Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Dom 16-Jun 09:44 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/21/20121139/09.2YXLSB.L1-2PEDRO MARTINSVIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À VOZ
DIREITOS DE AUTOR
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/21/20124129/06.3TBSXL.L2-2JORGE LEALACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
PERDA DE CAPACIDADE AQUISITIVA
DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
03/21/2012209/09.1TVLSB-A.L1-2SÉRGIO ALMEIDAEMPREITADA
CADUCIDADE
PRESCRIÇÃO
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
PRIVAÇÃO DE USO
03/21/20121359/11.0TVLSB.L1-8LUÍS CORREIA DE MENDONÇAMATÉRIA DE FACTO
03/21/20121702/11.1YXLSB.L1-8CATARINA MANSOCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
INSOLVÊNCIA DE PESSOA SINGULAR
03/21/20123103/08.0TVLSB.L1-8ANA LUÍSA GERALDESARTICULADO SUPERVENIENTE
03/21/201218915/10.6YYLSB.L1-8AMÉLIA AMEIXOEIRATÍTULO EXECUTIVO
FACTURA
AUTARQUIA
03/20/20125209/04.5TDLSB.L1-5FILOMENA LIMAABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
CRIME CONTINUADO
CONSUMAÇÃO
03/20/20127876/10.1JFLSB-A.L2-5JOSÉ ADRIANOPRISÃO PREVENTIVA
EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
03/20/2012783/11.2TBBRR.L1-1AFONSO HENRIQUEPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CIGANOS
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
INTERESSE DA CRIANÇA
03/20/20121524/11.0TVLSB.L1-1MANUEL MARQUESCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RESPONSABILIDADE CIVIL DE ENTES PÚBLICOS
MÉDICO
INTERVENÇÃO MÉDICA
03/20/20122500/08.5YXLSB.L1-1RUI VOUGABANCO
CHEQUE
REVOGAÇÃO
PAGAMENTO
APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO
03/20/2012617/12.0TBCSC.L1-7ROSA RIBEIRO COELHOARRESTO
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
TRIBUNAL COMPETENTE
TRIBUNAL DE FAMÍLIA
03/20/2012135599/03.0TMSNT.L2-7MARIA DO ROSÁRIO MORGADOEXPROPRIAÇÃO
ACÇÃO EXECUTIVA
INDEMNIZAÇÃO
PAGAMENTO
03/20/20125909/10.0TBSXL-E.L1-7CONCEIÇÃO SAAVEDRAINSOLVÊNCIA
VENCIMENTO MENSAL
03/20/2012159/09.1TCGMR.L1-7ANA RESENDECONTRATO DE PATROCÍNIO
DESPORTO
03/20/20121260/10.4YXLSB.L1-7ANA RESENDEMANDATO
SIGILO PROFISSIONAL
03/20/20126456/10.6TBSXL.L2-7MARIA JOÃO AREIASLOCAÇÃO FINANCEIRA
ENTREGA JUDICIAL DE IMÓVEL
03/20/201243/2001.L1-7CRISTINA COELHODANOS FUTUROS
INDEMNIZAÇÃO
HONORÁRIOS
03/20/201214852/10.2T2SNT.L1-7CRISTINA COELHOACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATOS
CONTESTAÇÃO
03/20/201225106/10.4T2SNT.L1-7CRISTINA COELHOIMÓVEL
DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO
CADUCIDADE
03/19/2012940/08.9TDLSB.L2-9CARLOS BENIDOPRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
JULGAMENTO SEM A PRESENÇA DO RÉU
03/15/201232/12.6YRLSB-2EZAGÜY MARTINSCOMISSÃO ARBITRAL
VIAGEM TURÍSTICA
AGÊNCIA DE VIAGENS
DEVER DE INFORMAR
VISTOS
03/15/2012662/2002.L1-2PEDRO MARTINSDEPOIMENTO DE PARTE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES
VALOR PROBATÓRIO
ÓNUS DA PROVA
03/15/20121509/08.3TVLSB.L1-2VAZ GOMESCONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE
FURTO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
ÓNUS DA PROVA
03/15/20122128/09.2TJLSB.L1-2EZAGÜY MARTINSACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
COMODATO
POSSE
MERA DETENÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/15/20122994/08.9YXLSB.L1-2VAZ GOMESACÇÃO INIBITÓRIA
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
CLÁUSULAS NULAS
CONSENTIMENTO
FORO CONVENCIONAL
03/15/20121241/05.0TBBNV.L1-2JORGE LEALCESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
CONVERSÃO DO NEGÓCIO
CONTRATO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO
RÉU REVEL
REVELIA
03/15/20121175/11.9TVLSB.L1-8AMÉLIA AMEIXOEIRACONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
ILEGITIMIDADE ACTIVA
03/15/20121693/2002.L1-6MARIA TERESA PARDALCLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
COMUNICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
VEÍCULO AUTOMÓVEL
NULIDADE DA CLÁUSULA

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