SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
01/23/2024 | 233/06.6TBAMM.C2 | MARIA CATARINA GONÇALVES | COMPROPRIEDADE
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
USUCAPIÃO
SERVIDÃO DE PASSAGEM |
01/23/2024 | 1954/18.6T8LRA-K.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | VENDA EXECUTIVA JUDICIAL
NOTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO LEILÃO
DEPÓSITO DO PREÇO
RECORRIBILIDADE |
01/23/2024 | 1998/23.6T8CBR-A.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
ACORDO DE PAGAMENTO
APROVAÇÃO
PUBLICITAÇÃO |
01/23/2024 | 2489/23.0T8LRA-B.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
PENSÃO ALIMENTAR PARA OS FILHOS MENORES |
01/23/2024 | 4531/23.6T8VIS.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
DEVEDOR RESIDENTE NA SUÍÇA
CENTRO DOS SEUS PRINCIPAIS INTERESSES |
01/23/2024 | 39/23.8T8CTB.C1 | HENRIQUE ANTUNES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
PLURALIDADE DE CONTRATOS DE SEGURO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
SEGURO DE DANOS
SEGURO DE PESSOAS
PRESTAÇÃO DE VALOR PREDETERMINADO
PRESTAÇÃO DE NATUREZA INDEMNIZATÓRIA
CUMULAÇÃO DE PRESTAÇÕES
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
BOMBEIRO
DANO DA PERDA DA VIDA
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO |
01/23/2024 | 1292/20.4T8CTB.C1 | CRISTINA NEVES | CAMINHO PÚBLICO
REQUISITOS
ASSENTO
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA |
01/23/2024 | 6453/15.5T8VIS.C1 | CRISTINA NEVES | TESTAMENTO MANUSCRITO CELEBRADO NA SUÍÇA
CIDADÃO PORTUGUÊS
ÚLTIMA RESIDÊNCIA
LEI APLICÁVEL
LEI DO DOMICÍLIO DO TESTADOR |
01/23/2024 | 92/22.1T8MMV.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR
REVOGAÇÃO DE CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA |
01/23/2024 | 143/21.7T8CLB.C1 | SÍLVIA PIRES | CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
USUCAPIÃO
EXTINÇÃO DA SERVIDÃO POR DESNECESSIDADE |
01/23/2024 | 249/23.8T8LRA.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS PARTICULARES
FACTOS CONTRÁRIOS AOS INTERESSES DO DECLARANTE
POSIÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO
DECISÃO NO DESPACHO SANEADOR |
01/23/2024 | 1949/22.5T8LRA.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | CONTRATO DE MÚTUO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA
ÓNUS DA PROVA |
01/23/2024 | 2119/18.2T8LRA.C3 | TERESA ALBUQUERQUE | EXCLUSÃO DE PARTES PRESUNTIVAMENTE COMUNS DO REGIME DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS OBJECTIVAMENTE DESTINADAS AO USO DE DETERMINADA FRACÇÃO AUTÓNOMA
DIREITOS PESSOAIS DE GOZO
OBRAS ILÍCITAS
ABUSO DE DIREITO |
01/23/2024 | 264/22.9T8OHP.C2 | PIRES ROBALO | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ADMISSÃO DE DOCUMENTO
ESBULHO VIOLENTO
INVERSÃO DO CONTENCIOSO |
01/23/2024 | 1847/22.2T8CLB.C1 | PIRES ROBALO | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
ADMISSÃO DE DOCUMENTO
RESIDÊNCIA HABITUAL DA MENOR |
01/16/2024 | 414/13.6TACTB.1.C1 | MOREIRA DO CARMO | INDEMNIZAÇÃO ARBITRADA EM SENTENÇA CRIMINAL
ARRESTO PREVENTIVO CONVERTIDO EM PENHORA
INSOLVÊNCIA DO LESANTE
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO |
01/12/2024 | 341/20.0T8CVL-A.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | TRABALHADOR DESEMPREGADO
APOIO EXTRAORDINÁRIO PAGO PELO ISS
DEDUÇÃO
RETRIBUIÇÕES POR DESPEDIMENTO ILÍCITO
ENTREGA À SEGURANÇA SOCIAL |
01/12/2024 | 743/23.0T8CBR-A.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | NULIDADE PROCESSUAL
FALTA DE CITAÇÃO
REEXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA |
01/12/2024 | 1726/20.8T8FIG.C1 | FELIZARDO PAIVA | ACIDENTE DE TRABALHO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
VIOLAÇÃO DE NORMAS IMPERATIVAS
NULIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA |
01/12/2024 | 3264/23.8T8CBR.C1 | MÁRIO RODRIGUES SILVA | DECLARAÇÕES DE PARTE
ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE HORÁRIO DE TRABALHO
INVERSÃO DO CONTENCIOSO |
01/12/2024 | 1689/23.8T8LRA.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | DIREITOS ATINENTES À MATERNIDADE
TRATAMENTO DIFERENCIADO
DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO SEXO |
01/10/2024 | 122/22.7GCSCD.C1 | PEDRO LIMA | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE DANO
PERSEGUIÇÃO
PROJÉCTIL
MUNIÇÕES EM MAU ESTADO |
01/10/2024 | 260/23.9GAPNI-A.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL |
01/10/2024 | 2637/20.2S3LSB.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | CONCURSO DE CRIMES E CRIME CONTINUADO
UNIDADE E PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES CRIMINOSAS
VÍTIMA ÚNICA |
01/10/2024 | 81/23.9GTVIS.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
REGISTO CRIMINAL
CANCELAMENTO |
01/10/2024 | 2639/22.4T9LRA.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | AMEAÇA AGRAVADA
CONHECIMENTO DAS EXPRESSÕES PELA VÍTIMA
DOLO |
01/10/2024 | 1172/22.9T9LRA.C1 | FÁTIMA SANCHES | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DEFICIENTE DOCUMENTAÇÃO/PERCEPÇÃO DE DEPOIMENTO
NULIDADE
IRREGULARIDADE |
01/10/2024 | 797/18.1PBCLD.C1 | HELENA LAMAS | CÚMULO JURÍDICO
LEI DA AMNISTIA
COMPETÊNCIA PARA APLICAR O PERDÃO |
01/10/2024 | 44/20.6PEFIG-AE.C1 | CAPITOLINA FERNANDES ROSA | PRISÃO PREVENTIVA
REEXAME
AUDIÇÃO PRÉVIA DO ARGUIDO |
01/10/2024 | 96/21.1GBMGL.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | FURTO QUALIFICADO
TENTATIVA
DESISTÊNCIA |
01/10/2024 | 17/22.4IDLRA.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA POR ADMOESTAÇÃO |
01/09/2024 | 58/19.9T8GRD-A.C1 | FONTE RAMOS | SEGUNDA PERÍCIA
INDEFERIMENTO
RECORRIBILIDADE |
01/09/2024 | 444/21.4T8CLD-A.C1 | LUÍS CRAVO | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
COMPOSIÇÃO DO PATRIMÓNIO COMUM
ADMINISTRAÇÃO DE BENS POR UM DOS CÔNJUGES NA PENDÊNCIA DO CASAMENTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
01/09/2024 | 723/22.3T8CLD.C1 | MOREIRA DO CARMO | CONTA BANCÁRIA COM CARTÃO DE CRÉDITO ASSOCIADO
EMISSÃO DE CARTÃO ADICIONAL A UM DOS TITULARES
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA |
01/09/2024 | 914/23.0T8VIS.C1 | MOREIRA DO CARMO | BALDIOS
LEGITIMIDADE DOS COMPARTES
ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AQUISIÇÃO DE PARCELA DE TERRENO POR USUCAPIÃO
CADUCIDADE |
01/09/2024 | 1089/22.7T8CBR.C1 | MOREIRA DO CARMO | CONTRATO DE AGÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO À FORFAIT |
01/09/2024 | 2773/22.0T8ACB-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | INJUNÇÃO
DESCONHECIMENTO DA CITAÇÃO
REQUERIDO COM RESIDÊNCIA HABITUAL NO ESTRANGEIRO
CARTA ENVIADA PARA A RESIDÊNCIA CONHECIDA EM PORTUGAL
NÃO ENTREGA DA CARTA AO DESTINATÁRIO |
01/09/2024 | 1883/16.8T8CTB-B.C1 | CARLOS MOREIRA | FALTA DE CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO
PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCEDIMENTAL
SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA |
01/09/2024 | 1962/21.0T8LRA.C1 | FONTE RAMOS | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE DANOS
INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE UM BEM
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DA SEGURADORA |
01/09/2024 | 24/21.4T8VLFA.C1 | FONTE RAMOS | SEGURO DE DANOS
SUBSEGURO
REGRA DA PROPORÇÃO A OBSERVAR NA FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO |
01/09/2024 | 83940/18.3YIPRT.C1 | SÍLVIA PIRES | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SOCIEDADES COM SÓCIOS COMUNS
