Jurisprudência dos Julgados de Paz

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo
Anterior | Seguinte | Principal
Sab 18-Mai 02:48 PM
PROCESSORELATORDESCRITOR
47/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS-RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL-CANCELAMENTO DO VOO-CIRCUNSTÂNCIA EXTRAODINÁRIA
163/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOPRESCRIÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL PELO RISCO
78/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO DE IMÓVEL
451/2017-JPVNGLUÍSA FERREIRA SARAIVADIREITO DO CONSUMO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO
796/2017-JPLSBMARGARIDA SIMPLÍCIOSINISTRO ESTRADAL
72/2016-JPMCVFILOMENA MATOSCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
1420/2017-LSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS DECORRENTES DE RUTURA DE CANALIZAÇÃO.
96/2017-JPFNCJOANA SAMPAIOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCUMPRIMENTO
1296/2017-JPLSBMARGARIDA SIMPLÍCIOCOMPRA E VENDA - DIREITOS DO CONSUMIDOR
424/2017-JPPRTLUIS FILIPE GUERRA CONTRATO DE SEGURO - CONDIÇÕES PARTICULARES - INDEMNIZAÇÃO
81/2017-JPALQCARLA ALVES TEIXEIRAARRENDAMENTO URBANO / RENDAS EM ATRASO / INDEMNIZAÇÃO PELA MORA / JUROS LEGAI
200/2017-JPALQCARLA ALVES TEIXEIRACOMPRA E VENDA / INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
212/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIGARESPONSABILIDADE CONTRATUAL / OMISSÃO DE REGISTO AUTOMÓVEL
421/2017-JPVNPLUÍSA FERREIRA SARAIVARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÂO DO CONDOMÍNIO
39/2017-JPALQCARLA ALVES TEIXEIRACOMPRA E VENDA PARA CONSUMO / DESCONFORMIDADE DO BEM / DIREITOS DOS CONSUMIDORES
441/2017-JPVNGLUÍSA FERREIRA SARAIVARESPONSABILIDADE CIVIL
57/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL. ATIVIDADE PERIGOSA
CONCEITO DE CAUSA DE FORÇA MAIOR – AÇÃO DE AVE
46/2018-JPCRSELISA FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL
87/2018-JPMMVISABEL BELÉMOSSE / USUCAPIÃO / DIREITO DE PROPRIEDADE
6/2018-JPCVRISABEL ALVES DA SILVARANSACÇÃO PARCIAL; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; REPARTIÇÃO DAS CUSTAS
838/2017-JPLSBCARLOS FERREIRAPRESTADOR DE SERVIÇOS
932/2017.JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL - INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
58/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO-IMPUGNAÇÃO E CONFISSÃO-PROVA
7/2018-JPCNTISABEL BELÉMDIREITO DE PROPRIEDADE-REIVINDICAÇÃO
436/2016-JPSXLCARLOS FERREIRADIREITOS E OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS CONDÓMINOS - PAGAMENTO DE QUOTAS
14-2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIODIREITO AO CRÉDITO E BOM NOME - VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PERSONALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
43/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS - PRIORIDADE
46/2017-JPSXLMARIA FERNANDA CARRETASARRENDAMENTONULIDADECONTRATO / ARRENDAMENTORURAL
495/2017-JPVNGLUÍSA FERREIRA SARAIVAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE - ENTREGA DE DOCUMENTOS
74/2017-JPBBRCARLA TEIXEIRAUNIÃO DE FACTO / SOCIEDADE IRREGULAR / ENTREGA DE COISA CERTA / LIQUIDAÇÃO POSTERIOR
174/2016-JPSTBLILIANA PATRÍCIA SOUSA TEIXEIRA INFILTRAÇOES RESPONSABILIDADE CIVIL
297/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRAPROCESSUAL / ACIDENTE DE VIAÇÃO /
OCUPAÇÃO DE PARTE DA VIA DE TRÂNSITO
29/2018-JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATO DE EMPREITADA
68/2018-JPTRFIRIA PINTOPRESTAÇAO SERVIÇOS
135/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESOLUÇÃO CONTRATUAL - INDEMNIZAÇÃO.
