Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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SESSÃO/DEC.SUM./RECLAM.PROCESSORELATORDESCRITOR
11/11/20117745-D/1987.11-A.S1PEREIRA DA SILVAADMISSIBILIDADE DE RECLAMAÇÃO PARA O PRESIDENTE DO STJ
11/10/2011763/11.8YRLSB.S1SANTOS CARVALHOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
11/10/2011106/11.0YFLSBMARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZASUSPENSÃO DE EFICÁCIA
11/10/20114719/10.0TBMTS-A.S1 ALVES VELHOTÍTULO EXECUTIVO
11/10/2011245/08.7TBOHP.C1.S1NUNO CAMEIRAFIANÇA
11/10/20112985/07.7TBVLG-A.P1NUNO CAMEIRATÍTULO DE CRÉDITO
11/10/20116152/03.0TVLSB.S1GREGÓRIO SILVA JESUSSOCIEDADE ANÓNIMA
11/10/20113109/08.9TVLSB.L1.S1SALAZAR CASANOVACONTRATO-PROMESSA
11/10/20111182/09.1TVLSB.S1.L1 GABRIEL CATARINOCONTRATO DE DEPÓSITO
11/10/2011124/07.3TBMTRA.L1.S1MARTINS DE SOUSATÍTULO EXECUTIVO
11/10/20111300/09.0TVLSB.L1.S1 PAULO SÁCONTRATO BILATERAL
11/10/2011278/10.1TBFND-C.C1.1GARCIA CALEJOINSOLVÊNCIA
11/10/20111168/06.8TBMCN.P1.S1MÁRIO MENDESENERGIA ELÉCTRICA
11/10/20112120/08.4TVLSB.L1.S1SILVA GONÇALVESACIDENTE DE VIAÇÃO
11/10/2011115/2000.C2.S1FERNANDES DO VALECONSULADO PORTUGUÊS
11/09/20111332/07.2TTVNG.P1.S1SAMPAIO GOMESPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/09/2011661/07.0TTLSB.L1.S1PINTO HESPANHOLCONTRATO DE TRABALHO
11/09/2011473/07.0TTCBR.C1.S1PEREIRA RODRIGUESUNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
11/09/2011130/11.6YFLSB.S1PEREIRA MADEIRACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
11/09/2011 112/07.0GBMFR-A.S1RAUL BORGESHABEAS CORPUS
11/09/2011100/11.1YFLSB.S1 RAÚL BORGESESCUSA
11/09/201123/08.1PECTB-A.S1SANTOS CABRALRECURSO DE REVISÃO
11/09/201143/09.9PAAMD.L1.S1RAUL BORGESTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
11/09/201161/07.4PJSNT.L1.S1SANTOS CABRALTRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
11/09/201136/06.8GAPSR.S1 RAÚL BORGESACLARAÇÃO
11/09/201114/07.0PBCTBOLIVEIRA MENDESRECURSO DE REVISÃO
11/03/20111947/07.9TBAMT-B.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
11/03/201185/10.1TBVCD-F.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAINSOLVÊNCIA
11/03/20111552/07.0TBOAZ-E.P1.S1SERRA BAPTISTATÍTULO EXECUTIVO
11/03/201113559/09.8T2SNT-A.L1.S1SERRA BAPTISTAACIDENTE FERROVIÁRIO
11/03/2011850/2001.C1.S1ÁLVARO RODRIGUESCONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA
11/03/20117712/05.0TBBRG.G2.S1 OLIVEIRA VASCONCELOSDIREITO DE PREFERÊNCIA
11/03/2011105/11.2YFLSB.S1SOUTO DE MOURAHABEAS CORPUS
11/03/201169/09.2PAGDM.P1.SD1RODRIGUES DA COSTAACÓRDÃO DO TRIBUNAL COLECTIVO
11/03/201116/09.1GBBRG-D.S1RODRIGUES DA COSTAHABEAS CORPUS
11/03/20112/00.7TBSJM.P2.S1ISABEL PAIS MARTINSCONFERÊNCIA
11/02/2011469/09.8JELSB.L1.S1 MAIA COSTATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
11/02/2011811/06.3TDLSB-D.L1.S1OLIVEIRA MENDESBURLA
11/02/2011248/05.1TBALD.C1.S1-A ARMINDO MONTEIROHOMICÍDIO QUALIFICADO
11/02/2011122/07.7PACTX.E1.S1ARMINDO MONTEIROFURTO QUALIFICADO
10/27/20114401/08.8TBCSC.L1.S1JOÃO BERNARDOUNIÃO DE FACTO
10/27/2011131/07.6PJAMD-C.S1 MANUEL BRAZRECURSO DE REVISÃO
10/27/20112279/07.8TBOVR.C1.S1OLIVEIRA VASCONCELOSCONTRATO DE EMPREITADA
10/27/20118559-06.2TBBRG.G1.S1TAVARES DE PAIVACONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL
10/27/2011593/2002.L1.S1LOPES DO REGOACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
10/27/20115720/09.1TVLSB.L1.S1PIRES DA ROSAREVISTA EXCEPCIONAL
10/27/20116160/03.1TBOER.L1.S1GRANJA DA FONSECAACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
10/26/2011154/06.2TTCTB.C1.S1GONÇALVES ROCHAACIDENTE IN ITINERE
