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Analítico de Periódico



CASANOVA, Nuno Salazar, e outro
O recurso per saltum para o Supremo Tribunal de Justiça em processo civil / Nuno Salazar Casanova, Adriano Squilacce
Actualidad Jurídica Uría Menéndez, Madrid, n. 29 (2011), p. 143-150
Artigo disponível em: https://www.uria.com/documentos/publicaciones/3085/documento/articuloUM.pdf?id=2989_pt&forceDownload=true


DIREITO PROCESSUAL CIVIL, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECURSO JURÍDICO

A reforma dos recursos em processo civil, operada pelo DL 303/2007, introduziu o mecanismo da dupla conforme, fazendo prever que a figura do recurso per saltum passe a ter um renovado interesse. Porém, este mecanismo processual poderá ter um efeito indesejado para o recorrido, que desencadeará todos os meios processuais ao seu alcance para evitar o recurso per saltum, designadamente através da ampliação do âmbito do recurso, da impugnação de decisões interlocutórias e do recurso subordinado. SUMÁRIO: Introdução. Decisões susceptíveis de recurso per saltum. Legitimidade. Alçada e sucumbência. Recurso circunscrito a questões de direito. O recurso per saltum e a impugnação de decisões interlocutórias. Múltiplos recursos da mesma decisão. Recursos subordinados. Processamento e efeitos do recurso. Admissão e rejeição do recurso. Conclusão.