PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
138/2017-JPSXL | FERNANDA CARRETAS | ARRENDAMENTO - RENDAS - EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO
|
384/2017-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | CASO JULGADO - PRESCRIÇÃO - EFICÁCIA DAS DELIBERAÇÕES |
171/2017-JPCNT | ISABEL BELÉM | PREFERÊNCIA - PRÉDIOS RÚSTICOS CONFINANTES |
17/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS; CUSTAS DE PARTE; REGULAMENTO DE CONDOMÍNIO |
24/2016-JPVFR | PERPÉTUA PEREIRA | CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
149/2017-JPCNT | ISABEL BELÉM | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO - USUCAPIÃO |
65/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | RESPONSABILIDADE CIVIL; DIFAMAÇÃO; DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
314/2017-JP | FERNANDA CARRETAS | CONDOMÍNIO - PRAZO E REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO |
314/2016-JPVFR | PERPÉTUA PEREIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL |
100/2017-JP | MARTA NOGUEIRA | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL; ILEGITIMIDADE PASSIVA; PEDIDO RECONVENCIONAL; RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEVEDOR; LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; |
19/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | COMPRA E VENDA |
134/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | ARRENDAMENTO; PAGAMENTO DE RENDAS; INDEMNIZAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS; INDEMNIZAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS |
123/2017-JPCSC | MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA | DIREITO DO CONSUMO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
26/2017-JPSTB | LILIANA SOUSA TEIXEIRA | DIREITOS E DEVERES CONDÓMINOS/ ASSUNÇÃO DE DÍVIDA |
2/2018-JPTBR | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | PROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE; SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
70/2017- JPVNP | CRISTINA POCEIRO | REIVINDICAÇÃO |
10/2018-JPAJT | ISABEL ALVES DA SILVA | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE DE IMÓVEL - PROCEDIMENTO CAUTELAR |
16/2017-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE CUIDADO |
153/2017-JPCRS | ELISA FLORES | POSSE - USUCAPIÃO |
179/2017-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | ENCARGOS COMUNS DOS CONDÓMINOS
PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
PRESCRIÇÃO
ANULABILIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS |
108/2016-JPPNV | MARTA NOGUEIRA | OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA; SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA DEVIDA A PER; NÃO INCLUSÃO DO ALEGADO CRÉDITO DOS DEMANDANTES NA LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS; EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA; UTILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS; REDUÇÃO DO PEDIDO; |
150/2017-JPCNT | ISABEL BELÉM | RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO |
242/2017-JPTRF | IRIA PINTO | COMPRA E VENDA |
62/2017-JPMCV | FILOMENA MATOS | SERVIDÃO PREDIAL |
72/2017-JPSRT | MARTA NOGUEIRA | RENDAS EM ATRASO; INDEMNIZAÇÃO DE 50% PELA MORA DO DEVEDOR |
29/2017-JPTBR | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO; PARCELA DE TERRENO; USUCAPIÃO; EXCLUSIVIDADE DE ACTOS DE DOMÍNIO; COMPOSSE |
567/2017-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | ARRENDAMENTO URBANO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS. |
6/2017-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | INCIDENTE DE FALSIDADE |
40/2016-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | DESISTÊNCIA DE EMPREITADA
INDEMNIZAÇÃO / PROVEITO A RETIRAR DA OBRA
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO |
602/2017-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM – INVERSÃO DO CONTENCIOSO – PROVIDÊNCIA CONCRETAMENTE ADEQUADA |
36/2017-JPSTB | LILIANA SOUSA TEIXEIRA | ARRENDAMENTO/CUMPRIMENTO DEFEITUOSO/ERRO |
233/2017-JPCSC | MARIA ASCENSÃO ARRIAGA | CONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO
MORA DO CREDOR |
285/2017-JPCNT | ISABEL BELÉM | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS |
122/2017-JPMCV | FILOMENA MATOS | CONTRATO DE ARRENDAMENTO |
233/2017-JPTRF | IRIA PINTO | CONDOMÍNIO |
10/2018-JPAJT | ISABEL ALVES DA SILVA | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE; DECRETAMENTO |
216/2017-JPCSC | MARIA ASCENSÃO ARRIAGA | CONTRATO DE MÚTUO
REMISSÃO PARCIAL DE DÍVIDA |
28/2017-JPTBR | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; VENDA DE EUCALIPTOS; ESPECIAIS DEVERES DE CUIDADO; RELAÇÃO DE COMISSÃO |
181/2017-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | MANDATO
RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO
DENUNCIA DOS DEFEITOS DO BEM ADQUIRIDO
PRAZOS |
101/2016–JPBMT | JOSÉ JOÃO BRUM | EXCEÇÕES |
44/2017-JPPML | LILIANA SOUSA TEIXEIRA | ARRENDAMENTO/DANOS |
27/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS; INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
426/2015-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS; CUSTAS DE PARTE |
147/2016-JPBMT | JOSÉ JOÃO BRUM | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/ FORNECIMENTO |
239/2018 – JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
94/2017-JPSXL | FERNANDA CARRETAS | DESPESAS COMUNS |
11/2018-JPCRS | ELISA FLORES | REIVINDICAÇÃO |
23/2018-JPTRF | IRIA PINTO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
297/2016-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO |
9/2018-JPTRF | IRIA PINTO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS |
25/2017-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | PEDIDO RECONVENCIONAL |
57/2017-JPLNH | CRISTINA EUSÉBIO | DIREITO DO CONSUMO.
