Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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SESSÃO/DEC.SUM./RECLAM.PROCESSORELATORDESCRITOR
11/23/2011 20/09.0GALLE.E1.S1ARMÉNIO SOTTOMAYORCONSTITUCIONALIDADE
11/18/201158508/09.9YIPRT.L1.S1PEREIRA DA SILVADESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
11/17/20111596/04.3TBAMT. P1.S2PEREIRA DA SILVARESPOSTAS À BASE INSTRUTÓRIA
11/17/2011861/07.2TVPRT.P1.S1LOPES DO REGORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
11/17/20117898/09.5T2SNT.L1.S1LOPES DO REGOACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
11/17/20112190/07.2 TBFAT.G1.S1ÁLVARO RODRIGUESPROVA TESTEMUNHAL
11/17/20117595/05.0TBVNG.P1.S1ÁLVARO RODRIGUESOMISSÃO DE PRONÚNCIA EM 1ª INSTÂNCIA
11/17/2011168/09.0TBLMG-A.C1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZATÍTULO EXECUTIVO
11/17/20111372/10.4T2AVR.C1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAREVISTA EXCEPCIONAL
11/17/2011103/04.2TVLSB.L1.S1GRANJA DA FONSECADIREITOS DE AUTOR
11/17/2011447/08.4TBCBR.C1.S1 GRANJA DA FONSECADIREITO DE PROPRIEDADE
11/16/2011817/07.5TTBRG.P1.S1GONÇALVES ROCHAACIDENTE DE TRABALHO
11/16/2011369/05.0TTLSB.L1.S1PEREIRA RODRIGUESACIDENTE DE TRABALHO
11/16/2011203/08.0TTSNT.P1.S1PEREIRA RODRIGUESABUSO DO DIREITO
11/16/20112026/07.4TTPRT.P1.S1PEREIRA RODRIGUESTRABALHO SUPLEMENTAR
11/16/2011799/10.6TTLRS.L1.S1PEREIRA RODRIGUESERRO NA FORMA DO PROCESSO
11/16/2011808/08.9TTVCT.P1.S1FERNANDES DA SILVADUPLA CONFORME
11/16/2011150/08.5JBLSB.L1.S1SANTOS CABRALCÚMULO JURÍDICO
11/16/20112027/10.5PPPRT.S1OLIVEIRA MENDESROUBO AGRAVADO
11/16/20111874/07.0TAFUN-A.S1RAUL BORGESRECURSO DE REVISÃO
11/15/201149/07.2TBRSD.P1.S1 MARTINS DE SOUSAINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
11/15/20119814/03.9TVLSB.L1.S1 SALAZAR CASANOVATRADUÇÃO
11/15/20116472/06.2TBSTB.E1.S1MOREIRA ALVESPRIVAÇÃO DO USO
11/15/2011718/03.6TBPNI.L1.S1GABRIEL CATARINOPROPRIEDADE HORIZONTAL
11/15/20111633/05.4TBALQ.L1.S1NUNO CAMEIRA ACIDENTE DE AVIAÇÃO
11/15/20115486/09.5TVLSB.L1.S1NUNO CAMEIRADANO CAUSADO POR COISAS OU ACTIVIDADES
11/15/2011226/05.0TBALJ.P1.S1GARCIA CALEJOCONTRATO DE EMPREITADA
11/15/20112872/07.9TVLSB.L1.S1HÉLDER ROQUECONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
11/15/201119/08.3TVLSB.L1.S1 MARQUES PEREIRADESPORTO
11/11/20117745-D/1987.11-A.S1PEREIRA DA SILVAADMISSIBILIDADE DE RECLAMAÇÃO PARA O PRESIDENTE DO STJ
11/10/2011763/11.8YRLSB.S1SANTOS CARVALHOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
11/10/2011106/11.0YFLSBMARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZASUSPENSÃO DE EFICÁCIA
11/10/20114719/10.0TBMTS-A.S1 ALVES VELHOTÍTULO EXECUTIVO
11/10/2011245/08.7TBOHP.C1.S1NUNO CAMEIRAFIANÇA
11/10/20112985/07.7TBVLG-A.P1NUNO CAMEIRATÍTULO DE CRÉDITO
11/10/20116152/03.0TVLSB.S1GREGÓRIO SILVA JESUSSOCIEDADE ANÓNIMA
11/10/20113109/08.9TVLSB.L1.S1SALAZAR CASANOVACONTRATO-PROMESSA
11/10/20111182/09.1TVLSB.S1.L1 GABRIEL CATARINOCONTRATO DE DEPÓSITO
11/10/2011124/07.3TBMTRA.L1.S1MARTINS DE SOUSATÍTULO EXECUTIVO
11/10/20111300/09.0TVLSB.L1.S1 PAULO SÁCONTRATO BILATERAL
11/10/2011278/10.1TBFND-C.C1.1GARCIA CALEJOINSOLVÊNCIA
11/10/20111168/06.8TBMCN.P1.S1MÁRIO MENDESENERGIA ELÉCTRICA
11/10/20112120/08.4TVLSB.L1.S1SILVA GONÇALVESACIDENTE DE VIAÇÃO
11/10/2011115/2000.C2.S1FERNANDES DO VALECONSULADO PORTUGUÊS
11/09/20111332/07.2TTVNG.P1.S1SAMPAIO GOMESPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/09/2011661/07.0TTLSB.L1.S1PINTO HESPANHOLCONTRATO DE TRABALHO
11/09/2011473/07.0TTCBR.C1.S1PEREIRA RODRIGUESUNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
11/09/2011130/11.6YFLSB.S1PEREIRA MADEIRACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
