
318/2015_JPCBR | MARTA NOGUEIRA | AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO |
51/2017 - JPBMT | JOSÉ JOÃO BRUM | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
192/2017-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DIREITO DE RESOLUÇÃO - INDEMNIZAÇÃO |
25/2018-JPMMV | ISABEL BELÉM | DIREITO DE PROPRIEDADE
POSSE-AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA |
31/2017-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | COMPRA E VENDA PARA CONSUMO
DESCONFORMIDADE DO BEM
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
43/2017-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO / RISCO |
184/2017-JPSXL | FERNANDA CARRETAS | RESPONSABILIDADE CIVIL - INFILTRAÇÕES - CONDOMÍNIO |
1367/2017-JPLSB | JOÃO CHUMBINHO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL |
300/2016-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL/CONTRATO DE SUBEMPREITADA/PAGAMENTO DO SERVIÇO REALIZADO/COMPENSAÇÃO. |
260/2016-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL/CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO/INDEMNIZAÇÃO POR DANOS. |
128/2017-JPCRS | ELISA FLORES | LITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS POR PLANTAÇÃO DE ÁRVORES/ RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |
3/2018-JPPRS | MARGARIDA SIMPLÍCIO | USUCAPIÃO |
24/2018-JPTRF | IRIA PINTO | PRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS |
17/2018-JPMMV | ISABEL BELÉM | DIREITO DE PROPRIEDADE
POSSE- AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA |
14/2018-JPCNT | ISABEL BELÉM | DIREITO DE PROPRIEDADE - POSSE - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
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4/2018-JPAJT | ISABEL ALVES DA SILVA | CONTRATO DE MÚTUO; ÓNUS DA PROVA |
146/2017-JPSXL | FERNANDA CARRETAS | ÁREA URBANA DE GÉNESE ILEGAL (I) - DEVOLUÇÃO DAS DESPESAS DE RECONVERSÃO PAGAS - EXPROPRIAÇÃO |
101/2018-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS - FALTA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA AS DESPESAS COMUNS DO EDIFÍCIO. |
175/2017-JPCNT | ISABEL BELÉM | MANDATO FORENSE - HONORÁRIOS
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60/2016 - JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / INCUMPRIMENTO |
100/2016 -JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | COMPRA E VENDA / INCUMPRIMENTO |
13/2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | INCOMPETÊNCIA MATERIAL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DE ENTE PUBLICO
SEGURADORA |
13/2018-JPSXL | FERNANDA CARRETAS | RESPONSABILIDADE CIVIL - INFILTRAÇÕES - CONDOMÍNIO - MORA DO CREDOR - AMPLIAÇÃO DO PEDIDO |
1429/2017-JPLSB | JOÃO CHUMBINHO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL |
166/2017-JPBMT | JOSÉ JOÃO BRUM | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA |
65/2018-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL - INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO. |
28/2018-JPLSB | JOÃO CHUMBINHO | ACIDENTE DE VIAÇÃO |
9/2018-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | REALIZAÇÃO DE OBRAS EM PARTE COMUM DO EDIFÍCIO E REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM FRAÇÃO AUTÓNOMA. |
290/2017-JPCNT | ISABEL BELÉM | DIFAMAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL |
25/2017-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | CONTRATO DE SEGURO / INUNDAÇÃO |
64/2017 - JPAGB | CRISTINA POCEIRO | CONTRATO DE EMPREITADA - FALTA PAGAMENTO PREÇO; |
112/2017-JPBMT | JOSÉ JOÃO BRUM | CONTRATO COMPRA E VENDA |
40/2017-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | CONDOMÍNIO/PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS |
57/2016-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | CAMINHO CONSORTES |
35/2016-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA |
482/2015-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | CONTRATO DE SEGURO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS - EXCLUSÃO DA COBERTURA |
44/2018-JPLSB | JOÃO CHUMBINHO | DIREITO AÉREO |
30/2017-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – ÓNUS DA PROVA – DIREITO DE REGRESSO |
11/2018-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL |
17/2018-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | VIAGEM ORGANIZADA - INDEMNIZAÇÃO |
138/2017-JPSXL | FERNANDA CARRETAS | ARRENDAMENTO - RENDAS - EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO
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384/2017-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | CASO JULGADO - PRESCRIÇÃO - EFICÁCIA DAS DELIBERAÇÕES |