Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Sab 4-Mai 11:06 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 01/14/2010 | 621/09.6YFLSB | ALBERTO SOBRINHO | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA PROVA TESTEMUNHAL CONTRATO DE SEGURO |
| 01/14/2010 | 323/2000.E1.S1 | CUSTÓDIO MONTES | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DIREITO DE PROPRIEDADE REGISTO PREDIAL PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA |
| 01/14/2010 | 2452/03.8TBBCL.G1.S1 | OLIVEIRA ROCHA | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PRESSUPOSTOS RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL FUNÇÃO LEGISLATIVA OMISSÃO |
| 01/14/2010 | 960/07.0TBMTA-A.L1.S1 | JOÃO BERNARDO | LETRA DE CÂMBIO LIVRANÇA APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO PROTESTO CLÁUSULA SEM DESPESAS |
| 01/13/2010 | 362/07.9TTCBR.C1.S1 | PINTO HESPANHOL | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO MOTIVAÇÃO DURAÇÃO DESPEDIMENTO |
| 01/13/2010 | 1164/07.8TTPRT.S1 | PINTO HESPANHOL | CASO JULGADO PENAL DECISÃO CONDENATÓRIA PRESCRIÇÃO DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA DEVER DE ZELO E DILIGÊNCIA |
| 01/13/2010 | 388/09.8YFLSB | BRAVO SERRA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO NULIDADE DE ACÓRDÃO QUESTÃO NOVA HORÁRIO DE TRABALHO ALTERAÇÃO |
| 01/13/2010 | 15275/09.1T2SNT.S1 | VASQUES DINIS | DESPEDIMENTO COLECTIVO MOTIVAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE COMPENSAÇÃO |
| 01/13/2010 | 2277/03.0TTPRT.S1 | VASQUES DINIS | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO ÓNUS DA PROVA DEVER DE OBEDIÊNCIA DEVER DE ZELO E DILIGÊNCIA RESCISÃO PELO TRABALHADOR |
| 01/13/2010 | 231/09.8YFLSB | SOUSA PEIXOTO | EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA LIMITES DO CASO JULGADO |
| 01/13/2010 | 1321/06.4TTLSB.L1.S1 | SOUSA PEIXOTO | PRESCRIÇÃO DA INFRACÇÃO ALARGAMENTO DO PRAZO PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR INTENÇÃO DE PROCEDER AO DESPEDIMENTO |
| 01/13/2010 | 2569/01.3TBGMR-D.G1.S1 | SOUSA FONTE | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ACORDÃO DA RELAÇÃO DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO À CAUSA SENTENÇA |
| 01/13/2010 | 1022/04.8PBOER.L1.S1 | ARMINDO MONTEIRO | CONCURSO DE INFRACÇÕES CÚMULO JURÍDICO PENA ÚNICA TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA |
| 01/13/2010 | 277/01.4PAPTS.S1 | ARMINDO MONTEIRO | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA ACIDENTE DE VIAÇÃO VEÍCULO MOTOCICLO CULPA EXCLUSIVA |
| 01/13/2010 | 76/09.5YFLSB | ARMINDO MONTEIRO | EMBARGOS DE EXECUTADO OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE APREENSÃO DEPÓSITO BANCÁRIO |
| 01/13/2010 | 4583/06.3TTL.SB.S1 | MÁRIO PEREIRA | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO ÓNUS DA PROVA DEVER DE OBEDIÊNCIA |
| 01/13/2010 | 6040/02.8TDPRT.S1 | SANTOS CABRAL | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO DIREITOS DE DEFESA PENA SUSPENSA APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO PENA DE SUBSTITUIÇÃO |
| 01/13/2010 | 213/04.6PCBRR.S1.L1 | SANTOS CABRAL | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS LEGITIMIDADE |
