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Analítico de Periódico



SANTOS, Romualdo Baptista dos
Responsabilidade civil no ambiente digital, Quid Damni? / Romualdo Baptista dos Santos
Revista de Direito da Responsabilidade, Coimbra, a. 6 (junho 2024), p. 636-650
Públicação On-line (Diária). - Artigo disponível em: https://revistadireitoresponsabilidade.pt/2024/responsabilidade-civil-no-ambiente-digital-quid-damni-romualdo-baptista-dos-santos/


RESPONSABILIDADE CIVIL, ERA DIGITAL

Tendo em vista que a responsabilidade civil acompanha aproximadamente as fases da modernidade, o advento da denominada Era Digital produz novas formas de danos – os danos digitais – que exigem respostas mais adequadas por parte daquele instituto jurídico. Os incidentes de vazamentos de dados pessoais podem gerar prejuízos para as pessoas e para a coletividade, cabendo questionar se esses danos são presumidos, in re ipsa ou se requerem comprovação por parte dos prejudicados. Uma das conclusões alcançadas neste estudo é que o Poder Judiciário pode apresentar soluções distintas, conforme se trate de ações individuais ou coletivas de reparação de danos e a depender da gravidade da conduta apontada como causa. SUMÁRIO: Introdução. 1. Breve nota sobre a responsabilidade civil diante da Era Digital. 2. A não concretude dos danos digitais. 3. Danos relacionados ao tratamento de dados pessoais. 4. Vazamentos de dados pessoais, Dano moral presumido e dano moral in re ipsa. 5. Algumas decisões judiciais sobre danos relacionados com dados pessoais. 6. Tutela coletiva dos danos relacionados com dados pessoais. Conclusões. Referências.