Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Ter 14-Mai 11:29 PM
PROCESSORELATORDESCRITOR
44/2017-JPPML LILIANA SOUSA TEIXEIRAARRENDAMENTO/DANOS
27/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS; INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
426/2015-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESDIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS; CUSTAS DE PARTE
147/2016-JPBMT JOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/ FORNECIMENTO
239/2018 – JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
94/2017-JPSXLFERNANDA CARRETASDESPESAS COMUNS
11/2018-JPCRS ELISA FLORESREIVINDICAÇÃO
23/2018-JPTRFIRIA PINTOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
297/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO
9/2018-JPTRFIRIA PINTOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
25/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESPEDIDO RECONVENCIONAL
57/2017-JPLNHCRISTINA EUSÉBIODIREITO DO CONSUMO.
DEFEITO.
ABUSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
13/2018-JPSNT SOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E RECONHECIMENTO DE JUSTA CAUSA DE RESCISÃO CONTRATUAL.
50/2017-JPSXL FERNANDA CARRETASADMINISTRAÇÃO CONDOMÍNIO; PAGAMENTO DE QUOTAS
17/2016-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRACUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES / EMPREITADA
PRESCRIÇÃO DOS JUROS
88/2017-JPMMVISABEL BELÉM: RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - AUTOR DO FACTO
171/2017-JPCRS ELISA FLORESREIVINDICAÇÃO
167/2017-JPSTB LILIANA SOUSA TEIXEIRACONTRATO DE LOCAÇÃO
248/2017-JPTRFIRIA PINTOARRENDAMENTO
74/2017-JPAGB CRISTINA POCEIROACIDENTE DE VIAÇÃO
41/2017-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO
237/2017-JPTRFIRIA PINTOCONTRATO SEGURO
291/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - DANOS EM IMÓVEL
1/2018-JPTBRMARTA MESQUITA GUIMARÃESPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
227/2017-JPTRFIRIA PINTOARRENDAMENTO
190/2017-JPCNTISABEL BELÉMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MANDATO -HONORÁRIOS
204/2016-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAHONORÁRIOS ADVOGADO
57/2017-JPSTB LILIANA SOUSA TEIXEIRAARRENDAMENTO
174/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE COMPRA E VENDA; CONTRATO CELEBRADO À DISTÂNCIA
327/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO
91/2016-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRARESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO
SUBROGAÇÃO DO CREDOR
216/2017-JPPLM LILIANA SOUSA TEIXEIRAUSUFRUTO
65/2017-JPAJTISABEL ALVES DA SILVALITÍGIO EXTRACOMPETÊNCIA; ACORDO EXTRAPROCESSUAL; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
533/2017-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EMPREITADA - PAGAMENTO DE PREÇO
1209/2016-JPLSBMARIA JUDITE MATIASRESPONSABILIDADE CIVIL
228/2017–JPCBRDANIELA SANTOS COSTADEFEITO
116/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOPAGAMENTO DE QUOTAS DO CONDOMÍNIO - COMINATÓRIA
26/2016-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO / VALOR DE SUBSTITUIÇÃO - EXCESSIVA ONEROSIDADE DA REPARAÇÃO - PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
160/2014-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
651/2018-JPLSB SOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
78/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIO
RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DOCUMENTOS DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
MORA
RETROACTIVADADE DA RESOLUÇÃO
168/2017-JPLSBMARIA JUDITE MATIASACIDENTE DE VIAÇÃO / ILEGITIMIDADE PASSIVA / FIXAÇÃO EQUITATIVA DA INDEMNIZAÇÃO
214/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
82/2018-JPCSCSÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIROAÇÃO DE CONDENAÇÃO - COMISSÃO COBRADA NO ÂMBITO DO CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
258/2017-JPCNTISABEL BELÉMPOSSE - USUCAPIÃO - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
104/2016-JPBMT JOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE FORNECIMENTO
96/2015-JPBBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL
ACTIVIDADES PERIGOSAS
547/2017-JPSNT SOFIA CAMPOS COELHOTRANSACÇÃO
96/2017-JPCRSELISA FLORESLITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS E RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL
11/2015-JPCVRISABEL ALVES DA SILVAINCIDENTE; LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
