Pareceres do MP do Tribunal Central Administrativo Sul - Contencioso Administrativo

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Qui 9-Mai 08:51 AM
DATA PEÇAPROCESSOMAGISTRADODESCRITOR
03/15/201208601/12Maria Antónia SoaresINSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
PRÉMIO DE INTEGRAÇÃO.
EMPRESA DE INSERÇÃO.
AUMENTO DO NÚMERO DE TRABALHADORES.
ARTIGOS 16.º E 20.º DA PORTARIA N.º 348-A/98, DE 18/6.
03/14/201208640/12Clara RodriguesPROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA DIREITO RESPOSTA ERC PONDERAÇÃO INTERESSES ERRO DE JULGAMENTO
03/09/201208606/12Clara RodriguesACÇÃO ESPECIAL SIADAP
03/07/201208592/12Maria Antónia Soares RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL.
ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO.
EXCLUSÃO DO CONCURSO.
ASSINATURA ELECTRÓNICA DE TODOS OS DOCUMENTOS.
INVALIDADE DE PASTA "ZIPADA" COM ASSINATURA DIGITAL.
03/07/201208629/12Clara RodriguesPROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA CONCESSÃO AIM´S E PVP´S LEI N.º 62/2011, DE 12/12
03/01/201208577/12Clara RodriguesLISTA NOMINATIVA DE TRANSIÇÃO E MANUTENÇÃO DO VÍNCULO PROFISSIONAL ANTERIOR À VIGÊNCIA LEI N.º 12-A/2008. INCONSTITUCIONALIDADE (NÃO).
02/24/201208569/12Clara RodriguesINTIMAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES E CERTIDÃO.
NULIDADE SENTENÇA - ART. 668º Nº 1 AL. B) E ART. 712º NºS 4 E 5 CPC.
02/23/201208519/12Clara RodriguesCADUCIDADE DIREITO ACÇÃO.
02/22/201208556/12Clara RodriguesPROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
02/20/201208503/12Clara RodriguesRENOVAÇÃO LICENÇA ARMA DE FOGO.
CONCEITO DE "FALTA IDONEIDADE".
02/20/201208544/12Clara RodriguesPROV. CAUTELAR.
CADUCIDADE ACÇÃO PRINCIPAL.
02/16/201208482/12Maria Antónia SoaresFUNDO DE GARANTIA SALARIAL.
02/16/201208486/12Clara RodriguesACÇÃO ESPECIAL.
INVERSÃO POSIÇÃO REMUNERATÓRIA.
TAT.
DESIGUALDADE FÁCTICA DE SITUAÇÕES.
02/16/201208525/12Clara RodriguesPROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
PROVA TESTEMUNHAL - ARTº 118 Nº 3 CPTA.
NULIDADE SENTENÇA (ARTº 712º Nº 4 CPC).
02/16/201208527/12Maria Antónia SoaresMEDICAMENTOS GENÉRICOS.
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
INTIMAÇÃO PARA ABSTENÇÃO DE UMA CONDUTA.
02/10/201208467/12Clara RodriguesFALTAS INJUSTIFICADAS.
CUMPRIMENTO ART. 100º CPA.
02/08/201208447/12Clara RodriguesACÇÃO ESPECIAL.
NÃO NOMEAÇÃO DEFINITIVA DE PROFESSOR ADJUNTO.
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUDIÊNCIA PRÉVIA.
02/08/201208488/12Maria Antónia SoaresMEDICAMENTOS GENÉRICOS.
AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO (AIM).
PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO (PVP).
EFEITO SUSPENSIVO/DEVOLUTIVO DO RECURSO.
ESTATUTO DO MEDICAMENTO (ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 62/2011 DE 12-12).
02/06/201208471/12Clara RodriguesINTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
02/06/201208491/12Clara RodriguesPROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
CONCESSÃO AIMS.
LEI Nº 62/2011 DE 12/12.
02/03/201208391/12Clara RodriguesACÇÃO COMUM.
INCUMPRIMENTO CONTRATO SUBEMPREITADA.
INCOMPETÊNCIA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA.
02/01/201208435/12Clara RodriguesEXECUÇÃO SENTENÇA.
INDEMNIZAÇÃO MORATÓRIA.
01/31/201208429/12Clara RodriguesLITISPENDÊNCIA (NÂO).
CAUSA PREJUDICIAL - SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA - ART. 279º Nº 1 CPC.
01/27/201208431/12Clara RodriguesACÇÃO ESPECIAL.
PROGRESSÃO NA CARREIRA - NOVO REGIME.
MUDANÇA DE ESCALÃO.
01/23/201208434/12Clara RodriguesPROV. CAUT. SUSPENSÃO EFICÁCIA.
INDEFERIMENTO LIMINAR.
INIMPUGNABILIDADE ACTO DE EXECUÇÃO QUE NÃO PADECE DE ILEGALIDADE PRÓPRIA NEM EXCEDE OS LIMITES DO ACTO EXEQUENDO.
INIMPUGNABILIDADE DE ACTO CONFIRMATIVO.
01/18/201208381/12Clara RodriguesACÇÃO ESPECIAL.
NULIDADE SENTENÇA (NÃO).
INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E DE INSTRUÇÃO.
01/12/201208389/12Clara RodriguesPENSÃO APOSENTAÇÃO.
APLICAÇÃO DO DL 321/88 DE 22/09 E ART. 5º Nº 1 DA LEI Nº 60/2005 DE 29/12 NA REDACÇÃO DADA PELA LEI Nº 52/2007 DE 31/06.
01/11/201208398/12Clara RodriguesPEDIDO DE ASILO
12/28/201108362/11Clara RodriguesACIDENTE EM SERVIÇO.
INCAPACIDADE PERMANENTE.
CUSTOS COM TRATAMENTOS CLINICOS E/OU PRÓTESES FUTUROS.
12/23/201108347/11Maria Antónia SoaresMEDICAMENTOS GENÉRICOS.
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
LEI Nº 62/2011 DE 12-12.
12/21/201108298/11Clara RodriguesACÇÃO ESPECIAL.
CONCURSO DE INGRESSO.
AVALIAÇÃO CURRICULAR.
PROVA ORAL CONHECIMENTOS.
12/20/201108346/11Clara RodriguesPROV. CAUT. SUSPENSÃO EFICÁCIA.
AIM'S.
NORMA TRANSITÓRIA DO ARTº 9º DA LEI Nº 62/2011 DE 12/12.
NORMA INTERPRETATIVA.
RETROACTIVIDADE À VIGÊNCIA DA LEI INTERPRETADA.
INEXISTÊNCIA "FUMUS BONI IURIS".
12/16/201108299/11Maria Antónia SoaresCONCURSO PARA TÉCNICO SUPERIOR ESTAGIÁRIO.
LICENCIATURA EM SERVIÇO SOCIAL.
LICENCIATURA EM POLÍTICA SOCIAL.
IGUALDADE DE PLANOS DE ESTUDOS.
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES.
12/16/201108311/11Clara RodriguesPROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
AIM'S E PVP'S.
PUBLICAÇÃO DA LEI.
12/15/201108285/11Clara RodriguesCERTIFICAÇÃO TEMPO SERVIÇO COMO DOCENTE - ELEMENTOS PROVA.
DL 553/80 DE 21/11 E DL 169/85 DE 20/05.
PRINCÍPIOS CONSAGRADOS ART. 266º Nº 2 CRP.
12/15/201108314/11Maria Antónia SoaresINTIMAÇÃO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS.
DOCUMENTOS CONFIDENCIAIS.
SEGREDO DE NEGÓCIO.
CONFRONTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO ABERTA E DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO.
12/14/201108309/11Maria Antónia SoaresSUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
ORDEM DOS ADVOGADOS.
PROCESSO DISCIPLINAR.
DEVER DE URBANIDADE.
DEVERES DEONTOLÓGICOS.
GRAVE DANO PARA O INTERESSE PÚBLICO.
12/14/201108312/11Maria Antónia SoaresSUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
MEDICAMENTO GENÉRCIO.
AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO.
PONDERAÇÃO DE INTERESSES.
GRAVE DANO PARA O INTERESSE PÚBLICO.
12/13/201108289/11Clara RodriguesSUBSÍDIO DE DESEMPREGO.
NÃO ACUMULAÇÃO C/PENSÃO COMPLEMENTAR FRANCESA.
12/12/201107802/11Maria Antónia SoaresCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL.
CONTRATO DE EMPREITADA.
ADJUDICAÇÃO.
VIOLAÇÃO DE NORMAS DO PDM DA RAN E DO RJUE.
ILEGITIMIDADE SUPERVENIENTE ACTIVA.
12/09/201108305/11Clara RodriguesPROV. CAUTELAR DE SUSPENSÃO EFICÁCIA.
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO JURISDICIONAL.
VALOR INFERIOR À ALÇADA DO TRIBUNAL DE QUE SE RECORRE - ARTº 678º Nº 1 CPC EX VI ART. 140º CPTA.
11/30/201108252/11Clara RodriguesACÇÃO ESPECIAL.
"AJUDAS DE CUSTO".
DIREITO IGUALDADE.
11/25/201108219/11Clara RodriguesACÇÃO ESPECIAL.
"ACEITAÇÃO DO ACTO IMPUGNADO" - ART. 56º CPTA.
11/24/201108228/11Clara RodriguesACÇÃO ESPECIAL.
ACTIVIDADE DE ODONTOLOGISTA.
11/22/201108255/11Clara RodriguesPROV. CAUT. SUSPENSÃO EFICÁCIA.
NULIDADE DA SENTENÇA (NÃO).
AL. A) Nº 1 ART. 120º CPTA.
"PERICULUM IN MORA" - AL. B) Nº 1 ART. 120º CPTA.
INADMISSIBILIDADE RÉPLICA.
11/18/201108236/11Maria Antónia SoaresSUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
RECUSA DE ACREDITAÇÃO DE MESTRADO.
ACTO DE CONTEÚDO NEGATIVO.
11/18/201108245/11Clara RodriguesPROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
ART. 120º Nº 1 AL. A) CPTA.
EVIDÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DA ACÇÃO PRINCIPAL.
11/16/201108224/11Clara RodriguesPROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA DE NORMA.
SINDICATO.
NÃO INDICAÇÃO DOS ASSOCIADOS REPRESENTADOS - "FALTA DE INTERESSE EM AGIR/ILEGITIMIDADE".
11/11/201108191/11Clara RodriguesACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL.
ALTERAÇÃO DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO.
ART. 67º DO EA; REGULAMENTO (CEE) Nº 1498/71; DL 519-E/79 DE 28/12.
REVOGAÇÃO DE ACTO ANTERIOR.
11/11/201108208/11Maria Antónia SoaresPROVIDÊNCIA CAUTELAR.
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO.
APLICAÇÃO DO Nº 5 DO ART. 142º DO CPTA.
11/10/201107928/11Amadeu GuerraPERDA DE MANDATO.
RECURSO DE REVISTA.
VIOLAÇÃO CULPOSA DE INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.
CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.
ANULAÇÃO PRÉVIA DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS.
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO SUBORDINADO.
NULIDADE DO ACÓRDÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA.
11/10/201108203/11Maria Antónia SoaresMEDICAMENTOS GENÉRICOS.
AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO PELO INFARMED.
MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA PATENTEADOS.
INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A AIM (EO PVP) E OS PREJUÍZOS INERENTE À COMERCIALIZAÇÃO DO GENÉRICO.
11/10/201108205/11Clara RodriguesPROV. CAUT. SUSPENSÃO EFICÁCIA E INTIMAÇÃO PARA UMA CONDUTA.
AIM'S GENÉRICOS.
INFARMED.
11/09/201108159/11Clara RodriguesACÇÃO COMUM DE INDEMNIZAÇÃO.
PRESCRIÇÃO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO.
CUSTAS - DL 34/2008 SUA APLICAÇÃO.
11/07/201108180/11Clara RodriguesACÇÃO ESPECIAL.
CADUCIDADE.
"RECLAMAÇÃO FACULTATIVA"
11/04/201108162/11Maria Antónia SoaresENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO.
EQUIPARADO A PROFESSOR-ADJUNTO.
INGRESSO NA CATEGORIA DE PROFESSOR-ADJUNTO.
CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO.
11/04/201108176/11Maria Antónia SoaresPLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SINES.
MEDIDAS PROVISÓRIAS.
ALTERAÇÃO DE LICENCIAMENTO JÁ EXISTENTE.
COMPENSAÇÃO EM ESPÉCIE.
INDEMNIZAÇÃO.
11/02/201108151/11Clara RodriguesPENA DISCIPLINAR.
CONSELHO SUPERIOR MAGISTRATURA.
OFICIAL JUSTIÇA.
INCOMPETÊNCIA MATERIAL JURISD. ADMINISTRATIVA.
10/28/201108163/11Clara RodriguesCONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO.
10/28/201108165/11Maria Antónia SoaresCONSTRUÇÃO CLANDESTINA EM TERRENOS DA REN.
AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS.
FUMUS BONI IURIS.
PONDERAÇÃO DE INTERESSES.
GRAVE DANO PARA O INTEESSE PÚBLICO.
10/27/201108135/11Maria Antónia SoaresVOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO IPAD.
EXONERAÇÃO DO CARGO ANTES DO TERMO DO MANDATO.
INDEMNIZAÇÃO CORRESPONDENTE A 12 MESES DE VENCIMENTO.
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
10/26/201108133/11Clara RodriguesACÇÃO ESPECIAL.
NULIDADE SENTENÇA - AL. D) Nº 1 ART. 668º CPC.
PRESCRIÇÃO.
VIOLAÇÃO DE LEI.
AUDIÊNCIA PRÉVIA.
10/26/201108135/11Maria Antónia SoaresEXONERAÇÃO DO CARGO DE GESTOR PÚBLICO.
DIREITO A UMA INDEMNIZAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 20.º, N.º 4, DA LEI N.º 3/204.
ILEGITIMIDADE DA ENTIDADE DEMANDADA.
OBRIGATORIEDADE DE INVOCAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - ARTIGO 87.º DO CPTA (AC. T.C.A. SUL DE 12-07-2012).
10/24/201108127/11Clara RodriguesNULIDADE SENTENÇA (SIM).
RESCISÃO DE CONTRATO.
REGULAMENTO DO FORMANDO.
NOTA DE OCORRÊNCIA /NOTA CULPA.
IMPUTAÇÕES GENÉRICAS E ABSTRACTAS.
IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ACTO DEVIDO.
INDEMNIZAÇÃO.
CUMPRIMENTO ARTº 95º Nº 6 CPTA.
10/20/201108119/11Maria Antónia SoaresCONCURSO INTERNO DE ACESSO MISTO.
AFIXAÇÃO DO AVISO DE ABERTURA NO LOCAL DE TRABALHO DOS CANDIDATOS.
FORMALIDADE ESSENCIAL.
10/20/201108119/11Maria Antónia SoaresCONCURSO INTERNO DE ACESSO MISTO.
CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVA.
CANDIDATA DESLOCADA NOUTRO SERVIÇO.
AVISO DE ABERTURA.
AFIXAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO E PUBLICAÇÃO NO DR E ORGÃO DA IMPRESA.
10/18/201107964/11Clara RodriguesPROV. CAUT. SUSPENSÃO EFICÁCIA.
DUP.
10/17/201108079/11Maria Antónia SoaresPARQUE NATURAL DA RIA FORMOSA.
CONDICIONAMENTO À ALTERAÇÃO DE CONSTRUÇÕES.
PARECER TÉCNICO DO PNRF.
PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DA RIA FORMOSA.
PLANO DE PORMENOR DA ILHA DA ARMONA.
10/17/201108096/11Clara RodriguesFUNDO GARANTIA SALARIAL.
ARTº 319º Nº 1 DL Nº 35/2004.
DOCUMENTOS CONTRADITÓRIOS.
ÓNUS DA PROVA.
10/13/201107494/11Maria Antónia SoaresACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM.
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO.
CONTA-ALEGAÇÕES DO M.P..
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL.
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO.
NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO.
10/07/201108089/11Clara RodriguesPROC. DISCIPLINAR.
PENA DEMISSÃO.
DEFICIT INSTRUTÓRIO DO P.D.
VIOLAÇÃO ART.- 48º Nº 3 E 37º Nº 1 DA LEI 58/2008 (ED).
10/04/201108043/11Clara RodriguesMOBILIDADE ESPECIAL.
LISTA DE POSTOS TRABALHO.
FUNDAMENTAÇÃO.
ART. 13º Nº 3 AL). B) LEI 53/2006.
09/28/201108047/11Clara RodriguesPROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
ENCERRAMENTO PROVISÓRIO DE ESTABELECIMENTO DE "PUB".
09/23/201108007/11Clara RodriguesINTERPRETAÇÃO DO ARTº 22º DL 118/2006 DE 21/06 QUANTO À "ENTIDADE EMITENTE".
09/22/201108024/11Clara RodriguesPROV. CAUTELAR.
OBRA JÁ EXECUTADA.
INUTILIDADE DA PROVIDÊNCIA.
09/20/201107996/11Clara RodriguesACÇÃO ESPECIAL.
NULIDADE SENTENÇA (AL. D) Nº 1 ARTº 668º CPC).
CONHECIMENTO DOS VÍCIOS IMPUTADOS AO ACTO IMPUGNADO PELO TRIBUNAL AD QUEM.
IMPROCEDÊNCIA DA ACÇÃO.
09/16/201107393/11Clara RodriguesCONTRA-ALEGAÇÕES DE RECURSO EXCEPCIONAL DE REVISTA PARA O STA.
CONTRATO TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO.
COMPLEMENTARIDADE DO CÓD. TRABALHO À LEI 23/2004.
09/09/201107898/11Clara RodriguesAPOSENTAÇÃO ANTECIPADA.
MAGISTRADO DO MºPº.
