Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia

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Seg 29-Abr 08:13 PM
07/19972kBCONVENÇÃO DE BRUXELAS.
07/19971kBIVA.
06/19972kBIVA.
JOGO AUTOMÁTICO.
06/19971kBMEDIDA DE EFEITO EQUIVALENTE.
RESTRIÇÃO QUANTITATIVA.
06/19972kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
ORFÃO.
SERVIÇO MILITAR.
06/19971kBIVA.
TAXA DO IVA.
ISENÇÃO FISCAL.
DEDUÇÃO FISCAL.
06/19973kBORDEM PÚBLICA.
LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
06/19972kBPAUTA ADUANEIRA COMUM.
NOMENCLATURA PAUTAL.
06/19972kBPOLÍTICA PAUTAL COMUM.
NOMENCLATURA PAUTAL.
06/19971kBCARNE DE AVES DE CAPOEIRA.
CARNE FRESCA.
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA.
06/19971kBMEDICAMENTO.
PATENTE.
06/19972kBPRESTAÇÃO FAMILIAR.
06/19971kBACORDO DE ASSOCIAÇÃO CE.
RESIDÊNCIA DE ESTRANGEIROS.
06/19971kBDISTRIBUIÇÃO SELECTIVA.
06/19971kBELIMINAÇÃO DOS RESÍDUOS.
RECICLAGEM DOS RESÍDUOS.
06/19972kBEVASÃO FISCAL.
FRAUDE FISCAL.
IVA.
ISENÇÃO FISCAL.
06/19971kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
06/19972kBPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
PROFISSIONAL DO TURISMO.
AGÊNCIA DE TURISMO.
05/19971kBACORDO DE ASSOCIAÇÃO CE.
CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO.
05/19972kBADMISSÃO TEMPORÁRIA.
ISENÇÃO FISCAL.
05/19971kBAPROXIMAÇÃO DE LEGISLAÇÕES.
IMPACTO NO AMBIENTE.
PREVENÇÃO DE RISCOS.
05/19971kBDIREITOS ANTIDUMPING.
DUMPING.
05/19972kBDIREITOS ANTIDUMPING.
05/19972kBFRAUDE FISCAL.
EVASÃO FISCAL.
IVA.
05/19971kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
DESPEDIMENTO.
05/19971kBMATRÍCULA DO VEÍCULO.
CONTROLO TÉCNICO.
05/19972kBRADIODIFUSÃO.
TELEVISÃO.
LIVRE CIRCULAÇÃO DOS PROGRAMAS.
05/19972kBTRIBUNAL DOS DIREITOS DO HOMEM.
CONVENÇÃO EUROPEIA.
DIREITOS DO INDIVÍDUO.
DIREITO COMUNITÁRIO - DIREITO NACIONAL.
APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
05/19971kBPAUTA ADUANEIRA COMUM.
05/19972kBSUCURSAL.
DISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO.
RENDIMENTO TRIBUTÁVEL.
DUPLA TRIBUTAÇÃO.
PREJUÍZO FINANCEIRO.
05/19972kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
MEDIDA DE EFEITO EQUIVALENTE.
RESTRIÇÃO QUANTITATIVA.
DENOMINAÇÃO DE ORIGEM.
05/19972kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
RESTITUIÇÃO À EXPORTAÇÃO.
05/19971kBRESPONSABILIDADE CIVIL INDEMNIZAÇÃO.
PERDAS E DANOS.
04/19972kBPRESTAÇÃO SOCIAL.
IGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
DIREITO COMUNITÁRIO - DIREITO NACIONAL.
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA.
04/19972kBPREÇO IMPOSTO.
ACORDO DE PREÇOS.
FIXAÇÃO DE PREÇOS.
04/19973kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
DISCRIMINAÇÃO SEXUAL.
ACESSO À PROFISSÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
INDEMNIZAÇÃO.
04/19972kBIMPORTAÇÃO.
LIVRE PRÁTICA.
DIREITOS ADUANEIROS.
04/19972kBACORDO DE ASSOCIAÇÃO.
RESIDÊNCIA DOS ESTRANGEIROS.
LICENÇA DE TRABALHO.
LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
04/19972kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
SUBSÍDIO DE SOBREVIVÊNCIA.
04/19972kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
AGRUPAMENTO DE PRODUTORES.
04/19971kBTRANSFERÊNCIA DA EMPRESA.
INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO.
04/19972kBPRÉMIO DE NÃO COMERCIALIZAÇÃO.
LEITE.
04/19971kBPRÉMIO DE NÃO COMERCIALIZAÇÃO.
RECONVERSÃO LEITE - CARNE.
04/19972kBAJUDA DO ESTADO.
RESTITUIÇÃO À EXPORTAÇÃO.
04/19971kBAUXÍLIO DO ESTADO.
