SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
03/01/2012 | 399/11.3TVLSB.L1-2 | FARINHA ALVES | ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
DENÚNCIA DE CONTRATO
ALTERAÇÃO DO PACTO SOCIAL
CAPITAL SOCIAL
TRANSMISSÃO DE QUOTA |
03/01/2012 | 18056/09.9T2SNT.L1-6 | AGUIAR PEREIRA | ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO
NÃO USO DO ARRENDADO
ARRENDATÁRIO
DOENÇA MENTAL |
03/01/2012 | 26396/09.0T2SNT.L1-6 | JERÓNIMO FREITAS | ELEVADORES
CONTRATO DE ADESÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA PENAL
NULIDADE DA CLÁUSULA |
03/01/2012 | 777/09.8TBALQ.L1-6 | TOMÉ RAMIÃO | VENDA DE COISA DEFEITUOSA
VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
DEFESA DO CONSUMIDOR
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
03/01/2012 | 472/10.5TVLSB.L1-8 | CATARINA MANSO | RESERVA DE PROPRIEDADE
CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
CLÁUSULA
DEVER DE COMUNICAÇÃO |
03/01/2012 | 572/08.1TBBNV.L1-6 | FÁTIMA GALANTE | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
FORMA DO CONTRATO
RESOLUÇÃO
LEI APLICÁVEL |
02/29/2012 | 2992/09.5TTLSB.L1-4 | RAMALHO PINTO | COMISSÃO DE SERVIÇO |
02/29/2012 | 68/11.4TTFUN.L1-4 | RAMALHO PINTO | VERIFICAÇÃO DA DOENÇA
AUSÊNCIA DO DOMICÍLIO
FALTAS INJUSTIFICADAS |
02/29/2012 | 376/06.6TTCSC.L1-4 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | TÍTULO PROFISSIONAL
CONTRATO DE TRABALHO |
02/29/2012 | 924/10.7TTVFX.L1-4 | MARIA JOÃO ROMBA | CRÉDITO DE HORAS NA ACTIVIDADE SINDICAL
ABUSO DE DIREITO |
02/29/2012 | 446/11.9TTFUN.L1-4 | MARIA JOÃO ROMBA | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA |
02/29/2012 | 3013/11.3TTLSB.L1-4 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA |
02/29/2012 | 3716/10.0TTLSB.L1-4 | FERREIRA MARQUES | PRESTAÇÕES SALARIAIS EM ESPÉCIE
EQUIDADE
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
MÁ FÉ |
02/29/2012 | 17528/10.7TT2SNT.L1-4 | ALBERTINA PEREIRA | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
PRESENÇA DO DEFENSOR |
02/29/2012 | 21632/10.3T2SNT.L1-4 | RAMALHO PINTO | EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
HABILITAÇÃO |
02/29/2012 | 2192/11.4TXLSB-B.L1-3 | JORGE RAPOSO | LIBERDADE CONDICIONAL
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO |
02/28/2012 | 318/10.4PAAMD.L1-5 | LUÍS GOMINHO | FURTO
FURTO QUALIFICADO
VALOR DIMINUTO
IN DUBIO PRO REO |
02/28/2012 | 565/04.8TAOER.L1-5 | NETO DE MOURA | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
FALTA DE AUDIÇÃO PRÉVIA DO CONDENADO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
02/28/2012 | 687/11.9TBSCR.L1-5 | JORGE GONÇALVES | CONTRA-ORDENAÇÃO
JULGAMENTO EM AUDIÊNCIA
LEITURA DA SENTENÇA
NULIDADE INSANÁVEL
ABALROAÇÃO |
02/28/2012 | 7002/06.1TDLSB.L1-5 | SIMÕES DE CARVALHO | PECULATO
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
REABERTURA DE AUDIÊNCIA
RELATÓRIO SOCIAL
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS |
02/28/2012 | 36/08.3TBOER.L1-1 | ISABEL FONSECA | DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO
IMÓVEL
COOPERATIVA DE HABITAÇÃO
EMPREITADA
RESPONSABILIDADE CIVIL |
02/28/2012 | 777/05.7TBTVD.L1-1 | PEDRO BRIGHTON | CONSTRUÇÃO DE OBRAS
ACTIVIDADE PERIGOSA
ACTIVIDADE INDUSTRIAL
DANO CAUSADO POR ACTIVIDADE
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL |
02/28/2012 | 416130/10.2YIPRT.L1-1 | ANTÓNIO SANTOS | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
ADIAMENTO
INTERRUPÇÃO
NULIDADE RELATIVA |
02/28/2012 | 211/09.3TBLHN-N.L1-7 | ORLANDO NASCIMENTO | INSOLVÊNCIA
