Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Dom 19-Mai 01:03 PM
PROCESSORELATORDESCRITOR
17/2017-JPFNC LUÍSA ALMEIDA SOARESDIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS; CUSTAS DE PARTE; REGULAMENTO DE CONDOMÍNIO
24/2016-JPVFRPERPÉTUA PEREIRACONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
149/2017-JPCNTISABEL BELÉMAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO - USUCAPIÃO
65/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESRESPONSABILIDADE CIVIL; DIFAMAÇÃO; DANOS NÃO PATRIMONIAIS
314/2017-JPFERNANDA CARRETASCONDOMÍNIO - PRAZO E REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO
314/2016-JPVFRPERPÉTUA PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
100/2017-JPMARTA NOGUEIRAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL; ILEGITIMIDADE PASSIVA; PEDIDO RECONVENCIONAL; RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEVEDOR; LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ;
19/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESCOMPRA E VENDA
134/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESARRENDAMENTO; PAGAMENTO DE RENDAS; INDEMNIZAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS; INDEMNIZAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS
123/2017-JPCSCMARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA DIREITO DO CONSUMO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
26/2017-JPSTB LILIANA SOUSA TEIXEIRADIREITOS E DEVERES CONDÓMINOS/ ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
2/2018-JPTBRMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESPROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE; SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
70/2017- JPVNP CRISTINA POCEIROREIVINDICAÇÃO
10/2018-JPAJTISABEL ALVES DA SILVARESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE DE IMÓVEL - PROCEDIMENTO CAUTELAR
16/2017-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE CUIDADO
153/2017-JPCRS ELISA FLORESPOSSE - USUCAPIÃO
179/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOENCARGOS COMUNS DOS CONDÓMINOS
PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
PRESCRIÇÃO
ANULABILIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
108/2016-JPPNVMARTA NOGUEIRAOBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA; SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA DEVIDA A PER; NÃO INCLUSÃO DO ALEGADO CRÉDITO DOS DEMANDANTES NA LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS; EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA; UTILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS; REDUÇÃO DO PEDIDO;
150/2017-JPCNTISABEL BELÉMRESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO
242/2017-JPTRFIRIA PINTOCOMPRA E VENDA
62/2017-JPMCVFILOMENA MATOSSERVIDÃO PREDIAL
72/2017-JPSRTMARTA NOGUEIRARENDAS EM ATRASO; INDEMNIZAÇÃO DE 50% PELA MORA DO DEVEDOR
29/2017-JPTBRMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO; PARCELA DE TERRENO; USUCAPIÃO; EXCLUSIVIDADE DE ACTOS DE DOMÍNIO; COMPOSSE
567/2017-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHOARRENDAMENTO URBANO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS.
6/2017-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRAINCIDENTE DE FALSIDADE
40/2016-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRADESISTÊNCIA DE EMPREITADA
INDEMNIZAÇÃO / PROVEITO A RETIRAR DA OBRA
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
602/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM – INVERSÃO DO CONTENCIOSO – PROVIDÊNCIA CONCRETAMENTE ADEQUADA
36/2017-JPSTB LILIANA SOUSA TEIXEIRAARRENDAMENTO/CUMPRIMENTO DEFEITUOSO/ERRO
233/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGACONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO
MORA DO CREDOR
285/2017-JPCNTISABEL BELÉMRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
122/2017-JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
233/2017-JPTRFIRIA PINTOCONDOMÍNIO
10/2018-JPAJTISABEL ALVES DA SILVARESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE; DECRETAMENTO
216/2017-JPCSCMARIA ASCENSÃO ARRIAGACONTRATO DE MÚTUO
REMISSÃO PARCIAL DE DÍVIDA
28/2017-JPTBRMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; VENDA DE EUCALIPTOS; ESPECIAIS DEVERES DE CUIDADO; RELAÇÃO DE COMISSÃO
181/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOMANDATO
RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO
DENUNCIA DOS DEFEITOS DO BEM ADQUIRIDO
PRAZOS
101/2016–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMEXCEÇÕES
44/2017-JPPML LILIANA SOUSA TEIXEIRAARRENDAMENTO/DANOS
27/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS; INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
426/2015-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESDIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS; CUSTAS DE PARTE
147/2016-JPBMT JOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/ FORNECIMENTO
239/2018 – JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
94/2017-JPSXLFERNANDA CARRETASDESPESAS COMUNS
11/2018-JPCRS ELISA FLORESREIVINDICAÇÃO
23/2018-JPTRFIRIA PINTOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
297/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO
9/2018-JPTRFIRIA PINTOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
25/2017-JPFNCLUÍSA ALMEIDA SOARESPEDIDO RECONVENCIONAL
57/2017-JPLNHCRISTINA EUSÉBIODIREITO DO CONSUMO.
