DATA PEÇA | PROCESSO | MAGISTRADO | DESCRITOR |
04/15/2013 | 09621/13 | Maria Antónia Soares | RECURSO DE REVISTA PARA O S.T.A.
DISSOLUÇÃO DE ÓRGÃO AUTÁRQUICO.
NÃO APRESENTAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DAS CONTAS DA GERÊNCIA.
COMPETÊNCIA DA JUNTA DE FREGUESIA.
OMISSÃO ILEGAL CONSIDERADA LEGISLATIVAMENTE GRAVE. |
03/21/2013 | 09812/13 | Maria Antónia Soares | POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.
PROJECTO DE LEGALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE.
COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
INCOMPETÊNCIA DA E.P. - ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
NULIDADE POR FALTA DE ATRIBUIÇÕES. |
03/21/2013 | 09881/13 | Maria Antónia Soares | PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA.
INTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO.
UNIÃO DE FACTO.
SUBSÍDIO POR MORTE, PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA.
FORÇA PROBATÓRIA DE ATESTADO DA JUNTA DE FREGUESIA. |
03/11/2013 | 09814/13 | MARIA ANTÓNIA SOARES | MEDICAMENTOS GENÉRICOS
AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO
LEI Nº 62/2011 DE 12-12
INVOCAÇÃO DA SUA INCONSTITUCIONALIDADE
MATÉRIA DE NATUREZA COMPLEXA
INEXISTÊNCIA DO "FUMUS NON MALUS IURIS"
APRECIAÇÃO DO "PERICULUM IN MORA" |
03/07/2013 | 09807/13 | Maria Antónia Soares | PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS COMUNS.
CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA "OPE LEGIS".
INSTAURAÇÃO DE NOVA PROVIDÊNCIA NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS. |
03/01/2013 | 09743/13 | Maria Antónia Soares | CADUCIDADE DO CONTRATO A TERMO.
POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO.
SUBSÍDIO DE COMPENSAÇÃO. |
03/01/2013 | 09760/13 | Maria Antónia Soares | EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
CONCURSO DE PROVIMENTO.
ANULAÇÃO DE ACTO HOMOLOGATÓRIO.
REPETIÇÃO DO CONCURSO.
EXPURGAÇÃO DO ACTO.
EXECUÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO. |
03/01/2013 | 09778/13 | Maria Antónia Soares | MEDICAMENTOS GENÉRICOS.
AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO.
FIXAÇÃO DOS PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO.
LEI N.º 62/2011, DE 12 DE DEZEMBRO. |
02/22/2013 | 09703/13 | Maria Antónia Soares | ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO EM LOCAL CONCESSIONADO.
NÃO PAGAMENTO, PELO UTENTE, DA TAXA DEVIDA.
RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL.
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS. |
02/11/2013 | 09713/13 | Maria Antónia Soares | REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA.
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
PARECER DE ENTIDADE AD HOC.
ACTIVIDADE LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS. |
02/04/2013 | 09690/13 | Maria Antónia Soares | NULIDADE DA SENTENÇA.
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO.
OMISSÃO DO DESPACHO DE APRECIAÇÃO - ART.º 670.º N.ºS 1 E 5 DO CPC. |
01/31/2013 | 09658/13 | Maria Antónia Soares | ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL.
DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ SINGULAR.
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA - N.º 2 DO ARTIGO 27.º DO CPTA.
INCOMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR - Nº 4 DO ARTIGO 110.º DO CPC. |
01/31/2013 | 09666/13 | Maria Antónia Soares | ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL.
DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ SINGULAR - ARTIGOS 27.º E 87.º DO CPTA.
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA.
REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE ADMISSÃO DO RECURSO. |
01/30/2013 | 09674/13 | Maria Antónia Soares | RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL.
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
CONCURSO PARA AQUISIÇÃO DE VOZ E DADOS.