| 01/13/2010 | 611/09.9YFLSB.S1 | MAIA COSTA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PRESSUPOSTOS OPOSIÇÃO DE JULGADOS REJEIÇÃO DE RECURSO EXTEMPORANEIDADE |
| 01/13/2010 | 39/04.7PEFAR.E1-A.S1 | OLIVEIRA MENDES | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO FALTA OPOSIÇÃO DE JULGADOS REJEIÇÃO DE RECURSO |
| 01/13/2010 | 274/08.9JASTB.L1.S1 | PIRES DA GRAÇA | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CONHECIMENTO OFICIOSO NULIDADE INSANÁVEL ACORDÃO DA RELAÇÃO |
| 01/13/2010 | 1466/03.2TTPRT.S1 | SOUSA GRANDÃO | ACIDENTE DE TRABALHO MOBBING NO TRABALHO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 01/13/2010 | 768/07.3TTLSB-C.L1.S1 | BRAVO SERRA | ARGUIÇÃO DE NULIDADES ADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
| 01/13/2010 | 1466/03.2TTPRT.S1 | SOUSA GRANDÃO | ACIDENTE DE TRABALHO MOBBING NO TRABALHO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 01/13/2010 | 54/02.5EACBR | HENRIQUES GASPAR | USURPAÇÃO DE OBRA PROGRAMA INFORMÁTICO ANALOGIA PROPRIEDADE INTELECTUAL DANO |
| 01/12/2010 | 2974/04.3TVPRT-A.P1.S1 | AZEVEDO RAMOS | AVAL INCOMPLETO NO VERSO DO TÍTULO VICIO DE FORMA NULIDADE |
| 01/12/2010 | 2212/06.4TBMAI.P1.S1 | JOÃO CAMILO | VENDA DE COISA DEFEITUOSA DEFESA DO CONSUMIDOR CADUCIDADE DIRECTIVA COMUNITÁRIA |
| 01/12/2010 | 846-F/1997.L1.S1 | MÁRIO CRUZ | TÍTULO EXECUTIVO TRATO SUCESSIVO |
| 01/12/2010 | 630/09.5YFLSB | ALVES VELHO | DIREITO DE RETENÇÃO VENDA JUDICIAL EXTINÇÃO GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS FALÊNCIA |
| 01/12/2010 | 3272/04.8TBAVR.C2.S1 | HELDER ROQUE | CASO JULGADO CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMPRIMENTO RECUSA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO |
| 01/12/2010 | 899/05.4TVLSB.L1.S1 | HELDER ROQUE | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO INCUMPRIMENTO PARCIAL RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO |
| 01/12/2010 | 628/09.3YFLSB | PAULO SÁ | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA SINAL MORA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO PRAZO |
| 01/12/2010 | 1310/04.3TBMFR.S1 | MOREIRA ALVES | PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA GRAVAÇÃO DA PROVA FALTA DE REGISTO DEPOIMENTO DE PARTE NULIDADE PRINCIPAL |
| 01/12/2010 | 1337/07.3TBABT.E1.S1 | MOREIRA ALVES | ACÇÃO CÍVEL ACÇÃO DE CONDENAÇÃO COMPETÊNCIA MATERIAL TRIBUNAL COMUM TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| 01/12/2010 | 317/2002.C3.S1 | AZEVEDO RAMOS | ACIDENTE DE VIAÇÃO INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA INCAPACIDADE GERAL DE GANHO PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO DANOS PATRIMONIAIS |
| 01/12/2010 | 1267/06.6TBVNG.P1. | AZEVEDO RAMOS | CONTRATO DE SEGURO SEGURO DE INCÊNDIO ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS COMUNICAÇÃO ANULABILIDADE |
| 01/12/2010 | 4456/04.4TBOER.L1.S1 | CARDOSO DE ALBUQUERQUE | PROPRIEDADE HORIZONTAL FRACÇÃO AUTÓNOMA OBRAS MODIFICAÇÃO PROPRIETÁRIO |
| 01/12/2010 | 2843/06.2TVLSB.S1 | CARDOSO DE ALBUQUERQUE | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA RENDA PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
