Analítico de Periódico
MARTINS, João Zenha
A pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiores / João Zenha Martins
Minerva: Revista de Estudos Laborais, Lisboa, v. 13 n. 6 (2024), p. 93–130
Edição comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril. - Artigo disponível em: https://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/3437
DIREITO DO TRABALHO, CÓDIGO DO TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL, SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, ACORDOS ATÍPICOS, EXTINÇÃO DO ACORDO, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, JURISPRUDÊNCIA
O texto destina-se a analisar vários aspetos de regime legal da pré-reforma, tanto no plano laboral quanto previdencial, estabelecendo, nesse plano, um diálogo crítico com a jurisprudência, designadamente quanto à dissemelhança de situações que estão na base da cessação antecipada do acordo de pré-reforma e às respetivas consequências. SUMÁRIO: 1. Caracterização genérica. 2. Enquadramento previdencial. 3. A compensação. 4. A cessação antecipada do acordo de pré-reforma.