Biblioteca TCA


PP 48
Analítico de Periódico



FREITAS, Tiago Fidalgo de
O âmbito subjetivo do regime do estatuto de utilidade pública e a sua atribuição a pessoas coletivas privadas com membros ou instituidores públicos / Tiago Fidalgo de Freitas
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #10 (Jan.-Abr. 2021), p. 15-30


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, UTILIDADE PÚBLICA / Portugal

§ 1.º Introdução. § 2.º Das pessoas coletivas públicas que podem ser membros de associações e cooperativas e instituidoras de fundações. § 3.º Das pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos que têm entidades públicas enquanto seus membros ou instituidoras. § 4.º Da (ir)relevância da integração de membros ou instituidores públicos para a determinação da natureza jurídica de pessoas coletivas de direito privado sem escopo lucrativo. § 5.º Da possibilidade de pessoas coletivas privadas sem fim lucrativo com membros ou instituidores públicos beneficiarem do estatuto de (mera) utilidade pública.