SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
02/15/2024 | 298/18.8GDVFR-A.P1-A.S1 | LEONOR FURTADO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
TRÂNSITO EM JULGADO |
02/15/2024 | 401/19.0GCVCT-B.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
PROVA DOCUMENTAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO |
02/15/2024 | 149/22.9YUSTR.L1-B.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
COVID-19 |
02/15/2024 | 109/06.7IDAVR-D.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO DE REVISÃO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
NOVOS FACTOS
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO |
02/15/2024 | 234/20.1T9VLG.P1.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
02/15/2024 | 135/22.9JAFUN.L1.S1 | JOÃO RATO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PROIBIÇÃO DE PROVA
PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO |
02/15/2024 | 2972/23.8T8LRS.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO DE REVISÃO
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
COMPETÊNCIA MATERIAL
REENVIO DO PROCESSO |
02/15/2024 | 427/01.0GAABF-A.S1 | ALBERTINA PEREIRA | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
ERRO DE IDENTIDADE
IDENTIDADE DO ARGUIDO
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO |
02/15/2024 | 105/18.1PAACB.S1 | ALBERTINA PEREIRA | RECURSO PER SALTUM
CONCLUSÕES
OBJETO DO RECURSO
MOTIVAÇÃO DO RECURSO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
02/14/2024 | 353/22.0PVLSB-A.S1 | ANA BARATA BRITO | HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
INDEFERIMENTO |
02/08/2024 | 7506/18.3T8GMR.G1.S1 | CATARINA SERRA | ARTICULADO SUPERVENIENTE
PETIÇÃO INICIAL
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
ALTERAÇÃO DO PEDIDO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO |
02/08/2024 | 2670/20.4T8MAI-A.P1.S1 | CATARINA SERRA | PRESTAÇÃO DE CONTAS
INVENTÁRIO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
02/08/2024 | 5149/20.0T8STB.E1.S1 | CATARINA SERRA | CONHECIMENTO PREJUDICADO
MATÉRIA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
02/08/2024 | 6124/19.3T8LSB.L1.S1 | ANA PAULA LOBO | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
02/08/2024 | 8223/17.7T6CBR.C1.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | SEGURO DE GRUPO
NULIDADE DE CLÁUSULA
ATESTADO MÉDICO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
FORÇA PROBATÓRIA |
02/08/2024 | 4307/18.2YIPRT.L1.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | CONTRATO DE EMPREITADA
ACEITAÇÃO DA OBRA
ACEITAÇÃO TÁCITA
TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
PAGAMENTO |
02/08/2024 | 7146/20.7T8PRT.P1.S1 | LINO RIBEIRO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VIOLAÇÃO DE LEI
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE |
02/08/2024 | 987/20.7T8STR.E1.S1 | FÁTIMA GOMES | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
SUCUMBÊNCIA |
02/08/2024 | 6527/21.3T8PRT.P1.S1 | FÁTIMA GOMES | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
REQUISITOS
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO |
02/08/2024 | 600/14.1 TVPRT.P1.S1 | OLIVEIRA ABREU | DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
OMISSÃO
PRESSUPOSTOS
FACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
02/08/2024 | 2143/22.0T8CLD.C1.S1 | OLIVEIRA ABREU | PROCEDIMENTOS CAUTELARES
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
OPOSIÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA |
02/08/2024 | 906/20.0T8EVR.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO
TRADIÇÃO DA COISA
TITULARIDADE
CONTA BANCÁRIA
CONTA CONJUNTA |
02/08/2024 | 4425/20.7T8ALM-B.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À IMAGEM
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL |
02/08/2024 | 1550/21.0T8PVZ.P1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO
TRADIÇÃO DA COISA
DONATÁRIO
CONTA BANCÁRIA
