Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qua 17-Abr 11:11 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/14/2024335/17.3T8CHV-H.G1.S1FERREIRA LOPESRECURSO DE REVISTA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
AÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
03/14/2024520/20.0T8PVZ-A.P1.S1FERREIRA LOPESRECURSO DE REVISTA
ACORDÃO DA RELAÇÃO
CONHECIMENTO DO MÉRITO
INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
03/14/20243652/21.4T8VFR-A.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRECONVENÇÃO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
ADMISSIBILIDADE
DEFESA POR EXCEÇÃO
DEFESA POR IMPUGNAÇÃO
03/14/202430755/22.STBLSB.S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESAÇÃO POPULAR
PRESSUPOSTOS
LEGITIMIDADE ATIVA
LEGITIMIDADE ADJETIVA
INTERESSES DIFUSOS
03/13/2024234/20.1T9VLG.P1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
ACLARAÇÃO
INDEFERIMENTO
03/13/2024124/21.0T9PRG.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO DIRECTO
RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
03/13/2024208/22.8JELSB.L1-A.S1CELSO MANATARECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FUNDAMENTOS
PRAZO
IMPARCIALIDADE
03/13/20242537/10.4TDPRT.P3.S1LOPES DA MOTACONCURSO DE INFRACÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO
03/13/20241066/16.7T9CLD.C3.S1LOPES DA MOTAACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA
03/13/202426/19.0PJSNT.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
03/13/2024253/21.0T9GDM.P1.S1ANA BARATA BRITORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
DIFAMAÇÃO
PROCEDÊNCIA
03/13/202419/21.8SFPRT-D.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
03/13/2024441/22.2T9STB.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CULPA
03/13/20244/23.5S5LSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
ROUBO
ROUBO AGRAVADO
CONCURSO DE CRIMES
CÚMULO JURÍDICO
03/13/2024102/20.7JELSB.L1.S1TERESA DE ALMEIDAACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
IN DUBIO PRO REO
INDEFERIMENTO
03/13/2024145/21.3GAALJ.G1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
IMPROCEDÊNCIA
03/13/2024202/21.6PANZR.C1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
03/13/20242977/22.6PAPTM.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
03/12/20242612/17.4T8CSC.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCULPA DO LESADO
CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
ACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DO RECORRENTE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
03/12/202425376/18.0T8PRT.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONTRATO DE SEGURO
DECLARAÇÃO INEXATA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
FORMAÇÃO DO NEGÓCIO
RISCO
03/12/20243569/19.2T8CSC.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO URBANO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
ARRENDATÁRIO
CÔNJUGE
03/12/202426928/20.3T8LSB.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO URBANO
ALOJAMENTO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
OBRAS
03/12/202420914/21.3T8LSB.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESGARANTIA BANCÁRIA
GARANTIA AUTÓNOMA
CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
INTERPRETAÇÃO DA VONTADE
03/12/20243739/18.0T8VFR.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
CONFISSÃO JUDICIAL
ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL
03/12/20241762/21.7T8ENT-A.E1.S1JORGE LEALABERTURA DE CRÉDITO
CONTRATO DE MÚTUO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
AMORTIZAÇÃO
03/12/20243563/22.6T8STS.P1.S1JORGE LEALREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FILHO MENOR
ASCENDENTE
MEDIDAS TUTELARES
PROCESSO TUTELAR
03/12/202423597/09.5T2SNT-B.L1.S1NELSON BORGES CARNEIROAÇÃO EXECUTIVA
REMIÇÃO
PRAZO DE CADUCIDADE
VENDA JUDICIAL
VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
03/12/2024311/18.9T8PVZ.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRODIREITO DE SUPERFÍCIE
TERRENO
EDIFICIO
CONSTRUÇÃO CIVIL
OBJETO
03/12/202414398/21.3T8PRT-C.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
INTERRUPÇÃO DE PRAZO
APOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
03/12/20248585/20.9T8PRT.P1.S1NELSON BORGES CARNEIROREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
CUSTAS CÍVEIS
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA
DECISÃO FINAL
03/07/202460/22.3SWLSB-B.S1AGOSTINHO TORRESHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
PRISÃO ILEGAL
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
03/07/20241022/22.6T9VIS-A.S1JORGE GONÇALVESRECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FUNDAMENTOS
IMPARCIALIDADE
IMPROCEDÊNCIA
03/06/2024361/18.5T9VPV-B.S1ANA BARATA BRITORECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA PERICIAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
REJEIÇÃO
03/06/2024391/23.5YRPRT.S1PEDRO BRANQUINHO DIASEXTRADIÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS PELO ESTADO REQUERENTE
03/06/20244556/18.3T8PBL-G.C1.S1GRAÇA AMARALDECISÃO INTERLOCUTÓRIA
AÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
03/06/202431662/16.6T8LSB-D.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAINSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
MÁ FÉ
LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
ARRENDAMENTO
03/06/2024366/21.9YLPRT.L3.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
NULIDADE DO CONTRATO
CONHECIMENTO OFICIOSO
03/06/202413390/18.0T8PRT.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOACIDENTE DE VIAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
DANO EMERGENTE
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/06/20241144/21.0T8AVR.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇASOCIEDADE ANÓNIMA
SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
DIREITOS DOS SÓCIOS
DEVER DE INFORMAÇÃO
INQUÉRITO JUDICIAL
03/06/2024409/15.5T8AMT.P3.S1LEONEL SERÔDIOAUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
PRESCRIÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
EXCEÇÃO PERENTÓRIA
03/06/20245001/21.2T8MAI.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO
LEI APLICÁVEL
NORMA IMPERATIVA
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
03/06/202413663/22.7T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOCEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADOR
ILICITUDE
ABUSO DO DIREITO
03/06/2024889/21.0T8EVR.E1.S1JÚLIO GOMESDIREITO DE OPOSIÇÃO
TRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
03/06/2024283/08.8TTBGC-D.G1.S1RAMALHO PINTOEXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO DA CONTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
REQUERIMENTO EXECUTIVO
03/06/20242652/16.0T8PTM.E2.S1RAMALHO PINTOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
03/06/202412515/16.4T8LSB-D.L1.S1RAMALHO PINTOPERSONALIDADE JUDICIÁRIA
LEGITIMIDADE PASSIVA
ESTADO ESTRANGEIRO
03/06/20241211/19.0T8GMR.G1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
APÓLICE DE SEGURO
03/06/2024459/21.2T8VRL.G1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISINSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE
EFEITOS
03/06/20244553/21.1T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADORESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
NULIDADE DA DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
LIQUIDAÇÃO ULTERIOR DOS DANOS
02/29/20243158/19.1T8LSB.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
CESSÃO DE CRÉDITOS
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
02/29/2024611/21.0T8CTB.C1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORESPONSABILIDADE MÉDICA
GRAVIDEZ
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
DEVER DE INFORMAÇÃO
ILICITUDE
02/29/20242749/19.5T8PTM.L1.S1JOÃO CURA MARIANORECURSO DE APELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
FACTOS SUPERVENIENTES
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
02/29/20242445/22.6T8GMR.G1.S1JOÃO CURA MARIANOCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE GRUPO
CONTRATO DE ADESÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
DEVER DE COMUNICAÇÃO
02/29/202411789/21.3T8PRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTACONTRATO DE SEGURO
APÓLICE
RISCO
INCÊNDIO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
02/29/20242985/22.7YRLSB.S1FERNANDO BAPTISTAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA PORTUGUESA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
02/29/20243168/14.5T8LRS-B.L1.S1ANA PAULA LOBOEXECUÇÃO DE SENTENÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
LEGITIMIDADE PASSIVA
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA
02/29/2024627/20.4T8PVZ.P1.S1ANA PAULA LOBORECURSO DE REVISTA
RECURSO DE APELAÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
PROVA TESTEMUNHAL
02/29/20242146/20.0T8VCT.G1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS PATRIMONIAIS
02/29/20241315/21.0T8VIS-A.C1.S1ANA PAULA LOBOAÇÃO EXECUTIVA
REQUERIMENTO EXECUTIVO
INCUMPRIMENTO
DATA
ALTERAÇÃO DO PEDIDO
02/29/20243322/22.6T8LRA-A.C1-A.S1ISABEL SALGADOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO (CE) 2201/2003
RESIDÊNCIA HABITUAL
02/29/20243944/11.0TBALM-C.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSAÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE TERCEIRO
PENHORA
BEM IMÓVEL
PRÉDIO INDIVISO
02/29/2024595/22.8T8VFR.P1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSCONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
VENDA DE COISA SUJEITA A CONTAGEM
PESAGEM OU MEDIÇÃO
REDUÇÃO DO PREÇO
ÓNUS DA PROVA
02/29/202419406/19.5T8LSB.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DE SENTENÇA
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
OMISSÃO DE FORMALIDADES
02/29/20242/21.3T8PNF-A.P1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSRECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
PRESSUPOSTOS
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
02/29/2024199/10.STBGRD-F.C1.S1SOUSA LAMEIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
EXECUTADO
PRAZO
CONTRATO DE MÚTUO
