Biblioteca TCA


PP 19
Analítico de Periódico



AMARAL, Diogo Freitas do, e outro
Transferência dos direitos de urbanização e de edificação da Aldeia do Meco : parecer / por Diogo Freitas do Amaral, Cláudio Monteiro
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, n. 20 (Dez. 2003), p. 169-195


DIREITO DO URBANISMO / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal, PARECER / Portugal

I - Da transferência dos direitos titulados pelo alvará de loteamento da Aldeia do Meco para a Quinta do Vale Bom. II - Da igualdade na repartição dos benefícios e encargos do plano entre os proprietários da Mata de Sesimbra. III - Conclusões.