Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	435/05.2TCFUN.L1.S1
Nº Convencional:	1ª SECÇÃO
Relator:	HELDER ROQUE
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO VEÍCULO AUTOMÓVEL PEÃO CULPA EXCLUSIVA
Nº do Documento:	SJ
Data do Acordão:	01/12/2010
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA
Decisão:	NEGADA A REVISTA
Sumário :	I - Não observa a margem de segurança imposta por lei o condutor que circula encostado ao passeio, que invade, independentemente da parte do veículo de que se trate, desde a carroçaria ao rodado, passando pelo espelho retrovisor, ultrapassando, em maior ou menor profundidade, a linha divisória vertical existente entre o passeio e a faixa de rodagem adjacente. II - O condutor que circula pela faixa de rodagem, junto à berma, e embate, com o espelho retrovisor externo do veículo que tripula, no braço do peão que caminha pelo passeio adjacente e muito próximo da faixa de rodagem, viola o dever objectivo de cuidado que o obriga a um maior afastamento do passeio, por nele caminharem pessoas.
Decisão Texto Integral: