PP 9
Analítico de Periódico
ALEXANDRE, Isabel
Problemas recentes da uniformização da jurisprudência em processo civil / Isabel Alexandre
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 60 n. 1 (Jan. 2000), p.103-163
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/upl/%7Bce84ae08-ee30-4d1f-bb1d-875538180432%7D.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / Portugal
I. Introdução. II. O anterior recurso para o tribunal pleno. III. A declaração de inconstitucionalidade dos assentos. IV. A revogação das normas relativas aos assentos e ao recurso para o tribunal pleno. V. O novo julgamento ampliado da revista ou do agravo. 1. Traços gerais do regime legal. 2. A necessidade e a conveniência da uniformização da jurisprudência. 3. O poder do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de determinar o julgamento ampliado. 4. Termos em que julga a conferência ampliada. VI. A contradição com acórdão anterior como fundamento autónomo de recurso. VII. Valor dos novos acórdãos de uniformização da jurisprudência. VIII. Problemas de constitucionalidade do novo regime de uniformização da jurisprudência.