Biblioteca TCA


PP 10
Analítico de Periódico



NABAIS, José Casalta
Os tipos de tributos no direito constitucional português / José Casalta Nabais
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 153 n. 4045 (mar.-abr. 2024), p. 270-286


DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO FISCAL, IMPOSTOS, TAXAS

I. Um conceito de tributo e a divisão dicotómica dos tributos. 1. Um conceito de tributo. 2. A divisão dicotómica dos tributos. II. Os tipos de tributos antes da Constituição de 1976. III. Os tipos de tributos na Constituição de 1976. 1. Os tipos de tributos antes da revisão constitucional de 1997. 2. Os tipos de tributos depois da revisão constitucional de 1997. IV. Os tipos de tributos na LGT. 1. Os tipos de tributos na LGT. 2. O regime geral das taxas. V. Reflexões conclusivas.