Data | Tipo | Titulo |
03/06/2024 | MO | Código do IRS |
03/06/2024 | AP | O processo especial de criação de freguesias (Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho) |
03/06/2024 | AP | As eleições para os órgãos das freguesias |
03/06/2024 | AP | Breves notas sobre a responsabilidade financeira dos membros dos órgãos das freguesias |
03/06/2024 | AP | O processo especial de criação de freguasias previsto no artigo 25.º da Lei 39/2021, de 24 de junho |
03/06/2024 | MO | Código de Processo Tributário |
03/04/2024 | AP | A criação de "novas" freguesias por "desagregação" |
03/04/2024 | AP | Eleitos Locais |
03/04/2024 | AP | A assunção de compromissos plurianuais pelas freguesias |
03/04/2024 | AP | Início do procedimento especial, simplificado e transitório do artigo 25.º, da Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho |
02/29/2024 | AP | A governação local em Portugal |
02/29/2024 | AP | Freguesias |
02/29/2024 | AP | O novo regime contabilístico da locação financeira |
02/28/2024 | MO | Imposto do Selo |
02/28/2024 | MO | Imposto do Selo |
02/28/2024 | MO | Imposto do Selo |
02/27/2024 | AP | Imposto do Selo |
02/27/2024 | AP | O Novo regime do Imposto do Selo |
02/27/2024 | AP | Sistema e reforma fiscal |
02/27/2024 | AP | O novo Código do Imposto do Selo |
02/23/2024 | AM | Distorções da concorrência na participação em procedimentos de contratação pública |
02/23/2024 | AM | Sobre a caducidade da adjudicação no Código dos contratos públicos |
02/23/2024 | AM | A forma "ato administrativo" na execução dos contratos e o caso (aparentemente) nebuloso da caução |
02/22/2024 | AP | Os juízes criam direito? |
02/22/2024 | AP | A política fiscal ambiental |
02/22/2024 | AM | Contratação pública e democracia participativa |
02/22/2024 | AP | Políticas públicas de biodiversidade terrestre em Portugal |
02/22/2024 | AP | As Políticas Florestais em Portugal, Bases e Principais Instrumentos |
02/22/2024 | AM | Um por todos e todos por um? |
02/22/2024 | AM | O leilão Electrónico na Contratação Pública |
02/22/2024 | AM | A nulidade de contratos públicos à luz do direito da concorrência |
02/22/2024 | AM | As peças do Procedimento |
02/22/2024 | AM | O princípio da temporalidade dos contratos públicos |
02/22/2024 | AM | O Contrato Administrativo como Instrumento de Governo |
02/22/2024 | AM | O Controlo de Custos nas Empreitadas de Obras Públicas Através do Novo Regime de Trabalhos de Suprimento de Erros e Omissões e de Tarbalhos a Mais |
02/21/2024 | AM | Alguns Aspectos do Contrato de Empreitadas de Obras Públicas no Código dos Contratos Públicos |
02/21/2024 | AM | Ajuste directo |
02/21/2024 | AM | Adjudicação e Celebração do Contrato no Código dos Contratos Públicos |
02/21/2024 | AP | A competência dos tribunais de comércio, acções em que são exercidos direitos sociais e o direito ao averbamento no registo societário |
02/21/2024 | AP | Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade por condutas não dolosas do devedor |
02/21/2024 | AM | As Garantias Administrativas no Código dos Contratos Públicos |
02/21/2024 | AP | Metodonomologia e IA |
02/21/2024 | AM | A Qualificação dos Operadores Económicos nos Procedimentos de Contratação Pública |
02/21/2024 | AM | Os contratos Públicos e a sua Fiscalização pelo Tribunal de Contas |
02/21/2024 | AM | Arbitragem e Contratos Públicos |
02/21/2024 | AM | A nova Dogmática do Dieito Administrativo |
02/21/2024 | AM | Contrato Público e o Domínio Público |
02/20/2024 | AM | Contratação pública no Direito do Urbanismo |
02/20/2024 | AM | Os contratos interadministrativos |
02/20/2024 | AM | Contrato público e organização administrativa |
02/20/2024 | AM | A invalidade e a (in)eficácia do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos |
02/19/2024 | AM | Cumprimento e incumprimento do contrato administrativo |
02/19/2024 | AM | A conformação da relação contratual no Código dos Contratos Públicos |