CREDOR RECLAMANTE
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA |
02/28/2012 | 658/08.2TJLSB.L1-7 | LUÍS LAMEIRAS | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
COMISSÃO |
02/28/2012 | 17790/10.5YYLSB-B.L1-7 | ROQUE NOGUEIRA | PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
OPOSIÇÃO
EFEITO COMINATÓRIO PLENO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO |
02/28/2012 | 2216/08.2TCLRS.L1-7 | LUÍS ESPÍRITO SANTO | ARRENDAMENTO URBANO
TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO |
02/28/2012 | 919/10.0TVLSB.L1-7 | ROQUE NOGUEIRA | FUSÃO DE EMPRESAS
TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
COMUNICAÇÃO
SENHORIO |
02/28/2012 | 4433/09.9TBSXL-D.L1-7 | PIMENTEL MARCOS | SIGILO BANCÁRIO
DIREITO À PROVA |
02/23/2012 | 88/09.9PJSNT-F.L1-9 | CARLOS BENIDO | PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO PREVENTIVA |
02/23/2012 | 127/09.3TCFUN.L1-2 | PEDRO MARTINS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
EXCESSO DE VELOCIDADE
PEÃO
SEGURANÇA SOCIAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
02/23/2012 | 17701/04.7YYLSB-C.L1-6 | MARIA TERESA PARDAL | EMBARGOS DE TERCEIRO
INDEFERIMENTO LIMINAR
EXECUÇÃO
PENHORA
BENS COMUNS DO CASAL |
02/23/2012 | 5284/05.5TVLSB.L2-6 | ANA LUCINDA CABRAL | CUSTAS
VALOR DA ACÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
02/23/2012 | 5537/07.8TVLSB.L1-6 | JERÓNIMO FREITAS | OBRAS
DANO CAUSADO POR EDIFÍCIOS OU OUTRAS OBRAS
EMPRESA PÚBLICA
EMPREITEIRO
EMPRESA PRIVADA |
02/23/2012 | 7514/11.5T2SNT-C.L1-6 | OLINDO GERALDES | INSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
RETRIBUIÇÃO
APREENSÃO |
02/23/2012 | 286-A/2001.L1-8 | RUI DA PONTE GOMES | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
HIPOTECA
PRIVILÉGIO CREDITÓRIO |
02/23/2012 | 1162/11.7YXLSB-D.L1-8 | CATARINA MANSO | INSOLVÊNCIA
APREENSÃO
VENCIMENTO MENSAL |
02/21/2012 | 371/08.0TBBNV.L1-7 | ROSA RIBEIRO COELHO | ENERGIA ELÉCTRICA
DANO
DIRECÇÃO EFECTIVA
CASO DE FORÇA MAIOR |
02/20/2012 | 191-BE/2001.L1-2 | ESAGÜY MARTINS | DESPACHO DO RELATOR
RECURSO DE AGRAVO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
FALÊNCIA
PRAZO |
02/16/2012 | 1699/10.5YXLSB.L1-2 | PEDRO MARTINS | CONTA BANCÁRIA
AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAR CONTA
HERANÇA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
HERDEIRO |
02/16/2012 | 1613/11.0TBMTJ-D.L1-2 | JORGE LEAL | INSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL |
02/16/2012 | 1297/10.3TJLSB.L1-6 | TOMÉ RAMIÃO | DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS |
02/16/2012 | 1761/11.7TVLSB-B.L1-6 | JERÓNIMO FREITAS | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
POSSE
AQUISIÇÃO
PRESUNÇÃO
ÓNUS DA ALEGAÇÃO |
02/16/2012 | 4067/11.8TCLRS.L1-6 | JERÓNIMO FREITAS | FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
DESPEJO
COMUNICAÇÃO
ACÇÃO EXECUTIVA
ENTREGA JUDICIAL DE BEM |
02/16/2012 | 28/10.2TJLSB.L1-8 | ANA LUÍSA GERALDES | ARRENDAMENTO
CADUCIDADE
TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO |
02/16/2012 | 3380/11.9TBCSC.L1-8 | ANTÓNIO VALENTE | MENOR
RESIDÊNCIA |
02/16/2012 | 2584/10.6TVLSB.L1-6 | FÁTIMA GALANTE | NEGÓCIO CONSIGO MESMO
ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
LIQUIDAÇÃO
JUROS |
02/15/2012 | 284/07.3TTLSB.L1-4 | MARIA JOÃO ROMBA | PEDIDO GENÉRICO
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO |
02/15/2012 | 598/09.8TTALM.L1-4 | JOSÉ FETEIRA | PROVA DOCUMENTAL
SEGREDO PROFISSIONAL |
02/15/2012 | 830/06.0TTVFX.L1-4 | FILOMENA CARVALHO | DESPEDIMENTO ILÍCITO
INADAPTAÇÃO
MOBBING
INDEMNIZAÇÃO |
02/15/2012 | 896/03.7TTLSB.L1-4 | ALBERTINA PEREIRA | TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
PERÍODO EXPERIMENTAL |
02/15/2012 | 3250/09.0TTLSB.L1-4 | FERREIRA MARQUES | PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
PORTARIA DE EXTENSÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
02/15/2012 | 550/10.0TTFUN.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | IGREJA EVANGÉLICA
MINISTRO DE CULTO
CONTRATO DE TRABALHO
ABUSO DE DIREITO |
02/14/2012 | 55/07.7PASCR.L2-5 | JOSÉ ADRIANO | PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
REVOGAÇÃO
NULIDADE INSANÁVEL |
02/14/2012 | 373/09.0SZLSB.L1-5 | NETO DE MOURA | ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
DIREITOS DE DEFESA DO ARGUIDO
NULIDADE DE ACÓRDÃO |
02/14/2012 | 1249/08.3PTLSB.L1-5 | JOSÉ ADRIANO | JUSTO IMPEDIMENTO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
02/14/2012 | 5715/10.2TCLRS.L1-1 | ANTÓNIO SANTOS | COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
AUTO-ESTRADA
ACIDENTE
CONTRATO DE CONCESSÃO |
02/14/2012 | 84/09.6TCFUN.L1-1 | RIJO FERREIRA | OFENSAS AO BOM NOME
OFENSAS À HONRA
PARTIDO POLÍTICO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
INTERESSE PÚBLICO |
02/14/2012 | 111/08.4TBMTA.L1-1 | TERESA HENRIQUES | COMPRA E VENDA
MOTOCICLO
DEFEITOS
REPARAÇÃO DA COISA
SUBSTITUIÇÃO |
02/14/2012 | 3900/11.9TBALM-B.L1-1 | ANTÓNIO SANTOS | REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
TRIBUNAL COMPETENTE
ACÇÃO DE DIVÓRCIO
APENSAÇÃO DE PROCESSOS |
02/14/2012 | 735-C/1999.L1-7 | GOUVEIA BARROS | EXECUÇÃO
BENS PENHORÁVEIS |
02/14/2012 | 1044/06.4TBVFX.L1-7 | ANA RESENDE | COMPRA E VENDA
VEÍCULO AUTOMÓVEL
CONSUMIDOR
CADUCIDADE |
02/14/2012 | 1949-A/2002.L1-7 | MARIA JOÃO AREIAS | CITAÇÃO POSTAL
INCONSTITUCIONALIDADE |
02/14/2012 | 24724/11.8YYLSB.L1-7 | MARIA JOÃO AREIAS | EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL |
02/14/2012 | 338/11.1TBBRR-D.L1-1 | MANUEL MARQUES | INSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
REQUISITOS |
02/14/2012 | 2193/08.0PULSB.L1-5 | VIEIRA LAMIM | CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
BURLA
FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
02/14/2012 | 1131/10.4TVLSB.L1-7 | PIMENTEL MARCOS | RÉPLICA
CONTRATO-PROMESSA
POSSE
DEFEITO DA OBRA
DENÚNCIA |
02/09/2012 | 956/08.5YXLSB-A.L1-8 | FERREIRA DE ALMEIDA | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAL DO TRABALHO |
02/09/2012 | 960/07.0YXLSB.L1-2 | SOUSA PINTO | MEDIAÇÃO DE SEGUROS
CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE MEDIAÇÃO
AGENTE DE SEGUROS
RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA |
02/09/2012 | 5011/09.8TVLSB.L1-2 | SÉRGIO ALMEIDA | CUSTAS
APOIO JUDICIÁRIO
CONTA DE CUSTAS
IMPULSO PROCESSUAL |
02/09/2012 | 239/11.3TVLSB.L1-6 | OLINDO GERALDES | CASA DA MORADA DE FAMÍLIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO CÍVEL
TRIBUNAL DE FAMÍLIA |
02/09/2012 | 686/05.0TBBNV.L1-6 | MARIA TERESA PARDAL | ALCOOLÉMIA
CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
DIREITO DE REGRESSO |
02/09/2012 | 2288/11.2TVLSB-B.L1-6 | AGUIAR PEREIRA | DIREITO AO REPOUSO
ACTIVIDADE COMERCIAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA |
02/08/2012 | 138/11.9TTBRR.L1-4 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
AUTO DE NOTÍCIA
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO |
02/08/2012 | 231/1997.L1-4 | MARIA JOÃO ROMBA | REVISÃO DA INCAPACIDADE
PRAZO |
