PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
75/2018 - JPVNP | CRISTINA POCEIRO | COMPRA E VENDA. INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. PAGAMENTO DO PREÇO. |
709/2015-JPPRT | CRISTINA BARBOSA | CONTRATO DE SEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO |
179/2018-JPBBR | LUÍSA SARAIVA | RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ARREDANRENTO |
368/2017 – JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | ACÇÃO DE ANULAÇÃO |
115/2018 JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |
110/2016-JPBBR | ELENA BURGOA
| VENDA DE PRODUTOS.GARRAFA DE GÁS.INSUFICIÊNCIA IDENTIFICAÇÃO DE DEVEDOR. COMPARÊNCIA DO AUSENTE. CESSAÇÃO FUNÇÕES DE DEFENSOR/A OFICIOSO/A |
16/2018 – JPTBR | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO - PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA |
477/2018 JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | FALTA DE PAGAMENTO DE QUOTIZAÇÕES DE ASSOCIAÇÃO |
146/2018-JPFNC | CARLOS FERREIRA | DANOS SOFRIDOS |
55/2018-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA
| RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. |
614/2017 – JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE ANULAÇÃO |
87/2018 - JPAGB | CRISTINA POCEIRO | CONTRATO DE MÚTUO. NULIDADE. DEVER DE RESTITUIR. |
211/2018JPCLD | CRISTINA EUSÉBIO | CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS.
TELECOMUNICAÇÕES.
CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO
PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA |
211/2018JPCLD | CRISTINA EUSÉBIO | CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS - TELECOMUNICAÇÕES -
CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS - DEVER DE INFORMAÇÃO
PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO - RESCISÃO ANTECIPADA |
632/2017-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | ARRENDAMENTO URBANO – DEVOLUÇÃO CAUÇÃO – ENTREGA DO LOCADO |
46/2018-JPSRT | MARTA NOGUEIRA | AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO |
134/2018-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA |
127/2018-JPCRS | ELISA FLORES | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL |
32/2018-JPPRS | CRISTINA POCEIRO | CONTRATO DE LOCAÇÃO. INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. |
659/2018-J.PLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL / ACIDENTE ESTRADAL / PRESCRIÇÃO |
713/2018-J.PLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL / DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA EM DUPLICADO |
485/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | CONTRATO DE SEGURO |
1090/2017 JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | CONTRATO DE SEGURO |
645/2018-JPLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL / ACIDENTE ESTRADAL REPARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
503/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS DECORRENTES DE ATRASO DE ENVIO DE PAGAMENTO |
867/2018 JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
482/2017 – JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
137/2018-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA |
413/2018 JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | ARRENDAMENTO URBANO – INDEMNIZAÇÃO FINDO CONTRATO |
72/2018-JPTCS | CRISTINA POCEIRO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PAGAMENTO DE FATURAS. |
29/2018-JPCVR | ISABEL ALVES DA SILVA | REPARAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL |
562/2017 – JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
70/2018 – JPAGB | CRISTINA POCEIRO | USUCAPÃO. REBOQUE AGRÍCOLA. |
793/2018-JPLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / CONTRATO/RESERVA DE ALUGUER DE VEÍCULO AUTOMÓVEL / RECONVENÇÃO/LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
122/2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - DANOS PROVOCADOS POR ACTOS PRATICADOS NO DIAGNÓSTICO DE AVARIA - CONTRATO DE EMPREITADA |
3/2017-JPPNV | MARTA NOGUEIRA | AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO |
35/2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS E PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
|
64/2018 - JPVNP | CRISTINA POCEIRO | EMPREITADA. INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO DO PREÇO. |
108/2018-JPCRS | ELISA FLORES | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL |
106/2018-CRS | ELISA FLORES | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL |
87/2018-CRS | ELISA FLORES | CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES |
12/2018 – JPTBR | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONRATUAL - CRIME DE DIFAMAÇÃO |
PROC. N.º 165/2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | ACIDENTE DE VIAÇÃO - PERDA TOTAL - PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
|
109/2018-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA |
68/2018-JPCLD | CRISTINA EUSÉBIO | DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE POR DANOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO - ÓNUS DA PROVA |
135/2016JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | ARRENDAMENTO. INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PAGAMENTO DA RENDA. USO IMPRODENTE DO LOCADO. |
178/2017JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | RESTITUIÇÃO DA POSSE. BENS. FILHA. |
10/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
4/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLICIO | AÇÃO DE INCUMPRIMENTO CONTRATUAL/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