NEGÓCIO CONSIGO MESMO
INTERPOSTA PESSOA
NULIDADE
“TRUST” |
01/09/2024 | 107/23.6T8CTB.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | VENDA DE COISA DETERMINADA
PREÇO NÃO FIXADO POR UNIDADE
REDUÇÃO DO PREÇO
VENDA DE IMÓVEL
ÁREA DO PRÉDIO |
01/09/2024 | 212/23.9T8CNF-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROVA PERICIAL
SUPRIMENTOS
LUCROS |
01/09/2024 | 325/21.1T8CVL.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | RESPONSABILIDADE CIVIL
RUÍNA DE MURO
DEVER DE CONSERVAÇÃO
FENÓMENOS CLIMÁTICOS
FACTO ILÍCITO
PRESUNÇÃO DE CULPA
ÓNUS DA PROVA |
01/09/2024 | 2225/22.9T8ACB-D.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
FIXAÇÃO CASUÍSTICA
SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS |
01/09/2024 | 536/22.2T8VIS-A.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | ARROLAMENTO ENTRE CÔNJUGES
PARTILHA EM VIDA
NATUREZA JURÍDICA
ATO GRATUITO
REGIME DA COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
BEM PRÓPRIO |
01/09/2024 | 648/22.2T8FND.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
REVOGAÇÃO UNILATERAL
NEGÓCIO COM TERCEIRO
REMUNERAÇÃO |
01/09/2024 | 1022/21.3T8ACB-A.C1 | HENRIQUE ANTUNES | ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
DÍVIDA DE VALOR
ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO
VARIAÇÃO RELEVANTE |
01/09/2024 | 1313/20.0T8GRD.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
HEMORRAGIA ENCEFÁLICA
BOMBEIRO
NEXO DE CAUSALIDADE
CAUSA SÚBITA EXTERNA E IMPREVISÍVEL |
01/09/2024 | 4188/22.1T8VIS-B.C1 | HENRIQUE ANTUNES | REGIME PROVISÓRIO DE UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
NECESSIDADE DA CASA
FATORES DE PONDERAÇÃO
PRINCÍPIO PROBATÓRIO IN DUBIO PRO REO
CONTROLO SOBRE OS MEIOS DE PROVA PELA RELAÇÃO |
01/09/2024 | 4432/22.5T8CBR.C1 | HENRIQUE ANTUNES | CONTRATO-PROMESSA
SINAL
CLÁUSULA PENAL
CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO |
01/09/2024 | 19017/20.2YIPRT.C1 | LUÍS RICARDO | PRAZO PARA RECORRER
SENTENÇA ORAL REPRODUZIDA NO PROCESSO
NOTIFICAÇÃO POSTERIOR À LEITURA |
01/09/2024 | 17/21.1T8MGL.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | CONTRATO-PROMESSA
CONDIÇÃO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE OBJETIVA DE CUMPRIMENTO
NÃO IMPUTABILIDADE
EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO
SINAL |
12/30/2023 | 475/23.0T8CTB.C1 | MOREIRA DO CARMO | OMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE
DESCRIÇÃO PREDIAL DUPLICADA
NULIDADE DE REGISTO |
12/13/2023 | 1007/23.5T8CBR.C1 | FERNANDO MONTEIRO | ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO DE FACTO COM VISTA À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE
COMPETÊNCIA MATERIAL |
12/13/2023 | 109/19.7T8VIS-B.C1 | VÍTOR AMARAL | ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
ARTICULADO SUPERVENIENTE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL |
12/13/2023 | 296/04.9TBPMS-H.C1 | VÍTOR AMARAL | NOTIFICAÇÃO AOS MANDATÁRIOS
PRAZO PARA A PRÁTICA DO ACTO
FÉRIAS JUDICIAIS |
12/13/2023 | 1462/23.3T8VIS-B.C1 | VÍTOR AMARAL | PROCEDIMENTOS CAUTELARES
PEDIDO DE ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE PROVA PERICIAL |
12/13/2023 | 3181/19.6T8LRA-A.C1 | VÍTOR AMARAL | REJEIÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA
RECORRIBILIDADE |
12/13/2023 | 826/23.7T8ACB.C1 | LUÍS CRAVO | UNIÃO DE FACTO
USO DA CASA DE HABITAÇÃO
CRITÉRIOS A ATENDER PARA DETERMINAR QUEM A PODERÁ CONTINUAR A USAR
ÓNUS DA PROVA |
12/13/2023 | 4079/20.0T8LRA.C1 | LUÍS CRAVO | OBRIGAÇÃO DE MEIOS
ÓNUS DA PROVA
INDEMNIZAÇÃO POR PERDA DE CHANCE |
12/13/2023 | 75/21.9T8ANS-B.C1 | FONTE RAMOS | EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO |
12/13/2023 | 419/22.6T8OHP.C1 | MOREIRA DO CARMO | ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ALZHEIMER
MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO |
12/13/2023 | 206/22.1T8PMS.C1 | CARLOS MOREIRA | CONFISSÃO FICTA
REQUISITOS DA SENTENÇA
REVELIA ABSOLUTA |
12/13/2023 | 1994/22.0T8CBR.C1 | CARLOS MOREIRA | NULIDADE DA SENTENÇA POR AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE
LEGADOS FEITOS PELOS CÔNJUGES |
12/13/2023 | 3504/22.0T8CBR-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
ARRESTO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO DA DECISÃO QUE FIXOU OS QUINHÕES NA ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM |
12/13/2023 | 264/22.9YRCBR | PIRES ROBALO | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
LITISPENDÊNCIA
CASO JULGADO |
12/13/2023 | 1725/19.2T8PBL.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
VENDA DE BENS ADJUDICADOS AO DEVEDOR DE TORNAS
SUFICIÊNCIA E PROPORCIONALIDADE DOS BENS A VENDER POR REFERÊNCIA AO VALOR DAS TORNAS DEVIDAS
IMÓVEL QUE CONSTITUI HABITAÇÃO PRÓPRIA DO DEVEDOR DE TORNAS |
12/13/2023 | 56/23.8YRCBR | TERESA ALBUQUERQUE | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
RECONHECIMENTO DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS QUE HAVIAM SIDO HABILITADOS NOUTRO PROCESSO |
12/13/2023 | 1735/21.0T8LRA.C1 | PIRES ROBALO | REQUISITOS DA USUCAPIÃO
AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE |
12/13/2023 | 313/23.3T8LRA.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
DISTINTA NATUREZA DOS CRÉDITOS
DIFERENCIAÇÃO INJUSTIFICADA |
12/13/2023 | 668/16.6T8ACB-AD.C4 | ARLINDO OLIVEIRA | RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
APRECIAÇÃO DA PROVA PESSOAL |
12/13/2023 | 716/21.8T8VIS.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | CONTRATO DE SEGURO DE VIDA
DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO
SINTOMAS DE DOENÇA
INCUMPRIMENTO DO DEVER DE DECLARAÇÃO
QUESTIONÁRIO
ANULABILIDADE DO CONTRATO
ABUSO DO DIREITO |
12/13/2023 | 17/22.4GAPBL.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | CRIME DE FURTO QUALIFICADO
FAZER DA PRÁTICA DE FURTOS MODO DE VIDA
ANTECEDENTES CRIMINAIS |
12/13/2023 | 891/21.1T8LRA.C1 | PAULO CORREIA | REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
NATUREZA SANCIONATÓRIA
EXCESSIVIDADE MANIFESTA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
12/13/2023 | 99/21.6T9SCD.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | CONVITE À CORRECÇÃO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
VÍCIOS DO ARTIGO 410.º |
12/13/2023 | 469/20.7PBCLD.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | CONVITE À CORRECÇÃO DAS CONCLUSÕES DOS RECURSOS
RECURSO INTERCALAR QUE SOBE A FINAL
RECURSO DA SENTENÇA
REJEIÇÃO DO RECURSO DA SENTENÇA
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERCALAR
GRAVAÇÃO SEM CONHECIMENTO DO VISADO |
12/13/2023 | 1162/22.1T8SRE-A.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | TÍTULO EXECUTIVO
TRANSAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
ÂMBITO DO TÍTULO
INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO |
12/13/2023 | 255/20.4PBCLD.C1 | JOÃO NOVAIS | CRIME DE AMEAÇA
MAL FUTURO |
12/13/2023 | 1207/21.2T8CTB.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DE ARTICULADO
PROMESSA DE CUMPRIMENTO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
ALEGAÇÃO DA RELAÇÃO FUNDAMENTAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA |
12/13/2023 | 271/21.9GDCBR.C1 | JOÃO NOVAIS | ACUSAÇÃO POR CRIME PÚBLICO E CONDENAÇÃO POR CRIME SEMI-PÚBLICO
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INICIAR E PROMOVER A ACÇÃO PENAL
QUEIXA |