04/19972kBINSPECÇÃO VETERINÁRIA.
CONTROLO SANITÁRIO.
04/19972kBLIVRE CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS.
TROCA INTRACOMUNITÁRIA.
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA.
HIGIENE ALIMENTAR.
04/19972kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
04/19972kBRESPONSABILIDADE CIVIL.
04/19971kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
IMPORTAÇÃO.
03/19972kBAJUDA DO ESTADO.
03/19972kBAPROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES.
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.
03/19971kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
NACIONALIDADE.
03/19972kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
DIREITO DAS MARCAS.
IMPORTAÇÃO.
03/19971kBAPLICABILIDADE DIRECTA.
FSE.
03/19971kBPOSIÇÃO DOMINANTE.
MONOPOLIO.
POLUIÇÃO MARINHA.
03/19971kBRECURSO DE ANULAÇÃO.
03/19971kBIGUALDADE HOMEM - MULHER.
IGUALDADE DE TRATAMENTO.
03/19972kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
MEDIDA DE EFEITO EQUIVALENTE.
RESTRIÇÃO QUANTITATIVA.
03/19971kBREGIME ADUANEIRO SUSPENSIVO.
DIREITOS ADUANEIROS.
03/19971kBRESTITUIÇÃO À EXPORTAÇÃO.
03/19971kBRECURSO DE ANULAÇÃO.
03/19972kBTRANSFERÊNCIA DA EMPRESA.
03/19971kBIVA.
03/19971kBACESSO À INFORMAÇÃO.
CONFIDENCIALIDADE.
02/19971kBCONVENÇÃO DE BRUXELAS.
DIREITO MATRIMONIAL.
DIVORCIO.
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.
02/19972kBNAVIO DE CARGA.
02/19972kBPRESTAÇÃO FAMILIAR.
02/19971kBAPROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES.
SUBSTÂNCIA PERIGOSA.
02/19972kBCONTRATO.
CLÁUSULA COMPROMISSORIA.
INDEMNIZAÇÃO.
02/19973kBCONVENÇÃO DE BRUXELAS.
02/19971kBDISTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA.
IMPORTAÇÃO.
REVENDEDOR.
02/19971kBFUNCIONÁRIO EUROPEU.
02/19971kBIVA.
TAXA DO IVA.
COBRANÇA DE IMPOSTOS.
AGÊNCIA DE TURISMO.
02/19972kBSEGURO DE DESEMPREGO.
02/19971kBIVA.
02/19972kBIVA.
02/19971kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
PAUTA ADUANEIRA COMUM.
CONTINGENTE TARIFÁRIO.
01/19971kBAJUDA À PRODUÇÃO.
01/19971kBDIREITO À SEGURANÇA SOCIAL.
01/19972kBNAVEGAÇÃO FLUVIAL.
01/19972kBSEGURO DE VELHICE.
PENSÃO COMPLEMENTAR.
IGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
01/19972kBTRABALHADOR MIGRANTE.
ACTIVIDADE NÃO ASSALARIADA.
DIREITO Á SEGURANÇA SOCIAL.
PRESTAÇÃO SOCIAL.
01/19971kBAPLICAÇÃO DE DIREITO COMUNITÁRIO.
CONTROLO SANITÁRIO.
01/19972kBCONSELHO DE ASSOCIAÇÃO.
LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
RESIDÊNCIA DOS ESTRANGEIROS.
01/19971kBDIREITO COMUNITÁRIO - DIREITO NACIONAL.
FUNCIONÁRIO EUROPEU.
01/19972kBDIREITO NIVELADOR AGRÍCOLA.
EXPLORAÇÃO LEITEIRA.
ARRENDAMENTO RURAL.
01/19971kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
CONFISCO DE BENS.
MULTA.
01/19972kBMEDICAMENTO.
LICENÇA DE PATENTE.
01/19971kBTARIFA PREFERENCIAL.
01/19972kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
AGRUPAMENTO DE AGRICULTORES.
RECONVERSÃO DA PRODUÇÃO.
01/19971kBRECRUTAMENTO.
01/19971kBPOSIÇÃO DOMINANTE.
01/19971kBAJUDA DO ESTADO.
AJUDA À INDÚSTRIA.
AJUDA REGIONAL.
01/19972kBCONVENÇÃO DE BRUXELAS.
COMPETÊNCIA TERRITORIAL.
CONTRATO DE TRABALHO.
01/19971kBJURISPRUDÊNCIA CE.
12/19961kBRESTRIÇÃO À IMPORTAÇÃO.
ENERGIA ELÉCTRICA.
11/19961kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
POPULAÇÃO ACTIVA.
06/19961kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
RESTRIÇÃO QUANTITATIVA.
RESTRIÇÃO À IMPORTAÇÃO.
06/19961kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
DIREITO DE AUTOR.

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