Biblioteca TCA


PP 19
Analítico de Periódico



SÈVES, António Lorena de
A admissibilidade de propostas de Planos de Pormenor apresentadas por particulares / por António Lorena de Sèves
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, n. 20 (Dez. 2003), p. 143-167


DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO / Portugal, PARECER / Portugal

1. O princípio da participação: enquadramento dogmático-constitucional e administrativo. 2. O principio da participação no direito do urbanismo. 3. Em especial a participação no planeamento territorial. 4. Conclusões.