| 01/12/2010 | 158-B/1999.C1.S1 | FONSECA RAMOS | OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS DEVIDOS A FILHOS MAIORES REQUESITOS DEVER DE ASSISTENCIA MAIORIDADE |
| 01/12/2010 | 1846/03.3TBLLE-A.E1.S1 | JOÃO CAMILO | CASO JULGADO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 01/12/2010 | 5533/05.0TVLSB.S1 | JOÃO CAMILO | REDUÇÃO DO NEGÓCIO NULIDADE DO CONTRATO |
| 01/12/2010 | 622/09.4YFLSB | JOÃO CAMILO | RECURSO DE APELAÇÃO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REAPRECIAÇÃO DA PROVA ALEGAÇÕES DE RECURSO ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
| 01/12/2010 | 718/2001.E1.S1 | SOUSA LEITE | CONTRATO DE ARRENDAMENTO ARRENDAMENTO RURAL PRAZO REFORMA AGRÁRIA RENOVAÇÃO DO NEGÓCIO |
| 01/12/2010 | 1561/06.6TVPRT.P1.S1 | SOUSA LEITE | GARANTIA BANCÁRIA GARANTIA AUTÓNOMA DOCUMENTO PARTICULAR FOTOCÓPIA VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM |
| 01/12/2010 | 33/08.9YRGMR.S1 | SOUSA LEITE | INVENTÁRIO TESTAMENTO INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA HERDEIRO |
| 01/12/2010 | 542/06.4TCGMR.G1.S1 | GARCIA CALEJO | CONTRATO DE EMPREITADA INCUMPRIMENTO DO CONTRATO RESPONSABILIDADE CONTRATUAL CULPA PRESUNÇÃO DE CULPA |
| 01/12/2010 | 150/2000.C1.S1 | HELDER ROQUE | CAUSA PREJUDICIAL QUESTÃO PREJUDICIAL SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA ACÓRDÃO POR REMISSÃO |
| 01/12/2010 | 435/05.2TCFUN.L1.S1 | HELDER ROQUE | ACIDENTE DE VIAÇÃO VEÍCULO AUTOMÓVEL PEÃO CULPA EXCLUSIVA |
| 01/12/2010 | 577/04.1TBCBT.G1.S1 | MÁRIO CRUZ | ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA DIREITO DE PROPRIEDADE CONTRATO DE TRABALHO EXTINÇÃO DO CONTRATO |
| 01/12/2010 | 429-C/1995.P1.S1 | MOREIRA ALVES | MATÉRIA DE FACTO PODERES DA RELAÇÃO REAPRECIAÇÃO DA PROVA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 01/12/2010 | 122/1998.S1 | MOREIRA ALVES | SIMULAÇÃO CESSÃO DE QUOTA MEIOS DE PROVA PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA MATÉRIA DE FACTO |
| 01/12/2010 | 336/04.1TBVVC.S1 | MOREIRA ALVES | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DIREITO DE PROPRIEDADE REGISTO PREDIAL PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE ÓNUS DA PROVA |
| 01/12/2010 | 8/06.2TBPTL.G1.S1 | MOREIRA ALVES | ACIDENTE DE VIAÇÃO INCAPACIDADE TEMPORÁRIA INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO DANOS PATRIMONIAIS |
| 01/12/2010 | 4317/07.5TVLSB.L1.S1 | MOREIRA ALVES | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA COISA FUTURA INCUMPRIMENTO DO CONTRATO IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE |
| 01/12/2010 | 107/04.5TBVZL.C1.S1 | MOREIRA CAMILO | ACIDENTE DE VIAÇÃO INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO DANOS NÃO PATRIMONIAIS DANOS PATRIMONIAIS |
| 01/12/2010 | 218/06.2TVPRT.S1 | MOREIRA CAMILO | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA PERDA DE INTERESSE DO CREDOR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO |
| 01/12/2010 | 314/06.6TBCSC.S1 | PAULO SÁ | ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL DIREITO À INDEMNIZAÇÃO PRIVAÇÃO DO USO DE VEICULO REPARAÇÃO DO DANO |
| 01/07/2010 | 394-C/1999.P1.S1 | SERRA BAPTISTA | CASO JULGADO TRANSACÇÃO JUDICIAL |