11/09/2011 112/07.0GBMFR-A.S1RAUL BORGESHABEAS CORPUS
11/09/2011100/11.1YFLSB.S1 RAÚL BORGESESCUSA
11/09/201123/08.1PECTB-A.S1SANTOS CABRALRECURSO DE REVISÃO
11/09/201143/09.9PAAMD.L1.S1RAUL BORGESTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
11/09/201161/07.4PJSNT.L1.S1SANTOS CABRALTRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
11/09/201136/06.8GAPSR.S1 RAÚL BORGESACLARAÇÃO
11/09/201114/07.0PBCTBOLIVEIRA MENDESRECURSO DE REVISÃO
11/03/20111947/07.9TBAMT-B.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
11/03/201185/10.1TBVCD-F.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAINSOLVÊNCIA
11/03/20111552/07.0TBOAZ-E.P1.S1SERRA BAPTISTATÍTULO EXECUTIVO
11/03/201113559/09.8T2SNT-A.L1.S1SERRA BAPTISTAACIDENTE FERROVIÁRIO
11/03/2011850/2001.C1.S1ÁLVARO RODRIGUESCONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA
11/03/20117712/05.0TBBRG.G2.S1 OLIVEIRA VASCONCELOSDIREITO DE PREFERÊNCIA
11/03/2011105/11.2YFLSB.S1SOUTO DE MOURAHABEAS CORPUS
11/03/201169/09.2PAGDM.P1.SD1RODRIGUES DA COSTAACÓRDÃO DO TRIBUNAL COLECTIVO
11/03/201116/09.1GBBRG-D.S1RODRIGUES DA COSTAHABEAS CORPUS
11/03/20112/00.7TBSJM.P2.S1ISABEL PAIS MARTINSCONFERÊNCIA
11/02/2011469/09.8JELSB.L1.S1 MAIA COSTATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
11/02/2011811/06.3TDLSB-D.L1.S1OLIVEIRA MENDESBURLA
11/02/2011248/05.1TBALD.C1.S1-A ARMINDO MONTEIROHOMICÍDIO QUALIFICADO
11/02/2011122/07.7PACTX.E1.S1ARMINDO MONTEIROFURTO QUALIFICADO
10/27/20114401/08.8TBCSC.L1.S1JOÃO BERNARDOUNIÃO DE FACTO
10/27/2011131/07.6PJAMD-C.S1 MANUEL BRAZRECURSO DE REVISÃO
10/27/20112279/07.8TBOVR.C1.S1OLIVEIRA VASCONCELOSCONTRATO DE EMPREITADA
10/27/20118559-06.2TBBRG.G1.S1TAVARES DE PAIVACONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL
10/27/2011593/2002.L1.S1LOPES DO REGOACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
10/27/20115720/09.1TVLSB.L1.S1PIRES DA ROSAREVISTA EXCEPCIONAL
10/27/20116160/03.1TBOER.L1.S1GRANJA DA FONSECAACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
10/26/2011154/06.2TTCTB.C1.S1GONÇALVES ROCHAACIDENTE IN ITINERE
10/26/201139/07.5TTLMG-B.P1.S1PINTO HESPANHOLPROCESSO DE TRABALHO
10/26/2011247/05.3TTLMG.P1.S1FERNANDES DA SILVAACIDENTE DE TRABALHO
10/26/2011255/08.2TTVCT.P1.S1PEREIRA RODRIGUESREFORMA
10/26/2011306/1999.L1.S1PEREIRA DA SILVADIREITO DE RETENÇÃO
10/26/20111112/09.0SFLSB.L2.S1MAIA COSTAHOMICÍDIO
10/26/201162/10.2PEBRR.S1PIRES DA GRAÇAFURTO
10/26/201129/04.0JDLSB.L1.S1RAUL BORGESREABERTURA DA AUDIÊNCIA
10/26/2011319/10.2PGALM.L1.S1OLIVEIRA MENDESHOMICÍDIO
10/26/2011578/05.2PASCR.A.S1SOUSA FONTERECURSO DE REVISÃO
10/26/201114/09.5TELSB.L1.S1SANTOS CABRALACORDÃO DA RELAÇÃO
10/26/201119/05.5JELSB.S1SANTOS CABRALTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
10/26/20111441/07.8JDLSB.L1PIRES DA GRAÇACONCURSO DE INFRACÇÕES
10/25/20111320/08.1YXLSB.L1.S1ALVES VELHOALUGUER DE LONGA DURAÇÃO
10/25/20111961/09.0TBSTB.E1.S1ALVES VELHOSOCIEDADE POR QUOTAS
10/25/20112546/07.OTBVLG.P1.S1FONSECA RAMOSCONTRATO ATÍPICO
10/25/20111453/06.9TJVNF.P1.S1NUNO CAMEIRACOMPRA E VENDA COMERCIAL
10/25/201123239/08.6YYLSB.L1.S1GABRIEL CATARINOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
10/25/2011609/1999.L1.S1HÉLDER ROQUEDANO CAUSADO POR COISAS OU ACTIVIDADES
10/25/2011277/07.0TCGMR.G1.S1MOREIRA ALVESSERVIDÃO DE PASSAGEM
10/20/201111873/03.5TBVNG.P1.S1SILVA GONÇALVESPROCURAÇÃO
10/20/2011703/07.9TYVNG.P1.S1SILVA GONÇALVESINSOLVÊNCIA
10/20/2011428/07.5TBFAF.G1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
10/20/20112018/07.3TBFAR.E1.S1SILVA GONÇALVESMURO COMUM

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