DATA PEÇA | PROCESSO | MAGISTRADO | DESCRITOR |
06/06/2012 | 08911/12 | Clara Rodrigues | DECRETO-LEI N.º 158/2005, DE 20/09. |
05/31/2012 | 08855/12 | Maria Antónia Soares | ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM.
INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL.
CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ACTO DEVIDO.
PROIBIÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRA. |
05/28/2012 | 08767/12 | MARIA ANTÓNIA SOARES | LEGALIZAÇÃO DA PUBLICIDADE JÁ INSTALADA
POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS
LOCALIZAÇÃO NAS MARGENS DAS ESTRADAS NACIONAIS
ENTIDADE COMPETENTE |
05/28/2012 | 08865/12 | Maria Antónia Soares | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
CADUCIDADE DO PEDIDO.
NULIDADE OU ANULABILIDADE.
POSSE ADMINISTRATIVA E DEMOLIÇÃO.
GARAGENS UTILIZADAS PARA OUTRAS FINALIDADES. |
05/25/2012 | 08844/12 | Clara Rodrigues | CONCURSO PROFESSOR CATEDRÁTICO |
05/23/2012 | 08858/12 | Maria Antónia Soares | ORDEM DOS PSICÓLOGOS.
LEI N.º 57/2008, DE 4 DE SETEMBRO.
EXERCÍCIO DA PROFISSÃO ANTES DA SUA ENTRADA EM VIGOR.
REQUISITOS DA INSCRIÇÃO. |
05/22/2012 | 07160/11 | Clara Rodrigues | RECURSO DECISÃO ARBITRAL.
DOCENTES ENSINO SUPERIOR.
DECRETO-LEI N.º 408/89, DE 18/11.
DECRETO-LEI N.º 353-A/89, DE 16/10.
DECRETO-LEI N.º 61/92, DE 15/04. |
05/22/2012 | 08859/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL (D.I.A.). |
05/21/2012 | 05749/09 | Maria Antónia Soares | RECURSO DE REVISTA PARA O S.T.A.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS IMPOSTOS.
DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS.
NÃO ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. |
05/21/2012 | 08782/12 | Maria Antónia Soares | ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UM DIREITO.
EDUCADORAS DE INFÂNCIA.
CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO COMO MONITORAS, AJUDANTES OU VIGILANTES.
LEI N.º 5/2001 E 59/2005. |
05/18/2012 | 08588/12 | Clara Rodrigues | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL.
INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. |
05/16/2012 | 08805/12 | Clara Rodrigues | PENSÃO DE APOSENTAÇÃO.
REMUNERAÇÃO POR "REGIME PREVENÇÃO".
ARTIGO 9.º DO DECRETO-LEI N.º 30/2003.
NATUREZA PRECÁRIA E DISCRIMINATÓRIA. |
05/14/2012 | 08816/12 | Clara Rodrigues | NACIONALIDADE POR NATURALIZAÇÃO.
ARTIGO 6.º, N.º 4, DA LEI DA NACIONALIDADE.
ESTABELECIMENTO FILIAÇÃO - ARTIGO 14.º DA LEI DA NACIONALIDADE. |
05/11/2012 | 08585/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR PARA REGULAÇÃO PROVISÓRIA DE QUANTIAS.
ARTIGO 133.º DO C.P.T.A.
PROVA TESTEMUNHAL - ARTIGO 118.º, N.º 3 - C.P.T.A.
NULIDADE DE SENTENÇA. |
05/08/2012 | 08795/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
AIM.
LEI N.º 62/2011, DE 12/12.
INCONSTITUCIONALIDADE. |
05/04/2012 | 03118/07 | Clara Rodrigues | RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISTA S.T.A. |
04/27/2012 | 08746/12 | Maria Antónia Soares | AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE 2008.
FUNCIONÁRIO DA DGCI.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECÍFICO.
LEI N.º 12-A/2008, DE 27/2. |
04/27/2012 | 08755/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
MOBILIDADE ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO.
ART. 14.º, N.º 2 , AL. B) DA LEI N.º 53/2006. |
04/24/2012 | 08759/12 | Clara Rodrigues | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL |
04/19/2012 | 08111/11 | Maria Antónia Soares | ARGUIÇÃO DE NULIDADES E PEDIDO DE REFORMA DE ACORDÃO DO T.C.A. SUL.
REJEIÇÃO POR ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE REVISTA.
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL PARA O S.T.A. DO ACÓRDÃO QUE DECIDIU ESSA REJEIÇÃO. |
04/18/2012 | 08764/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
NULIDADE PROCESSUAL DA SENTENÇA (NÃO).
