PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
1082/2017-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS |
193/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – DIREITOS DO CONSUMIDOR. |
443/2018-VFR | DANIELA SANTOS COSTA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA REDE PÚBLICA. PAGAMENTO DE VALORES INDEVIDOS. |
979/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDEMNIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL. |
103/2017–JPFNC | CARLOS FERREIRA | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL POR CUMPRIMENTO DEFEITUOSO |
256/2018JPVFR | DANIELA SANTOS COSTA | EMPREITADA. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR |
52/2018-JPAJT | ISABEL ALVES DA SILVA | PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS |
186/2018-JPNZR | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO |
409/2018-JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
09/2018-JPCSC | SÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
249/2018-JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
144/2018-JPCSC | SÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
98/2018-JPCSC | SÓNIA PINHEIRO | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
103/2018-JPOBD | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / INFILTRAÇÕES / DANOS |
98/2018 - LNH | ELENA BURGOA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS POR CONTACTO EFETUADO PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR. INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DIREITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CONVENIENTE |
28/2018 – JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
72/2018-JPCSC | SÓNIA PINHEIRO | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
1478/2017-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO. |
59/2018-JPACB | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | ACÇÃO DE CONDENAÇÃO |
9/2017-JPPRT | CRISTINA BARBOSA | FIANÇA |
74/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | AÇÃO REFERENTE A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL/SINISTRO AUTOMÓVEL |
118/2018-JPCSC | SÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
280/2017-JPFNC | CARLOS FERREIRA | DANOS RESULTANTES DO SINISTRO |
12/2017- JPFNC | CARLOS FERREIRA | DIREITO DE SERVIDÃO PREDIAL DE PASSAGEM - USUCAPIÃO |
34/2017 - JPFNC | CARLOS FERREIRA | DANOS RESULTANTES DE DEFICIÊNCIA NA CANALIZAÇÃO. ATOS DE CONSERVAÇÃO NECESSÁRIOS. |
79/2018JPAGB | CRISTINA POCEIRO | USUCAPÃO. REQUISITOS. |
134/2018-JPCSC | SÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO | AÇÃO DE CONDENAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRA |
41/2018 - ARV | ELENA BURGOA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. SUBEMPREITEIRO. OMISSAO DE DEVER DE SINALIZAÇÃO DE OBRAS-ACIDENTE DE VIAÇÃO. |
97/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/DECLARAÇÃO DE NULIDADE E PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS. |
1248/2017 JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO. |
101/2017-JPBBR | ELENA BURGOA | CONTRATO DE COMODATO VERBAL. VIOLAÇÃO DEVERES DE CONSIDERAÇÃO COM A PESSOA E O PATRIMÓNIO DA OUTRA PARTE. PERDA DE CHANCE/POSSIBILIDADE |
155/2018-JPPRT | CRISTINA BARBOSA | DANOS PATRIMONIAIS-DANOS MORAIS |
1290/2017-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – FALTA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE MANDATÁRIO |
73/2018-JPCSC | SÓNIA PINHEIRO | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
439/2016-JPPRT | CRISTINA BARBOSA | CONTRATO DE VIAGEM ORGANIZADA |
112/2018-JPBBR | LUÍSA SARAIVA | ARRENDAMENTO |
67/2018-JPSRT | MARTA NOGUEIRA | AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO |
694/2017-JPLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL / CONTRATO DE SEGURO |
933/2018-JPLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL / BRIGA DE CÃES |
30/2018 - JPPRS | CRISTINA EUSÉBIO | RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO - ÓNUS DA PROVA.
