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Analítico de Periódico



GUERRA, Ana Isabel Sousa Magalhães
A influência e a importância das minorias nas decisões societárias / Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n. 18 (2023), p. 91-106
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat/article/view/9349


DIREITO DAS SOCIEDADES, SOCIEDADES COMERCIAIS, DELIBERAÇÕES SOCIAIS, MINORIAS, UNANIMIDADE E BLOQUEIO

As minorias societárias ao longo dos anos têm sido sobreprotegidas pela legislação comercial. Não obstante qualquer minoria precisar de ser protegida, não poderá dar-se às minorias das sociedades comerciais, poderes exacerbados que as tornem mais fortes do que as maiorias. Isto porque essa possibilidade faria com que estas minorias exercessem um certo “terrorismo”, permitindo-lhes ser autênticas minorias de bloqueio. Ao longo do presente trabalho iremos analisar como o código das sociedades comerciais permite essa sobreprotecção consoante os tipos societários em causa. Mais do que alertar para as normas que permitem essa proteção exacerbada, pretende-se que essa reflexão permita pensar em soluções para combater essa disparidade, nomeadamente através da blindagem dos contratos de sociedade, contra essa possibilidade de empoderamento excessivo das minorias. Além disso, será feita a comparação com regimes jurídicos paradigmáticos em termos societários. SUMÁRIO: 1. Breve introdução. 2. Noção de minoria societária. 3. A conceção atual das minorias: caraterização do regime legal português e sua comparação com outros regimes paradigmáticos. 4. Poderes gerais das minorias societárias no atual contexto societário – demonstração da sua importância em aspetos essenciais da vida societária. 5. As minorias nos grupos de sociedades: propriedade vs controlo. 6. Conclusões.