Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Ter 16-Abr 10:19 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/11/20248/09.0PEBGC-A.S1JORGE GONÇALVESHABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
PRINCÍPIO DA ATUALIDADE
INDEFERIMENTO
04/11/2024637/20.1PBFAR-A.S1AGOSTINHO TORRESREVISÃO DE SENTENÇA
NOVAS PROVAS
04/11/2024522/21.0GBVVD.G1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DO ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FURTO QUALIFICADO
FALSIFICAÇÃO
DUPLA CONFORME
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/11/20242226/22.7JAPRT.P1.S1AGOSTINHO TORRESTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
REINCIDÊNCIA
04/11/2024210/20.4GCLRA.C1-A.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
04/11/2024850/21.4PAMTJ.L1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO PARCIAL
04/10/2024987/21.0T8GRD.C1.S1MARIA OLINDA GARCIARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/10/20241060/22.9T8VNG.P1.S1MARIA OLINDA GARCIAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
04/10/202410897/18.2T8SNT-A.L1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
ABUSO DO DIREITO
SUPRESSIO
04/10/2024200/22.2T8MCN.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTORECURSO DE REVISTA
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
CADUCIDADE
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
04/10/20242551/18.1T8VCT.3.G1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARECURSO DE REVISTA
OFENSA DE CASO JULGADO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO
04/10/20246036/23.6T8VNF.G1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO
04/10/20242476/10.9TJCBR-AE.C1-A.S1LUIS ESPÍRITO SANTORECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/10/2024870/22.1YLPRT-A.E1-A.S1LUIS ESPÍRITO SANTORECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/04/20245223/19.6T6STB.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGODECISÃO SURPRESA
NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
SANAÇÃO
04/04/2024891/21.1T8LRA.C1.S1FERNANDO BAPTISTACONTRATO DE COMPRA E VENDA
CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ABUSO DO DIREITO
04/04/202418679/21.8T8SNT-A.L1.S1FERNANDO BAPTISTAAÇÃO EXECUTIVA
TÍTULO EXECUTIVO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
PRESUNÇÃO LEGAL
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
04/04/20244224/21.9T8MTS.P1.S1AFONSO HENRIQUECOMPRA E VENDA COMERCIAL
NULIDADE DO CONTRATO
OBJETO NEGOCIAL
VIOLAÇÃO DE LEI
NORMA IMPERATIVA
04/04/20245149/20.0T8STB.E1.S1CATARINA SERRAREVISTA EXCECIONAL
OBJETO DO RECURSO
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
COMPETÊNCIA
CASO JULGADO
04/04/2024214/21.0BELSB.C1.S1CATARINA SERRAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
DUPLA CONFORME
04/04/202415392/17.4T8LSB.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAPROMESSA PÚBLICA
NEGÓCIO UNILATERAL
PROPOSTA DE CONTRATO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
PRESTAÇÃO
04/04/20242151/22.1T8PRT-A.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZADUPLA CONFORME
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SEGMENTO DECISÓRIO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
04/04/20242079/19.2T8VRL.G1.S2FÁTIMA GOMESSEGURADORA
CONTRATO DE SEGURO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
DANOS PATRIMONIAIS
IMPOSTO
04/04/20244048/20.0T8LRS.L1.S1OLIVEIRA ABREURESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
SEGURO DE GRUPO
CULPA IN CONTRAHENDO
04/04/2024670/20.3T8CTB.C1.S1NUNO PINTO OLIVEIRASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
OFENSA DO CASO JULGADO
DUPLA CONFORME
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
04/04/2024894/20.3T8BGC.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
CULPA DO LESADO
CULPA EXCLUSIVA
04/04/2024805/21.9T8PVZ-A.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
EXPROPRIAÇÃO
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
CADUCIDADE
RENOVAÇÃO
04/04/20243065/16.0T8BRG.G1.S1FERREIRA LOPESSEGURO DE GRUPO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
CONTRATO DE ADESÃO
04/04/2024862/22.0T8PTM-A.E1-A.S1FERREIRA LOPESCOMPETÊNCIA INTERNA
COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO CÍVEL
TRIBUNAL CÍVEL
TRIBUNAL DO TRABALHO
04/04/20242054/21.7T8BRG.G1.S2ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
04/04/202416989/22.6T8PRT-A.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSPODERES DO TRIBUNAL
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONHECIMENTO OFICIOSO
MATÉRIA DE DIREITO
OBJETO DO PROCESSO
04/04/2024401/22.3T8SEI-A.C1.S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
EMBARGOS DE EXECUTADO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
04/04/2024906/20.0T8EVR.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRANULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
