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Analítico de Periódico



CONDESSO, Ricardo Alexandra Azevedo, e outro
Caraterísticas e Princípios Gerais da Política e Direito do Planeamento Territorial em Portugal / Ricardo Alexandre Azevedo Condesso, Fernando Condesso
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n. 5 (2014), p. 225-270
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat/article/view/7854


DIREITO DO URBANISMO / Portugal, URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANO DIRETOR MUNICIPAL / Portugal, DESENVOLVIMENTO URBANO / Portugal, AUTONOMIA LOCAL / Portugal

I. Conceitos, fundamentos, objetivos e características. II. Macroprincípios jurídicos do planeamento físico. A) Supremacia do planeamento sobre a gestão urbanística. a) Princípio da gestão urbanística de conformidade com o planeamento. b) Princípio da demolição de uma edificação contra-plano como última ratio. B) Garantias de tipicidade, procedimentalização e segurança jurídica. a) Princípio da tipicidade dos planos. b) Princípio da procedimentalização ordenamental. c) Princípio da segurança jurídica. d) Princípio da participação. e) Princípio da transparência. C) Ampla margem de conformação administrativa e suas limitações. a) Princípio da discricionariedade de planificação. b) Sobre a aplicação especial ao planeamento dos princípios da igualdade e da interdição de excesso. α) Aplicação do princípio da igualdade. β) Sobre o princípio da interdição de excesso. c) Princípio da prevalência dos planos supra-ordenados sobre os PMOT. d) Princípio da integração de todas as regras sobre o uso do solo. e) Sobre a imposição de padrões urbanísticos. f) Sobre a imparcialidade implicando a justa ponderação dos interesses relevantes envolvidos. g) Princípio da sujeição do conteúdo futuro dos instrumentos de planeamento à sua prévia avaliação. D) Pluralização das intervenções os poderes públicos. a) Princípio da interação coordenada dos instrumentos de gestão territorial. Bibliografia.