Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sab 27-Jul 03:05 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/26/2024201/11.6IDPRT.P1-B.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS
FRAUDE FISCAL
REJEIÇÃO
06/25/20243519/23.1T8LRS.L1.S1GRAÇA AMARALINVENTÁRIO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE APELAÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
NOTÁRIO
06/25/2024197/09.4TYVNG-BI.P1.S1MARIA OLINDA GARCIAAPELAÇÃO
CONCLUSÕES
FALTA DE CONCLUSÕES
06/25/2024776/19.1T8OAZ-H.P1.S1MARIA OLINDA GARCIAINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
QUESTÃO NOVA
06/25/20241911/16.7T8STS-G.P2.S1LUIS ESPÍRITO SANTOABUSO DO DIREITO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
CONTRATO-PROMESSA
INCUMPRIMENTO
RECUSA
06/25/2024456/21.8T8SCD.C1-A.S2LEONEL SERÔDIORECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
RECURSO DE APELAÇÃO
06/25/20243197/21.2T8STS-H.P1.S1LEONEL SERÔDIOCONTRATO DE PERMUTA
INCUMPRIMENTO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
INEFICÁCIA
06/25/20241295/18.9T8PVZ.P1.S1ROSÁRIO GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESUNÇÃO JUDICIAL
06/25/202410009/19.5T8LSB-H.L1-A.S1ROSÁRIO GONÇALVESCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
DIREITOS DOS SÓCIOS
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
DEVER DE LEALDADE
06/25/2024929/07.5TBCVL-F.C1-A.S1MARIA OLINDA GARCIARECLAMAÇÃO
OPOSIÇÃO À PENHORA
ADMISSIBILIDADE DA REVISTA
06/25/2024617/16.1T8VNG.P2.S1MARIA OLINDA GARCIATAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
06/25/2024882/23.8T8STS-A.P1-A.S1MARIA OLINDA GARCIARECLAMAÇÃO
NULIDADES
06/25/20244183/16.0T8VNG-P.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAARGUIÇÃO DE NULIDADES
INCONSTITUCIONALIDADE
NULIDADE DA SENTENÇA
06/25/20243619/22.5T8LLE.E1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
06/20/2024619/22.9JAFUN-E.S1JOÃO RATOHABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
VIOLAÇÃO
ABUSO SEXUAL DE PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA
CRIMINALIDADE VIOLENTA
06/20/2024128/22.6GDSNT-N.S1CELSO MANATAHABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
CONTAGEM DE PRAZOS
CONDENAÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
06/20/2024545/14.5GBGMR.G1.S2AGOSTINHO TORRESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IRRECORRIBILIDADE
CONVOLAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
06/20/2024849/20.8PBCSC.L2.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ROUBO AGRAVADO
AGRAVAÇÃO PELO RESULTADO
MORTE
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
06/20/2024605/21.6JAPDL.L1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
PODERES DE COGNIÇÃO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/20/2024695/15.0TELSB.L1-B.S1JOÃO RATORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
IDENTIDADE DE FACTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
06/20/2024546/22.0PBCVL.C1.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
VIOLAÇÃO
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
06/20/20241790/20.0JABRG.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
TRÂNSITO EM JULGADO
DESPACHO
06/20/202415/23.0JAGRD.C1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
VALOR DIMINUTO
TENTATIVA
06/20/2024122/13.8TELSB.L1-G.S1CELSO MANATARECUSA DE JUÍZ
MAGISTRADOS JUDICIAIS
IMPARCIALIDADE
REJEIÇÃO
06/20/2024491/15.5GEALM-A.S1CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CONCURSO DE INFRAÇÕES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
06/20/202418/18.7T9FND-B.S1CELSO MANATARECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
MEDIDA CONCRETA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REJEIÇÃO
06/19/20241849/21.6T8PTM.E1.S1.S1JÚLIO GOMESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
06/19/20243119/22.3T8LRS.C1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
06/19/202430738/21.2T8LSB.L1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
06/19/2024368/22.8T8VRL.S1RAMALHO PINTOCONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
ÓNUS DA PROVA
06/19/2024977/15.1T8BRR.L3.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCASO JULGADO
REQUISITOS
CONTRATOS DE EMPREGO-INSERÇÃO+
ACIDENTE DE TRABALHO
CONTRATO DE SEGURO
06/19/20243148/22.7T8PRT.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCASO JULGADO
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
CUMULAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PEDIDOS
06/19/20243014/18.0T8VFX.L1-A.S1MÁRIO BELO MORGADODUPLA CONFORME
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
06/19/20242529/21.8T8MTS.P1.S1-AMÁRIO BELO MORGADORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
EXAME PRELIMINAR
JUIZ RELATOR
CONFERÊNCIA
IMPEDIMENTOS
06/19/2024628/20.2PAOLH.E1.S1LOPES DA MOTAABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
ASCENDENTE
AGRAVAÇÃO
06/19/2024709/23.0T9GDM.S1LOPES DA MOTAARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
QUEIXA
PROCESSO PENAL
UTILIZAÇÃO ABUSIVA
06/19/20241519/15.4JAPRT.P1.S2MARIA DO CARMO DA SILVA DIASRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
USO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OU DE VIAGEM ALHEIO
COAUTORIA
CONDENAÇÃO
06/19/2024188/20.4JALRA-C.S1MARIA DO CARMO DA SILVA DIASRECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
REJEIÇÃO
06/19/202415/22.8TRLSB.S2MARIA DO CARMO DA SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
ABUSO DE PODER
06/19/2024261/22.4TRLSB.S1MARIA DO CARMO DA SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
REJEIÇÃO
06/19/2024346/15.3JAFAR.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
PRESSUPOSTOS
06/19/2024202/21.6PANZR.C1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASCORRECÇÃO DA SENTENÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INDEFERIMENTO
06/18/20241585/21.3T8VFR.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGODECISÃO PENAL ABSOLUTÓRIA
MATÉRIA DE FACTO
CASO JULGADO PENAL
OPONIBILIDADE
ABANDONO DE SINISTRADO
06/18/202427130/21.2T8LSB.L1.S1CATARINA SERRAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CAUSA DE PEDIR
ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
EMPREITADA
06/18/20244141/18.0T8PRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
NEGLIGÊNCIA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
06/18/20244097/22.4T8GMR.G1.S1FERNANDO BAPTISTAHERANÇA INDIVISA
HERDEIRO
POSSE
QUOTA IDEAL
AQUISIÇÃO
06/18/20242916/20.9T8PDL.L1.S1ANA PAULA LOBOCONTRATO-PROMESSA
CESSÃO DE QUOTA
FIM SOCIAL
COVID-19
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
06/18/20244803/22.7T8VIS-A.C1.S1ANA PAULA LOBOCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM
EMPREITADA
INDEMNIZAÇÃO
06/18/20246212/17.0T8CBR-F.C1.S1ISABEL SALGADOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
EFEITO SUSPENSIVO
EXEQUIBILIDADE
SENTENÇA
DECISÃO PROVISÓRIA
06/18/2024828/19.8T80VR.P1.S1ISABEL SALGADODECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
MATÉRIA DE FACTO
CASO JULGADO PENAL
OPONIBILIDADE
PROCESSO SUMARISSIMO
06/18/202419039/19.6T8LSB.L1.S1ISABEL SALGADONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
AMBIGUIDADE
06/18/20243888/16.0T8VFR.P3.S1PAULA LEAL DE CARVALHOCASO JULGADO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
CASO JULGADO FORMAL
CONTA BANCÁRIA
06/18/2024475/22.7T8FNC-A.L1.S1PAULA LEAL DE CARVALHOEMBARGOS DE EXECUTADO
EXECUTADO
PRAZO
CONTRATO DE MÚTUO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
06/18/20241530/18.3T8FNC.L2.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
06/18/2024776/21.1T8LOU-B.P2.S1NUNO PINTO DE OLIVEIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE MÚTUO
HIPOTECA
OBRIGAÇÃO CERTA
06/18/2024622/21.ST8CHV-A.G2.S1FÁTIMA GOMESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
06/18/2024820/21.2T8TVD-A.L1 .S1FÁTIMA GOMESAUTORIDADE DO CASO JULGADO
OFENSA DO CASO JULGADO
PETIÇÃO DE HERANÇA
INVENTÁRIO
QUESTÃO PREJUDICIAL
06/18/20243212/21.0T8ALM.L1.S1FÁTIMA GOMESPRIVAÇÃO DO USO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
06/18/20241010/22.2T8PTM.E1.S1FERREIRA LOPESADOÇÃO
ADOÇÃO PLENA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
HERDEIRO
06/18/20243340/22.4T8FAR.E1.S1FERREIRA LOPESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
DOAÇÃO
NULIDADE
06/18/202425112/16.5T8LSB.E1 -B.S1MARIA DA DEUS CORREIARECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO
ACÓRDÃO
CONSTITUCIONALIDADE
06/18/2024396/22.3 YHLSB.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCAS
REGISTO DE MARCA
NULIDADE
SINAIS DISTINTIVOS
06/18/202425743/18.9T8LSB.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZARESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
ÓNUS DA PROVA
06/18/20242636/22.0T8SNT.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
RECUSA DE COOPERAÇÃO
EXAME HEMATOLÓGICO
PRESUNÇÃO LEGAL
06/18/2024318/19.9T8LOU-A.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESOFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
06/18/202423224/19.2T8PRT.P1.S2PEDRO DE LIMA GONÇALVESAÇÃO DE PREFERÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
PREÇO
BEM IMÓVEL
FRAÇÃO AUTÓNOMA
06/18/20241191/14.9TVLSB.E2.S1ANTÓNIO MAGALHÃESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRAS DE CONSERVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INFILTRAÇÕES
SENHORIO
06/18/20244155/18.0T8VFR.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
NEXO DE CAUSALIDADE
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
