Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/13/202105016/19.0T8MTS.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/13/202103446/19.7T8ALM-A.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
07/08/2021057/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/08/2021021/20ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/08/202102/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/08/2021061/19ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/08/2021031/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/19/2021034/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
05/19/202106/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/19/2021033/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/19/202104/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDICÃO
05/05/202103461/20.8T8LRA.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
05/05/202101064/18.6BEBRG-A.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
04/27/2021014/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/27/202108/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/27/2021019/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/27/2021036/16FERNANDO SAMÕESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/17/20210180/20.9T8FVN.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
03/02/2021054/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/02/2021060/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/02/202105/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/02/2021062/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
02/24/202101573/20.7T8CSC.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO JURISDIÇÃO
02/24/202103143/19.3T8GMR.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO JURISDIÇÃO
02/24/202109919/19.4T8LSB.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO JURISDIÇÃO
01/20/202101574/20.5T8CSC.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO JURISDIÇÃO
01/20/202101904/20.0T8VFR.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO JURISDIÇÃO
01/20/202102096/20.0T8LLE.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA CONFLITO JURISDIÇÃO
01/19/2021048/19MARIA CLARA SOTTOMAYORCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/19/2021017/20MARIA DO CÉU NEVESPRE-CONFLITO
01/19/2021018/20ACÁCIO DAS NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/19/2021013/20FRANCISCO CAETANOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/19/2021063/19MARGARIDA BLASCOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/2020045/19MARIA DO CÉU NEVES CONFLITO DE JURISDIÇÃO.
11/03/2020047/19PIRES DA GRAÇACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/2020058/19MARIA BENEDITA URBANORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
11/03/2020044/19NUNO GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/202009/20FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO
11/03/2020016/20FONSECA DA PAZ PRÉ-CONFLITO
11/03/2020064/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/202007/20TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/03/2020056/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
10/07/202001/20ISABEL MARQUES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020026/19HENRIQUE ARAÚJO
06/25/2020019/19CARLOS CARVALHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020042/19CATARINA SERRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020053/19MARIA BENEDITA URBANO
06/25/2020018/19RICARDO COSTACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020031/19ANTÓNIO MAGALHÃESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020034/19CARLOS CARVALHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020051/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020046/19CARLOS CARVALHOPRÉ-CONFLITO
06/25/2020050/19JÚLIO GOMESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020059/19MADEIRA DOS SANTOSPRÉ-CONFLITO
06/25/2020052/19PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/25/2020033/19PAULO FERREIRA DA CUNHACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/05/2020040/19TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO
03/05/2020043/19TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO
03/05/2020049/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO
03/05/2020036/19JÚLIO GOMESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/05/2020055/19ACÁCIO DAS NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2020038/19PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2020037/19MANUEL AUGUSTO DE MATOSCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/06/2020022/19JOSÉ RAINHOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/30/2020017/19MARIA BENEDITA URBANOCONTRATO DE EMPREITADA
01/30/2020028/19TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO.
01/30/2020015/19JÚLIO PEREIRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/30/2020039/19MARIA DO ROSÁRIO MORGADO
01/23/2020035/19JOSÉ VELOSOCONTRA-ORDENAÇÃO.
01/23/2020014/18CARLOS CARVALHOPRÉ-CONFLITO
01/23/2020013/19MARIA OLINDA GARCIACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
01/23/2020032/19MARIA BENEDITA URBANORESOLUÇÃO DO CONTRATO.
01/23/2020041/19FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/21/2019025/19CARLOS CARVALHOPRÉ-CONFLITO
11/21/2019029/19JOSÉ VELOSOSERVIÇOS DE SAÚDE
11/21/2019023/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO.
11/07/2019027/19MADEIRA DOS SANTOSTRIBUNAL DOS CONFLITOS.
11/07/2019021/19MARIA DO CÉU NEVESCONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE DRENAGEM ÁGUAS RESIDUAIS
11/07/2019016/19ILÍDIO SACARRÃO MARTINS
11/07/2019011/19LOPES DA MOTA
10/31/201903/19MARIA BENEDITA URBANOBANCO
10/31/2019014/19MARIA BENEDITA URBANOBANCO
10/31/2019050/18ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
10/31/2019024/19ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/19/2019010/19TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/19/201905/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO
06/19/2019020/19ANTÓNIO LEONES DANTASFUNDO DE RESOLUÇÃO
06/19/201907/19NUNO GOMES DA SILVACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/19/2019051/18ACÁCIO LUÍS JESUS DAS NEVES
06/06/201904/19MADEIRA DOS SANTOSTRIBUNAL DOS CONFLITOS
06/06/201902/19JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO
06/06/201906/19MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO DE COMPETÊNCIA
06/06/2019041/18ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/30/2019012/19ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/30/201908/19MANUEL AUGUSTO DE MATOS
05/30/2019052/18MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/30/201909/19RIBEIRO CARDOSO
05/23/2019039/18SÃO PEDROCOMPETÊNCIA MATERIAL
05/23/2019047/18MARIA DO CÉU NEVESINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRA-ORDENAÇÃO URBANÍSTICA.
05/23/2019040/17MARIA DO CÉU NEVESACIDENTE DE TRABALHO

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