Biblioteca TCA


PP 38
Analítico de Periódico



OLIVEIRA, António Cândido de
Debate sobre a reforma da administração local em Portugal : um breve contributo / António Cândido de Oliveira
Direito Regional e Local, Braga, n. 16 (out.-dez. 2011), p. 5-12


DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, PODER LOCAL / Portugal, AUTONOMIA LOCAL / Portugal

1. Introdução. 2. O número de freguesias em Portugal. a) Breve caracterização das freguesias. b) O número actual de freguesias. 3. As limitações constitucionais à reforma da administração local. 4. O assunto "tabu" da regionalização. 5. Conclusão.