Cota: Em 6/12/2017 foi este Julgado de Paz informado de que as partes chegaram a acordo, pelo que seria o mesmo assinado e enviado, não se realizando assim a pré-mediação agendada para 7/12/2017.
Em 17/12/2017 veio a representante da Demandante dizer que o acordo foi assinado pelo que só faltaria o reconhecimento das assinaturas pela sua advogada, mas que esta estaria de licença de maternidade.
Conclusão: Em 30-01-2018,
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SENTENÇA
O demandante A, lote X, em Vila Real de Santo António, representado pela administradora B, propôs contra os demandados C e D, acção destinada à regularização de dívida de quotas ao condomínio (artigo 9.º, n.º 1, alínea c) da Lei dos Julgados de Paz – LJP, aprovada pela Lei n.º 78/2001, de 13-07, alterada e republicada pela Lei n.º 54/2013, de 31-07).
Os demandados foram regularmente citados e não contestaram.
Não se realizou a pré-mediação porque as partes informaram que tinham encetado negociações directas com vista a um acordo.
Em 30-01-2018, a administradora do Demandante juntou o acordo extraprocessual de fls. 33 e 34 nos termos do qual, em síntese, os demandados se obrigam a pagar a quantia peticionada em prestações iguais e sucessivas bem como as custas do processo.
Face ao exposto, os intervenientes resolveram o litígio extraprocessualmente e a lide perdeu o seu objecto pelo que inútil se torna o seu prosseguimento.
Nestes termos, declaro extinta a instância por inutilidade superveniente da lide, ao abrigo da alínea e) do artigo 277.º do CPC, aplicável por força do disposto no artigo 63.º da LJP.
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Custas:
Pelos demandados, face ao que é disposto na parte final do n.º 3 e n.º 4 do artigo 536.º do CPC, no montante de 70,00€, a pagar no prazo de três dias úteis, a contar da data da notificação desta sentença, sob pena do pagamento de uma sobretaxa diária de 10,00 € (dez euros) por cada dia de atraso (artigos 8.º e 10.º da Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 209/2005, de 24 de Fevereiro).
Reembolse-se o demandante, no valor de 35,00 € (artigo 9.º da mesma Portaria).
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Registe e notifique.
Aljustrel, em 31-01-2018
A Juiz de Paz
Isabel Alves da Silva