193/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL-COMPRA E VENDA COMERCIAL
235/2016-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
65/2018-JPMMVISABEL BELÉMCONTRATO DE EMPREITADA
9/2018-JPCVRISABEL ALVES DA SILVAINDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PERMUTA - INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
568/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRA ARRENDAMENTO URBANO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
300/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARECONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE EMPREITADA
2/2018 - JPCRSELISA FLORESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
430/2016-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRAARRENDAMENTO - OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
532/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE COMPRA E VENDA À DISTÂNCIA
104/2017-JPPRTLUIS FILIPE GUERRAARRENDAMENTO URGANO - OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
5/2018-JPPNICRISTINA EUSÉBIOCOMPRA E VENDA DE IMÓVEL
RESERVA DE PROPRIEDADE
79/2018 -JPCNTISABEL BELÉMARRENDAMENTO URBANO -RENDAS VENCIDAS E VINCENDAS
175/2016-JPCBRDANIELA SANTOS COSTADELIBERAÇÃO
253/2017-JPMMVISABEL BELÉMCONTRATO DE EMPREITADA / SUBEMPREITADA / RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO / PRESCRIÇÃO
91/2018-JPTRFIRIA PINTOCOMPRA VENDA AUTO USADO
289/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGACONTRATO DE ARRENDAMENTO / FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
90/2018-JPTRFIRIA PINTOCOMPRA E VENDA - GARANTIA
184/2017JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARES(IN)CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ENQUANTO CONDÓMINO
47/2018-JPCRSELISA FLORES USUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA
43/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESCOMODATO
99/2017-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAINFILTRAÇÕES
19/2018-JPCNTISABEL BELÉMCONTRATO PROMESSA -EXECUÇÃO ESPECÍFICA
283/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / ACIDENTE DE VIAÇÃO /
MUDANÇA DE DIREÇÃO
77/2018 -JPMMVISABEL BELÉMMANDATO FORENSE / HONORÁRIOS
49/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA
121/2017-JPSTBLILIANA PATRÍCIA SOUSA TEIXEIRAARRENDAMENTO COMERCIAL FALTA AVISO PREVIO RENDAS EM ATRASO
87/2017-JPCNFLUÍSA ALMEIDA SOARESUM CONTRATO COM REGRAS DE DOIS CONTRATOS ONEROSOS: COMPRA E VENDA DO MATERIAL FUNERÁRIO - E O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
82/2018-JPTRFIRIA PINTOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEFEITOS
299/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE VIAÇÃO - DANOS FÍSICOS - FALTA DE REPRESENTANTE LEGAL – VIOLAÇÃO DO DEVER DE COOPERAÇÃO
192/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESVENDA DE BENS DE CONSUMO
100/2017-JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATOS DE EMPREITADA
9/2017-JPPRSMARGARIDA SIMPLÍCIOCONDOMÍNIO/PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS
325/2016-JPPRSMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CONTRATUA - CONTRATO DE LOCAÇÃO
10/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EQUIDADE
112/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOPAGAMENTO QUOTAS DO CONDOMÍNIO - INEXISTÊNCIA DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
88/2017-JPCNF
LUÍSA ALMEIDA SOARESUM CONTRATO COM REGRAS DE DOIS CONTRATOS ONEROSOS: O DE COMPRA E VENDA DO MATERIAL FUNERÁRIO
215/2016-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL / LEGITIMIDADE / RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
228/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE RENDAS
139-2017-JPCBRDANIELA SANTOS COSTARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
291/2016-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESDEVERES DE CONDÓMINO - QUOTAS
113/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESARRENDAMENTO; TRANSMISSÃO POR MORTE
198/2016-JPSTBLILIANA PATRÍCIA SOUSA TEIXEIRA INCOMPETÊNCIA RELATIVA - INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE RENDAS EM ATRASO -
113/2017-JPCNFLUÍSA ALMEIDA SOARESTRANSMISSÃO POR MORTE DO PRIMITIVO LOCATÁRIO NO ARRENDAMENTO
155/2017-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO DE IMÓVEIS
114/2018-JPVFRPERPÉTUA PEREIRACONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS
149/2017JPBBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
INCUMPRIMENTO
253/2017-JPCSCMARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
22/2016-JPVFRPERPÉTUA PEREIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
23/2016-JPVFRPERPÉTUA PEREIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
236/2017-JPVFRPERPÉTUA PEREIRACONTRATO DE SEGURO
605/2017-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EMPREITADA - PAGAMENTO DE PREÇO
220/2017-JPTRFIRIA PINTOCOMPRA E VENDA
24/2018-JPVNPCRISTINA POCEIRODIREITO DE PROPRIEDADE - USUCAPIÃO;
268/2017-JPSXLFERNANDA CARRETASÁREA URBANA DE GÉNESE ILEGAL (AUGI) - PAGAMENTO DE DESPESAS DE RECONVERSÃO
70/2018-JPLSBJOÃO CHUMBINHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
1447/2017-JPLSBJOÃO CHUMBINHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
149/2017-JPCSC MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGADIREITO DO CONSUMO
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
318/2015_JPCBRMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
51/2017 - JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
192/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DIREITO DE RESOLUÇÃO - INDEMNIZAÇÃO
25/2018-JPMMVISABEL BELÉMDIREITO DE PROPRIEDADE
POSSE-AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
31/2017-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRACOMPRA E VENDA PARA CONSUMO
DESCONFORMIDADE DO BEM
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
43/2017-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRAFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO / RISCO
184/2017-JPSXLFERNANDA CARRETASRESPONSABILIDADE CIVIL - INFILTRAÇÕES - CONDOMÍNIO
1367/2017-JPLSBJOÃO CHUMBINHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo