PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
300/2016-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL/CONTRATO DE SUBEMPREITADA/PAGAMENTO DO SERVIÇO REALIZADO/COMPENSAÇÃO. |
260/2016-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL/CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO/INDEMNIZAÇÃO POR DANOS. |
128/2017-JPCRS | ELISA FLORES | LITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS POR PLANTAÇÃO DE ÁRVORES/ RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |
3/2018-JPPRS | MARGARIDA SIMPLÍCIO | USUCAPIÃO |
24/2018-JPTRF | IRIA PINTO | PRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS |
17/2018-JPMMV | ISABEL BELÉM | DIREITO DE PROPRIEDADE
POSSE- AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA |
14/2018-JPCNT | ISABEL BELÉM | DIREITO DE PROPRIEDADE - POSSE - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
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4/2018-JPAJT | ISABEL ALVES DA SILVA | CONTRATO DE MÚTUO; ÓNUS DA PROVA |
146/2017-JPSXL | FERNANDA CARRETAS | ÁREA URBANA DE GÉNESE ILEGAL (I) - DEVOLUÇÃO DAS DESPESAS DE RECONVERSÃO PAGAS - EXPROPRIAÇÃO |
101/2018-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS - FALTA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA AS DESPESAS COMUNS DO EDIFÍCIO. |
175/2017-JPCNT | ISABEL BELÉM | MANDATO FORENSE - HONORÁRIOS
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60/2016 - JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / INCUMPRIMENTO |
100/2016 -JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | COMPRA E VENDA / INCUMPRIMENTO |
13/2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | INCOMPETÊNCIA MATERIAL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DE ENTE PUBLICO
SEGURADORA |
13/2018-JPSXL | FERNANDA CARRETAS | RESPONSABILIDADE CIVIL - INFILTRAÇÕES - CONDOMÍNIO - MORA DO CREDOR - AMPLIAÇÃO DO PEDIDO |
1429/2017-JPLSB | JOÃO CHUMBINHO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL |
166/2017-JPBMT | JOSÉ JOÃO BRUM | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA |
65/2018-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL - INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO. |
28/2018-JPLSB | JOÃO CHUMBINHO | ACIDENTE DE VIAÇÃO |
9/2018-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | REALIZAÇÃO DE OBRAS EM PARTE COMUM DO EDIFÍCIO E REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM FRAÇÃO AUTÓNOMA. |
290/2017-JPCNT | ISABEL BELÉM | DIFAMAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL |
25/2017-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | CONTRATO DE SEGURO / INUNDAÇÃO |
64/2017 - JPAGB | CRISTINA POCEIRO | CONTRATO DE EMPREITADA - FALTA PAGAMENTO PREÇO; |
112/2017-JPBMT | JOSÉ JOÃO BRUM | CONTRATO COMPRA E VENDA |
40/2017-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | CONDOMÍNIO/PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS |
57/2016-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | CAMINHO CONSORTES |
35/2016-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA |
482/2015-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | CONTRATO DE SEGURO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS - EXCLUSÃO DA COBERTURA |
44/2018-JPLSB | JOÃO CHUMBINHO | DIREITO AÉREO |
30/2017-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – ÓNUS DA PROVA – DIREITO DE REGRESSO |
11/2018-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL |
17/2018-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | VIAGEM ORGANIZADA - INDEMNIZAÇÃO |
138/2017-JPSXL | FERNANDA CARRETAS | ARRENDAMENTO - RENDAS - EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO
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384/2017-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | CASO JULGADO - PRESCRIÇÃO - EFICÁCIA DAS DELIBERAÇÕES |
171/2017-JPCNT | ISABEL BELÉM | PREFERÊNCIA - PRÉDIOS RÚSTICOS CONFINANTES |
17/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS; CUSTAS DE PARTE; REGULAMENTO DE CONDOMÍNIO |
24/2016-JPVFR | PERPÉTUA PEREIRA | CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
149/2017-JPCNT | ISABEL BELÉM | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO - USUCAPIÃO |
65/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | RESPONSABILIDADE CIVIL; DIFAMAÇÃO; DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
314/2017-JP | FERNANDA CARRETAS | CONDOMÍNIO - PRAZO E REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO |
314/2016-JPVFR | PERPÉTUA PEREIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL |
100/2017-JP | MARTA NOGUEIRA | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL; ILEGITIMIDADE PASSIVA; PEDIDO RECONVENCIONAL; RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEVEDOR; LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; |
19/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | COMPRA E VENDA |
134/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | ARRENDAMENTO; PAGAMENTO DE RENDAS; INDEMNIZAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS; INDEMNIZAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS |
123/2017-JPCSC | MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA | DIREITO DO CONSUMO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
26/2017-JPSTB | LILIANA SOUSA TEIXEIRA | DIREITOS E DEVERES CONDÓMINOS/ ASSUNÇÃO DE DÍVIDA |