DEFEITO.
ABUSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR |
13/2018-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E RECONHECIMENTO DE JUSTA CAUSA DE RESCISÃO CONTRATUAL. |
50/2017-JPSXL | FERNANDA CARRETAS | ADMINISTRAÇÃO CONDOMÍNIO; PAGAMENTO DE QUOTAS
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17/2016-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES / EMPREITADA
PRESCRIÇÃO DOS JUROS |
88/2017-JPMMV | ISABEL BELÉM | : RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - AUTOR DO FACTO |
171/2017-JPCRS | ELISA FLORES | REIVINDICAÇÃO |
167/2017-JPSTB | LILIANA SOUSA TEIXEIRA | CONTRATO DE LOCAÇÃO |
248/2017-JPTRF | IRIA PINTO | ARRENDAMENTO |
74/2017-JPAGB | CRISTINA POCEIRO | ACIDENTE DE VIAÇÃO |
41/2017-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO |
237/2017-JPTRF | IRIA PINTO | CONTRATO SEGURO |
291/2016-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - DANOS EM IMÓVEL |
1/2018-JPTBR | MARTA MESQUITA GUIMARÃES | PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO |
227/2017-JPTRF | IRIA PINTO | ARRENDAMENTO |
190/2017-JPCNT | ISABEL BELÉM | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MANDATO -HONORÁRIOS |
204/2016-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | HONORÁRIOS ADVOGADO |
57/2017-JPSTB | LILIANA SOUSA TEIXEIRA | ARRENDAMENTO |
174/2017-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | CONTRATO DE COMPRA E VENDA; CONTRATO CELEBRADO À DISTÂNCIA |
327/2016-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO |
91/2016-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO
SUBROGAÇÃO DO CREDOR |
216/2017-JPPLM | LILIANA SOUSA TEIXEIRA | USUFRUTO |
65/2017-JPAJT | ISABEL ALVES DA SILVA | LITÍGIO EXTRACOMPETÊNCIA; ACORDO EXTRAPROCESSUAL; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
533/2017-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EMPREITADA - PAGAMENTO DE PREÇO |
1209/2016-JPLSB | MARIA JUDITE MATIAS | RESPONSABILIDADE CIVIL |
228/2017–JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | DEFEITO |
116/2017-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | PAGAMENTO DE QUOTAS DO CONDOMÍNIO - COMINATÓRIA |
26/2016-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO / VALOR DE SUBSTITUIÇÃO - EXCESSIVA ONEROSIDADE DA REPARAÇÃO - PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO |
160/2014-JPPRT | LUÍS FILIPE GUERRA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
651/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO |
78/2017-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO
| RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DOCUMENTOS DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
MORA
RETROACTIVADADE DA RESOLUÇÃO |
168/2017-JPLSB | MARIA JUDITE MATIAS | ACIDENTE DE VIAÇÃO / ILEGITIMIDADE PASSIVA / FIXAÇÃO EQUITATIVA DA INDEMNIZAÇÃO |
214/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
82/2018-JPCSC | SÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO | AÇÃO DE CONDENAÇÃO - COMISSÃO COBRADA NO ÂMBITO DO CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA |
258/2017-JPCNT | ISABEL BELÉM | POSSE - USUCAPIÃO - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA |
104/2016-JPBMT | JOSÉ JOÃO BRUM | CONTRATO DE FORNECIMENTO |
96/2015-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | RESPONSABILIDADE CIVIL
ACTIVIDADES PERIGOSAS |
547/2017-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | TRANSACÇÃO |
96/2017-JPCRS | ELISA FLORES | LITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS E RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL |
11/2015-JPCVR | ISABEL ALVES DA SILVA | INCIDENTE; LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA |
47/2016 - JPBMT | JOSÉ JOÃO BRUM | CONTRATO DE FORNECIMENTO |
11/2017-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | IUC |
65/2016-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA | MANDATO FORENSE |
382/2016-JPFNC | LUÍSA ALMEIDA SOARES | CONDOMINIO |
43/2017-JPPRS | MARGARIDA SIMPLICIO | CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL |
70/2016-JPBBR | CARLA ALVES TEIXEIRA | MÚTUO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
71/2017-JPVNP | CRISTINA POCEIRO | USUCAPIÃO |
324/2016-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO |
30/2017-JPAGB | CRISTINA POCEIRO | USUCAPIÃO |
359/2017-JPSNT | SOFIA CAMPOS COELHO | ARRENDAMENTO URBANO - FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS |