PP 48
Analítico de Periódico
RODRIGUES, Nuno Cunha
O relançamento da contratação pública ecológica em Portugal? : A Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro / Nuno Cunha Rodrigues
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #20 (mai.-ago. 2024), p. 35-40
Em debate: Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 19 de outubro, que define os critérios ecológicos aplicáveis aos procedimentos de formação de contratos públicos promovidos por entidades da administração direta e indireta do Estado, incluindo o setor empresarial do Estado
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
A propósito da recente publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro, o presente artigo equaciona diferentes formas de implementação de políticas horizontais através da contratação pública, concluindo pela oportunidade que o instrumento jurídico agora aprovado representa para o relançamento da contratação pública ecológica em Portugal.