ERRO DE JULGAMENTO (NÃO). |
04/16/2012 | 08717/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO COMUM.
RECONHECIMENTO DOMÍNIO PÚBLICO DE CAMINHO.
INCOMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA.
COMPETÊNCIA TRIBUNAL COMUM. |
03/30/2012 | 08704/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
AIM´S E PVP´S.
LEI Nº. 62/11, DE 12/12.
INCONSTITUCIONALIDADE (NÃO). |
03/30/2012 | 08710/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
AIM´S E PVP´S.
LEI N.º 62/11, DE 12/12. |
03/29/2012 | 08668/12 | Clara Rodrigues | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES.
DECRETO-LEI N.º 362/78
DECRETO-LEI N.º 210/90.
ACTO DECIDIDO OU CONSOLIDADO (NÃO). |
03/26/2012 | 08643/12 | Clara Rodrigues | INVERSÃO POSIÇÕES REMUNERATÓRIAS.
ÓNUS DA PROVA. |
03/23/2012 | 08652/12 | Clara Rodrigues | INVERSÃO DE POSIÇÕES REMUNERATÓRIAS.
DECRETO-LEI N.º 557/99, DE 17/12.
TAT.
INCONSTITUCIONALIDADE.
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 13.º E 59.º DA CRP. |
03/22/2012 | 08672/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA.
«FUMUS BONI IURIS» - AL. C) N.º 1 DO ART. 120.º DO CPTA. |
03/16/2012 | 08617/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL. CARGO DIRIGENTE EM COMISSÃO SERVIÇO. PROGRESSÃO NA CARREIRA ORIGEM |
03/15/2012 | 08601/12 | Maria Antónia Soares | INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
PRÉMIO DE INTEGRAÇÃO.
EMPRESA DE INSERÇÃO.
AUMENTO DO NÚMERO DE TRABALHADORES.
ARTIGOS 16.º E 20.º DA PORTARIA N.º 348-A/98, DE 18/6. |
03/14/2012 | 08640/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA DIREITO RESPOSTA ERC PONDERAÇÃO INTERESSES ERRO DE JULGAMENTO |
03/09/2012 | 08606/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL SIADAP |
03/07/2012 | 08592/12 | Maria Antónia Soares | RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL.
ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO.
EXCLUSÃO DO CONCURSO.
ASSINATURA ELECTRÓNICA DE TODOS OS DOCUMENTOS.
INVALIDADE DE PASTA "ZIPADA" COM ASSINATURA DIGITAL. |
03/07/2012 | 08629/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA CONCESSÃO AIM´S E PVP´S LEI N.º 62/2011, DE 12/12 |
03/01/2012 | 08577/12 | Clara Rodrigues | LISTA NOMINATIVA DE TRANSIÇÃO E MANUTENÇÃO DO VÍNCULO PROFISSIONAL ANTERIOR À VIGÊNCIA LEI N.º 12-A/2008. INCONSTITUCIONALIDADE (NÃO). |
02/24/2012 | 08569/12 | Clara Rodrigues | INTIMAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES E CERTIDÃO.
NULIDADE SENTENÇA - ART. 668º Nº 1 AL. B) E ART. 712º NºS 4 E 5 CPC. |
02/23/2012 | 08519/12 | Clara Rodrigues | CADUCIDADE DIREITO ACÇÃO. |
02/22/2012 | 08556/12 | Clara Rodrigues | PROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA. |
02/20/2012 | 08503/12 | Clara Rodrigues | RENOVAÇÃO LICENÇA ARMA DE FOGO.
CONCEITO DE "FALTA IDONEIDADE". |
02/20/2012 | 08544/12 | Clara Rodrigues | PROV. CAUTELAR.
CADUCIDADE ACÇÃO PRINCIPAL. |
02/16/2012 | 08482/12 | Maria Antónia Soares | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. |
02/16/2012 | 08486/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
INVERSÃO POSIÇÃO REMUNERATÓRIA.
TAT.
DESIGUALDADE FÁCTICA DE SITUAÇÕES. |
02/16/2012 | 08525/12 | Clara Rodrigues | PROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
PROVA TESTEMUNHAL - ARTº 118 Nº 3 CPTA.
NULIDADE SENTENÇA (ARTº 712º Nº 4 CPC). |
02/16/2012 | 08527/12 | Maria Antónia Soares | MEDICAMENTOS GENÉRICOS.
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
INTIMAÇÃO PARA ABSTENÇÃO DE UMA CONDUTA. |
02/10/2012 | 08467/12 | Clara Rodrigues | FALTAS INJUSTIFICADAS.
CUMPRIMENTO ART. 100º CPA. |
02/08/2012 | 08447/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
NÃO NOMEAÇÃO DEFINITIVA DE PROFESSOR ADJUNTO.
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUDIÊNCIA PRÉVIA. |
02/08/2012 | 08488/12 | Maria Antónia Soares | MEDICAMENTOS GENÉRICOS.
AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO (AIM).
PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO (PVP).
EFEITO SUSPENSIVO/DEVOLUTIVO DO RECURSO.
ESTATUTO DO MEDICAMENTO (ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 62/2011 DE 12-12). |
02/06/2012 | 08471/12 | Clara Rodrigues | INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. |
02/06/2012 | 08491/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
CONCESSÃO AIMS.
LEI Nº 62/2011 DE 12/12. |
02/03/2012 | 08391/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO COMUM.
INCUMPRIMENTO CONTRATO SUBEMPREITADA.
INCOMPETÊNCIA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. |
02/01/2012 | 08435/12 | Clara Rodrigues | EXECUÇÃO SENTENÇA.
INDEMNIZAÇÃO MORATÓRIA. |
01/31/2012 | 08429/12 | Clara Rodrigues | LITISPENDÊNCIA (NÂO).
CAUSA PREJUDICIAL - SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA - ART. 279º Nº 1 CPC. |
01/27/2012 | 08431/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
PROGRESSÃO NA CARREIRA - NOVO REGIME.
MUDANÇA DE ESCALÃO. |
01/23/2012 | 08434/12 | Clara Rodrigues | PROV. CAUT. SUSPENSÃO EFICÁCIA.
INDEFERIMENTO LIMINAR.
INIMPUGNABILIDADE ACTO DE EXECUÇÃO QUE NÃO PADECE DE ILEGALIDADE PRÓPRIA NEM EXCEDE OS LIMITES DO ACTO EXEQUENDO.
INIMPUGNABILIDADE DE ACTO CONFIRMATIVO. |
01/18/2012 | 08381/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
NULIDADE SENTENÇA (NÃO).
INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E DE INSTRUÇÃO. |
01/12/2012 | 08389/12 | Clara Rodrigues | PENSÃO APOSENTAÇÃO.
APLICAÇÃO DO DL 321/88 DE 22/09 E ART. 5º Nº 1 DA LEI Nº 60/2005 DE 29/12 NA REDACÇÃO DADA PELA LEI Nº 52/2007 DE 31/06. |
01/11/2012 | 08398/12 | Clara Rodrigues | PEDIDO DE ASILO |
12/28/2011 | 08362/11 | Clara Rodrigues | ACIDENTE EM SERVIÇO.
INCAPACIDADE PERMANENTE.
CUSTOS COM TRATAMENTOS CLINICOS E/OU PRÓTESES FUTUROS. |
12/23/2011 | 08347/11 | Maria Antónia Soares | MEDICAMENTOS GENÉRICOS.
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
LEI Nº 62/2011 DE 12-12. |
12/21/2011 | 08298/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
CONCURSO DE INGRESSO.
AVALIAÇÃO CURRICULAR.
PROVA ORAL CONHECIMENTOS. |
12/20/2011 | 08346/11 | Clara Rodrigues | PROV. CAUT. SUSPENSÃO EFICÁCIA.
AIM'S.
NORMA TRANSITÓRIA DO ARTº 9º DA LEI Nº 62/2011 DE 12/12.
NORMA INTERPRETATIVA.
RETROACTIVIDADE À VIGÊNCIA DA LEI INTERPRETADA.
INEXISTÊNCIA "FUMUS BONI IURIS". |
12/16/2011 | 08299/11 | Maria Antónia Soares | CONCURSO PARA TÉCNICO SUPERIOR ESTAGIÁRIO.
LICENCIATURA EM SERVIÇO SOCIAL.
LICENCIATURA EM POLÍTICA SOCIAL.
IGUALDADE DE PLANOS DE ESTUDOS.
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. |
12/16/2011 | 08311/11 | Clara Rodrigues | PROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
AIM'S E PVP'S.
PUBLICAÇÃO DA LEI. |
12/15/2011 | 08285/11 | Clara Rodrigues | CERTIFICAÇÃO TEMPO SERVIÇO COMO DOCENTE - ELEMENTOS PROVA.
DL 553/80 DE 21/11 E DL 169/85 DE 20/05.
PRINCÍPIOS CONSAGRADOS ART. 266º Nº 2 CRP. |
12/15/2011 | 08314/11 | Maria Antónia Soares | INTIMAÇÃO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS.
DOCUMENTOS CONFIDENCIAIS.
SEGREDO DE NEGÓCIO.
CONFRONTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO ABERTA E DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. |
12/14/2011 | 08309/11 | Maria Antónia Soares | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
ORDEM DOS ADVOGADOS.
PROCESSO DISCIPLINAR.
DEVER DE URBANIDADE.
DEVERES DEONTOLÓGICOS.
GRAVE DANO PARA O INTERESSE PÚBLICO. |
12/14/2011 | 08312/11 | Maria Antónia Soares | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
MEDICAMENTO GENÉRCIO.
AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO.
PONDERAÇÃO DE INTERESSES.
GRAVE DANO PARA O INTERESSE PÚBLICO. |
12/13/2011 | 08289/11 | Clara Rodrigues | SUBSÍDIO DE DESEMPREGO.
NÃO ACUMULAÇÃO C/PENSÃO COMPLEMENTAR FRANCESA. |
12/12/2011 | 07802/11 | Maria Antónia Soares | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL.
CONTRATO DE EMPREITADA.
ADJUDICAÇÃO.
VIOLAÇÃO DE NORMAS DO PDM DA RAN E DO RJUE.
ILEGITIMIDADE SUPERVENIENTE ACTIVA. |
12/09/2011 | 08305/11 | Clara Rodrigues | PROV. CAUTELAR DE SUSPENSÃO EFICÁCIA.
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO JURISDICIONAL.
VALOR INFERIOR À ALÇADA DO TRIBUNAL DE QUE SE RECORRE - ARTº 678º Nº 1 CPC EX VI ART. 140º CPTA. |
11/30/2011 | 08252/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
"AJUDAS DE CUSTO".
DIREITO IGUALDADE. |
11/25/2011 | 08219/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
"ACEITAÇÃO DO ACTO IMPUGNADO" - ART. 56º CPTA. |
11/24/2011 | 08228/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
ACTIVIDADE DE ODONTOLOGISTA. |
11/22/2011 | 08255/11 | Clara Rodrigues | PROV. CAUT. SUSPENSÃO EFICÁCIA.
NULIDADE DA SENTENÇA (NÃO).
AL. A) Nº 1 ART. 120º CPTA.
"PERICULUM IN MORA" - AL. B) Nº 1 ART. 120º CPTA.
INADMISSIBILIDADE RÉPLICA. |
11/18/2011 | 08236/11 | Maria Antónia Soares | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
RECUSA DE ACREDITAÇÃO DE MESTRADO.
ACTO DE CONTEÚDO NEGATIVO. |
11/18/2011 | 08245/11 | Clara Rodrigues | PROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
ART. 120º Nº 1 AL. A) CPTA.
EVIDÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DA ACÇÃO PRINCIPAL. |
11/16/2011 | 08224/11 | Clara Rodrigues | PROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA DE NORMA.
SINDICATO.
NÃO INDICAÇÃO DOS ASSOCIADOS REPRESENTADOS - "FALTA DE INTERESSE EM AGIR/ILEGITIMIDADE". |
11/11/2011 | 08191/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL.
ALTERAÇÃO DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO.
ART. 67º DO EA; REGULAMENTO (CEE) Nº 1498/71; DL 519-E/79 DE 28/12.
REVOGAÇÃO DE ACTO ANTERIOR. |
11/11/2011 | 08208/11 | Maria Antónia Soares | PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO.
APLICAÇÃO DO Nº 5 DO ART. 142º DO CPTA. |
11/10/2011 | 07928/11 | Amadeu Guerra | PERDA DE MANDATO.
RECURSO DE REVISTA.
VIOLAÇÃO CULPOSA DE INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.
CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.
ANULAÇÃO PRÉVIA DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS.
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO SUBORDINADO.
NULIDADE DO ACÓRDÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. |
11/10/2011 | 08203/11 | Maria Antónia Soares | MEDICAMENTOS GENÉRICOS.
AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO PELO INFARMED.
MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA PATENTEADOS.
INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A AIM (EO PVP) E OS PREJUÍZOS INERENTE À COMERCIALIZAÇÃO DO GENÉRICO. |
11/10/2011 | 08205/11 | Clara Rodrigues | PROV. CAUT. SUSPENSÃO EFICÁCIA E INTIMAÇÃO PARA UMA CONDUTA.
AIM'S GENÉRICOS.
INFARMED. |
11/09/2011 | 08159/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO COMUM DE INDEMNIZAÇÃO.
PRESCRIÇÃO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO.
CUSTAS - DL 34/2008 SUA APLICAÇÃO. |
11/07/2011 | 08180/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
CADUCIDADE.
"RECLAMAÇÃO FACULTATIVA" |
11/04/2011 | 08162/11 | Maria Antónia Soares | ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO.
EQUIPARADO A PROFESSOR-ADJUNTO.
INGRESSO NA CATEGORIA DE PROFESSOR-ADJUNTO.
CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO. |
11/04/2011 | 08176/11 | Maria Antónia Soares | PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SINES.
MEDIDAS PROVISÓRIAS.
ALTERAÇÃO DE LICENCIAMENTO JÁ EXISTENTE.
COMPENSAÇÃO EM ESPÉCIE.
INDEMNIZAÇÃO. |
11/02/2011 | 08151/11 | Clara Rodrigues | PENA DISCIPLINAR.
CONSELHO SUPERIOR MAGISTRATURA.
OFICIAL JUSTIÇA.
INCOMPETÊNCIA MATERIAL JURISD. ADMINISTRATIVA. |
10/28/2011 | 08163/11 | Clara Rodrigues | CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO. |
10/28/2011 | 08165/11 | Maria Antónia Soares | CONSTRUÇÃO CLANDESTINA EM TERRENOS DA REN.
AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS.
FUMUS BONI IURIS.
PONDERAÇÃO DE INTERESSES.
GRAVE DANO PARA O INTEESSE PÚBLICO. |
10/27/2011 | 08135/11 | Maria Antónia Soares | VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO IPAD.
EXONERAÇÃO DO CARGO ANTES DO TERMO DO MANDATO.
INDEMNIZAÇÃO CORRESPONDENTE A 12 MESES DE VENCIMENTO.
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. |
10/26/2011 | 08133/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
NULIDADE SENTENÇA - AL. D) Nº 1 ART. 668º CPC.
PRESCRIÇÃO.
VIOLAÇÃO DE LEI.
AUDIÊNCIA PRÉVIA. |
10/26/2011 | 08135/11 | Maria Antónia Soares | EXONERAÇÃO DO CARGO DE GESTOR PÚBLICO.
DIREITO A UMA INDEMNIZAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 20.º, N.º 4, DA LEI N.º 3/204.
ILEGITIMIDADE DA ENTIDADE DEMANDADA.
OBRIGATORIEDADE DE INVOCAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - ARTIGO 87.º DO CPTA (AC. T.C.A. SUL DE 12-07-2012). |
10/24/2011 | 08127/11 | Clara Rodrigues | NULIDADE SENTENÇA (SIM).
RESCISÃO DE CONTRATO.
REGULAMENTO DO FORMANDO.
NOTA DE OCORRÊNCIA /NOTA CULPA.
IMPUTAÇÕES GENÉRICAS E ABSTRACTAS.
IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ACTO DEVIDO.
INDEMNIZAÇÃO.
CUMPRIMENTO ARTº 95º Nº 6 CPTA. |
10/20/2011 | 08119/11 | Maria Antónia Soares | CONCURSO INTERNO DE ACESSO MISTO.
AFIXAÇÃO DO AVISO DE ABERTURA NO LOCAL DE TRABALHO DOS CANDIDATOS.
FORMALIDADE ESSENCIAL. |
10/20/2011 | 08119/11 | Maria Antónia Soares | CONCURSO INTERNO DE ACESSO MISTO.
CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVA.
CANDIDATA DESLOCADA NOUTRO SERVIÇO.
AVISO DE ABERTURA.
AFIXAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO E PUBLICAÇÃO NO DR E ORGÃO DA IMPRESA. |
10/18/2011 | 07964/11 | Clara Rodrigues | PROV. CAUT. SUSPENSÃO EFICÁCIA.
DUP. |
10/17/2011 | 08079/11 | Maria Antónia Soares | PARQUE NATURAL DA RIA FORMOSA.
CONDICIONAMENTO À ALTERAÇÃO DE CONSTRUÇÕES.
PARECER TÉCNICO DO PNRF.
PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DA RIA FORMOSA.
PLANO DE PORMENOR DA ILHA DA ARMONA. |
10/17/2011 | 08096/11 | Clara Rodrigues | FUNDO GARANTIA SALARIAL.
ARTº 319º Nº 1 DL Nº 35/2004.
DOCUMENTOS CONTRADITÓRIOS.
ÓNUS DA PROVA. |
10/13/2011 | 07494/11 | Maria Antónia Soares | ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM.
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO.
CONTA-ALEGAÇÕES DO M.P..
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL.
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO.
NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. |
10/07/2011 | 08089/11 | Clara Rodrigues | PROC. DISCIPLINAR.
PENA DEMISSÃO.
DEFICIT INSTRUTÓRIO DO P.D.
VIOLAÇÃO ART.- 48º Nº 3 E 37º Nº 1 DA LEI 58/2008 (ED). |