Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Ter 19-Mar 10:29 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/06/2024361/18.5T9VPV-B.S1ANA BARATA BRITORECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA PERICIAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
REJEIÇÃO
03/06/2024391/23.5YRPRT.S1PEDRO BRANQUINHO DIASEXTRADIÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS PELO ESTADO REQUERENTE
03/06/20244556/18.3T8PBL-G.C1.S1GRAÇA AMARALDECISÃO INTERLOCUTÓRIA
AÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
03/06/202431662/16.6T8LSB-D.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAINSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
MÁ FÉ
LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
ARRENDAMENTO
03/06/202413390/18.0T8PRT.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOACIDENTE DE VIAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
DANO EMERGENTE
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/06/20241144/21.0T8AVR.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇASOCIEDADE ANÓNIMA
SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
DIREITOS DOS SÓCIOS
DEVER DE INFORMAÇÃO
INQUÉRITO JUDICIAL
03/06/20245001/21.2T8MAI.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO
LEI APLICÁVEL
NORMA IMPERATIVA
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
03/06/202413663/22.7T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOCEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADOR
ILICITUDE
ABUSO DO DIREITO
03/06/2024889/21.0T8EVR.E1.S1JÚLIO GOMESDIREITO DE OPOSIÇÃO
TRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
03/06/2024283/08.8TTBGC-D.G1.S1RAMALHO PINTOEXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO DA CONTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
REQUERIMENTO EXECUTIVO
03/06/20242652/16.0T8PTM.E2.S1RAMALHO PINTOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
03/06/202412515/16.4T8LSB-D.L1.S1RAMALHO PINTOPERSONALIDADE JUDICIÁRIA
LEGITIMIDADE PASSIVA
ESTADO ESTRANGEIRO
03/06/20241211/19.0T8GMR.G1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
APÓLICE DE SEGURO
03/06/2024459/21.2T8VRL.G1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISINSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE
EFEITOS
03/06/20244553/21.1T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADORESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
NULIDADE DA DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
LIQUIDAÇÃO ULTERIOR DOS DANOS
02/29/20243158/19.1T8LSB.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
CESSÃO DE CRÉDITOS
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
02/29/2024611/21.0T8CTB.C1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORESPONSABILIDADE MÉDICA
GRAVIDEZ
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
DEVER DE INFORMAÇÃO
ILICITUDE
02/29/20242749/19.5T8PTM.L1.S1JOÃO CURA MARIANORECURSO DE APELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
FACTOS SUPERVENIENTES
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
02/29/20242445/22.6T8GMR.G1.S1JOÃO CURA MARIANOCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE GRUPO
CONTRATO DE ADESÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
DEVER DE COMUNICAÇÃO
02/29/202411789/21.3T8PRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTACONTRATO DE SEGURO
APÓLICE
RISCO
INCÊNDIO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
02/29/20242985/22.7YRLSB.S1FERNANDO BAPTISTAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA PORTUGUESA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
02/29/20243168/14.5T8LRS-B.L1.S1ANA PAULA LOBOEXECUÇÃO DE SENTENÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
LEGITIMIDADE PASSIVA
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA
02/29/2024627/20.4T8PVZ.P1.S1ANA PAULA LOBORECURSO DE REVISTA
RECURSO DE APELAÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
PROVA TESTEMUNHAL
02/29/20242146/20.0T8VCT.G1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS PATRIMONIAIS
02/29/20241315/21.0T8VIS-A.C1.S1ANA PAULA LOBOAÇÃO EXECUTIVA
REQUERIMENTO EXECUTIVO
INCUMPRIMENTO
DATA
ALTERAÇÃO DO PEDIDO
02/29/20243944/11.0TBALM-C.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSAÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE TERCEIRO
PENHORA
BEM IMÓVEL
PRÉDIO INDIVISO
02/29/2024595/22.8T8VFR.P1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSCONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
VENDA DE COISA SUJEITA A CONTAGEM
PESAGEM OU MEDIÇÃO
REDUÇÃO DO PREÇO
ÓNUS DA PROVA
02/29/202419406/19.5T8LSB.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DE SENTENÇA
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
OMISSÃO DE FORMALIDADES
02/29/20242/21.3T8PNF-A.P1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSRECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
PRESSUPOSTOS
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
02/29/2024199/10.STBGRD-F.C1.S1SOUSA LAMEIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
EXECUTADO
PRAZO
CONTRATO DE MÚTUO