RISCO
06/18/20248942/19.3T8VNG.P1.S2JORGE ARCANJOINVENTÁRIO
NOTÁRIO
RECLAMAÇÃO
RELAÇÃO DE BENS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
06/18/20244846/22.0T8BRG.G1.S1JORGE ARCANJOCONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
APÓLICE DE SEGURO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
06/18/2024381/21.2T8PVZ.P1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRACULPA IN CONTRAHENDO
BOA -FÉ
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
RECUSA
06/18/202421794/21.4T8LSB.L1.S1JORGE LEALREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
DIREITO DE AUDIÇÃO
FILHO MENOR
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
06/18/2024309/10.5TBTVD.L1.S1NELSON BORGES CARNEIRORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO-PROMESSA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
MORA
PROMITENTE-VENDEDOR
06/18/20242002/22.7T8LOU-A.P1-A.S1NELSON BORGES CARNEIROEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
EXCEÇÃO DILATÓRIA
PRESSUPOSTOS
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
EMBARGOS DE EXECUTADO
06/18/202421244/17.0T8PRT.P1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRANULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OFENSA DO CASO JULGADO
REFORMA DE ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
06/12/20241575/23.1JACBR-A.S1CELSO MANATAHABEAS CORPUS
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
REFORMA DE ACÓRDÃO
INDEFERIMENTO
06/11/202422/22.0T8AGH.L1.S1RICARDO COSTAUSUCAPIÃO
NULIDADES
FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/11/20241413/12.0TJCBR-P.C1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOCASO JULGADO MATERIAL
EFEITOS
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
06/11/2024235/17.7T8AMT-K.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAVALOR DA QUOTA
PRESTAÇÕES SOCIAIS
PROVA PERICIAL
06/11/20247778/21.6T8ALM.L1.S1LEONEL SERÔDIORECONVENÇÃO
REJEIÇÃO
CASO JULGADO FORMAL
ABUSO DO DIREITO
FACTO CONSTITUTIVO
06/11/2024499/08.7TCSNT-B.L1.S1RICARDO COSTAAÇÃO EXECUTIVA
ADMISSIBILIDADE DA REVISTA
06/11/202410972/10.1TBVNG.P2.S1RICARDO COSTAREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA DE PAGAMENTO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/11/20242648/23.6T8VFX.L1-A.S1RICARDO COSTADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DA REVISTA
VALOR DA CAUSA
CASO JULGADO FORMAL
06/11/202414867/23.0T8LSB.L1.S1RICARDO COSTAARRESTO CAUTELAR
HIPOTECA
ADMISSIBILIDADE DA REVISTA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
06/11/20241958/23.7T8EVR-B.S1ANA BARATA BRITOHABEAS CORPUS
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MENOR
INDEFERIMENTO
06/06/2024122/22.7T9PNF.P1-A.S1JOÃO RATORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IDENTIDADE DE FACTOS
FALSIDADE DE TESTEMUNHO OU PERÍCIA
DEPOIMENTO
REJEIÇÃO
06/06/202468/23.1PFMTS.P1.S1CELSO MANATARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
REQUISITOS
PROCEDÊNCIA
06/05/202413440/21.2T8PRT.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO
DIUTURNIDADES
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
INTERPRETAÇÃO
06/05/202424238/20.5T8LSB-D.L1.S1JÚLIO GOMESPLURALIDADE DE EMPREGADORES
CADUCIDADE
06/05/2024299/21.9T8CTB.C1.S1JÚLIO GOMESIMPUGNAÇÃO EM BLOCO
ACIDENTE DE TRABALHO
NULIDADE
06/05/20242646/21.4T8PDL.L1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
06/05/202428988/21.0T8LSB.L1.S1RAMALHO PINTOVALOR DA AÇÃO
PEDIDO
INTERESSE IMATERIAL
REINTEGRAÇÃO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
06/05/202429547/22.6T8LSB.L1.S1RAMALHO PINTOQUESTÃO NOVA
06/05/2024847/22.7T8MTS-D.P1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISDESPEDIMENTO COLECTIVO
COMPENSAÇÃO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO
06/05/20245879/23.5T8LSB-A.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISATA DE JULGAMENTO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
FORÇA PROBATÓRIA
FALSIDADE
REPRESENTAÇÃO
06/05/20242283/20.0T8FNC.L1.S2JÚLIO GOMESDESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/05/202415885/20.6T8PRT.P1.S2-AJÚLIO GOMESRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REVISTA EXCECIONAL
06/04/20242978/20.9T8PRT.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORSENTENÇA
CONDIÇÃO
INADMISSIBILIDADE
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
VALOR DA AÇÃO
06/04/202423154/19.8T8PRT-E.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESJUSTO IMPEDIMENTO
TEMPESTIVIDADE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
06/04/202423243/16.0T8SNT.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESPRAZO DE CADUCIDADE
DEFEITOS
DENÚNCIA
EMPREITADA
CONDOMÍNIO

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