| 01/07/2010 | 642/06.0YXLSB-A.S1 | SERRA BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS CABEÇA DE CASAL INVENTÁRIO SOCIEDADES COMERCIAIS INQUÉRITO JUDICIAL |
| 01/07/2010 | 2318/07.2TVLSB.L1.S1 | SERRA BAPTISTA | PROVEITO COMUM DO CASAL CASAMENTO CONFISSÃO DO PEDIDO |
| 01/07/2010 | 104/07.9TBAMR.S1 | PIRES DA ROSA | SUCESSÃO INDIGNIDADE SUCESSÓRIA ABUSO DE DIREITO |
| 01/07/2010 | 5298/06.8TBMTS.S1 | CUSTÓDIO MONTES | CONFISSÃO ADMISSÃO POR ACORDO |
| 01/07/2010 | 1054/08.7GCMFR.L1-A.S1 | SANTOS CARVALHO | ACÓRDÃO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA OPOSIÇÃO DE JULGADOS INTERESSE EM AGIR ACORDÃO FUNDAMENTO MATÉRIA DE DIREITO |
| 01/07/2010 | 860/03.3TLBGS-B.E1.S1 | OLIVEIRA VASCONCELOS | CONTRATO PROMESSA POSSE |
| 01/07/2010 | 08B3798 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | CRÉDITO AO CONSUMO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS ABUSO DE DIREITO NULIDADE |
| 01/07/2010 | 605/04.0PBLRA.C1.S1 | SOARES RAMOS | AMEAÇA NOVOS FACTOS NOVOS MEIOS DE PROVA RECURSO DE REVISÃO |
| 01/07/2010 | 16368/04.7TJPRT.S1 | OLIVEIRA ROCHA | ALEGAÇÕES DE RECURSO CONCLUSÕES DECISÃO LIMINAR DO OBJECTO DO RECURSO AUDIÇÃO PRÉVIA DAS PARTES DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO |
| 01/07/2010 | 14/08.2PBOLH.E1.S1 | MANUEL BRAZ | ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO |
| 01/07/2010 | 837/03.9TABCL-A.S1 | SOUTO DE MOURA | ATENUANTE NOVOS FACTOS NOVOS MEIOS DE PROVA RECURSO DE REVISÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
| 01/07/2010 | 08P4028 | SOUTO DE MOURA | IMPEDIMENTOS JUIZ PRAZO RECLAMAÇÃO RECURSO PENAL |
| 01/07/2010 | 922/01.1GAABF.S1 | RODRIGUES DA COSTA | ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS ACTO SEXUAL DE RELEVO COITO ANAL CONCURSO APARENTE CONCURSO DE INFRACÇÕES |
| 01/07/2010 | 5175/03.4TBAVR.C1.S1 | BETTENCOURT DE FARIA | PRESUNÇÕES JUDICIAIS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO FACTOS NÃO PROVADOS RESPOSTAS AOS QUESITOS |
| 01/07/2010 | 5298/06.8TBMTS.S1 | CUSTÓDIO MONTES | CONFISSÃO ADMISSÃO POR ACORDO ADVOGADO PODERES DE REPRESENTAÇÃO ALEGAÇÕES DO RECURSO |
| 01/07/2010 | 76-E/1991.S1 | LÁZARO FARIA | CONCLUSÕES OBJECTO DO RECURSO OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 01/07/2010 | 1557/2002.S1 | LÁZARO FARIA | LEGITIMIDADE ADJECTIVA CONHECIMENTO NO SANEADOR CASO JULGADO FORMAL MATÉRIA DE FACTO PODERES DA RELAÇÃO |
| 01/07/2010 | 346/07.7TBAND.C1.S1 | LÁZARO FARIA | RECURSO DE APELAÇÃO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REAPRECIAÇÃO DA PROVA GRAVAÇÃO DA PROVA NULIDADE PROCESSUAL |
| 01/07/2010 | 1975/04.6TBSXL.S1 | OLIVEIRA ROCHA | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANO MORTE DANOS NÃO PATRIMONIAIS CÔNJUGE SOBREVIVO DESCENDENTE |
| 01/07/2010 | 3269/04.8TBVFX.L1.S1 | OLIVEIRA VASCONCELOS | CESSÃO DE QUOTA CONTRATO DE COMPRA E VENDA VENDA DE COISA DEFEITUOSA |
| 01/07/2010 | 434/06.7TCFUN.L1.S1 | PEREIRA DA SILVA | CONTRATO DE EMPREITADA PAGAMENTO EMPREITEIRO ÓNUS DA PROVA |
| 01/07/2010 | 5095/04.5TBVNG.P1.S1 | PIRES DA ROSA | ACIDENTE DE VIAÇÃO INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL DANOS PATRIMONIAIS DANOS FUTUROS DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 01/07/2010 | 4501/05.6TBVCT.S1 | PIRES DA ROSA | PODERES DA RELAÇÃO MATÉRIA DE FACTO SÓCIO GERENTE DOCUMENTO PARTICULAR SOCIEDADE COMERCIAL |
| 01/07/2010 | 461/1999.S1 | SANTOS BERNARDINO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA CONTESTAÇÃO RECONVENÇÃO VALOR DA CAUSA CASO JULGADO |
| 01/07/2010 | 542/09.2YFLSB | SANTOS BERNARDINO | ADVOGADO CONTRATO DE MANDATO RESPONSABILIDADE CONTRATUAL NEXO DE CAUSALIDADE DANOS PATRIMONIAIS |
| 01/07/2010 | 601/09.1YFLSB | SANTOS BERNARDINO | REVISTA EXCEPCIONAL LEI PROCESSUAL APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO MATÉRIA DE FACTO PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
| 01/07/2010 | 153/06.4TBLSA.C1.S1 | LÁZARO FARIA | ACIDENTE DE VIAÇÃO MENOR INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL DANOS PATRIMONIAIS DANOS FUTUROS |
| 01/06/2010 | 98/04.2GCVRM-A.S1 | PEREIRA MADEIRA | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÚMULO JURÍDICO JULGAMENTO TRIBUNAL COMPETENTE TRÂNSITO EM JULGADO |
| 01/06/2010 | 1234/06.0TASTS.P1.S1 | FERNANDO FRÓIS | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS INDEMNIZAÇÃO |
| 01/06/2010 | 238/08.2JAAVR.C1.S1 | OLIVEIRA MENDES | HOMICÍDIO QUALIFICADO HOMICÍDIO ESPECIAL CENSURABILIDADE ESPECIAL PERVERSIDADE MOTIVO FÚTIL |
| 01/06/2010 | 28/09.5MAPTM-B.S1 | PIRES DA GRAÇA | HABEAS CORPUS PRISÃO ILEGAL PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE ACUSAÇÃO PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA |
| 01/06/2010 | 99/08.1SVLSB.L1.S1 | OLIVEIRA MENDES | ESCOLHA DA PENA PENA DE PRISÃO PRINCÍPIO DA NECESSIDADE PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
| 01/06/2010 | 181/05.7JELSB.S1 | MAIA COSTA | ACLARAÇÃO OBSCURIDADE OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 12/29/2009 | 501/08.2JELSB-A.S1 | MAIA COSTA | HABEAS CORPUS PRISÃO ILEGAL PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE CONTAGEM DO TEMPO DE PRISÃO RECURSO PENAL |
| 12/29/2009 | 698/09.4YFLSB.S1 | SANTOS CABRAL | HABEAS CORPUS PRISÃO ILEGAL DETENÇÃO ILEGAL OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO ACORDÃO DA RELAÇÃO |
| 12/29/2009 | 695/09.OYFLSB.S1 | FERNANDO FROÍS | HABEAS CORPUS RECURSO PENAL PRISÃO ILEGAL FUNDAMENTOS DESPACHO DO RELATOR |
| 12/23/2009 | 692/09.5YFLSB.S1 | ISABEL PAIS MARTINS | HABEAS CORPUS PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA |
| 12/17/2009 | 885/04.1TCSNT.L1.S1 | SEBASTIÃO PÓVOAS | EMPREITADA INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO DESISTÊNCIA DA EMPREITADA QUESITAÇÃO NULIDADES DA SENTENÇA |
| 12/17/2009 | 340/03.7TBPNH.C1.S1 | CUSTÓDIO MONTES | ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO DANOS FUTUROS DANO BIOLÓGICO PERDA DE RENDIMENTO |
| 12/17/2009 | 365/06.0TBALSB.C1.S1 | FONSECA RAMOS | REPRESENTAÇÃO NEGÓCIO CONSIGO MESMO PROIBIÇÃO ADMISSIBILIDADE REQUISITOS |
| 12/17/2009 | 4822/06.0TVLSB | OLIVEIRA ROCHA | DIREITO À IMAGEM DIREITO À INTIMIDADE DIREITO À VIDA PRIVADA EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL LEGITIMIDADE |
| 12/17/2009 | 743/08.0TBABT-A.E1.S1 | LOPES DO REGO | COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES TRIBUNAL ECLESIÁSTICO ORDEM DE BOLSA ORDEM JURÍDICA CANÓNICA CONCAUSALIDADE |