02/29/20241662/22.3T8PVZ.P1.S1FÁTIMA GOMESCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PREÇO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
FRAUDE À LEI
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
02/29/20244585/11.8TBSTS.P3.S1NUNO PINTO OLIVEIRACASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
LIMITES DO CASO JULGADO
INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA
02/29/202417657/20.9TSLSB-A.L1.S1FERREIRA LOPESDIREITOS DE PERSONALIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
TRIBUNAIS PORTUGUESES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
02/29/20247825/22.4T8LSB.L1.S1FERREIRA LOPESPODERES DA RELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
02/29/20244768/10.8TBLRA-B.C1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAREVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
PROCESSO EXECUTIVO
PENHORA
VENDA JUDICIAL
02/29/20243669/23.4YRLSB.S1JORGE GONÇALVESMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PROCEDIMENTO CRIMINAL
TRADUÇÃO
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
DETENÇÃO
02/28/20241044/18.1T9EVR.E1.S1ANA BARATA BRITORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
PENA DE MULTA
PODERES DE COGNIÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/28/20245604/19.5T9LSB.S1-CANA BARATA BRITOESCUSA
JUIZ CONSELHEIRO
IMPARCIALIDADE
SUSPEIÇÃO
02/28/2024576/23.4T9VLG.P1-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
NULIDADE DE DECISÃO
REJEIÇÃO
02/28/2024159/19.3T9FAR.E1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
REJEIÇÃO
NULIDADE
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
02/28/20242100/07.7TAOER-D.L1-A.S2TERESA DE ALMEIDARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
ACÓRDÃO
INADMISSIBILIDADE
02/28/2024197/15.5PKLRS-E.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
NOVA REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
02/28/2024208/18.2IDBRG-A.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
02/28/2024238/21.7GATVD.L1.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO
CONCLUSÕES
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
02/27/202414/20.4YFLSBANTÓNIO GAMAFUNCIONÁRIO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
02/27/202414/22.0YFLSBANTÓNIO GAMALEGITIMIDADE
IMPUGNAÇÃO
CONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ATO DEVIDO
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
02/27/20247997/20.2T8SNT.L1.S2MARIA CLARA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
REQUISITOS
02/27/202433943/06.8YYLSB-H.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESBAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
02/27/20242512/18.0T8PTM.E1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESPODERES DA RELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/27/2024400/20.0T8CHV-B.G1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESAUTORIDADE DO CASO JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
QUESTÃO PREJUDICIAL
PRESSUPOSTOS
PEDIDO
02/27/20246753/22.8T8PRT-A.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESINTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ATO JURÍDICO
TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
02/27/20246431/13.9TBOER.L1.S3ANTÓNIO MAGALHÃESHERANÇA
LEI PESSOAL
TESTAMENTO
APLICAÇÃO DE LEI ESTRANGEIRA
FORMA DO TESTAMENTO
02/27/202413494/15.0T8LSB.L1.S1JORGE ARCANJORESOLUÇÃO BANCÁRIA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
CARÁTER SINALAGMÁTICO
02/27/2024313/18.5T8GMR.G1.S1JORGE ARCANJORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
NEXO DE CAUSALIDADE
02/27/202422507/18.3YIPRT.P2.S1JORGE ARCANJONULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ERRO DE JULGAMENTO
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
02/27/20244730/20.2T8BRG.G2.S1JORGE ARCANJOSEGURADORA
LESADO
CONDENAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
CASO JULGADO
02/27/20242351/21.1T8PDL.L1.S1JORGE ARCANJORECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE APELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
02/27/2024160/14.3TBARL.E1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
REQUISITOS
02/27/202417087/16.7T8LSB.L2.S2MANUEL AGUIAR PEREIRARECURSO DE REVISTA
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
02/27/202418693/19.3T8PRT.P1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAMANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
MANDATO COM REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
RATIFICAÇÃO DO NEGÓCIO
TERCEIRO
02/27/20242243/20.1T8CBR.C1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRALIVRANÇA
LIVRANÇA EM BRANCO
CAUÇÃO
OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA
AVAL
02/27/202413609/21.0T8LSB.L1.S1JORGE LEALPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
FACTOS CONCLUSIVOS
COMPROPRIEDADE
02/27/20243054/16.4T8LRA.C2.S1ANTÓNIO MAGALHÃESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
REQUISITOS
REVISTA EXCECIONAL
INCONSTITUCIONALIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/22/2024617/16.1T8VNG.P2.S1MARIA OLINDA GARCIACOMPETÊNCIA MATERIAL
