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Analítico de Periódico
CORREIA, Francisco Mendes
Responsabilidade e risco nas operações de pagamento não autorizadas / Francisco Mendes Correia
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, v. 64 n. 2 (2023), p. 417-466
Artigo disponível em: https://repositorio.ul.pt/handle/10451/63252
RELAÇÃO JURÍDICA, REGIME JURÍDICO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO E DA MOEDA ELETRÓNICA, OPERAÇÕES DE PAGAMENTO, OPERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS, RESPONSABILIDADE CIVIL, RISCO, RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR, RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO, RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR, ILICITUDE, DANO
O regime jurídico dos serviços de pagamento tem sido frequentemente testado, nos últimos anos, nos tribunais portugueses, em especial no que se refere a operações não autorizadas. neste contexto, interessa identificar quais as soluções normativas já estabilizadas, bem como as principais linhas de discussão, na doutrina e na jurisprudência, sobretudo em matéria de responsabilidade e distribuição do risco. Numa primeira parte, questiona-se o enquadramento geral das pretensões do cliente e a sua relação com as principais explicações unitárias, que têm sido entre nós discutidas, em matéria jurídico-bancária – o depósito bancário e a abertura de conta – sublinhando-se as consequências aplicativas da discussão. Num segundo momento, analisa-se o modelo de distribuição do risco e de responsabilidade em matéria de operações não autorizadas, com especial ênfase nos pressupostos da ilicitude, culpa e dano. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Questões de enquadramento: a relação bancária geral, o depósito bancário, a abertura de conta, e os serviços de pagamento. 2.1. O Contrato de Depósito Bancário. 2.1.1. Sed contra: argumentos para a deslocação do contrato de depósito para a periferia da relação bancária geral. 2.2. A abertura de conta. 3. Operações não autorizadas. 3.1. Coordenadas gerais. 3.2. Opções do legislador. 3.3. Imputação subjetiva ao prestador. 3.4. Imputação subjetiva ao cliente. 3.4.1. Coordenadas particulares e opções do legislador. 3.4.2. A falta de diligência do cliente. 3.5. Imputação limitada ao cliente. 3.6. Imputação objetiva ao prestador. 3.7. Consequências. 3.7.1. Composição preliminar. 3.7.2. Composição definitiva. 3.8. Regime probatório. 4. conclusões.