02/19/2024 | AM | O Código dos Contratos Públicos e as Parcerias Público-Privadas |
02/19/2024 | AM | Os contratos de locação e aquisição de bens e serviços e de alienação de bens |
02/19/2024 | AM | Contratos sobre o exercício de poderes públicos |
02/19/2024 | AM | O diálogo concorrencial |
02/19/2024 | AM | Contratação in house |
02/19/2024 | AM | A decisão de contratar no Código dos Contratos Públicos |
02/16/2024 | AP | Da natureza “final” dos prejuízos transfronteiriços na jurisprudência do TJUE |
02/16/2024 | AP | A União Europeia e “a crise migratória e de refugiados sem precedentes” |
02/16/2024 | AP | Em torno de uma novidade na contagem dos prazos de impugnação |
02/16/2024 | AP | As metamorfoses da justiça urgente |
02/15/2024 | AP | O Ministério Público no atual contencioso administrativo português |
02/15/2024 | AP | A responsabilidade civil da administração por atos administrativos afetados por vícios externos e a eventual relevância negativa do comportamento lícito alternativo |
02/15/2024 | AP | Legalidade e interpretação |
02/15/2024 | AP | Breves reflexões sobre a transposição das directivas de contratação pública de 2014 |
02/15/2024 | AP | O utente, o médico e o hospital |
02/14/2024 | AP | Brevíssimos tópicos sobre a aplicação da lei no tempo |
02/14/2024 | AP | Contratos públicos suscetíveis de concorrência |
02/14/2024 | AP | O direito fundamental à proteção da saúde |
02/14/2024 | AP | O regime de proteção jurídica das minorias nacionais na Europa |
02/14/2024 | AP | A indemnizabilidade do dano da morte e a hereditabilidade da sua compensação |
02/14/2024 | AP | O reconhecimento de sentença estrangeira |
02/14/2024 | AP | Breves notas sobre a antropomorfização da administração tributária artificialmente inteligente e o (novo) modelo de sistema de gestão fiscal |
02/14/2024 | AP | Do Princípio da Igualdade ao Princípio da Diversidade |
02/14/2024 | AP | A (des)adequação dos mecanismos de regulação das IPSS que atuam na área da saúde em Portugal |
02/14/2024 | AP | Notas sobre inibições para o exercício do comércio |
02/09/2024 | AP | Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis |
02/09/2024 | AP | A desconsideração inversa da personalidade jurídica |
02/09/2024 | AP | Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro |
02/09/2024 | AP | Métodos indiretos de determinação da matéria tributável de empresas insolventes |
02/08/2024 | AP | Green Tax Reform |
02/08/2024 | AP | Breves reflexões em torno do prazo do Procedimento Tributário de Inspeção |
02/08/2024 | AP | Obrigações com juro suplementar dependente dos lucros |
02/08/2024 | AP | Tributação indireta dos serviços e operações financeiras |
02/07/2024 | AM | A reforma do contencioso administrativo e as funções do Ministério Público |
02/07/2024 | AM | As relações entre o direito disciplinar |
02/07/2024 | AM | O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem |
02/06/2024 | AP | Os benefícios e os custos do cumprimento fiscal |
02/06/2024 | AP | Os tribunais arbitrais tributários e o reenvio prejudicial |
02/06/2024 | AP | Regime Jurídico e Fiscal das Fundações Privadas |
02/06/2024 | AM | A articulação dos diferentes meios de impugnação da penhora |
02/06/2024 | AM | Sobre o direito disciplinar da função pública |
02/06/2024 | AP | A (in)admissibilidade da burla tributária por omissão |
02/06/2024 | AP | Notas breves sobre a distribuição encoberta de dividendos como caso de aplicação da cláusula geral antiabuso |
02/06/2024 | AM | Natureza jurídica da obrigação de preferência e consequências do seu incumprimento |
02/06/2024 | AP | Ónus de alegação dos factos essenciais nucleares no contencioso tributário |
02/06/2024 | AP | Uma abordagem prárica, à luz da jurisprudência, sobre a prova da gerência ou administração na reversão do processo de execução fiscal |
02/06/2024 | AM | O art. 490.º, n.º 3, do Código das Sociedades Comerciais será inconstitucional? |