12/13/2023 | 1551/23.4T8LRA-E.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | ADMISSÃO DA PROPOSTA DE PLANO DE INSOLVÊNCIA
DESPACHO LIMINAR DE ADMISSÃO
CONTRADITÓRIO POSTERIOR
ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL |
12/13/2023 | 231/19.0PBLRA.C1 | JORGE JACOB | INSTITUTO DA PERDA DE VANTAGENS
DESISTÊNCIA DE QUEIXA
EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
12/13/2023 | 99/19.6PECBR.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | CORREIO ELECTRÓNICO
ENDEREÇO ELECTRÓNICO ERRADO
ERRO DE DECLARAÇÃO |
12/13/2023 | 1917/22.7T8VIS.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
APROVAÇÃO DE CONTAS
CONVOCATÓRIA
PRAZO PARA A AÇÃO DE ANULAÇÃO
ABUSO DO DIREITO |
12/13/2023 | 157/22.0GDCBR.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | CONTEÚDO DA ACUSAÇÃO
DESCRIÇÃO DO DOLO
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO |
12/13/2023 | 418/19.5PBFIG.C1 | PEDRO LIMA | PRESENÇA DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA
FALTA DA MANDATÁRIA À AUDIÊNCIA
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
PROVAS PRODUZIDAS OU EXAMINADAS EM AUDIÊNCIA
SUSPENSÃO DAS ALEGAÇÕES ORAIS |
12/13/2023 | 3189/22.4T8LRA.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES
DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA
PRAZO DE CADUCIDADE
INTERESSES PROTEGIDOS
INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE |
12/13/2023 | 2087/22.6T8CTB.C1 | PAULO CORREIA | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
NULIDADE DE TODO O PROCESSO
CONDOMÍNIO
PARTES COMUNS
LOGRADOURO |
12/13/2023 | 709/23.0T8GRD.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
EXTEMPORANEIDADE
CONTAGEM DO PRAZO |
12/13/2023 | 1157/22.5T8GRD.C1 | MÁRIO RODRIGUES SILVA | RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
INCOMPLETUDE FORMAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
REJEIÇÃO DA DECISÃO
DEVOLUÇÃO À ENTIDADE ADMINISTRATIVA |
12/13/2023 | 1200/20.2T9LRA.C1 | PEDRO LIMA | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
PERÍCIA DE PSICOLOGIA FORENSE |
12/13/2023 | 325/15.0TXPRT-N.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | DESPACHO SOBRE LIBERDADE CONDICIONAL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE
DESRESPONSABILIZAÇÃO DO CONDENADO |
12/13/2023 | 470/22.6T9CBR-B.C1 | CAPITOLINA FERNANDES ROSA | MEDIDA DE COACÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ARGUIDO TOXICODEPENDENTE
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA |
12/13/2023 | 51/19.1T9ALD.C1 | CRISTINA BRANCO | LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER A ACÇÃO PENAL
CRIME DE FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO AGRAVADO |
12/13/2023 | 58/17.3GAMGL.C1 | CRISTINA BRANCO | AUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA
INÍCIO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
12/13/2023 | 32/23.0PFCTB.C1 | FÁTIMA SANCHES | CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO ARGUIDO
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
RELATÓRIO SOCIAL
CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR |
12/13/2023 | 820/23.8T9LRA.C1 | FÁTIMA SANCHES | CONTRA-ORDENAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
ELEMENTO SUBJECTIVO
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
“REFORMATIO IN PEJUS”
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA |
12/13/2023 | 55/22.7GBVIS.C1 | ISABEL VALONGO | INIMPUTABILIDADE
ALCOOLISMO |
12/13/2023 | 65/19.1T9TCS.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | ABUSO DE CONFIANÇA À SEGURANÇA SOCIAL
CRIME CONTINUADO
COMPETÊNCIA PARA PROCEDER À NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS QUOTIZAÇÕES RETIDAS E NÃO PAGAS
INDICAÇÃO DO VALOR EXACTO EM DÍVIDA |