Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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Sex 13-Dez 02:48 AM
DataTipoTitulo
11/13/2024AMTransferências de edificabilidade
11/13/2024AMO relevo do registo na gestão urbanística
11/13/2024AMPlaneamento territorial e o sistema de gestão integrada de fogos rurais
11/13/2024AMSolo urbano
11/13/2024AMRelato(ório) de um mal-estar(estado) no Ordenamento do Território
11/13/2024AMA insenção de IVA na subcontratação de seviços relacionados com a gestão de fundos de investimento
11/13/2024AMIVA e contribuições voluntárias da industria farmaceutica
11/13/2024AMO impacto da economia paralela na receita do IVA e nas contas públicas
11/13/2024AMNFT
11/13/2024AMTroca de informações no plano internacional
11/13/2024AMIVA no metaverso
11/13/2024AMBEPS 2.0
11/13/2024AMBases da tributação digital
11/13/2024AMBenefício fiscal de restituição do IVA
11/13/2024AMAs Diretivas Europeias Anti-abuso
11/13/2024AMAs assimetrias híbridas e as regras domésticas destinadas a neutralizar os seus efeitos
11/12/2024AMPreços de transferência
11/12/2024AMEstabelecimento estável
11/12/2024AMA soberania fiscal dos estados face à coordenação fiscal internacional
11/12/2024AMBEPS, boa governança, concorrência e competitividade fiscal
11/12/2024AMSobre o caso Deco Proteste
11/12/2024AMEm torno dos princípios do Direito Fiscal Internacional
11/12/2024AMGestão e planeamento fiscal internacional
11/12/2024AMA tributação de gigantes
11/12/2024AMIVA e carregamento de veículos elétricos à luz da jurisprudência do TJUE
11/12/2024AMO enquadramento em IVA das remunerações de membros de órgãos estatutários
11/12/2024AMIVA, investimento imobiliário e afetação incerta do imóvel
11/11/2024AMA remuneração dos administradores das sociedades anónimas e o IVA
11/11/2024AMRumo a um novo regime da renúncia à isenção nas operações imobiliárias
11/11/2024AMDireito à dedução
11/11/2024MOFundamentos de Direito Público
11/11/2024AMReforma Tributária no Brasil
11/11/2024MOO Regime da Impenhorabilidade Processual
11/11/2024MOLei dos Acidentes de Trabalho
11/08/2024MOAcordos prévios sobre Preços de Transferência
11/08/2024MOManual do Procedimento por Inadequação de Vínculo e Plataformas Digitais
11/08/2024MOCódigo dos Impostos Especiais de Consumo
11/08/2024MOAs Decisões de Adjudicação e não Adjudicação no Código dos Contratos Públicos
11/08/2024MOCréditos Futuros, Titularização e Regime Fiscal
11/08/2024MOIntrodução ao Direito Público
11/08/2024MOA Execução do Contrato de Empreitada
11/08/2024MOEstado de Direito, Estado Fiscal e Dever Fundamental de Pagar Impostos
11/07/2024MOIntrodução à Convenção-modelo da OCDE sobre o Rendimento e o Património
11/07/2024MOA Expansão do Consenso no Direito Fiscal
11/07/2024MORedistribuição tributária
11/07/2024MOArbitragem Voluntária
11/07/2024MOAtas do III Congresso de Direito do Urbanismo
11/07/2024MOOs Meios de Prova em Processo Civil
11/07/2024MOImpossibilidade da prestação
11/06/2024AMO levantamento do segredo profissional e o dever fundamental de pagar os impostos
11/06/2024AMAinda a problemática da possibilidade de dedução de IVA sem fatura
11/06/2024AMRecente jurisprudência do TJUE sobre transmissão de estabelecimento comercial
11/06/2024AMO IVA na tributação das energias renováveis
11/06/2024AMO IVA e os créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis em Angola
11/06/2024MODireito Tributário Internacional
11/06/2024AMO estado de arte do IVA nas indemnizações
11/06/2024AMO exercício do direito à dedução das operações em IVA cativo em Angola
11/06/2024MOMunicípios e Freguesias
11/05/2024AMRegularizações de IVA
11/05/2024AMIVA, cessão de créditos e regularização de imposto
11/05/2024AMA dedutibilidade do IVA nas atividades de investigação e desenvolvimento
11/05/2024AMA “nova” revisão oficiosa e o “atropelo” do direito à dedução de IVA
11/05/2024MOFiscalidade internacional
11/05/2024AMAinda posso pedir para colocar o NIF?
11/05/2024MORecursos em Processo Civil
11/05/2024AMO quantum da contraprestação no IVA e a Estrutura do imposto
11/05/2024AMEm que medida pode o IVA contribuir para uma solução concreta de tributação de robots?
11/05/2024AMIVA nos cancelamentos e no-shows em hotelaria
11/04/2024MOTeoria Geral da Relação Jurídica Tributária
11/04/2024APA ratificação-sanação
10/31/2024AMOs preços praticados e o conceito de organismo sem finalidade lucrativa em sede de IVA
10/31/2024AMO conceito de finalidade terapêutica e os dispositivos médicos
10/31/2024AMA morte da declaração do IVA
10/31/2024AMO IVA e a transmissão de benfeitorias
10/31/2024AMIVA, salvados e o recente Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia
10/31/2024AMReabilitação urbana na acepção do IVA
10/31/2024AMVenda de carteiras de crédito, locação financeira e IVA
10/31/2024AMA revenda de salvados pelas empresas de seguros
10/31/2024AMErro na autoliquidação do IVA em serviços de construção civil - e agora?
10/31/2024AMOs desafios do IVA na era das plataformas digitais
10/31/2024AMMind the VAT Gap
10/31/2024AMImplicações em IVA dos Ajustamentos de Preços de Transferência
10/31/2024AMDedução de IVA Liquidado Indevidamente
10/29/2024MOCódigo do Registo Civil Anotado e Comentado
10/29/2024MODireito Fiscal
10/29/2024MOAs Custas Processuais
10/29/2024MODireito Aduaneiro da União Europeia
10/28/2024MOCadernos IVA 2024
10/28/2024MOCadernos IVA 2023
10/28/2024APA Reserva de Decisão da Entidade Adjudicante
10/28/2024APA construção de cláusulas contratuais sancionatórias à luz dos princípios jurídicos da culpa e da proporcionalidade
10/28/2024APMais um caso de contingentação
10/28/2024APO ajuste direto da proposta única com publicação prévia de anúncio de concurso
10/28/2024APA posição jurídica do sócio público em relação às dívidas contraídas pela empresa pública de capitais exclusivamente públicos
10/28/2024APA alienação e oneração de património imobiliário no Setor Empresarial do Estado e o Regime de Organização e Funcionamento do XXIV Governo Constitucional aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de Maio
10/28/2024APAlterações durante a execução da obra
10/28/2024APO novo regime de utilização de edifícios e de frações autónomas
10/28/2024APAs implicações do Simplex Urbanístico no setor imobiliário
10/28/2024APO Regulamento de Inteligência Artificial
10/28/2024APO artigo 9.º, n.º 2 da “Lei dos Compromissos”

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