Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Ter 22-Abr 07:58 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/15/20256013/23.7T8MAI.P1.S1LUÍS ESPÍRITO SANTOPROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
MAIOR ACOMPANHADO
RECURSO DE APELAÇÃO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
04/09/2025693/21.5JGLSB.L1.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PORNOGRAFIA DE MENORES
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
MATÉRIA DE FACTO
04/09/202583/23.5GBOBR.P1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DUPLA CONFORME PARCIAL
PENA ACESSÓRIA
PENA SUSPENSA
04/09/2025894/04.0GAVNF.G1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
MAUS TRATOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
04/09/202512568/21.3T8PRT.P1.P1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOCONTA SOLIDÁRIA
CONTA BANCÁRIA
EX-CÔNJUGE
DOAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
04/09/20255193/23.6T8GMR.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOAÇÃO POPULAR
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
SUCURSAL
SOCIEDADE COMERCIAL
04/08/202514206/19.5T8PRT.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESCONTRATO FIDUCIÁRIO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
PROVA DOCUMENTAL
CONVENÇÃO ADICIONAL
ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL
04/08/2025947/21.0T8STR.E1.S1NELSON BORGES CARNEIRORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS REFLEXOS
FILHO MENOR
CÔNJUGE SOBREVIVO
04/08/20251315/18.7T8PBL-A.C1-A.S1JORGE LEALADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
04/08/202517903/19.1T8LSB.L1.S3 MARIA JOÃO VAZ TOMÉRESPONSABILIDADE BANCÁRIA
OPERAÇÃO BANCÁRIA
AUTORIZAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
BANCO
04/08/2025529/21.7T8GMR-A.G1.S1 MARIA JOÃO VAZ TOMÉALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
COVID-19
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DA PROVA
PREJUÍZO
04/03/20257242/23.9T8VNF.G1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOLITISPENDÊNCIA
IDENTIDADE SUBJETIVA
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
RESTITUIÇÃO DE POSSE
04/03/20252300/22.0T8LSB.L1.S1CATARINA SERRADIVÓRCIO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
MATÉRIA DE FACTO
04/03/20254820/20.1 T8LSB.L1.S1FERNANDO BAPTISTAINTERVENÇÃO PRINCIPAL
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
SEGURADORA
INDEMNIZAÇÃO
SUB-ROGAÇÃO
04/03/20253581/16.3T8GMR.G2.S2ANA PAULA LOBOCONTRATO DE COMPRA E VENDA
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
MUNICÍPIO
LICENCIAMENTO DE OBRAS
OFENSA DE CASO JULGADO
04/03/20252207/20.5T8BCL.G1.S1ANA PAULA LOBOSERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
DIREITO DE PROPRIEDADE
PRÉDIO SERVIENTE
CONDOMÍNIO
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
04/03/20251119/11.8TBALQ.L1.S2ISABEL SALGADOPODERES DA RELAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
04/03/20251937/22.1 T8AVR.P1.S1ISABEL SALGADOCONFISSÃO JUDICIAL
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
EFEITO COMINATÓRIO
PROVA VINCULADA
DOCUMENTO AUTÊNTICO
04/03/20253738/23.0T8LRA.C1.S1ISABEL SALGADOCONDIÇÃO RESOLUTIVA
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
CRÉDITO BANCÁRIO
PRAZO
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
04/03/20256577/21.0T8BRG.G1.S1EMIDIO SANTOSINDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
SEGURADORA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
04/03/20251094/23.6T8PVZ.P1.S1EMIDIO SANTOSAÇÃO DECLARATIVA
COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO CÍVEL
INDEMNIZAÇÃO
SOCIEDADE COMERCIAL
04/03/202522020/23.7T8LSB.L1.S1EMIDIO SANTOSAÇÃO POPULAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
GARANTIA
DIREITOS DO CONSUMIDOR
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
04/03/2025142/23.4T8NIS.E1.S1ORLANDO NASCIMENTOCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO CÍVEL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
04/03/2025835/23.6T8GMR.G1.S1ORLANDO NASCIMENTOOFENSA DO CASO JULGADO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO
OPONIBILIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
04/03/20251703/19.1T8PVZ-E.P2.S1CARLOS PORTELAMANDATO FORENSE
AÇÃO DE HONORÁRIOS
ADVOGADO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
04/03/20254108/23.6T8MAI-A.P1.S1CARLOS PORTELAAÇÃO EXECUTIVA
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
TÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
04/03/20252451/22.0T8VRL.G1.S1CATARINA SERRAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
VALOR DA CAUSA
ALÇADA
SUCUMBÊNCIA
FUNDAMENTOS
04/03/2025147/14.6JAAVR.C2-A.S1NUNO GONGAÇVESDECISÃO SINGULAR
04/02/202522380/22.7T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE IN ITINERE
04/02/20251890/23.4T8CSC.L1.S1JÚLIO GOMESCONVENÇÃO COLETIVA
NULIDADE
DISCRIMINAÇÃO
04/02/20252567/23.6T8SNT.L1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
CLÁUSULA DE REMISSÃO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
04/02/202510057/23.0T8PRT-A.P1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
04/02/202511681/19.1T8LSB.L1.S1-AJOSÉ EDUARDO SAPATEIROSINDICATO
AUTOR
INSOLVÊNCIA
ENTIDADE EMPREGADORA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
04/02/20253590/21.0T8LSB.L2.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIROREVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/02/202513102/18.8T8PRT.P1.S1PAULA LEAL DE CARVALHOACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
NEXO DE CAUSALIDADE
EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO
04/02/20252414/23.9T8PTM.E1.S1PAULA LEAL DE CARVALHOFACTOS CONCLUSIVOS
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
FACTOS INSTRUMENTAIS
04/02/20255544/22.0T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOREFORMA DA DECISÃO
NULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DECISÃO-SURPRESA
04/02/20254448/23.4T8MTS-B.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOEXCEÇÃO PERENTÓRIA
DESPACHO SANEADOR
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RECURSO DE REVISTA
03/27/20252151/22.1T8PRT-A.P1.S2MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
FRAÇÃO AUTÓNOMA
PRÉDIO URBANO
INDIVISIBILIDADE
03/27/20252303/21.1T8GMR.G1.S1FÁTIMA GOMESACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
DANO BIOLÓGICO
CRITÉRIO DE QUANTIFICAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
03/27/202510979/19.3T8LSB.L1.S2NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
REQUISITOS
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
03/27/20253079/20.5T8STB.E2.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
03/27/202511528/20.6T8PRT.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRANULIDADE DO CONTRATO
EFEITOS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
03/27/20256011/18.2T8GMR-E.G1.S1FERREIRA LOPESINVENTÁRIO
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO
SILÊNCIO
03/27/2025840/23.2T8LRA-A.C1.S1FERREIRA LOPESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
FACTO ILÍCITO
CRIME
03/27/2025654/19.4T8VCD.P3.S1MARIA DE DEUS CORREIAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
PODERES DE COGNIÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
03/27/2025282/23.0YHLSB.L1.S1ARLINDO OLIVEIRAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
DENOMINAÇÃO SOCIAL
MARCAS
REGISTO DE MARCA
NOME DE ESTABELECIMENTO
03/27/20253346/22.3T8LRA-A.L1.S1FERREIRA LOPESREVISTA EXCECIONAL
PRESSUPOSTOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CAUÇÃO
GARANTIA
03/25/20253260/24.8YRLSB.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DECISÃO JUDICIAL
PRESSUPOSTOS
LEGITIMIDADE ATIVA
LEGITIMIDADE PASSIVA
03/25/20251320/14.2TMPRT.P2.S1MARIA OLINDA GARCIADIVÓRCIO
FALECIMENTO DE PARTE
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
03/25/202518588/16.2T8LSB-L.L1.S1LUÍS ESPÍRITO SANTORESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
03/25/20254989/23.3T8LSB.L1.S1LUÍS ESPÍRITO SANTONULIDADE DE SENTENÇA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
DECISÃO SURPRESA
DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
03/25/20255440/21.9T8VNF-A.G1.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇAEMBARGOS DE EXECUTADO
OFENSA DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
IDENTIDADE SUBJETIVA
TERCEIRO
03/25/20256130/22.0T8FNC.L1.S1ROSÁRIO GONÇALVESMATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
DIREITO ADJETIVO
ÓNUS DA PROVA
03/25/20253840/17.8T8VCT-O.G1-A.S1LUÍS ESPÍRITO SANTORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
03/25/202510/22.7T8VRL-E.G1-A.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INSOLVÊNCIA
LEI ESPECIAL
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
RECURSO DE REVISTA
03/25/20252033/24.2T8VIS-C.C1-A.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
LEI ESPECIAL
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
03/25/2025204/21.2T8MMV.C2.S1ROSÁRIO GONÇALVESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
OFENSA DO CASO JULGADO
SANEADOR-SENTENÇA
PRESSUPOSTOS
03/25/20251029/16.2T8STS-V.P1.S1CRISTINA COELHOINSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
03/25/20253840/17.8T8VCT-M.G1-A.S1CRISTINA COELHOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE APELAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
03/25/202574/24.9T8LGA.E1.S1CRISTINA COELHOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
LEI ESPECIAL
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
03/25/20251510/14.8TMLSB-D.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS
FORMA
CONTA CORRENTE
MORA
CONTAGEM DOS JUROS
03/25/20253440/22.0T8STB.E1.S1JORGE LEALAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
BEM IMÓVEL
PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
POSSE PÚBLICA