VÍCIOS DO ACTO DE ADJUDICAÇÃO.
PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.
PONDERAÇÃO DE INTERESSES - ARTIGO 132.º N.º 6 DO CPTA. |
01/29/2013 | 09667/13 | Maria Antónia Soares | PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
ADJUDICAÇÃO PROVISÓRIA DO CONTRATO.
VALOR DA CAUSA.
MONTANTE DA PROPOSTA DA REQUERENTE. |
01/17/2013 | 02084/06 | Maria Clara Rodrigues | CONTRA-ALEGAÇÕES RECURSO EXT. REVISTA PARA O S.T.A. |
01/17/2013 | 08612/12 | Maria Clara Rodrigues | ALEGAÇÕES RECURSO EXTRAORDINÁRIO REVISTA PARA O S.T.A. |
01/14/2013 | 09605/13 | Maria Antónia Soares | ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL.
VALOR SUPERIOR À ALÇADA DOS TAF´S.
FORMAÇÃO DE TRÊS JUÍZES.
SENTENÇA PROFERIDA PELO RELATOR (NOS TERMOS DA ALÍNEA I) DO N.º 1 DO ART.º 27.º DO CPTA.
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA (N.º 2 DO ART.º 27.º DO CPTA). |
01/11/2013 | 09617/13 | Maria Antónia Soares | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
INCUMPRIMENTO DE ORDEM DE DEMOLIÇÃO.
DEMOLIÇÃO PELOS SERVIÇOS CAMARÁRIOS.
ACTO DE EXECUÇÃO.
ACTO IMPUGNÁVEL CONTENCIOSAMENTE. |
01/11/2013 | 09617/13 | Maria Antónia Soares | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
ORDEM DE DEMOLIÇÃO DE UM MURO.
ACTO EXECUTÓRIO E CONFIRMATIVO.
IRRECORRIBILIDADE CONTENCIOSA.
FUMUS NON MALUS IURIS (INEXISTÊNCIA).
INDEFERIMENTO DA PROVIDÊNCIA. |
12/21/2012 | 09562/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
PONDERAÇÃO INTERESSES (N.º 2 DO ART.º 120.º CPTA). |
12/21/2012 | 09568/12 | Maria Antónia Soares | ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
FALTA DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO.
PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO.
INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS. |
12/19/2012 | 09559/12 | Maria Antónia Soares | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
AGENTE DA PSP.
PROCESSO CRIME.
PROCESSO DISCIPLINAR.
SUSPENSÃO PREVENTIVA DE FUNÇÕES. |
12/18/2012 | 09544/12 | Maria Antónia Soares | INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
PEDIDO FORMULADO POR COMPANHIA DE SEGUROS.
DOENÇAS QUE ESTIVERAM NA ORIGEM DE ÓBITO.
MANIFESTAÇÃO DE VONTADE E AUTORIZAÇÃO DO SEGURADO. |
12/17/2012 | 09544/12 | Maria Antónia Soares | INTIMAÇÃO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE DADOS CLÍNICOS.
COMPANHIA DE SEGUROS.
DIREITO À INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA.
DEVER DE SIGILO E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL. |
12/12/2012 | 09527/12 | Maria Antónia Soares | INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO.
SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO.
FALTA DE JUNÇÃO DA RESPOSTA AO PEDIDO DE EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA.
NULIDADE PROCESSUAL. |
12/12/2012 | 09532/12 | Maria Antónia Soares | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
ANTECIPAÇÃO DO JUÍZO SOBRE A CAUSA PRINCIPAL - ART.º 121.º CPTA.
DESPACHO DE INDEFERIMENTO.
IRRECORRIBILIDADE JURISDICIONAL. |
12/10/2012 | 09477/12 | Maria Antónia Soares | CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES.
DEVER DE INFORMAÇÃO.
PORTARIA N.º 884/94, DE 1/10.
ESCALÕES REMUNERATÓRIOS.