02/08/2012 | 270/03.2TTVFX.L1-4 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | ACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
SUBSÍDIO DE ELEVADA INCAPACIDADE |
02/08/2012 | 5448/07.7TTLSB.L1-4 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
CULPA DA ENTIDADE PATRONAL |
02/08/2012 | 597/10.7TTLSB.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO |
02/08/2012 | 3061/03.7TTLSB.L1-4 | PAULA SÁ FERNANDES | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVER DE LEALDADE
OCUPAÇÃO EFECTIVA |
02/08/2012 | 746/09.8TTLRS.L1-4 | JOSÉ FETEIRA | EMPRESAS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PERDA DO LOCAL DE TRABALHO
DESPEDIMENTO ILÍCITO |
02/08/2012 | 3981/09.5TTLSB.L1-4 | JOSÉ FETEIRA | DIREITOS DO TRABALHADOR
VIOLAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO |
02/08/2012 | 1037/11.0TTLSB.L1-4 | ISABEL TAPADINHAS | COMPENSAÇÃO
DEPÓSITO BANCÁRIO
RETRIBUIÇÃO |
02/08/2012 | 272/11.5TTBRR.L1-4 | ISABEL TAPADINHAS | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NEGLIGÊNCIA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO |
02/08/2012 | 111/11.7SWLSB – 3 | CARLOS ALMEIDA | INTERROGATóRIO DO ARGUIDO
GRAVAÇÃO LÍCITA
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL |
02/07/2012 | 1422/08.4PBOER.L1-5 | MARGARIDA BLASCO | CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
DESCRIMINALIZAÇÃO
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE |
02/07/2012 | 3610/10.4TAALM.L1-5 | LUÍS GOMINHO | PROCESSO TUTELAR
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
02/07/2012 | 2722/03.5TCSNT.L1-7 | DINA MONTEIRO | RELATÓRIO PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA |
02/07/2012 | 1183/08.7TCSNT.L1-7 | LUÍS ESPÍRITO SANTO | SONEGAÇÃO DE BENS |
02/07/2012 | 114/06.3TCFUN.L1-1 | PEDRO BRIGHTON | DANO CAUSADO POR ANIMAL
ANIMAL DE COMPANHIA
RESPONSABILIDADE CIVIL
PROPRIETÁRIO
DETENÇÃO |
02/07/2012 | 412/07.9TBVFX.L1-7 | CRISTINA COELHO | MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
POSSE
TRADIÇÃO DA COISA
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE |
02/07/2012 | 570/05.7TBPNI.L1-7 | GOUVEIA DE BARROS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
CARTA DE CONDUÇÃO |
02/07/2012 | 1737/11.4TVLSB.L1-7 | LUÍS LAMEIRAS | PROCEDIMENTOS CAUTELARES
PROVAS
VIDEOVIGILÂNCIA
PROTECÇÃO DE DADOS |
02/06/2012 | 7/07.7TTLRS-A.L1-4 | ISABEL TAPADINHAS | RECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO NOVO |
02/03/2012 | 2005/10.4TVLSB.L1-8 | CATARINA ARÊLO MANSO | DELIBERAÇÃO SOCIAL
REMUNERAÇÃO |
02/01/2012 | 5688/11.4TCLRS.L1-2 | EZAGÜY MARTINS | INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA DE PESSOA SINGULAR
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
ÓNUS DA PROVA |
02/01/2012 | 4130/11.5TCLRS-A.L1-2 | PEDRO MARTINS | SOCIEDADE POR QUOTAS
DELIBERAÇÃO SOCIAL
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO |
02/01/2012 | 972/09.0TJLSB.L1.6 | OLINDO GERALDES | CADUCIDADE DA ACÇÃO
PRAZO DE CADUCIDADE
DEFEITO DA OBRA
ACEITAÇÃO DA OBRA
DEFEITOS |
02/01/2012 | 1961/08.7TVLSB-A.L1-6 | MARIA TERESA PARDAL | COMODATO
EFICÁCIA
TERCEIRO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL |
02/01/2012 | 9035/03.0TVLSB.L1-6 | TERESA SOARES | FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
TRANSFERÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
COMUNICAÇÃO
VIOLAÇÃO |
02/01/2012 | 2199/05.0TBMFR.L1-2 | VAZ GOMES | VÍCIO DE VONTADE
ERRO NA DECLARAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
NULIDADE DE SENTENÇA |