03/25/20251050/20.6T8MCN.P1.S1NELSON BORGES CARNEIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
VIOLAÇÃO DE LEI
MEIOS DE PROVA
03/25/20251760/19.0T8PVZ.P1.S1HENRIQUE ANTUNESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
03/25/20251806/22.5T8BRG.G1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
DOLO
NEGLIGÊNCIA
FACTOS SUPERVENIENTES
03/25/20254067/23.5T8PRT-A.P1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
BEM IMÓVEL
PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
POSSE PÚBLICA
03/25/20253455/20.3T8VCT.G1.S1ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALOPROCURAÇÃO
MANDATO
NEGÓCIO UNILATERAL
REPRESENTAÇÃO
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
03/25/202545436/22.1YIPRT.G1.S1ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE EMPREITADA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRAZO CERTO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
03/25/20254593/20.8T8ALM-A.L1.S1JORGE LEALADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
AÇÃO EXECUTIVA
03/25/20253200/22.9T8OER-A.L1.S1NELSON BORGES CARNEIRONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
03/25/20253300/15.1T8ENT-A.E2.S1HENRIQUE ANTUNESCONDENAÇÃO EM CUSTAS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
PRESSUPOSTOS
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ABUSO DO DIREITO
03/25/2025193/20.0T9MMV.C2-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
03/25/20251125/20.1T8CSC.L1.S1MARIA JOÃO VAZ TOMÉANULAÇÃO DA PARTILHA
ERRO VICIO
PRÉDIO URBANO
CONVERSÃO DO NEGÓCIO
CÂMARA MUNICIPAL
03/25/2025767/14.9TBALQ-D.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
AÇÃO EXECUTIVA
03/25/20254760/21.7T8FNC.L1.S1AMÉLIA ALVES RIBEIRONULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO
REGIME APLICÁVEL
MATÉRIA DE FACTO
03/21/2025172/20.8T9PFR.P1-B.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
03/21/2025771/21.0PBVIS.C1-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
03/20/2025851/18.0T9BRG.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CONCURSO DE INFRAÇÕES
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
03/20/202579/22.4PEBRG.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CORREÇÃO DE ERROS FORMAIS
03/20/20251022/22.6T9VIS-B.S1VASQUES OSÓRIOACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
LAPSO MANIFESTO
RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
03/20/2025830/07.2TAAMT.P1-A.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
EXTEMPORANEIDADE
ERRO DA SECRETARIA JUDICIAL
03/20/2025278/22.9GAVVD-B.G1-A.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
EXTEMPORANEIDADE
REJEIÇÃO DE RECURSO
03/20/20256/23.1PJLRS-A.L1-A.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
03/20/2025386/23.9GBPTM.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CONCURSO DE INFRAÇÕES
ROUBO
03/20/2025129/17.6T9SEI.C1.S1ALBERTINA PEREIRARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO OU SUBVENÇÃO
DUPLA CONFORME
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
INADMISSIBILIDADE
03/20/202549/19.0PFBRG.G1.S1ALBERTINA PEREIRARECURSO PER SALTUM
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FURTO
FURTO QUALIFICADO
REINCIDÊNCIA
03/20/202520/20.9GALSD.P1.S1CELSO MANATARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
LAPSO MANIFESTO
ERRO DE ESCRITA
03/20/2025435/19.5GESTB.E1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRANSPORTE MARÍTIMO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
03/20/2025981/22.3PALSB-A.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
03/20/202520/24.0YFLSBJOSÉ EDUARDO SAPATEIROCONCURSO CURRICULAR DE ACESSO AOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS
JÚRI
DISCRICIONARIEDADE
03/20/202519/24.6YFLSBJOSÉ EDUARDO SAPATEIROCONCURSO CURRICULAR DE ACESSO AOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
EXCEÇÃO DILATÓRIA
JÚRI
DISCRICIONARIEDADE
03/20/202514/24.5YFLSBJORGE LEALCONCURSO CURRICULAR DE ACESSO AOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JÚRI
DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA
03/19/2025489/17.9T8AVV.G1.S1-APAULA LEAL DE CARVALHOACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
ACIDENTE DESPORTIVO
PRATICANTE DESPORTIVO
SEGURO OBRIGATÓRIO
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
03/19/20251581/24.9JABRG-K.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
CONTAGEM DE PRAZOS
03/19/202526/24.9SWLSB-A.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
03/19/2025606/18.1GBVFR-A.S1MARIA MARGARIDA ALMEIDAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CUMPRIMENTO DE PENA
03/19/20252123/21.3T9OER.L1.S1LOPES DA MOTAABSOLVIÇÃO CRIME
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
03/19/20255777/15.6T9MTS.P1-B.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE REVISÃO
OFENSA A PESSOA COLECTIVA
DIFAMAÇÃO
AGRAVAÇÃO
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS

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