Data | Tipo | Titulo |
06/24/2024 | AP | O novo regime da gestão de ativos |
06/24/2024 | AP | Termo inicial de contagem dos juros indemnizatórios em casos de autoliquidação de tributos |
06/24/2024 | AP | Regime fiscal do investidor residente não habitual |
06/24/2024 | AP | A inconstitucionalidade do artigo 356.º, n.º1 do Código do Trabalho |
06/24/2024 | AP | O recurso per saltum para o Supremo Tribunal de Justiça em processo civil |
06/24/2024 | AP | O regime de arbitragem tributária português |
06/20/2024 | MO | Tutela jurisdicional efetiva no direito da União Europeia |
06/20/2024 | AP | Os tipos de tributos no direito constitucional português |
06/20/2024 | AP | Ações coletivas para defesa dos interesses dos consumidores |
06/20/2024 | AP | O direito da nacionalidade na décima quinta legislatura e a décima alteração à lei da nacionalidade portuguesa (Lei Orgânica n.º 1/2024) |
06/20/2024 | AP | Lotes e parcelas em loteamentos |
06/20/2024 | AP | Apontamentos sobre a imputação de danos e o seu caráter anormal e especial na indemnização pelo sacrifício |
06/20/2024 | AP | O deferimento tácito à luz do Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10/2, e a sua certificação |
06/20/2024 | AP | A aposta hispano-lusa na inteligência artificial como ferramenta de inovação da Administração Pública |
06/20/2024 | AP | Breves notas sobre a inteligência artificial e a discricionariedade administrativa |
06/20/2024 | AP | Da inexistência do ato administrativo eletrónico |
06/18/2024 | AP | Arbitragem no turismo |
06/18/2024 | AP | O processo especial de notificação para preferência |
06/18/2024 | AP | Programa de clemência |
06/18/2024 | AP | A influência e a importância das minorias nas decisões societárias |
06/18/2024 | AP | Os meios de videovigilância em contexto laboral |
06/18/2024 | AP | Quebra dos Direitos de Liberdade e Garantia durante e após período de Insolvência de Pessoas Singulares |
06/18/2024 | AP | Introdução ao direito do jogo |
06/18/2024 | AP | A intervenção acessória provocada pelo réu em processo civil |
06/14/2024 | AP | Caraterísticas e Princípios Gerais da Política e Direito do Planeamento Territorial em Portugal |
06/14/2024 | AP | O acto administrativo confirmativo |
06/14/2024 | AP | O estado de necessidade no Direito Administrativo |
06/14/2024 | AP | Princípios de Interpretação do Direito, no Âmbito do Sistema Comum do Iva |
06/14/2024 | AP | Institucionalização da Arbitragem Administrativa |
06/14/2024 | AP | Responsabilidade civil no ambiente digital, Quid Damni? |
06/12/2024 | MO | Imprevistos Judiciais |
06/07/2024 | MO | Direito da Contratação Pública |
06/05/2024 | AP | Proibição de um imposto do selo sobre aumento do capital social |
06/05/2024 | AP | A isenção de imposto do selo na gestão de tesouraria dos grupos económicos |
06/03/2024 | AP | Um novo regime da titularidade das águas públicas |
06/03/2024 | AP | Aplicabilidade do regime jurídico de avaliação de impacto ambiental |
06/03/2024 | AP | Novos rumos para a acção de despejo |
06/03/2024 | AP | Transferência dos direitos de urbanização e de edificação da Aldeia do Meco |
06/03/2024 | AP | Portugal e o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento |
05/31/2024 | AP | A admissibilidade de propostas de Planos de Pormenor apresentadas por particulares |
05/28/2024 | AP | Fundamentação e ónus de prova na liquidação de imposto pelo (re)embolso de despesas a trabalhadores |
05/24/2024 | AP | Anotação ao artigo 185.º-A do Código de Processo nos Tribunais Administrativos |
05/24/2024 | AP | O imperativo democrático da publicidade das decisões jurisdicionais |
05/24/2024 | AP | Contratação Pública e Fundos Europeus Estruturais e de Investimento |
05/24/2024 | AP | Os princípios da boa administração, da administração aberta e da proteção de dados pessoais |
05/24/2024 | AP | Das preferências "locais" na revisão do Código dos Contratos Públicos |
05/24/2024 | AP | Breve apontamento sobre a mais recente iniciativa legislativa em matéria de contratação pública |
05/24/2024 | AP | Breves notas sobre as principais alterações em matéria de empreitada de obras públicas |