47/2016 - JPBMT JOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE FORNECIMENTO
11/2017-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAIUC
65/2016-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAMANDATO FORENSE
382/2016-JPFNC LUÍSA ALMEIDA SOARESCONDOMINIO
43/2017-JPPRSMARGARIDA SIMPLICIO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
70/2016-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRAMÚTUO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
71/2017-JPVNPCRISTINA POCEIROUSUCAPIÃO
324/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO
30/2017-JPAGB CRISTINA POCEIROUSUCAPIÃO
359/2017-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHOARRENDAMENTO URBANO - FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
151/2016-JPBMT JOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE LOCAÇÃO
447/2016-JPLSBMARIA JUDITE MATIASDIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
PAGAMENTO DE QUOTIZAÇÕES DO CONDOMÍNIO / PRESCRIÇÃO DE QUOTAS
407/2017-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHODIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS - FALTA DE PAGAMENTO DE DESPESA DELIBERADA EM ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
246/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE SEGURO
159/2014-JPBBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
INUTILIDADE POR CIRCUNSTÂNCIA SUPERVENIENTE
INSPECÇÃO JUDICIAL
119/2017-JPBMT JOSÉ JOÃO BRUMLOCAÇÃO
103/2017-JPARVCARLA ALVES TEIXEIRAARRENDAMENTO URBANO - RENDAS / INDEMNIZAÇÃO PELA MORA
86/2017–JPBMT JOSÉ JOÃO BRUMARRENDAMENTO
184/2017-JPCSCASCENSÃO ARRIAGAINEXISTENCIA DE CONTRATO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DANOS MORAIS
32/2017-JPVFRPERPÉTUA PEREIRAINDEMNIZAÇÃO CÍVEL
77/2017-JPSRTJOANA SAMPAIOCONTRATO DE COMPRA E VENDA
21/2017-JPTBRMARTA MESQUITA GUIMARÃESDIREITO DE PROPRIEDADE- PRÉDIO MISTO - ACESSO À VIA PÚBLICA
81/2015-JPBBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL
PRESUNÇÃO DE CULPA. PROVA.
ACTUAÇÃO DE INQUILINO.
CONTRATO DE SEGURO
53/2017-JPARVCARLA ALVES TEIXEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO/ SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
PERDA TOTAL
278/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLICIO DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS
294/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLICIO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
40/2017-JPPRSMARGARIDA SIMPLÍCIOCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3/2016-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO / COLISÃO DE VEÍCULOS/RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO / RISCO/PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
114/2017-JPBBRDANIELA SANTOS COSTAUSUCAPIÃO
2/2017-JPVNPJOSÉ JOÃO BRUMRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
93/2017-JPPNVJOANA SAMPAIOCOMPROPRIEDADE
235/2017-JPCNTISABEL BELÉMMANDATO FORENSE - HONORÁRIOS- COMINATÓRIA
238/2016-JPPLMANTÓNIO CARREIROAÇÃO POSSESSÓRIA
103/2016-JPSTBANTÓNIO CARREIROINDEMNIZAÇÃO POR CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DE EXECUÇÃO DE FURO DE ÁGUA
7/2017-JPCSCASCENSÃO ARRIAGACRÉDITO À HABITAÇÃO - SEGURO DE VIDA
37/2017-JPBMT JOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
378/2016-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESARRENDAMENTO; REVOGAÇÃO REAL
524/2015-JPFNC LUÍSA ALMEIDA SOARESDIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS; QUOTAS DE CONDOMÍNIO;
3/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PREVISIBILIDADE DE MANOBRA. CULPA
153/2015-JPCBRDANIELA SANTOS COSTANULIDADE
75/2017-JPCBRDANIELA SANTOS COSTACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
40/2017-JPVNGPAULA PORTUGALINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATOS À DISTÂNCIA
126/2017-JPMMVISABEL BELÉMDIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS - PAGAMENTO DE QUOTAS - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
115/2017-JPCRSELISA FLORESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
26/2017-JPPRSMARGARIDA SIMPLÍCIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
82/2015-JPSRTJOANA SAMPAIOCONTRATO DE COMPRA E VENDA
01/2017-JPBMT JOSÉ JOÃO BRUMDIREITO DE PROPRIEDADE
269/2016-JPSTBLILIANA SOUSA TEIXEIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA
300/2016-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESMÚTUO
430/2017-JPSNTGABRIELA CUNHAINDEMNIZADA PELOS DANOS OCORRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO

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