PENSÃO DE REFORMA. |
12/05/2012 | 09451/12 | Clara Rodrigues | DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ SINGULAR - ARTIGO 27.º, N.º 1, AL. I) E N.º 2 DO CPTA.
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA. |
12/03/2012 | 09433/12 | Clara Rodrigues | DECRETO-LEI N.º 362/78. |
11/26/2012 | 09404/12 | Clara Rodrigues | INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE.
RESPONSABILIDADE POR CUSTAS. |
11/26/2012 | 09446/12 | Maria Antónia Soares | RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL.
CONCURSO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS.
INVIABILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO.
CAUSA DE EXCLUSÃO DA PROPOSTA.
NORMAS APLICÁVEIS.
SUA REFERÊNCIA AO CADERNO DE ENCARGOS. |
11/21/2012 | 07521/11 | Maria Clara Rodrigues | RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISTA PARA O S.T.A.
INTERPRETAÇÃO CONCEITO "RAZÕES PONDEROSAS"
ARTIGO 39.º, N.º 3, REGULAMENTO PDM MONCHIQUE.
N.º 2 DO ARTIGO 26.º PROT ALGARVE. |
11/21/2012 | 09396/12 | Maria Clara Rodrigues | PEDIDO DE ASILO. |
11/19/2012 | 01597/06 | Maria Clara Rodrigues | ALEGAÇÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISTA PARA O S.T.A. |
11/12/2012 | 09399/12 | Clara Rodrigues | INTIMAÇÃO PRÁTICA ACTO DEVIDO DE LICENCIAMENTO.
DECURSO PRAZO ARTIGO 23.º DO RJUE.
PROCEDIMENTO LICENCIAMENTO EM CURSO.
ARTIGOS 112.º E 113.º RJUE.
REDACÇÃO LEI N.º 60/2007, DE 04/09. |
11/08/2012 | 09364/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
NÃO RENOVAÇÃO CARTÃO VIGILANTE.
INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍNEA D) N.º 1 ARTIGO 8.º D.L. 35/2004 DE 21/02 POR VIOLAÇÃO DO N.º 4 DO ARTIGO 30.º DA CRP E DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. |
11/05/2012 | 09338/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
INVERSÃO POSIÇÕES REMUNERATÓRIAS.
TAT E IT |
11/02/2012 | 08886/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
NULIDADE SENTENÇA (NÃO).
DECLARAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL. |
10/30/2012 | 09369/12 | Clara Rodrigues | A.I.M.´S E P.V.P. ´S.
LEI N.º 62/2011, DE 12/12.
CONSTITUCIONALIDADE. |
10/29/2012 | 08517/12 | Maria Antónia Soares | CÂMARA MUNICIPAL.
NOTÁRIO PRIVATIVO.
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POR INERÊNCIA.
ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. |
10/25/2012 | 09305/12 | Maria Antónia Soares | PARQUE NACIONAL DA ARRÁBIDA.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO A EDIFICAÇÃO JÁ EXISTENTE.
PARECER VINCULATIVO EMITIDO FORA DO PRAZO.
ACTO REVOGATÓRIO DE DEFERIMENTO TÁCITO.
IMPOSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES JÁ EFECTUADAS. |
10/22/2012 | 08872/12 | Maria Antónia Soares | CONTRA-ALEGAÇÕES DO M.ºP.º EM REPRESENTAÇÃO DO ESTADO.
INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS EM RAZÃO DA MATÉRIA.
ACTOS LEGISLATIVOS DE NATUREZA POLÍTICA. |
10/17/2012 | 04710/09 | Maria Antónia Soares | CONTRA-ALEGAÇÕES DO M.º P.º EM DEFESA DA LEGALIDADE.
NOMEAÇÃO DE TÉCNICO SUPERIOR DE 2.ª CLASSE SEM ESTÁGIO PRÁTICO.
ACTO NULO OU ANULÁVEL. |
10/12/2012 | 09278/12 | Clara Rodrigues | ARTIGO 106.º, N.º 2, RJUE. |
10/10/2012 | 09252/12 | Clara Rodrigues | NATURALIZAÇÃO.
INTERPRETAÇÃO DA ALÍNEA B) N.º 1 DO ART. 6.º DA LEI DA NACIONALIDADE. |
10/08/2012 | 09274/12 | Clara Rodrigues | EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO.
CADUCIDADE. |
09/27/2012 | 009228/12 | Clara Rodrigues | INTIMAÇÃO CONSULTA DADOS CLÍNICOS.
SEGURADORA.
CONSENTIMENTO EXPRESSO. |
09/27/2012 | 09213/12 | Maria Antónia Soares | INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO.
CONTRATO DE CONCESSÃO DE AJUDAS COMUNITÁRIAS.
CLÁUSULA DETERMINANTE DO FORO E COMARCA DE LISBOA.
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONVENCIONADO. |
09/26/2012 | 09205/12 | Maria Antónia Soares | POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBÚSTIVEIS.
EQUIPAMENTOS DE INTERESSE E USO COLECTIVOS.
REGULAMENTO DO PDM DO SEIXAL. |
09/26/2012 | 09205/12 | Maria Antónia Soares | LICENCIAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL.
TERRENO ADQUIRIDO EM HASTA PÚBLICA.
EQUIPAMENTO DE INTERESSE E USO COLECTIVO. |
09/20/2012 | 09159/12 | Maria Clara Rodrigues | AIM´S.
DECRETO-LEI N.º 72/91, DE 08/02.
CAUDICIDADE PATENTE.
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. |
09/14/2012 | 09066/12 | Clara Rodrigues | ALTERAÇÃO LOTEAMENTO.
ARTIGO 27.º, N.º 3 RJUE. |
09/13/2012 | 09064/12 | Maria Antónia Soares | UNIDADE LOCAL DE SAÚDE.
ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL DO ESTADO.
ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DO ESTADO.
TRIBUNAL TERRITORIALMENTE COMPETENTE.
ÁREA DA SEDE DO AUTOR (ARTIGO 16.º DO CPTA). |
09/11/2012 | 09145/12 | Clara Rodrigues | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA |
09/05/2012 | 09141/12 | Clara Rodrigues | INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
TAXA DE JUSTIÇA.
ISENÇÃO.
SINDICATO. |
08/02/2012 | 09106/12 | Maria Antónia Soares | RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL.
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
CONVOLAÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL.
CONTRATO EM EXECUÇÃO.
INTERESSE EM AGIR CAUTELARMENTE |
07/31/2012 | 09062/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
CADUCIDADE DO DIREITO. |
07/27/2012 | 09096/12 | Clara Rodrigues | PEDIDO DE ASILO. |
07/24/2012 | 09016/12 | Clara Rodrigues | PROCESSO DISCIPLINAR.
PRESCRIÇÃO PROCEDIMENTO.
CATEGORIA INFERIOR INSTRUTOR NOMEADO. |
07/13/2012 | 09014/12 | Maria Antónia Soares | COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
EMPRESAS MUNICIPAIS.
CORTE DA ELECTRICIDADE.
PODERES DE AUTORIDADE. |
07/05/2012 | 08983/12 | Maria Antónia Soares | ACÇÃO DE CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ACTO DEVIDO.
RECURSO HIERÁRQUICO.
CONTAGEM DOS PRAZOS PREVISTA NO N.º 4 DO ARTIGO 59.º DO CPTA. |
07/04/2012 | 08590/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
CONCURSO INTERNO GERAL INGRESSO. |
06/27/2012 | 08878/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DE DESPACHO DE DEMOLIÇÃO.
LEGALIZAÇÃO DE OBRA CLANDESTINA.
VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 124.º E 125.º DO C.P.A. E DO ARTIGO 106.º DO R.J.U.E. |
06/25/2012 | 08940/12 | Clara Rodrigues | ALTERAÇÃO DA POSIÇÃO REMUNERATÓRIA.
LEI N.º 12-A/2008 E LEI N.º 23/2004.
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO.
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO. |
06/20/2012 | 08969/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
REVOGAÇÃO DE DECISÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 124.º, N.º 1, DO CPTA, POR APLICAÇÃO LEI N.º 62/11, DE 12/12.
AIM´S. |
06/15/2012 | 08174/11 | Maria Clara Rodrigues | CONTRA-ALEGAÇÕES - RECURSO REVISÃO S.T.A. |
06/15/2012 | 08926/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO.
A.I.M.´S E P.V.P. ´S.
LEI N.º 62/11, DE 12/12.
APLICAÇÃO RETROACTIVA.
(IN)CONSTITUCIONALIDADE. |
06/14/2012 | 07813/11 | Maria Antónia Soares | OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE.
ÓNUS DA PROVA DOS PRESSUPOSTOS DE LIGAÇÃO EFECTIVA À COMUNIDADE PORTUGUESA.. |
06/08/2012 | 08927/12 | Clara Rodrigues | PEDIDO DE ASILO. |
06/06/2012 | 08911/12 | Clara Rodrigues | DECRETO-LEI N.º 158/2005, DE 20/09. |
05/31/2012 | 08855/12 | Maria Antónia Soares | ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM.
INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL.
CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ACTO DEVIDO.
PROIBIÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRA. |
05/28/2012 | 08767/12 | MARIA ANTÓNIA SOARES | LEGALIZAÇÃO DA PUBLICIDADE JÁ INSTALADA
POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS
LOCALIZAÇÃO NAS MARGENS DAS ESTRADAS NACIONAIS
ENTIDADE COMPETENTE |
05/28/2012 | 08865/12 | Maria Antónia Soares | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
CADUCIDADE DO PEDIDO.
NULIDADE OU ANULABILIDADE.
POSSE ADMINISTRATIVA E DEMOLIÇÃO.
GARAGENS UTILIZADAS PARA OUTRAS FINALIDADES. |
05/25/2012 | 08844/12 | Clara Rodrigues | CONCURSO PROFESSOR CATEDRÁTICO |
05/23/2012 | 08858/12 | Maria Antónia Soares | ORDEM DOS PSICÓLOGOS.
LEI N.º 57/2008, DE 4 DE SETEMBRO.
EXERCÍCIO DA PROFISSÃO ANTES DA SUA ENTRADA EM VIGOR.
REQUISITOS DA INSCRIÇÃO. |
05/22/2012 | 07160/11 | Clara Rodrigues | RECURSO DECISÃO ARBITRAL.
DOCENTES ENSINO SUPERIOR.
DECRETO-LEI N.º 408/89, DE 18/11.
DECRETO-LEI N.º 353-A/89, DE 16/10.
DECRETO-LEI N.º 61/92, DE 15/04. |
05/22/2012 | 08859/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL (D.I.A.). |
05/21/2012 | 05749/09 | Maria Antónia Soares | RECURSO DE REVISTA PARA O S.T.A.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS IMPOSTOS.
DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS.
NÃO ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. |
05/21/2012 | 08782/12 | Maria Antónia Soares | ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UM DIREITO.
EDUCADORAS DE INFÂNCIA.
CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO COMO MONITORAS, AJUDANTES OU VIGILANTES.
LEI N.º 5/2001 E 59/2005. |
05/18/2012 | 08588/12 | Clara Rodrigues | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL.
INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. |
05/16/2012 | 08805/12 | Clara Rodrigues | PENSÃO DE APOSENTAÇÃO.
REMUNERAÇÃO POR "REGIME PREVENÇÃO".
ARTIGO 9.º DO DECRETO-LEI N.º 30/2003.