CÁLCULO DA PENSÃO.
IDADE E TEMPO DE SERVIÇO A CONSIDERAR PARA A TAXA GLOBAL DE REDUÇÃO.
09/07/201107886/11Clara RodriguesACÇÃO ESPECIAL.
LEGALIZAÇÃO CONSTRUÇÃO.
NULIDADE SENTENÇA (NÃO).
ERRO DE JULGAMENTO (NÃO).
09/05/201107979/11Clara RodriguesPROV. CAUT. SUSPENSÃO EFICÁCIA.
CONCESSÃO AIM'S.
INFARMED.
08/16/201107951/11Maria Antónia SoaresORDEM DOS PSICÓLOGOS.
LICENCIATURA EM FOLOSOFIA.
REJEIÇÃO DE INSCRIÇÃO NA ORDEM.
PERICULUM IN MORA.
08/05/201107750/11Clara RodriguesCONTRA-ALEGAÇÕES DE RECURSO EXCEPCIONAL DE REVISTA PARA O STA.
DESTITUIÇÃO DO CARGO DE VOGAL DO CA DA REN.
08/03/201107891/11Clara RodriguesCONTRATO A TERMO CERTO AO ABRIGO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A FAC. DIREITO DE LISBOA E A FAC. DIREITO DE BISSAU.
PRECEDÊNCIA DE CONCURSO.
07/29/201107927/11Clara RodriguesPROV. CAUT. SUSPENSÃO EFICÁCIA.
DUP.
ALS. A), B) E Nº 3 DO ART. 120º CPTA.
07/27/201107926/11Clara RodriguesCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL.
VALOR DA CAUSA.
REVISÃO DE PREÇOS.
07/20/201107851/11Clara RodriguesCONCURSO.
ECDU.
APLICAÇÃO ARTº 5º DL 204/98 DE 13/11.
07/15/201107821/11Clara RodriguesACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO E INTERESSE LEGALMENTE PROTEGIDO.
SERVIÇO MLITAR.
REGIME CONTRATO.
SUBSÍDIO DE INTEGRAÇÃO.
07/14/201107896/11Clara RodriguesPROV. CAUTELAR AO ABRIGO DO ART. 132º DO CPTA.
APLICAÇÃO DOS ARTS. 128º E 131º CPTA.
07/13/201107883/11Clara RodriguesPROV. CAUT. SUSPENSÃO EFICÁCIA.
FIXAÇÃO PVP'S PELA DGAE.
07/11/201107824/11Clara RodriguesACÇÃO ESPECIAL.
NULIDADE SENTENÇA (NÃO).
ERRO DE JULGAMENTO (NÃO).
COMUNICAÇÃO PRÉVIA.
OBRAS DE ALTERAÇÃO.
07/07/201107863/11Clara RodriguesCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL.
07/05/201107771/11Maria Antónia SoaresCONTRA-INTERESSADOS.
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO.
ART. 57º DO CPTA.
07/05/201107816/11Clara RodriguesACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL.
SIADAP.
DEFINIÇÃO DE INDICADORES.
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO COMPONENTE.
"ATITUDE PESSOAL".
07/01/201107855/11Clara RodriguesPROV. CAUTELAR SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
PENA DISCIPLINAR "DEMISSÃO".
NULIDADE SENTENÇA (NÃO).
ERRO JULGAMENTO (NÃO).
06/30/201107781/11Clara RodriguesACÇÃO ESPECIAL.
CADUCIDADE.
ARTS. 59º Nº 4 E 58º Nº 2 AL. B) CPTA.
06/28/201107769/11Clara RodriguesPARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA.
CONSTRUÇÃO MORADIA.
PARECER VINCULATIVO.
NULIDADE LICENCIAMENTO.
06/24/201107767/11Clara RodriguesACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL.
CONCESSÃO DE AIM'S.
06/17/201107785/11Clara RodriguesISENÇÃO DE CUSTAS.
SINDICATO.
AL. F) DO Nº 1 DO ART. 4º RCP.
06/16/201107746/11Clara RodriguesACÇÃO ESPECIAL.
INIMPUGNABILIDADE DE INDEFERIMENTO TÁCITO DO SR. MINISTRO DA DEFESA.
APLICAÇÃO LEGISLAÇÃO RESPEITANTE ÀS FORÇAS ARMADAS.
CADUCIDADE ACÇÃO.
06/15/201107757/11Clara RodriguesPROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
INEXISTÊNCIA DO "FUMUS NON MALUS IURIS".
ESTRUTURA IMPLANTADA ÁREA DE RAN.

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