04/03/20241739/22.5S5LSB.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRACÇÕES
ROUBO AGRAVADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
04/03/2024104/14.2JBLSB-E.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
REJEIÇÃO
04/03/20244691/13.4TDLSB.L3.S1PEDRO BRANQUINHO DIASPROCESSO PENAL
REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
REJEIÇÃO DE RECURSO
04/03/2024877/21.6PCLSB.L1-A.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECUSA DE JUÍZ
PRAZO
EXTEMPORANEIDADE
REJEIÇÃO
03/26/202430657/23.8T8LSB-A.S1ANA BARATA BRITO (RELATORA DE TURNO)HABEAS CORPUS
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
REVISÃO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
03/21/2024526/17.7T9PFR.P1.S1-AVASQUES OSÓRIORECUSA
JUIZ CONSELHEIRO
FUNDAMENTOS
IMPARCIALIDADE
ISENÇÃO
03/21/202467/21.8JELSB.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA DA PENA
03/21/202428/14.3NJLSB.L1-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PENAL
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
IMPEDIMENTOS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
REJEIÇÃO
03/21/2024231/20.7GBABF.E1-A.S1VASQUES OSÓRIORECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FUNDAMENTOS
IMPARCIALIDADE
ISENÇÃO
03/20/202451/24.0YRCBR-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASEXTRADIÇÃO
DETENÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DE RECURSO
03/20/20242713/16.6T9PDL-C.S1PEDRO BRANQUINHO DIASHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
LIBERDADE CONDICIONAL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
03/20/20241580/19.2PFLSB.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRACÇÕES
ROUBO
ROUBO AGRAVADO
PENA ÚNICA
03/20/202421/14.6PELRA.C3.S1ANA BARATA BRITORECURSO PER SALTUM
PERDÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PROCEDÊNCIA
03/20/2024266/21.2JAVRL.C3.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PENAL
DUPLA CONFORME
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
IRRECORRIBILIDADE
MEDIDA DA PENA
03/20/2024188/22.0PDVFX.L1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
PENA PARCELAR
03/19/202421307/20.5T8PRT.E2-A.S1MARIA OLINDA GARCIACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
INJUNÇÃO
REGULAMENTO
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
03/19/2024150/19.0T8PVZ.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTODESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
ÓNUS DE CONCLUIR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
03/19/202486/22.7T8PTL.G1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DA DECISÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
03/19/2024244/22.4T8PTG.E1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇACAUSA DE PEDIR
PRINCÍPIO DO PEDIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PODERES DO JUIZ
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
03/19/20241181/21.5T8SNT-C.L1.S1LEONEL SERÔDIOINSOLVÊNCIA
BENS APREENDIDOS
DUPLA CONFORME
SEGMENTO DECISÓRIO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
03/19/2024882/23.8T8STS-A.P1-A.S1MARIA OLINDA GARCIAINADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INSOLVÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
03/19/202423306/16.2T8LSB.L1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CORREÇÃO DE ERROS FORMAIS
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
03/19/20243158/11.0TJVNF-N.G1-A.S1-ALEONEL SERÔDIOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO EXPRESSA
CASO JULGADO
03/19/202425/23.8YFLSBNUNO PINTO PLIVEIRACONCURSO CURRICULAR DE ACESSO AOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO
ERRO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
03/19/20245/21.8YFLSBANTÓNIO MAGALHÃESCONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ATO DEVIDO
CASO JULGADO
JUBILAÇÃO
APOSENTAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
03/19/20243/23.7YFLSBLUÍS ESPÍRITO SANTOAÇÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO DE ANULAÇÃO
PENA DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
03/14/2024153/22.7T8WD.G1.S1JOÃO CURA MARIANOARRENDAMENTO URBANO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
CÔNJUGE
DESCENDENTE
03/14/20243877/21.2TBLRS.L1.51MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
DENÚNCIA
PRAZO
03/14/20241008/19.8T8PTM.E1.S1CATARINA SERRAACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURADORA
VELOCÍPEDE
DANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS
03/14/20248176121.7TSLSB.L1.S1CATARINA SERRARECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE APELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE CONCLUIR
03/14/20244488/20.5T8ALM-A.L1.S1JOÃO CURA MARIANOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À IMAGEM
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
03/14/202420769/18.5TBPRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTAINTERVENÇÃO ACESSÓRIA