CARTÃO DE CRÉDITO |
02/08/2024 | 8894/22.2T8VNG.P1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES
UNIÃO DE FACTO
RECONHECIMENTO
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE |
02/08/2024 | 16804/19.8T8LSB-A.L1.S1 | FERREIRA LOPES | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
CITAÇÃO
INTERPELAÇÃO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO |
02/08/2024 | 11481/20.6T8LSB.L2.S1 | FERREIRA LOPES | OFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
DESPACHO DE PROSSEGUIMENTO
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA |
02/08/2024 | 1771/21.6T8PVZ.P1.S1 | FERREIRA LOPES | CONTRATO DE MÚTUO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
FORMA ESCRITA
CONFISSÃO DE DÍVIDA
DOCUMENTO PARTICULAR |
02/08/2024 | 45758/21.9YIPRT.L1.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | COMPETÊNCIA MATERIAL
FORO ADMINISTRATIVO
FORO COMUM
EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
GESTÃO PRIVADA |
02/08/2024 | 10730/21.8T8SNT.L1-A.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DA LEI |
02/08/2024 | 1901/21.8TSSRE-AC1-A.S1-B | OLIVEIRA ABREU | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
COMPETÊNCIA DO RELATOR
DESPACHO LIMINAR
IMPEDIMENTOS
PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE |
02/08/2024 | 995/20.8T8PNF.P1.S2 | NUNO PINTO OLIVEIRA | ARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
REFORMA DE ACÓRDÃO |
02/08/2024 | 369/22.6PBSNT-D.S1 | JORGE GONÇALVES | HABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO |
02/08/2024 | 1821/23.1PBLSB-A.S1 | JOÃO RATO | HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
CRIMINALIDADE VIOLENTA
ROUBO |
02/08/2024 | 3032/23.7YRLSB-A.S1 | VASQUES OSÓRIO | HABEAS CORPUS
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
TRÂNSITO EM JULGADO |
02/08/2024 | 641/20.0T8MAI.P1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | ACIDENTE DE TRABALHO
JOGADOR PROFISSIONAL
JOGADOR DE FUTEBOL
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
CONTRATO DE SEGURO |
02/08/2024 | 8689/21.0T8LSB.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | CONTRATO DE TRABALHO
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO |
02/08/2024 | 1868/21.2T8CTB.C1.S1 | RAMALHO PINTO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA
ASSÉDIO MORAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
02/08/2024 | 3724/21.5T8OAZ.P1.S2 | RAMALHO PINTO | REVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
02/08/2024 | 4007/20.3T8MTS.P1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | CÓDIGO DO TRABALHO
CONCURSO DE NORMAS
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
NORMA IMPERATIVA |
02/08/2024 | 22067/22.0T8LSB.L1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | REGULAMENTO INTERNO
EMPRESA
NOTA DE CULPA
ÓNUS DA PROVA |
02/08/2024 | 154/22.5T8CSC.L1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | COMPENSAÇÃO
ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO
REDUÇÃO
DESPACHO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO |
02/08/2024 | 1648/18.2T8BJA-A.L1-A.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
02/08/2024 | 1849/21.6T8PTM.E1.S1.S2 | JÚLIO GOMES | REVISTA EXCECIONAL |
02/08/2024 | 1004/23.0YRLSB-A.S1 | JÚLIO GOMES | IRRECORRIBILIDADE
TRIBUNAL ARBITRAL
SERVIÇOS MÍNIMOS
RECURSO DE REVISTA |
02/08/2024 | 1185/23.3YRLSB-A.S1 | JÚLIO GOMES | IRRECORRIBILIDADE
TRIBUNAL ARBITRAL
SERVIÇOS MÍNIMOS
RECURSO DE REVISTA |
02/07/2024 | 114/21.3T9STR-A.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | HABEAS CORPUS
ADVOGADO
ARGUIDO
REPRESENTAÇÃO
MANDATO |
02/07/2024 | 822/22.1TELSB-C.S1 | TERESA DE ALMEIDA | HABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
INDEFERIMENTO |
02/07/2024 | 422/18.0PBAMD-A.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | HABEAS CORPUS
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE MULTA
