PP 13
Analítico de Periódico
RODRIGUES, João Gaspar
Ministério Público resolutivo : guardião das promessas constitucionais / João Gaspar Rodrigues
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 45 n. 177 (jan.-mar. 2024), p. 247-278
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO
I. Introdução. II. Deficit de efetivação dos direitos fundamentais e a construção de estratégias resolutivas por parte do Ministério Público. III. A ascensão do homem comum e o protagonismo cidadão. IV. A estrutura judicialiforme do Ministério Público. V. Considerações finais.