DEFEITO.
ABUSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
13/2018-JPSNT SOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E RECONHECIMENTO DE JUSTA CAUSA DE RESCISÃO CONTRATUAL.
50/2017-JPSXL FERNANDA CARRETASADMINISTRAÇÃO CONDOMÍNIO; PAGAMENTO DE QUOTAS
17/2016-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRACUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES / EMPREITADA
PRESCRIÇÃO DOS JUROS
88/2017-JPMMVISABEL BELÉM: RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - AUTOR DO FACTO
171/2017-JPCRS ELISA FLORESREIVINDICAÇÃO
167/2017-JPSTB LILIANA SOUSA TEIXEIRACONTRATO DE LOCAÇÃO
248/2017-JPTRFIRIA PINTOARRENDAMENTO
74/2017-JPAGB CRISTINA POCEIROACIDENTE DE VIAÇÃO
41/2017-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO
237/2017-JPTRFIRIA PINTOCONTRATO SEGURO
291/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - DANOS EM IMÓVEL
1/2018-JPTBRMARTA MESQUITA GUIMARÃESPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
227/2017-JPTRFIRIA PINTOARRENDAMENTO
190/2017-JPCNTISABEL BELÉMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MANDATO -HONORÁRIOS
204/2016-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAHONORÁRIOS ADVOGADO
57/2017-JPSTB LILIANA SOUSA TEIXEIRAARRENDAMENTO
174/2017-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE COMPRA E VENDA; CONTRATO CELEBRADO À DISTÂNCIA
327/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO
91/2016-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRARESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO
SUBROGAÇÃO DO CREDOR
216/2017-JPPLM LILIANA SOUSA TEIXEIRAUSUFRUTO
65/2017-JPAJTISABEL ALVES DA SILVALITÍGIO EXTRACOMPETÊNCIA; ACORDO EXTRAPROCESSUAL; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
533/2017-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EMPREITADA - PAGAMENTO DE PREÇO
1209/2016-JPLSBMARIA JUDITE MATIASRESPONSABILIDADE CIVIL
228/2017–JPCBRDANIELA SANTOS COSTADEFEITO
116/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOPAGAMENTO DE QUOTAS DO CONDOMÍNIO - COMINATÓRIA
26/2016-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO / VALOR DE SUBSTITUIÇÃO - EXCESSIVA ONEROSIDADE DA REPARAÇÃO - PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
160/2014-JPPRTLUÍS FILIPE GUERRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
651/2018-JPLSB SOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
78/2017-JPBBRCRISTINA EUSÉBIO
RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DOCUMENTOS DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
MORA
RETROACTIVADADE DA RESOLUÇÃO
168/2017-JPLSBMARIA JUDITE MATIASACIDENTE DE VIAÇÃO / ILEGITIMIDADE PASSIVA / FIXAÇÃO EQUITATIVA DA INDEMNIZAÇÃO
214/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
82/2018-JPCSCSÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIROAÇÃO DE CONDENAÇÃO - COMISSÃO COBRADA NO ÂMBITO DO CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
258/2017-JPCNTISABEL BELÉMPOSSE - USUCAPIÃO - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
104/2016-JPBMT JOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE FORNECIMENTO
96/2015-JPBBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL
ACTIVIDADES PERIGOSAS
547/2017-JPSNT SOFIA CAMPOS COELHOTRANSACÇÃO
96/2017-JPCRSELISA FLORESLITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS E RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL
11/2015-JPCVRISABEL ALVES DA SILVAINCIDENTE; LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
47/2016 - JPBMT JOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE FORNECIMENTO
11/2017-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAIUC
65/2016-JPCBRDANIELA SANTOS COSTAMANDATO FORENSE
382/2016-JPFNC LUÍSA ALMEIDA SOARESCONDOMINIO
43/2017-JPPRSMARGARIDA SIMPLICIO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
70/2016-JPBBRCARLA ALVES TEIXEIRAMÚTUO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
71/2017-JPVNPCRISTINA POCEIROUSUCAPIÃO
324/2016-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO
30/2017-JPAGB CRISTINA POCEIROUSUCAPIÃO
359/2017-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHOARRENDAMENTO URBANO - FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
151/2016-JPBMT JOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE LOCAÇÃO
447/2016-JPLSBMARIA JUDITE MATIASDIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
PAGAMENTO DE QUOTIZAÇÕES DO CONDOMÍNIO / PRESCRIÇÃO DE QUOTAS
407/2017-JPSNTSOFIA CAMPOS COELHODIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS - FALTA DE PAGAMENTO DE DESPESA DELIBERADA EM ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS

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