PP 48
Analítico de Periódico
MARTINS, Licínio Lopes, e outros
Critérios sociais de adjudicação / Licínio Lopes Martins, Paulo Linhares Dias, Nuno Monteiro Amado
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #20 (mai.-ago. 2024), p. 45-52
Em debate: Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 19 de outubro, que define os critérios ecológicos aplicáveis aos procedimentos de formação de contratos públicos promovidos por entidades da administração direta e indireta do Estado, incluindo o setor empresarial do Estado
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
1. Evolução da Diretiva 2004/18 para a Diretiva 2014/24. 2. Alguns aspetos críticos. 3. Considerações sociais no Código dos Contratos Públicos. 4. Os critérios de adjudicação em função do género. 4.1. Enquadramento Preambular. 4.2 Equação do problema dos critérios de proteção da igualdade de género.