02/29/20241662/22.3T8PVZ.P1.S1FÁTIMA GOMESCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PREÇO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
FRAUDE À LEI
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
02/29/20244585/11.8TBSTS.P3.S1NUNO PINTO OLIVEIRACASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
LIMITES DO CASO JULGADO
INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA
02/29/202417657/20.9TSLSB-A.L1.S1FERREIRA LOPESDIREITOS DE PERSONALIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
TRIBUNAIS PORTUGUESES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
02/29/20247825/22.4T8LSB.L1.S1FERREIRA LOPESPODERES DA RELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
02/29/202486/21.4T8CTB.C1.S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESFACTO CONCLUSIVO
ERRO DE DIREITO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
HIPOTECA
02/29/20244768/10.8TBLRA-B.C1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAREVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
PROCESSO EXECUTIVO
PENHORA
VENDA JUDICIAL
02/29/2024685/15.3T8CBR-L.S1LEONOR FURTADOHABEAS CORPUS
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
REVISÃO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
02/29/2024188/15.6JACBR.C1.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
IMAGEM GLOBAL DO FACTO
02/29/2024565/21.3JALRA-D.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
RECURSO ORDINÁRIO
FALSIDADE DE TESTEMUNHO OU PERÍCIA
02/29/202456/21.2JAFAR-H.S1LEONOR FURTADOHABEAS CORPUS
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
02/29/202432/22.8YGLSB.S1LEONOR FURTADOACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
INDEFERIMENTO
02/29/2024864/20.1JABRG.G1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
IRRECORRIBILIDADE
PODERES DE COGNIÇÃO
02/29/20241048/22.0PCBRG.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
02/29/20243669/23.4YRLSB.S1JORGE GONÇALVESMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PROCEDIMENTO CRIMINAL
TRADUÇÃO
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
DETENÇÃO
02/29/2024192/16.7GDSTB.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
CONCLUSÕES
MEDIDA DA PENA
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
02/29/20241956/18.2PBAVR-A.S1JOÃO RATORECURSO DE REVISÃO
CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
PERDÃO
AMNISTIA
INCONSTITUCIONALIDADE
02/29/202437/18.3GGSTB.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
PENA ÚNICA
MEDIDA DA PENA
IMAGEM GLOBAL DO FACTO
PLURIOCASIONALIDADE
02/29/202492/23.4JELSB.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
ILICITUDE
02/29/20249153/21.3T8LSB.L1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
REJEIÇÃO PARCIAL
PENA ÚNICA
CÚMULO JURÍDICO
02/28/20241044/18.1T9EVR.E1.S1ANA BARATA BRITORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
PENA DE MULTA
PODERES DE COGNIÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/28/20245604/19.5T9LSB.S1-CANA BARATA BRITOESCUSA
JUIZ CONSELHEIRO
IMPARCIALIDADE
SUSPEIÇÃO
02/28/2024576/23.4T9VLG.P1-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
NULIDADE DE DECISÃO
REJEIÇÃO
02/28/2024159/19.3T9FAR.E1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
REJEIÇÃO
NULIDADE
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
02/28/20242100/07.7TAOER-D.L1-A.S2TERESA DE ALMEIDARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
ACÓRDÃO
INADMISSIBILIDADE
02/28/2024197/15.5PKLRS-E.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
NOVA REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
02/28/2024208/18.2IDBRG-A.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
02/28/2024238/21.7GATVD.L1.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO
CONCLUSÕES
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
02/27/202414/20.4YFLSBANTÓNIO GAMAFUNCIONÁRIO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
02/27/202414/22.0YFLSBANTÓNIO GAMALEGITIMIDADE
IMPUGNAÇÃO
CONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ATO DEVIDO
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
02/27/20247997/20.2T8SNT.L1.S2MARIA CLARA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
REQUISITOS
02/27/202433943/06.8YYLSB-H.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESBAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
02/27/20242512/18.0T8PTM.E1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESPODERES DA RELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/27/2024400/20.0T8CHV-B.G1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESAUTORIDADE DO CASO JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
QUESTÃO PREJUDICIAL
PRESSUPOSTOS
PEDIDO
02/27/20246753/22.8T8PRT-A.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESINTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ATO JURÍDICO
TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
02/27/20246431/13.9TBOER.L1.S3ANTÓNIO MAGALHÃESHERANÇA
LEI PESSOAL
TESTAMENTO
APLICAÇÃO DE LEI ESTRANGEIRA
FORMA DO TESTAMENTO

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