PP 48
Analítico de Periódico
AMADO, João Leal, e outro
O subsídio de refeição : requisitos de atribuição e situações de não pagamento / João Leal Amado, Luísa Andias Gonçalves
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #20 (mai.-ago. 2024), p. 17-26
DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO, RETRIBUIÇÃO
1. A causa-função do subsídio de refeição. 2. O direito ao pagamento do subsídio de refeição durante as dispensas, faltas e licenças relacionadas com a parental idade. 2.1. A questão constitucional. 2.2. O regime infraconstitucional. a) As ausências ao trabalho no exercício de direitos parentais - casos e regime (retributivo) aplicável. b) O direito ao subsídio de refeição na pendência das ausências relacionadas com a parentalidade.