Biblioteca TCA


Analítico de Periódico



ENTRADAS, Joana Borralho
Programa de clemência / Joana Borralho Entradas
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n. 17 (2023), p. 309-319
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat/article/view/9129


DIREITO DA CONCORRÊNCIA, CARTEL, EMPRESA, AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA, ISENÇÃO, REDUÇÃO, COIMAS, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, TUE

I. Introdução. II. A empresa e o cartel – Definição. II.1. A empresa – conceito. II.2. O cartel – conceito. III. O Programa de Clemência. III.1. Objeto. III.2. Objetivo. III.3. Enquadramento legal europeu e nacional. III.3.1. Isenção de coima – Requisitos. III.3.2. Responsabilidade vs. Imunidade – problemática. III.3.3. Redução de coima – Requisitos. III.4. Decisões relativas à concessão de clemência. IV. Eficácia e respetivos efeitos do Programa de Clemência. V. Conclusão. Bibliografia consultada.