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
TRIBUNAL DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
02/22/2024571/20.5T8LAG.E1.S1RICARDO COSTACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FATURA
RECIBO DE QUITAÇÃO
CONDIÇÃO
IMPOSTO
02/22/2024207/22.0T8VNG-E.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
AÇÃO EXECUTIVA
INSOLVÊNCIA
LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS
SENTENÇA
02/22/2024111/23.4YRPRT.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSDECISÃO ARBITRAL
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO
FUNDAMENTOS
ENUMERAÇÃO TAXATIVA
02/22/20242495/20.7T8STB-A.E1.S1AMÉLIA ALVES RIBEIROAÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
LIQUIDEZ
IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO
02/22/2024993/22.7T8STS-B.P1.S1AMÉLIA ALVES RIBEIROGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
INSOLVÊNCIA
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITO PIGNORATÍCIO
PENHOR
02/22/20246039/20.2T8GMR.G1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
DUPLA CONFORME PARCIAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
02/22/20242395/22.6T8STR.E1.S1-ALUIS ESPÍRITO SANTORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
PLANO DE INSOLVÊNCIA
02/22/20243900/13.4JFLSB.L2-A.S1 ALBERTINA PEREIRA RECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
SUSPEIÇÃO
IMPARCIALIDADE
IMPROCEDÊNCIA
02/22/2024435/19.5GESTB-M.S1 ALBERTINA PEREIRA HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
COMPETÊNCIA
INDEFERIMENTO
02/21/202414/14.3T8SNT-E.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
EXTRADIÇÃO
PROVA PROIBIDA
02/21/2024966/14.3JAPRT-C.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
METADADOS
DADOS DE LOCALIZAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
02/21/20246/16.8ZRCBR.C1-A.S1LOPES DA MOTAPROCESSO PENAL
JUIZ
IMPARCIALIDADE
ESCUSA
02/21/2024424/21.0PLSNT.S1.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
02/21/20241553/22.8PBPDL.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRAÇÕES
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
NULIDADE
02/21/2024209/18.0GESTB-B.S1ANA BARATA BRITORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
RECURSO DE REVISÃO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
02/21/20241074/21.6JAPDL.L1.S1ANA BARATA BRITOACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IRRECORRIBILIDADE
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
02/21/20248115/21.5T9LSB.L1.S1ANA BARATA BRITORECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
PENA DE PRISÃO
INTERNAMENTO DE IMPUTÁVEIS PORTADORES DE ANOMALIA PSÍQUICA
ANOMALIA PSÍQUICA POSTERIOR
02/21/202442/22.5SULSB.L1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
LEGÍTIMA DEFESA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA DA PENA
02/21/202412744/23.4T8PRT.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
REQUISITOS DA SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
02/21/2024257/11.1TELSB.L2-B.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO DE FACTO
REJEIÇÃO DE RECURSO
02/21/2024211/18.2PALGS.E1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
IMAGEM GLOBAL DO FACTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
02/21/2024102/20.7JELSB.L1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
IN DUBIO PRO REO
02/21/2024101/23.7JELSB.L1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ATENUAÇÃO DA PENA
ARREPENDIMENTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
02/21/2024381/20.0PCSTB-A.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
02/21/2024453/22.6JAVRL.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
ATENUAÇÃO DA PENA
RESSARCIMENTO
02/21/2024544/14.7T8VCT.G3.S1JÚLIO GOMESTRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA
DESPEDIMENTO ILÍCITO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/21/2024336/21.7T8SNT.L1.S1RAMALHO PINTOACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
02/21/20243221/20.6T8PNF.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO
02/15/202456/21.2JAFAR-H.S1LEONOR FURTADOHABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
RECUSA DE JUÍZ
ATOS URGENTES
ESPECIAL COMPLEXIDADE
02/15/2024298/18.8GDVFR-A.P1-A.S1LEONOR FURTADORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
TRÂNSITO EM JULGADO
02/15/2024401/19.0GCVCT-B.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
PROVA DOCUMENTAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
02/15/2024149/22.9YUSTR.L1-B.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
COVID-19
02/15/2024109/06.7IDAVR-D.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE REVISÃO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
NOVOS FACTOS
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
02/15/2024234/20.1T9VLG.P1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
02/15/2024135/22.9JAFUN.L1.S1JOÃO RATORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PROIBIÇÃO DE PROVA
PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO

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