05/24/2024 | AP | O âmbito subjetivo do regime do estatuto de utilidade pública e a sua atribuição a pessoas coletivas privadas com membros ou instituidores públicos |
05/24/2024 | AP | As questões prejudiciais no procedimento administrativo |
05/24/2024 | AP | Anotação ao Acórdão do STA, 1.ª Secção, de 10 de setembro de 2020, proferido no Processo n.º 088/20.8BALSB |
05/23/2024 | AP | O princípio da justa ponderação em direito administrativo |
05/22/2024 | AP | Breve nota sobre o processo político constitucional de reforma do contencioso administrativo |
05/22/2024 | AP | Impugnações administrativas |
05/22/2024 | AP | Revogação administrativa e a revisão do Código do Procedimento Administrativo |
05/22/2024 | AP | A fiscalização prévia do Tribunal de Contas e as empresas municipais |
05/22/2024 | AP | Os sujeitos da tutela |
05/22/2024 | AP | Licenciamento zero e espaço público |
05/22/2024 | AP | Debate sobre a reforma da administração local em Portugal |
05/22/2024 | AP | Principais consequências da violação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso |
05/22/2024 | AP | Da admissibilidade de realização de uma pluralidade de operações urbanísticas numa unidade de execução |
05/22/2024 | AP | São os municípios utentes de serviços públicos essenciais? |
05/20/2024 | AP | O silêncio administrativo |
05/20/2024 | AP | Regime jurídico dos actos consequentes de actos administrativos anulados |
05/20/2024 | AP | 2001 |
05/20/2024 | AP | O prazo para solicitar a subvenção pública para campanhas eleitorais |
05/20/2024 | AP | Deferimento tácito no RJAIA |
05/20/2024 | AP | A revisão das carreiras de informática |
05/20/2024 | AP | "Princípio do Aproveitamento do Ato (anulável)" |
05/20/2024 | AP | Desenvolvimentos recentes na contratação pública verde |
05/20/2024 | AP | As implicações dos novos critérios ecológicos na avaliação de propostas |
05/20/2024 | AP | A prossecução de políticas ambientais pela administração directa e indirecta do Estado |
05/20/2024 | AP | Critérios sociais de adjudicação |
05/20/2024 | AP | Reflexões preliminares sobre os fatores ecológicos do critério de adjudicação na Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 |
05/20/2024 | AP | O relançamento da contratação pública ecológica em Portugal? |
05/20/2024 | AP | Os fatores ambientais na contratação pública |
05/17/2024 | AP | Sobre a (des)proporcionalidade do regime da revogação por ingratidão |
05/17/2024 | AP | Limites de indemnização e capital seguro |
05/17/2024 | AP | Responsabilidade e risco nas operações de pagamento não autorizadas |
05/15/2024 | AP | O subsídio de refeição |
05/15/2024 | AP | Problemas recentes da uniformização da jurisprudência em processo civil |
05/14/2024 | AP | Intervenção de terceiro (entidade reguladora) sobre a execução de contrato administrativo de concessão |
05/13/2024 | AP | Sobre a (des)conformidade constitucional do novo artigo 338.º-A do Código do Trabalho |
05/13/2024 | AP | A pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiores |
05/13/2024 | AP | A Agenda do Trabalho Digno e o processo do trabalho Autores |
05/13/2024 | AP | Religião e trabalho |
05/07/2024 | AP | Da (ir)relevância do princípio do poluidor-pagador no Direito dos Resíduos - uma morte anunciada? |
05/07/2024 | AP | Ministério Público resolutivo |
05/07/2024 | AP | Greve dos professores |
05/07/2024 | AP | Insusceptibilidade de extinção dos créditos laborais por remissão abdicativa |
05/07/2024 | AP | 10 anos de vigência da Lei n.º 75/2013 |
05/06/2024 | AP | Notas breves sobre a nova lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações (Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro) |
05/06/2024 | AP | As autarquias locais como autoridades competentes para as denúncias externas |
05/06/2024 | AP | Simplex Urbanístico no RJUE |
05/06/2024 | AP | O «contraente público» para efeitos do disposto no artigo 314.º do Código dos Contratos Públicos |
05/06/2024 | AP | A resolução unilateral do contrato por incumprimento |
05/06/2024 | AP | A modificação subjetiva do contrato no CCP |
05/06/2024 | AP | Objeto social dos concorrentes e exclusão de propostas |
05/06/2024 | AP | Relevação de impedimentos |
05/06/2024 | AP | O enquadramento das indemnizações por responsabilidade civil no CIRS |