Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Dom 26-Mai 10:10 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 04/30/2019 | 17566/16.6T8LSB.L1.S2 | ALEXANDRE REIS | BANCO DE PORTUGAL DELIBERAÇÃO LEGALIDADE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUNAL COMUM |
| 04/30/2019 | 592/17.5T8LSB.L1.S1 | FERNANDO SAMÕES | APLICAÇÃO FINANCEIRA INTERMEDIÁRIO RESPONSABILIDADE PRESSUPOSTOS TRANSMISSÃO DE CRÉDITO |
| 04/30/2019 | 4435/18.4T8MAI.S1 | FERNANDO SAMÕES | CASO JULGADO EXCEPÇÃO DILATÓRIA AUTORIDADE DO CASO JULGADO OBJECTO DO PROCESSO OBJETO DO PROCESSO |
| 04/30/2019 | 6959/15.6T8CBR.C2.S1 | ANA PAULA BOULAROT | CONTRATO DE COMPRA E VENDA REVOGAÇÃO VENDA DE COISA ALHEIA NULIDADE ANULABILIDADE |
| 04/30/2019 | 100/18.0T8MLG-A.G1.S1 | ANA PAULA BOULAROT | TRIBUNAL COMPETENTE DIREITO DE REGRESSO ACIDENTE DE TRABALHO SEGURO OBRIGATÓRIO RESPONSABILIDADE |
| 04/30/2019 | 2164/11.9TBSTR.E1.S2 | JOSÉ RAINHO | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA BEM IMÓVEL TRADIÇÃO DA COISA INCUMPRIMENTO DO CONTRATO DIREITO DE RETENÇÃO |
| 04/30/2019 | 425/12.9TBBAO.P1.S1 | JOSÉ RAINHO | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECURSO DE APELAÇÃO DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO INADMISSIBILIDADE TRÂNSITO EM JULGADO |
| 04/30/2019 | 273/14.1T8VNG-A.P2.S2 | JOSÉ RAINHO | INSOLVÊNCIA DOLOSA CONDENAÇÃO SOCIEDADE COMERCIAL SÓCIO GERENTE |
| 04/30/2019 | 1959/16.1T8MAI-A.P1.S1 | JOSÉ RAINHO | RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO LIVRANÇA EM BRANCO AVALISTA COMUNICAÇÃO VENCIMENTO |
| 04/30/2019 | 3755/15.4T8LRA.C2.S1 | HENRIQUE ARAÚJO | FACTOS ESSENCIAIS FACTOS COMPLEMENTARES CAUSA DE PEDIR PEDIDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
| 04/30/2019 | 1245/05.2TBMCN.P1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PROCESSO ADMINISTRATIVO SENTENÇA CONDENAÇÃO |
| 04/30/2019 | 9229/14.3T8LRS.L1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO INVALIDADE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OBRAS ALVARÁ |
| 04/30/2019 | 22946/11.0T2SNT-A.L1.S2 | CATARINA SERRA | RECURSO DE APELAÇÃO JUNÇÃO DE DOCUMENTO CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DOCUMENTO SUPERVENIENTE ÓNUS DA PROVA |
| 04/30/2019 | 2822/18.7T8VNF.G1.S1 | CATARINA SERRA | PROCEDIMENTOS CAUTELARES RECURSO DE REVISTA OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS JUNÇÃO DE DOCUMENTO PLURALIDADE DE ACÓRDÃOS FUNDAMENTO |
| 04/30/2019 | 2636/17.1T8SNT.L2.S2 | RAIMUNDO QUEIRÓS | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO PESSOA SINGULAR COMERCIANTE ÓNUS DA PROVA |
| 04/30/2019 | 701/09.8TTLRS.L2.S1 | JÚLIO GOMES | TRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS LABORAIS |
| 04/30/2019 | 6590/15.6T8LSB.L1.S1 | RIBEIRO CARDOSO | TEMPO DE TRABALHO TEMPO DE DISPONIBILIDADE |
| 04/11/2019 | 2758/15.3T8BCL.G1.S1 | TOMÉ GOMES | INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO CULPA IN CONTRAHENDO LIMITE DA INDEMNIZAÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NEGLIGÊNCIA |
| 04/11/2019 | 3185/12.0YXLSB-F.L1.S1 | ABRANTES GERALDES | ADMINISTRAÇÃO DE BEM COMUM DO CASAL PRESTAÇÃO DE CONTAS EFEITOS PATRIMONIAIS DO DIVÓRCIO |
| 04/11/2019 | 2494/16.3T8AVR.P1.S1 | ABRANTES GERALDES | ACIDENTE DE VIAÇÃO CONCORRÊNCIA DE CULPAS SINAL STOP E VELOCIDADE EXCESSIVA |
| 04/11/2019 | 22616/16.3T8LSB-A.L1.S2 | TOMÉ GOMES | HIPOTECA FALTA DE REGISTO OPONIBILIDADE TERCEIRO REGISTO PREDIAL |
| 04/11/2019 | 3454/14.4TCLRS.L1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL INUNDAÇÃO PRIVAÇÃO DO USO FRACÇÃO AUTÓNOMA FRAÇÃO AUTÓNOMA |
| 04/11/2019 | 8531/14.9T8LSB.L1.S1 | ROSA TCHING | PRESUNÇÕES JUDICIAIS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FACTOS INSTRUMENTAIS FACTOS ESSENCIAIS REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM |
| 04/11/2019 | 1119/04.4TBMFR.L1.S1 | ROSA RIBEIRO COELHO | ABUSO DO DIREITO MURO RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL FIM SOCIAL DIREITO DE PROPRIEDADE |
| 04/11/2019 | 4573/17.0T8BRG.G1.S1 | ROSA RIBEIRO COELHO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ACIDENTE DE VIAÇÃO CONCORRÊNCIA DE CULPAS DEVER DE VIGILÂNCIA OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR |
| 04/11/2019 | 138/14.7T8ABF.E1.S1 | BERNARDO DOMINGOS | ACESSÃO INDUSTRIAL EDIFICAÇÃO URBANA BOA -FÉ AQUISIÇÃO DEMOLIÇÃO DE OBRAS |
| 04/11/2019 | 5686/15.9T8VIS.C1.S1 | BERNARDO DOMINGOS | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ACIDENTE DE VIAÇÃO DANO BIOLÓGICO DANOS NÃO PATRIMONIAIS CÔNJUGE |
| 04/11/2019 | 622/08.1TVPRT.P2.S1 | ANTÓNIO JOAQUIM PIÇARRA | RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO RETROACTIVIDADE RETROATIVIDADE INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL |
| 04/11/2019 | 204/13.6TBAMT.P1.S1 | ANTÓNIO JOAQUIM PIÇARRA | COMPROPRIETÁRIO LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO LEGITIMIDADE ADJECTIVA LEGITIMIDADE ADJETIVA USUCAPIÃO |