Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 317/2002.C3.S1 |  |
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA
INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS FUTUROS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
Considerando que, à data do acidente (01-07-2000), o autor estava prestes a completar 50 anos de idade e que, em consequência das lesões sofridas, ficou totalmente incapacitado para o exercício de qualquer profissão, atendendo ao salário anual de € 9800, ao tempo provável de 20 anos de vida activa do autor e ao coeficiente de incapacidade de 100%, atinge-se uma perda salarial de € 196 000; se se procurasse determinar o capital necessário para, ao juro anual de 4%, obter o rendimento de € 9800, encontrar-se-ia o montante de € 245 000; atendendo, por um lado, a que o lesado vai receber de uma só vez aquilo que receberia, faseadamente, ao longo do tempo, auferindo a totalidade do capital e os respectivos juros, o que obriga a que se proceda a um adequado desconto no cálculo indemnizatório e, por outro lado, que o nível dos salários tem tendência a aumentar e que a vida física se prolonga para além da vida laboral, sem olvidar a necessidade de esgotamento do capital no fim da vida do lesado, julga-se conforme à equidade fixar a indemnização por este dano patrimonial futuro no valor de € 160 000.