PP 13
Analítico de Periódico
VIEGAS, Duarte Valido
Da (ir)relevância do princípio do poluidor-pagador no Direito dos Resíduos - uma morte anunciada? : Algumas reflexões / Duarte Valido Viegas
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 45 n. 177 (jan.-mar. 2024), p. 279-308
DIREITO DO AMBIENTE, PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR, RECURSOS HÍDRICOS, RESÍDUOS, ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, OCDE
I. Introdução. II. Significado e alcance do princípio do poluidor-pagador. III. O princípio do poluidor-pagador na Diretiva-Quadro Resíduos. 1. A absorção do princípio do poluidor-pagador pelo princípio da prevenção. IV. Significado e alcance de responsabilidade alargada do produtor – breves notas. V. Responsabilidade alargada do produtor nos fluxos específicos de resíduos – traços principais e regime contraordenacional aplicável. 1. Fluxo específico proveniente de embalagens. 2. Fluxo específico proveniente de óleos usados. 3. Fluxo específico proveniente de pneus usados. 4. Fluxo específico proveniente de equipamentos elétricos e eletrónicos. 5. Fluxo específico proveniente de pilhas e acumuladores. 6. Fluxo específico proveniente de veículos em fim de vida. 7. Fluxo específico proveniente de têxteis. VI. Sinopse conclusiva.