DIREITO DE REGRESSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
03/14/2024249/19.2T8FTR.E1.S1AFONSO HENRIQUEAÇÃO SUB-ROGATÓRIA
REPÚDIO DA HERANÇA
DÍVIDA DE VALOR
CRÉDITO DO ESTADO
CADUCIDADE
03/14/20242702/15.8T8VNG.C.P1.S2ISABEL SALGADORECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE APELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE CONCLUIR
03/14/20248713/12.8TBVNG-C.P1.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
03/14/2024135/22.9T8PNF.P1S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESCONTRATO DE PERMUTA
TERRENO
PRÉDIO RÚSTICO
FRAÇÃO AUTÓNOMA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
03/14/20241213/21.7T8GMR.G1.S1SOUSA LAMEIRACONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
DECLARAÇÃO INEXATA
ANULABILIDADE
SEGURADORA
03/14/20241929/19.8T8PRTJM.S1FÁTIMA GOMESINSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
REGIME APLICÁVEL
03/14/20248536/17.8T8LSBJ.1.S1OLIVEIRA ABREUCONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE ADESÃO
SEGURADORA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
DEVER DE INFORMAÇÃO
03/14/20241518/14.3T8LSB.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CUMPRIMENTO
CLÁUSULA CUM POTUERIT
CREDOR
ÓNUS DA PROVA
03/14/2024679/19.0T8OER.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAAÇÃO EXECUTIVA
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
03/14/20243355120.7T8LRS.L1.S1NUNO PINTO OLIVEITACONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
DEVER ACESSÓRIO
03/14/20242731/21.2T8GMR.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA
COMPRA E VENDA COMERCIAL
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
DENÚNCIA
PRAZO
03/14/2024335/17.3T8CHV-H.G1.S1FERREIRA LOPESRECURSO DE REVISTA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
AÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
03/14/2024520/20.0T8PVZ-A.P1.S1FERREIRA LOPESRECURSO DE REVISTA
ACORDÃO DA RELAÇÃO
CONHECIMENTO DO MÉRITO
INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
03/14/20243652/21.4T8VFR-A.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRECONVENÇÃO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
ADMISSIBILIDADE
DEFESA POR EXCEÇÃO
DEFESA POR IMPUGNAÇÃO
03/14/202430755/22.STBLSB.S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESAÇÃO POPULAR
PRESSUPOSTOS
LEGITIMIDADE ATIVA
LEGITIMIDADE ADJETIVA
INTERESSES DIFUSOS
03/13/2024234/20.1T9VLG.P1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
ACLARAÇÃO
INDEFERIMENTO
03/13/2024124/21.0T9PRG.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO DIRECTO
RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
03/13/2024208/22.8JELSB.L1-A.S1CELSO MANATARECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FUNDAMENTOS
PRAZO
IMPARCIALIDADE
03/13/20242537/10.4TDPRT.P3.S1LOPES DA MOTACONCURSO DE INFRACÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO
03/13/20241066/16.7T9CLD.C3.S1LOPES DA MOTAACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA
03/13/202426/19.0PJSNT.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
03/13/2024253/21.0T9GDM.P1.S1ANA BARATA BRITORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
DIFAMAÇÃO
PROCEDÊNCIA
03/13/202419/21.8SFPRT-D.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
03/13/2024441/22.2T9STB.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CULPA
03/13/20244/23.5S5LSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
ROUBO
ROUBO AGRAVADO
CONCURSO DE CRIMES
CÚMULO JURÍDICO
03/13/2024102/20.7JELSB.L1.S1TERESA DE ALMEIDAACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
IN DUBIO PRO REO
INDEFERIMENTO
03/13/2024145/21.3GAALJ.G1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
IMPROCEDÊNCIA
03/13/2024202/21.6PANZR.C1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
03/13/20242977/22.6PAPTM.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
03/12/20242612/17.4T8CSC.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCULPA DO LESADO
CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
ACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DO RECORRENTE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
03/12/202425376/18.0T8PRT.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONTRATO DE SEGURO
DECLARAÇÃO INEXATA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
FORMAÇÃO DO NEGÓCIO
RISCO
03/12/20243569/19.2T8CSC.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO URBANO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
ARRENDATÁRIO
CÔNJUGE
03/12/202426928/20.3T8LSB.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO URBANO
ALOJAMENTO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
OBRAS
03/12/202420914/21.3T8LSB.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESGARANTIA BANCÁRIA
GARANTIA AUTÓNOMA
CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
INTERPRETAÇÃO DA VONTADE

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