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
PAGAMENTO |
02/07/2024 | 566/20.9GCSTS.P1-A.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | ESCUSA
JUIZ
IMPARCIALIDADE
FILIAÇÃO
SUSPEIÇÃO |
02/06/2024 | 3418/18.9T8LSB.L1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONTRATO DE TRANSPORTE
OBRIGAÇÃO DE MEIOS E DE RESULTADO
DEVER ACESSÓRIO |
02/06/2024 | 2012/19.1T8PNF.P1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
02/06/2024 | 2211/21.6T8PDL.L1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | INVENTÁRIO
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
RECLAMAÇÃO
RELAÇÃO DE BENS
PODERES DA RELAÇÃO |
02/06/2024 | 21244/17.0T8PRT.P1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
02/06/2024 | 18321/21.7T8PRT.P1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | RECURSO DE APELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DE CONCLUIR
OBJETO DO RECURSO |
02/06/2024 | 888/22.4T8PTG.E1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | RECURSO DE APELAÇÃO
MEIOS DE PROVA
REJEIÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
TRÂNSITO EM JULGADO |
02/06/2024 | 2139/22.2YRLSB-A.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
DECISÃO ARBITRAL
AÇÃO DE ANULAÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RECURSO DE REVISTA |
02/06/2024 | 16/21.3T8VLC.P2.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | RECURSO DE REVISTA
REQUISITOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE |
02/06/2024 | 1566/22.0T8GMR-A.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CAUSA DE PEDIR
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
OMISSÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
01/31/2024 | 1049/18.2T8GMR-C.S1 | GRAÇA AMARAL | CONVERSÃO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
BENS DE TERCEIRO
CASO JULGADO MATERIAL
FALTA DE TÍTULO |
01/31/2024 | 3899/17.8T8GMR.G1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
EQUIDADE |
01/31/2024 | 1194/22.0T8EVR-A.E1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO |
01/31/2024 | 721/17.9T8GMR-K.G1.S1 | RICARDO COSTA | CASO JULGADO MATERIAL
EXCEÇÃO DILATÓRIA
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
IDENTIDADE SUBJETIVA |
01/31/2024 | 1195/22.8YRLSB.S1 | RICARDO COSTA | SENTENÇA ARBITRAL
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
01/31/2024 | 2628/23.1T8STR.E1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | DESTITUIÇÃO DE GERENTE
JUSTA CAUSA
SUSPENSÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
LEGITIMIDADE ATIVA |
01/31/2024 | 5985/13.4TBMAI.P1.S2 | LUIS ESPÍRITO SANTO | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL SUPERIOR
DECISÃO JUDICIAL
DEVER DE OBEDIÊNCIA
PODERES DA RELAÇÃO |
01/31/2024 | 23306/16.2T8LSB.L1.S1 | ANA RESENDE | OBJETO DO RECURSO
ÓNUS DE CONCLUIR
DEVER DE INFORMAÇÃO
DEVER DE COMUNICAÇÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL |
01/31/2024 | 7341/19.1T8ALM.L1.S1 | ANA RESENDE | MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
01/31/2024 | 639/20.8T8PNF.P1.S1 | AMÉLIA ALVES RIBEIRO | MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO |
01/31/2024 | 2362/21.7T8BCL.G1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | LEGITIMIDADE ATIVA
CONDOMÍNIO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
COMPROPRIEDADE
DIREITOS DO CONSUMIDOR |
01/31/2024 | 19931/19.8T8PRT.P1.S1 | LEONEL SERÔDIO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
PODERES DA RELAÇÃO |
01/31/2024 | 402/22.1T8BJA-E.E1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
DECISÃO FINAL
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS |
01/31/2024 | 1236/05.3TBALQ.L2.S1 | ANA RESENDE | ARBITRAGEM NECESSÁRIA
DECISÃO ARBITRAL
NATUREZA JURÍDICA
CASO JULGADO MATERIAL
REFORMATIO IN PEJUS |
01/31/2024 | 2442/19.9T8GMR-M.G1-A.S1 | LEONEL SERÔDIO | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REQUISITOS
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO |
01/31/2024 | 2246/22.1T8LRA.C1.S1 | LEONEL SERÔDIO | REJEIÇÃO DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
ADMISSIBILIDADE |
01/31/2024 | 908/17.4PDAMD.L1.S1 | JOÃO RATO | RECURSO PER SALTUM
IN DUBIO PRO REO
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
01/31/2024 | 2540/22.1JAPRT.P1.S1 | JOÃO RATO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
PENA PARCELAR |
01/31/2024 | 10/17.9JDLSB-K.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO DE REVISÃO
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
MATÉRIA DE FACTO
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO |
01/31/2024 | 78/16.5SHLSB-B.S1 | ALBERTINA PEREIRA | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
ERRO DE IDENTIDADE |
01/31/2024 | 197/15.5PKLRS-F.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
RECURSO DE REVISÃO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA |
01/31/2024 | 170/11.2TAOLH-E.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
METADADOS
DADOS DE LOCALIZAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE |
01/31/2024 | 10/21.4GBFAF.P1.S1 | LOPES DA MOTA | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
REGISTO CRIMINAL
PROIBIÇÃO DE PROVA |
01/31/2024 | 1254/22.7JABRG.G1.S1 | TERESA FÉRIA | RECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CULPA
PREVENÇÃO GERAL |
01/31/2024 | 15/22.8JBLSB-F.L1-A.S1 | ANA BARATAB BRITO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
01/31/2024 | 2861/22.3JAPRT.P1.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
PENA PARCELAR
NULIDADE DE ACÓRDÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
01/31/2024 | 809/22.4PHAMD.L1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO
HOMICÍDIO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
INTERESSE EM AGIR
MEDIDA DA PENA |
01/31/2024 | 298/22.3YUSTR.L1-A.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
SUSPENSÃO |
01/31/2024 | 12/23.6GAARL.E1-A.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
REJEIÇÃO DE RECURSO |
01/31/2024 | 922/14.1JAPRT.G2.S1 | ERNESTO VAZ | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PREVARICAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ERRO DE JULGAMENTO |
01/31/2024 | 5037/14.0TDLSB.L1.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PENA ÚNICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
01/31/2024 | 75/19.9EAPRT.P1-A.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
01/31/2024 | 79/20.9T9ALJ.G1.S1 | ERNESTO VAZ PEREIRA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL |
01/31/2024 | 266/07.5TATNV-D.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL PLENO
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
OFENSA DO CASO JULGADO |
01/31/2024 | 1420/11.0T3AVR.G1-G.S1 | NUNO ANTÓNIO GONÇALVES | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL PLENO
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
REJEIÇÃO DE RECURSO |
01/30/2024 | 36/23.3YFLSB | MÁRIO BELO MORGADO | JUIZ
CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO |
01/30/2024 | 34/23.7YFLSB | JOÃO CURA MARIANO | ERRO GROSSEIRO
FUNDAMENTAÇÃO
BOA FÉ
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO ARBÍTRIO
DESVIO DE PODER |
01/30/2024 | 13/22.1YFLSB | ANTÓNIO GAMA | JUIZ NATURAL
SUBSTITUIÇÃO
TRIBUNAL COLETIVO
JUIZ
JUIZ PRESIDENTE |
01/30/2024 | 27/23.4YFLSB | ORLANDO GONÇALVES | PRINCÍPIO DA IGUALDADE
ERRO GROSSEIRO
FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
CONCURSO CURRICULAR DE ACESSO AOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO |
01/25/2024 | 733/20.5T8EPS-A.G1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | LEGADO
BENS COMUNS DO CASAL
INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
TESTAMENTO DE MÃO COMUM
INVENTÁRIO |
01/25/2024 | 3178/20.3T8STS.P1.S1 | CATARINA SERRA | OFENSA DO CASO JULGADO
OBJETO DO RECURSO
CASO JULGADO FORMAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO |