Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Sex 26-Abr 07:20 AM
PROCESSORELATORDESCRITOR
398/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – FALTA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE MANDATÁRIO
462/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
225/2018–JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
26/2018 - ARVELENA BURGOAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DIREITO DE CONSUMO. VENDA DE VEÍCULO. DESCONFORMIDADE. DIREITO À REPARAÇÃO. ABUSO DE DIREITO- BOA-FÉ.
81/2018-JPCLDLUÍSA SARAIVAAÇÃO DE CONDENAÇÃO
1352/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOARRENDAMENTO URBANO – FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS – FALTA DE PRÉ AVISO NA DENUNCIA DO ARRENDAMENTO.
23/2018-JPCSCSÓNIA PINHEIRO AÇÃO DE CONDENAÇÃO
111/2018-JPCRSELISA FLORESRESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS
125/2017-JPCSCSÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO AÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE MÚTUO
172/2018 - BBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
196/2018-JPBBRELENA BURGOADEVERES DE CONDÓMINOS. PAGAMENTO CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO CONDOMÍNIO. CITAÇÃO DE AUSENTE. DEFENSOR/A OFICIOSO/A
43/2017-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM/ RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE PRÉDIO RÚSTICO
195/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL – REPARAÇÃO – DIREITOS DO CONSUMIDOR.
203/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DERIVADA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA – INDEMNIZAÇÃO
323/2018-JPLSB SOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS
47/2018-JPFNCCARLOS FERREIRAQUOTAS DE CONDOMINIO OREDINÁRIA E EXTRAORDINÁIA - MORA
144/2018-JPCRSELISA FLORESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
151/2017-JPBBRLUÍSA FERREIRA SARAIVAAÇÃO DE CONDENAÇÃO
271/2018–JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
227/2016-JPCSCSÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIROAÇÃO DE CONDENAÇÃO
75/2018 - JPVNPCRISTINA POCEIROCOMPRA E VENDA. INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. PAGAMENTO DO PREÇO.
709/2015-JPPRTCRISTINA BARBOSA CONTRATO DE SEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO
179/2018-JPBBRLUÍSA SARAIVARESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ARREDANRENTO
368/2017 – JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES ACÇÃO DE ANULAÇÃO
115/2018 JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
110/2016-JPBBRELENA BURGOA
VENDA DE PRODUTOS.GARRAFA DE GÁS.INSUFICIÊNCIA IDENTIFICAÇÃO DE DEVEDOR. COMPARÊNCIA DO AUSENTE. CESSAÇÃO FUNÇÕES DE DEFENSOR/A OFICIOSO/A
16/2018 – JPTBRMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO - PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
477/2018 JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOFALTA DE PAGAMENTO DE QUOTIZAÇÕES DE ASSOCIAÇÃO
146/2018-JPFNCCARLOS FERREIRADANOS SOFRIDOS
55/2018-JPCBRDANIELA SANTOS COSTA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
614/2017 – JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE ANULAÇÃO
87/2018 - JPAGBCRISTINA POCEIROCONTRATO DE MÚTUO. NULIDADE. DEVER DE RESTITUIR.
211/2018JPCLDCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS.
TELECOMUNICAÇÕES.
CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO
PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA
211/2018JPCLDCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS - TELECOMUNICAÇÕES -
CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS - DEVER DE INFORMAÇÃO
PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO - RESCISÃO ANTECIPADA
632/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOARRENDAMENTO URBANO – DEVOLUÇÃO CAUÇÃO – ENTREGA DO LOCADO
46/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
134/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA
127/2018-JPCRSELISA FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL
32/2018-JPPRSCRISTINA POCEIROCONTRATO DE LOCAÇÃO. INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO.
659/2018-J.PLSBMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL / ACIDENTE ESTRADAL / PRESCRIÇÃO
713/2018-J.PLSBMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL / DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA EM DUPLICADO
485/2018-JPLSB SOFIA CAMPOS COELHOCONTRATO DE SEGURO
1090/2017 JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOCONTRATO DE SEGURO
645/2018-JPLSBMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL / ACIDENTE ESTRADAL REPARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADE
503/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS DECORRENTES DE ATRASO DE ENVIO DE PAGAMENTO
867/2018 JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
482/2017 – JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
137/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA
413/2018 JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOARRENDAMENTO URBANO – INDEMNIZAÇÃO FINDO CONTRATO
72/2018-JPTCSCRISTINA POCEIROINCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PAGAMENTO DE FATURAS.
29/2018-JPCVRISABEL ALVES DA SILVAREPARAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
562/2017 – JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
70/2018 – JPAGBCRISTINA POCEIROUSUCAPÃO. REBOQUE AGRÍCOLA.
793/2018-JPLSBMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CONTRATUAL / CONTRATO/RESERVA DE ALUGUER DE VEÍCULO AUTOMÓVEL / RECONVENÇÃO/LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
122/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - DANOS PROVOCADOS POR ACTOS PRATICADOS NO DIAGNÓSTICO DE AVARIA - CONTRATO DE EMPREITADA
3/2017-JPPNVMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
35/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS E PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
64/2018 - JPVNPCRISTINA POCEIROEMPREITADA. INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO DO PREÇO.
108/2018-JPCRSELISA FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL
106/2018-CRSELISA FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL
87/2018-CRSELISA FLORESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
12/2018 – JPTBRMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONRATUAL - CRIME DE DIFAMAÇÃO
PROC. N.º 165/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO - PERDA TOTAL - PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
109/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA
68/2018-JPCLDCRISTINA EUSÉBIODIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE POR DANOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO - ÓNUS DA PROVA
135/2016JPCBRDANIELA SANTOS COSTAARRENDAMENTO. INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PAGAMENTO DA RENDA. USO IMPRODENTE DO LOCADO.
178/2017JPCBRDANIELA SANTOS COSTARESTITUIÇÃO DA POSSE. BENS. FILHA.
10/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLICIOAÇÃO DE INCUMPRIMENTO CONTRATUAL/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
136/2017JPLNHCRISTINA EUSÉBIOCONDOMÍNIO IRREGULARMENTE CONSTITUÍDO - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUOTAS
136/2017JPLNHCRISTINA EUSÉBIOCONDOMÍNIO IRREGULARMENTE CONSTITUÍDO - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUOTAS
226/2017JPCBR
DANIELA SANTOS COSTAATRASO DE VOO. DANOS MORAIS.
402/2014-JPCBRMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
187/2017JPCBRDANIELA SANTOS COSTACOMPRA E VENDA. INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DEFEITO. PRIVAÇÃO DE USO.
32/2018-JPCVRISABEL ALVES DA SILVASUBSTITUIÇÃO DE TELEMÓVEL
474/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
748/2017-JPLSBMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL / REPARAÇÃO MAL EFETUADA
866/2017-JPLSB MARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL /SINISTRO ESTRADAL
97/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHODIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS – FALTA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA AS DESPESAS COMUNS DO EDIFÍCIO.
956/2017 JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – INDEMNIZAÇÃO
55/2018-JPTVDCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DO VOO -
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
182/2017JPCBRDANIELA SANTOS COSTARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANOS EM VEÍCULO AUTOMÓVEL. PRIVAÇÃO DE USO.
49/2018-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAINCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
141/2018-JPPRTCRISTINA BARBOSAVENDA DEFEITUOSA
281/2017-JPFNCJOANA SAMPAIOINCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
3/2018 – JPTBRMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE E INDEMNIZAÇÃO DE QUANTIA
7/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
84/2018-CRSELISA FLORESDIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS
788/2017-JPLSB MARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
148/2017 JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOARRENDAMENTO URBANO – INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE RENDAS.
692/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – EMPREITADA
251/2017-JPCBRDANIELA SANTOS COSTACOMPRA E VENDA
437/2016-JPSXLMARIA FERNANDA CARRETASOBRIGAÇÃO DE CONDOMINO / INFILTRAÇÕES
778/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHO INDEMNIZAÇÃO – GARANTIA BOM FUNCIONAMENTO.
47/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS-RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL-CANCELAMENTO DO VOO-CIRCUNSTÂNCIA EXTRAODINÁRIA
163/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOPRESCRIÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL PELO RISCO
78/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO DE IMÓVEL
451/2017-JPVNGLUÍSA FERREIRA SARAIVADIREITO DO CONSUMO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO
796/2017-JPLSBMARGARIDA SIMPLÍCIOSINISTRO ESTRADAL
72/2016-JPMCVFILOMENA MATOSCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

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