136/2017JPLNH | CRISTINA EUSÉBIO | CONDOMÍNIO IRREGULARMENTE CONSTITUÍDO - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUOTAS
|
136/2017JPLNH | CRISTINA EUSÉBIO | CONDOMÍNIO IRREGULARMENTE CONSTITUÍDO - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUOTAS |
226/2017JPCBR
| DANIELA SANTOS COSTA | ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS. |
402/2014-JPCBR | MARTA NOGUEIRA | AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO |
187/2017JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | COMPRA E VENDA. INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DEFEITO. PRIVAÇÃO DE USO. |
32/2018-JPCVR | ISABEL ALVES DA SILVA | SUBSTITUIÇÃO DE TELEMÓVEL |
474/2016-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
748/2017-JPLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL / REPARAÇÃO MAL EFETUADA |
866/2017-JPLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL /SINISTRO ESTRADAL |
97/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS – FALTA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA AS DESPESAS COMUNS DO EDIFÍCIO. |
956/2017 JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – INDEMNIZAÇÃO |
55/2018-JPTVD | CRISTINA EUSÉBIO | CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DO VOO -
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
|
182/2017JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANOS EM VEÍCULO AUTOMÓVEL. PRIVAÇÃO DE USO. |
49/2018-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
141/2018-JPPRT | CRISTINA BARBOSA | VENDA DEFEITUOSA |
281/2017-JPFNC | JOANA SAMPAIO | INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL |
3/2018 – JPTBR | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE E INDEMNIZAÇÃO DE QUANTIA |
7/2018-JPSRT | MARTA NOGUEIRA | AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO |
84/2018-CRS | ELISA FLORES | DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS |
788/2017-JPLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL |
148/2017 JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | ARRENDAMENTO URBANO – INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE RENDAS. |
692/2017-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – EMPREITADA |
251/2017-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | COMPRA E VENDA |
437/2016-JPSXL | MARIA FERNANDA CARRETAS | OBRIGAÇÃO DE CONDOMINO / INFILTRAÇÕES |
778/2017-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | INDEMNIZAÇÃO – GARANTIA BOM FUNCIONAMENTO. |
47/2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS-RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL-CANCELAMENTO DO VOO-CIRCUNSTÂNCIA EXTRAODINÁRIA |
163/2017-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | PRESCRIÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL PELO RISCO |
78/2018-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO DE IMÓVEL |
451/2017-JPVNG | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | DIREITO DO CONSUMO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
796/2017-JPLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | SINISTRO ESTRADAL |
72/2016-JPMCV | FILOMENA MATOS | CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES |
1420/2017-LSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS DECORRENTES DE RUTURA DE CANALIZAÇÃO. |
96/2017-JPFNC | JOANA SAMPAIO | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCUMPRIMENTO |
1296/2017-JPLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | COMPRA E VENDA - DIREITOS DO CONSUMIDOR |
424/2017-JPPRT | LUIS FILIPE GUERRA | CONTRATO DE SEGURO - CONDIÇÕES PARTICULARES - INDEMNIZAÇÃO |
81/2017-JPALQ | CARLA ALVES TEIXEIRA | ARRENDAMENTO URBANO / RENDAS EM ATRASO / INDEMNIZAÇÃO PELA MORA / JUROS LEGAI
|
200/2017-JPALQ | CARLA ALVES TEIXEIRA | COMPRA E VENDA / INCUMPRIMENTO CONTRATUAL |
212/2017-JPCSC | MARIA ASCENSÃO ARRIGA | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / OMISSÃO DE REGISTO AUTOMÓVEL |
421/2017-JPVNP | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÂO DO CONDOMÍNIO |
39/2017-JPALQ | CARLA ALVES TEIXEIRA | COMPRA E VENDA PARA CONSUMO / DESCONFORMIDADE DO BEM / DIREITOS DOS CONSUMIDORES
|
441/2017-JPVNG | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | RESPONSABILIDADE CIVIL |
57/2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | RESPONSABILIDADE CIVIL. ATIVIDADE PERIGOSA
CONCEITO DE CAUSA DE FORÇA MAIOR – AÇÃO DE AVE |
46/2018-JPCRS | ELISA FLORES | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL |
87/2018-JPMMV | ISABEL BELÉM | OSSE / USUCAPIÃO / DIREITO DE PROPRIEDADE
|
6/2018-JPCVR | ISABEL ALVES DA SILVA | RANSACÇÃO PARCIAL; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; REPARTIÇÃO DAS CUSTAS |
838/2017-JPLSB | CARLOS FERREIRA | PRESTADOR DE SERVIÇOS |
932/2017.JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL - INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO |
58/2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | ACIDENTE DE VIAÇÃO-IMPUGNAÇÃO E CONFISSÃO-PROVA |
7/2018-JPCNT | ISABEL BELÉM | DIREITO DE PROPRIEDADE-REIVINDICAÇÃO |
436/2016-JPSXL | CARLOS FERREIRA | DIREITOS E OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS CONDÓMINOS - PAGAMENTO DE QUOTAS |
14-2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | DIREITO AO CRÉDITO E BOM NOME - VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PERSONALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |