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Analítico de Periódico



ROMÂO, Filipe, e outro
Regime fiscal do investidor residente não habitual : principais vantagens / Filipe Romão, Mafalda Alves
Actualidad Jurídica Uría Menéndez, Madrid, n. 30 (2011), p. 127-134
Artigo disponível em: https://www.uria.com/documentos/publicaciones/3234/documento/art16.pdf?id=3382&forceDownload=true


DIREITO FISCAL / Portugal, POLÍTICA FISCAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal

O presente artigo pretende analisar, em traços gerais, o Regime Fiscal do Investidor Residente Não Habitual, recentemente implementado em Portugal. Nesse sentido, enunciaremos as principais características do Regime, as suas vantagens e algumas questões práticas relativas à sua aplicação, na sequência das regras introduzidas pela Administração Tributária para o efeito. SUMÁRIO: Introdução. Âmbito subjectivo e objectivo do Regime. Quanto aos rendimentos obtidos em território Português. Quanto aos rendimentos obtidos fora do território Português. Opção pelo método do crédito de imposto para rendimentos auferidos fora do território Português que se encontrem isentos de tributação em Portugal. Principais vantagens do Regime. Rendimentos do trabalho dependente ou independente auferidos em território Português no âmbito de actividades de elevado valor acrescentado. Rendimentos de pensões de fonte estrangeira. A Circular 2/2010. Conclusões.