NATUREZA PRECÁRIA E DISCRIMINATÓRIA. |
05/14/2012 | 08816/12 | Clara Rodrigues | NACIONALIDADE POR NATURALIZAÇÃO.
ARTIGO 6.º, N.º 4, DA LEI DA NACIONALIDADE.
ESTABELECIMENTO FILIAÇÃO - ARTIGO 14.º DA LEI DA NACIONALIDADE. |
05/11/2012 | 08585/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR PARA REGULAÇÃO PROVISÓRIA DE QUANTIAS.
ARTIGO 133.º DO C.P.T.A.
PROVA TESTEMUNHAL - ARTIGO 118.º, N.º 3 - C.P.T.A.
NULIDADE DE SENTENÇA. |
05/08/2012 | 08795/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
AIM.
LEI N.º 62/2011, DE 12/12.
INCONSTITUCIONALIDADE. |
05/04/2012 | 03118/07 | Clara Rodrigues | RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISTA S.T.A. |
04/27/2012 | 08746/12 | Maria Antónia Soares | AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE 2008.
FUNCIONÁRIO DA DGCI.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECÍFICO.
LEI N.º 12-A/2008, DE 27/2. |
04/27/2012 | 08755/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
MOBILIDADE ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO.
ART. 14.º, N.º 2 , AL. B) DA LEI N.º 53/2006. |
04/24/2012 | 08759/12 | Clara Rodrigues | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL |
04/19/2012 | 08111/11 | Maria Antónia Soares | ARGUIÇÃO DE NULIDADES E PEDIDO DE REFORMA DE ACORDÃO DO T.C.A. SUL.
REJEIÇÃO POR ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE REVISTA.
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL PARA O S.T.A. DO ACÓRDÃO QUE DECIDIU ESSA REJEIÇÃO. |
04/18/2012 | 08764/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
NULIDADE PROCESSUAL DA SENTENÇA (NÃO).
ERRO DE JULGAMENTO (NÃO). |
04/16/2012 | 08717/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO COMUM.
RECONHECIMENTO DOMÍNIO PÚBLICO DE CAMINHO.
INCOMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA.
COMPETÊNCIA TRIBUNAL COMUM. |
03/30/2012 | 08704/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
AIM´S E PVP´S.
LEI Nº. 62/11, DE 12/12.
INCONSTITUCIONALIDADE (NÃO). |
03/30/2012 | 08710/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
AIM´S E PVP´S.
LEI N.º 62/11, DE 12/12. |
03/29/2012 | 08668/12 | Clara Rodrigues | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES.
DECRETO-LEI N.º 362/78
DECRETO-LEI N.º 210/90.
ACTO DECIDIDO OU CONSOLIDADO (NÃO). |
03/26/2012 | 08643/12 | Clara Rodrigues | INVERSÃO POSIÇÕES REMUNERATÓRIAS.
ÓNUS DA PROVA. |
03/23/2012 | 08652/12 | Clara Rodrigues | INVERSÃO DE POSIÇÕES REMUNERATÓRIAS.
DECRETO-LEI N.º 557/99, DE 17/12.
TAT.
INCONSTITUCIONALIDADE.
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 13.º E 59.º DA CRP. |
03/22/2012 | 08672/12 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA.
«FUMUS BONI IURIS» - AL. C) N.º 1 DO ART. 120.º DO CPTA. |
03/16/2012 | 08617/12 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL. CARGO DIRIGENTE EM COMISSÃO SERVIÇO. PROGRESSÃO NA CARREIRA ORIGEM |
03/15/2012 | 08601/12 | Maria Antónia Soares | INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
PRÉMIO DE INTEGRAÇÃO.
EMPRESA DE INSERÇÃO.
AUMENTO DO NÚMERO DE TRABALHADORES.
ARTIGOS 16.º E 20.º DA PORTARIA N.º 348-A/98, DE 18/6. |