10/26/201139/07.5TTLMG-B.P1.S1PINTO HESPANHOLPROCESSO DE TRABALHO
10/26/2011247/05.3TTLMG.P1.S1FERNANDES DA SILVAACIDENTE DE TRABALHO
10/26/2011255/08.2TTVCT.P1.S1PEREIRA RODRIGUESREFORMA
10/26/2011306/1999.L1.S1PEREIRA DA SILVADIREITO DE RETENÇÃO
10/26/20111112/09.0SFLSB.L2.S1MAIA COSTAHOMICÍDIO
10/26/201162/10.2PEBRR.S1PIRES DA GRAÇAFURTO
10/26/201129/04.0JDLSB.L1.S1RAUL BORGESREABERTURA DA AUDIÊNCIA
10/26/2011319/10.2PGALM.L1.S1OLIVEIRA MENDESHOMICÍDIO
10/26/2011578/05.2PASCR.A.S1SOUSA FONTERECURSO DE REVISÃO
10/26/201114/09.5TELSB.L1.S1SANTOS CABRALACORDÃO DA RELAÇÃO
10/26/201119/05.5JELSB.S1SANTOS CABRALTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
10/26/20111441/07.8JDLSB.L1PIRES DA GRAÇACONCURSO DE INFRACÇÕES
10/25/20111320/08.1YXLSB.L1.S1ALVES VELHOALUGUER DE LONGA DURAÇÃO
10/25/20111961/09.0TBSTB.E1.S1ALVES VELHOSOCIEDADE POR QUOTAS
10/25/20112546/07.OTBVLG.P1.S1FONSECA RAMOSCONTRATO ATÍPICO
10/25/20111453/06.9TJVNF.P1.S1NUNO CAMEIRACOMPRA E VENDA COMERCIAL
10/25/201123239/08.6YYLSB.L1.S1GABRIEL CATARINOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
10/25/2011609/1999.L1.S1HÉLDER ROQUEDANO CAUSADO POR COISAS OU ACTIVIDADES
10/25/2011277/07.0TCGMR.G1.S1MOREIRA ALVESSERVIDÃO DE PASSAGEM
10/20/201111873/03.5TBVNG.P1.S1SILVA GONÇALVESPROCURAÇÃO
10/20/2011703/07.9TYVNG.P1.S1SILVA GONÇALVESINSOLVÊNCIA
10/20/2011428/07.5TBFAF.G1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
10/20/20112018/07.3TBFAR.E1.S1SILVA GONÇALVESMURO COMUM
10/20/20111164/08.0TBEVR-D.E1.S1ALVES VELHOINSOLVÊNCIA
10/20/2011994/2003.4TMBRG.S1.L1 GABRIEL CATARINOCASO JULGADO
10/20/20111653/05.9TJVNF.P1.S1 ALVES VELHOAPÓLICE DE SEGURO
10/20/20111127/08.6TTLRA.C1.S1FERNANDES DA SILVAACIDENTE DE VIAÇÃO
10/20/201152/11.8YFLSBFERNANDES DA SILVAACTO ADMINISTRATIVO
10/20/201130/11.7YFLSBISABEL PAIS MARTINSJUIZ
10/20/20119/11.9YFLSBPINTO HESPANHOLIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/20/2011121/1999.L1.S1MARTINS DE SOUSAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
10/20/2011509/05.0TTFUN.L1.S1GONÇALVES ROCHAREFORMA ANTECIPADA
10/20/2011947/08.6TTLSB-A.L1.S1GONÇALVES ROCHADESPEDIMENTO COLECTIVO
10/20/20111531/08.0TTLSB.L1.S1PEREIRA RODRIGUESRETRIBUIÇÃO
10/20/2011 29/04.0JDLSB-O.S1ISABEL PAIS MARTINSFIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
10/20/2011369/2002.E1.S1MARTINS DE SOUSAPROPRIEDADE HORIZONTAL
10/20/2011184-A/1999.P1.S1MOREIRA ALVESRENDA VITALÍCIA
10/20/20111097/04.0TBLLE.E1.S1MOREIRA ALVESCONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
10/20/20112313/07.1TBSTR-B.E1.S1TAVARES DE PAIVAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
10/20/2011609/07.1TBPTL.G1.S1ÁLVARO RODRIGUESLETRA DE CÂMBIO
10/20/2011273/05.2TBGVA.C1.S1HELDER ROQUENULIDADE DE ACÓRDÃO
10/20/20111909/10.9JAPRT.S1MAIA COSTAHOMICÍDIO QUALIFICADO
10/20/201136/06.8GAPSR.S1RAUL BORGESHOMICÍDIO QUALIFICADO
10/20/201132/05.2TAPCV.C2.S1ARMINDO MONTEIROPEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
10/20/2011140/02.1GAVLP.P1.S1SANTOS CABRALACIDENTE DE AVIAÇÃO
10/20/20111114/09.7PAOLH.S1SANTOS CABRALCONCURSO DE INFRACÇÕES
10/20/2011967/10.0PBAMD.L1.S1SANTOS CABRALVIOLAÇÃO
10/20/2011665/08.5JAPRT.E.S1OLIVEIRA MENDESRECURSO DE REVISÃO
10/20/20111455/09.3TABRR.L1-A.S1PIRES DA GRAÇARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
10/20/2011290/05.2TBRMR.L1.S1AZEVEDO RAMOSCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
10/20/201130/11.7YFLSB ISABEL PAIS MARTINSJUIZ
10/14/20111986/09. 5TBCSC.L1.S1SEBASTIÃO PÓVOASRELEVÂNCIA SOCIAL

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