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211/2016-JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
603/2016-JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
30/2016 - BBR | ELENA BURGOA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- SOCIEDADE EXTINTA- RESPONSABILIDADE DO LIQUIDATÁRIO E EX-SÓCIO |
398/2017-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – FALTA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE MANDATÁRIO |
462/2017-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. |
225/2018–JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
26/2018 - ARV | ELENA BURGOA | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DIREITO DE CONSUMO. VENDA DE VEÍCULO. DESCONFORMIDADE. DIREITO À REPARAÇÃO. ABUSO DE DIREITO- BOA-FÉ. |
81/2018-JPCLD | LUÍSA SARAIVA | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
1352/2017-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | ARRENDAMENTO URBANO – FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS – FALTA DE PRÉ AVISO NA DENUNCIA DO ARRENDAMENTO. |
23/2018-JPCSC | SÓNIA PINHEIRO | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
111/2018-JPCRS | ELISA FLORES | RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS |
125/2017-JPCSC | SÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO | AÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE MÚTUO |
172/2018 - BBR | CRISTINA EUSÉBIO | RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO |
196/2018-JPBBR | ELENA BURGOA | DEVERES DE CONDÓMINOS. PAGAMENTO CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO CONDOMÍNIO. CITAÇÃO DE AUSENTE. DEFENSOR/A OFICIOSO/A |
43/2017-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM/ RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE PRÉDIO RÚSTICO |
195/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL – REPARAÇÃO – DIREITOS DO CONSUMIDOR. |
203/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DERIVADA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA – INDEMNIZAÇÃO |
323/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS |
47/2018-JPFNC | CARLOS FERREIRA | QUOTAS DE CONDOMINIO OREDINÁRIA E EXTRAORDINÁIA - MORA |
144/2018-JPCRS | ELISA FLORES | CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES |
151/2017-JPBBR | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
271/2018–JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
227/2016-JPCSC | SÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
75/2018 - JPVNP | CRISTINA POCEIRO | COMPRA E VENDA. INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. PAGAMENTO DO PREÇO. |
709/2015-JPPRT | CRISTINA BARBOSA | CONTRATO DE SEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO |
179/2018-JPBBR | LUÍSA SARAIVA | RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ARREDANRENTO |
368/2017 – JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | ACÇÃO DE ANULAÇÃO |
115/2018 JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |
110/2016-JPBBR | ELENA BURGOA
| VENDA DE PRODUTOS.GARRAFA DE GÁS.INSUFICIÊNCIA IDENTIFICAÇÃO DE DEVEDOR. COMPARÊNCIA DO AUSENTE. CESSAÇÃO FUNÇÕES DE DEFENSOR/A OFICIOSO/A |
16/2018 – JPTBR | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO - PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA |
477/2018 JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | FALTA DE PAGAMENTO DE QUOTIZAÇÕES DE ASSOCIAÇÃO |
146/2018-JPFNC | CARLOS FERREIRA | DANOS SOFRIDOS |
55/2018-JPCBR | DANIELA SANTOS COSTA
| RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. |
614/2017 – JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE ANULAÇÃO |
87/2018 - JPAGB | CRISTINA POCEIRO | CONTRATO DE MÚTUO. NULIDADE. DEVER DE RESTITUIR. |
211/2018JPCLD | CRISTINA EUSÉBIO | CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS.
TELECOMUNICAÇÕES.
CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO
PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA |
211/2018JPCLD | CRISTINA EUSÉBIO | CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS - TELECOMUNICAÇÕES -
CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS - DEVER DE INFORMAÇÃO
PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO - RESCISÃO ANTECIPADA |
632/2017-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | ARRENDAMENTO URBANO – DEVOLUÇÃO CAUÇÃO – ENTREGA DO LOCADO |
46/2018-JPSRT | MARTA NOGUEIRA | AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO |
134/2018-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA |
127/2018-JPCRS | ELISA FLORES | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL |
32/2018-JPPRS | CRISTINA POCEIRO | CONTRATO DE LOCAÇÃO. INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. |
659/2018-J.PLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL / ACIDENTE ESTRADAL / PRESCRIÇÃO |
713/2018-J.PLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL / DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA EM DUPLICADO |
485/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | CONTRATO DE SEGURO |
1090/2017 JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | CONTRATO DE SEGURO |
645/2018-JPLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL / ACIDENTE ESTRADAL REPARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
503/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS DECORRENTES DE ATRASO DE ENVIO DE PAGAMENTO |
867/2018 JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
482/2017 – JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
137/2018-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA |
413/2018 JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | ARRENDAMENTO URBANO – INDEMNIZAÇÃO FINDO CONTRATO |
72/2018-JPTCS | CRISTINA POCEIRO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PAGAMENTO DE FATURAS. |
29/2018-JPCVR | ISABEL ALVES DA SILVA | REPARAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL |
562/2017 – JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
70/2018 – JPAGB | CRISTINA POCEIRO | USUCAPÃO. REBOQUE AGRÍCOLA. |
793/2018-JPLSB | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / CONTRATO/RESERVA DE ALUGUER DE VEÍCULO AUTOMÓVEL / RECONVENÇÃO/LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
122/2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - DANOS PROVOCADOS POR ACTOS PRATICADOS NO DIAGNÓSTICO DE AVARIA - CONTRATO DE EMPREITADA |
3/2017-JPPNV | MARTA NOGUEIRA | AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO |
35/2018-JPBBR | CRISTINA EUSÉBIO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS E PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
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