2/2018-JPTBR | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | PROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE; SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
70/2017- JPVNP | CRISTINA POCEIRO | REIVINDICAÇÃO |
10/2018-JPAJT | ISABEL ALVES DA SILVA | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE DE IMÓVEL - PROCEDIMENTO CAUTELAR |
16/2017-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE CUIDADO |
153/2017-JPCRS | ELISA FLORES | POSSE - USUCAPIÃO |
179/2017-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | ENCARGOS COMUNS DOS CONDÓMINOS
PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
PRESCRIÇÃO
ANULABILIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS |
108/2016-JPPNV | MARTA NOGUEIRA | OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA; SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA DEVIDA A PER; NÃO INCLUSÃO DO ALEGADO CRÉDITO DOS DEMANDANTES NA LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS; EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA; UTILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS; REDUÇÃO DO PEDIDO; |
150/2017-JPCNT | ISABEL BELÉM | RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO |
242/2017-JPTRF | IRIA PINTO | COMPRA E VENDA |
62/2017-JPMCV | FILOMENA MATOS | SERVIDÃO PREDIAL |
72/2017-JPSRT | MARTA NOGUEIRA | RENDAS EM ATRASO; INDEMNIZAÇÃO DE 50% PELA MORA DO DEVEDOR |
29/2017-JPTBR | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO; PARCELA DE TERRENO; USUCAPIÃO; EXCLUSIVIDADE DE ACTOS DE DOMÍNIO; COMPOSSE |
567/2017-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | ARRENDAMENTO URBANO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS. |
6/2017-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | INCIDENTE DE FALSIDADE |
40/2016-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | DESISTÊNCIA DE EMPREITADA
INDEMNIZAÇÃO / PROVEITO A RETIRAR DA OBRA
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO |
602/2017-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM – INVERSÃO DO CONTENCIOSO – PROVIDÊNCIA CONCRETAMENTE ADEQUADA |
36/2017-JPSTB | LILIANA SOUSA TEIXEIRA | ARRENDAMENTO/CUMPRIMENTO DEFEITUOSO/ERRO |
233/2017-JPCSC | MARIA ASCENSÃO ARRIAGA | CONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO
MORA DO CREDOR |
285/2017-JPCNT | ISABEL BELÉM | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS |
122/2017-JPMCV | FILOMENA MATOS | CONTRATO DE ARRENDAMENTO |
233/2017-JPTRF | IRIA PINTO | CONDOMÍNIO |
10/2018-JPAJT | ISABEL ALVES DA SILVA | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE; DECRETAMENTO |
216/2017-JPCSC | MARIA ASCENSÃO ARRIAGA | CONTRATO DE MÚTUO
REMISSÃO PARCIAL DE DÍVIDA |
28/2017-JPTBR | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; VENDA DE EUCALIPTOS; ESPECIAIS DEVERES DE CUIDADO; RELAÇÃO DE COMISSÃO |
181/2017-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | MANDATO
RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO
DENUNCIA DOS DEFEITOS DO BEM ADQUIRIDO
PRAZOS |
101/2016–JPBMT | JOSÉ JOÃO BRUM | EXCEÇÕES |
44/2017-JPPML | LILIANA SOUSA TEIXEIRA | ARRENDAMENTO/DANOS |
27/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS; INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
426/2015-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS; CUSTAS DE PARTE |
147/2016-JPBMT | JOSÉ JOÃO BRUM | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/ FORNECIMENTO |
239/2018 – JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
94/2017-JPSXL | FERNANDA CARRETAS | DESPESAS COMUNS |
11/2018-JPCRS | ELISA FLORES | REIVINDICAÇÃO |
23/2018-JPTRF | IRIA PINTO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
297/2016-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO |
9/2018-JPTRF | IRIA PINTO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS |
25/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | PEDIDO RECONVENCIONAL |
57/2017-JPLNH | CRISTINA EUSÉBIO | DIREITO DO CONSUMO.
DEFEITO.
ABUSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR |
13/2018-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E RECONHECIMENTO DE JUSTA CAUSA DE RESCISÃO CONTRATUAL. |
50/2017-JPSXL | FERNANDA CARRETAS | ADMINISTRAÇÃO CONDOMÍNIO; PAGAMENTO DE QUOTAS
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17/2016-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES / EMPREITADA
PRESCRIÇÃO DOS JUROS |
88/2017-JPMMV | ISABEL BELÉM | : RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - AUTOR DO FACTO |
171/2017-JPCRS | ELISA FLORES | REIVINDICAÇÃO |
167/2017-JPSTB | LILIANA SOUSA TEIXEIRA | CONTRATO DE LOCAÇÃO |
248/2017-JPTRF | IRIA PINTO | ARRENDAMENTO |
74/2017-JPAGB | CRISTINA POCEIRO | ACIDENTE DE VIAÇÃO |
41/2017-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO |
237/2017-JPTRF | IRIA PINTO | CONTRATO SEGURO |
291/2016-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - DANOS EM IMÓVEL |
1/2018-JPTBR | MARTA MESQUITA GUIMARÃES | PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO |
227/2017-JPTRF | IRIA PINTO | ARRENDAMENTO |
190/2017-JPCNT | ISABEL BELÉM | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MANDATO -HONORÁRIOS |
204/2016-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | HONORÁRIOS ADVOGADO |
57/2017-JPSTB | LILIANA SOUSA TEIXEIRA | ARRENDAMENTO |