PP 33
Analítico de Periódico
AMORIM, Pedro Patrício
A isenção de imposto do selo na gestão de tesouraria dos grupos económicos / Pedro Patrício Amorim
Fiscalidade - Revista de Direito e Gestão Fiscal, Lisboa, n. 36 (uut.-dez. 2008), p. 29-41
DIREITO FISCAL / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, ISENÇÃO FISCAL / Portugal, IMPOSTO DE SELO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal
A isenção da alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo não pode ser interpretada num sentido impeditivo de uma gestão financeira racional, flexível e eficiente dos grupos económicos, sob pena da completa subversão do seu objectivo legal. SUMÁRIO: 1 — Introdução. 2 — Algumas questões controversas na aplicação da isenção. 2.1 — O conceito de operações de tesouraria expresso no Código do Imposto do Selo. 2.1.1 — Considerações gerais. 2.1.2 — O crédito em regime de "revolving". 2.1.3 — As variações negativas de caixa. 2.2 — O prazo de duração dos financiamentos. 2.3 — Aplicação da isenção dos suprimentos às carências reiteradas de tesouraria.