Biblioteca TCA


PP 48
Analítico de Periódico



SILVA, José Luís Moreira da, e outro
Contratação Pública e Fundos Europeus Estruturais e de Investimento : Breves considerações sobre uma interseção sinuosa / José Luís Moreira da Silva, João Filipe Graça
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #10 (Jan.-Abr. 2021), p. 105-112


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNDO EUROPEU PARA INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS / Portugal, INVESTIMENTO PÚBLICO / Portugal

I. Introdução. II. Breves notas sobre o Decreto n.º 95/XIV. III. Intersecções entre Fundos Europeus e Contratação Pública. IV. Violação das regras da contratação pública: Algumas Questões a Resolver. V. Em especial: Das Correções Financeiras. VI. Conclusões.