Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
04/03/2024MOA Sentença entre a Autoridade e a Prova
04/03/2024MOCódigo Civil
03/20/2024MOOrganização Judiciária e Estatutos das Profissões Forenses
03/18/2024MOCódigo de Processo Civil
03/15/2024MOCódigo das Custas Judicais e Legislação Complementar
03/14/2024MOCódigo das Custas Judiciais
03/14/2024MOCódigo das Custas Judiciais
03/14/2024MOCustas nos Tribunais das Contribuições e Impostos e Supremo Tribunal Administrativo
03/14/2024APParâmetros de Estado de Direito em pandemia
03/14/2024APA lei-travão revisitada e a lei do Orçamento valorizada
03/14/2024APLei-travão
03/13/2024MOLegislação Comercial
03/13/2024AMConclusões do seminário
03/13/2024AMRecursos jurisdicionais
03/13/2024MODo nexo de causalidade ao nexo de imputação
03/13/2024AMRecursos jurisdicionais
03/13/2024AMRecursos jurisdicionais
03/13/2024AMPoderes do tribunal
03/13/2024AMPoderes do Tribunal
03/12/2024APA contratação pública nas freguesias
03/12/2024APRelações da freguesia com o município
03/12/2024AMPoderes do Tribunal
03/12/2024AMPoderes do tribunal
03/12/2024AMPoderes do tribunal
03/11/2024MOCódigo da Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações
03/11/2024MOCódigo da SISA e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
03/11/2024AMPoderes do Tribunal
03/11/2024AMPoderes do Tribunal
03/11/2024AMPoderes do Tribunal
03/11/2024AMPoderes do Tribunal
03/11/2024AMMeios urgentes e tutela cautelar
03/11/2024MOCódigo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
03/11/2024MOCódigo do Imposto Profissional
03/11/2024MOCódigo de Processo das Contribuições e Impostos
03/11/2024AMMeios urgentes e tutela cautelar
03/11/2024AMMeios urgentes e tutela Cautelar
03/11/2024AMMeios urgentes e tutela cautelar
03/11/2024AMÂmbito da jurisdição administrativa dos meios processuais
03/11/2024AMÂmbito da jurisdição administrativa e delimitação dos meios processuais
03/08/2024AMÂmbito da jurisdição administrativa e delimitação dos meios processuais
03/07/2024APAcidentes de trabalho
03/07/2024APInterseções entre a transmissão do estabelecimento comercial (cfr. artigo 285.º do Código do Trabalho) e a Contratação Pública
03/07/2024APDa (in)admissibilidade de prorrogação unilateral da vigência dos contratos administrativos
03/07/2024APDireitos do consumidor em caso de falta de conformidade
03/07/2024APPrincipais Conclusões da Conferência Arbitragem Administrativa
03/07/2024APProva e Verdade
03/07/2024APProblemas do regime fiscal das pensões de alimentos
03/06/2024MOCódigo do IRS
03/06/2024APO processo especial de criação de freguesias (Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho)
03/06/2024APAs eleições para os órgãos das freguesias
03/06/2024APBreves notas sobre a responsabilidade financeira dos membros dos órgãos das freguesias
03/06/2024APO processo especial de criação de freguasias previsto no artigo 25.º da Lei 39/2021, de 24 de junho
03/06/2024MOCódigo de Processo Tributário
03/04/2024APA criação de "novas" freguesias por "desagregação"
03/04/2024APEleitos Locais
03/04/2024APA assunção de compromissos plurianuais pelas freguesias
03/04/2024APInício do procedimento especial, simplificado e transitório do artigo 25.º, da Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho
02/29/2024APA governação local em Portugal
02/29/2024APFreguesias
02/29/2024APO novo regime contabilístico da locação financeira
02/28/2024MOImposto do Selo
02/28/2024MOImposto do Selo
02/28/2024MOImposto do Selo
02/27/2024APImposto do Selo
02/27/2024APO Novo regime do Imposto do Selo
02/27/2024APSistema e reforma fiscal
02/27/2024APO novo Código do Imposto do Selo
02/23/2024AMDistorções da concorrência na participação em procedimentos de contratação pública
02/23/2024AMSobre a caducidade da adjudicação no Código dos contratos públicos
02/23/2024AMA forma "ato administrativo" na execução dos contratos e o caso (aparentemente) nebuloso da caução
02/22/2024APOs juízes criam direito?
02/22/2024APA política fiscal ambiental
02/22/2024AMContratação pública e democracia participativa
02/22/2024APPolíticas públicas de biodiversidade terrestre em Portugal
02/22/2024APAs Políticas Florestais em Portugal, Bases e Principais Instrumentos
02/22/2024AMUm por todos e todos por um?
02/22/2024AMO leilão Electrónico na Contratação Pública
02/22/2024AMA nulidade de contratos públicos à luz do direito da concorrência
02/22/2024AMAs peças do Procedimento
02/22/2024AMO princípio da temporalidade dos contratos públicos
02/22/2024AMO Contrato Administrativo como Instrumento de Governo
02/22/2024AMO Controlo de Custos nas Empreitadas de Obras Públicas Através do Novo Regime de Trabalhos de Suprimento de Erros e Omissões e de Tarbalhos a Mais
02/21/2024AMAlguns Aspectos do Contrato de Empreitadas de Obras Públicas no Código dos Contratos Públicos
02/21/2024AMAjuste directo
02/21/2024AMAdjudicação e Celebração do Contrato no Código dos Contratos Públicos
02/21/2024APA competência dos tribunais de comércio, acções em que são exercidos direitos sociais e o direito ao averbamento no registo societário
02/21/2024APCláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade por condutas não dolosas do devedor
02/21/2024AMAs Garantias Administrativas no Código dos Contratos Públicos
02/21/2024APMetodonomologia e IA
02/21/2024AMA Qualificação dos Operadores Económicos nos Procedimentos de Contratação Pública
02/21/2024AMOs contratos Públicos e a sua Fiscalização pelo Tribunal de Contas
02/21/2024AMArbitragem e Contratos Públicos
02/21/2024AMA nova Dogmática do Dieito Administrativo
02/21/2024AMContrato Público e o Domínio Público
02/20/2024AMContratação pública no Direito do Urbanismo
02/20/2024AMOs contratos interadministrativos
02/20/2024AMContrato público e organização administrativa
02/20/2024AMA invalidade e a (in)eficácia do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos
02/19/2024AMCumprimento e incumprimento do contrato administrativo
02/19/2024AMA conformação da relação contratual no Código dos Contratos Públicos

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